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Decreto Presidencial n.º 245/17

Exonera Manuel de Jesus Moreira do cargo de Administrador da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG)

Exonera Manuel de Jesus Moreira do cargo de Administrador da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG).

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 179 de 13 de Outubro de 2017
Data
13/10/2017
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

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21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 179 de 13 de Outubro de 2017

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Índice

  1. Texto integral

Texto integral

Por conveniência de serviço;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 17.º do Decreto Presidencial n.º 141/13, de 27 de Setembro, o seguinte:

É exonerado Manuel de Jesus Moreira do cargo de Administrador da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 182/13, de 7 de Novembro.

Publique-se.

Luanda, aos 12 de Outubro de 2017.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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