Regulamento Interno

Coordenar e implementar o Plano Estratégico e Operacional para o Sistema de Informação do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos;

Proceder à actualização da informação sobre a actividade petrolífera na base de dados da APPA, em colaboração com os demais serviços do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos;

Assegurar, em colaboração com o GCII, o registo e actualização da informação do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos no portal do Governo e do site ministerial;

Assegurar, em colaboração com a Secretária-Geral, a aquisição e instalação de equipamentos informáticos e consumíveis para os vários órgãos do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos;

Propor a definição e implementação dos meios adequados de comunicação de dados do Ministério, bem como a implementação dos diversos sistemas de informação disponíveis e ajustáveis à sua actividade;

Propor e submeter à aprovação das políticas de segurança de informação;

Velar pela implementação, manutenção e suporte técnico da rede informática, bem como pela implantação de aplicativos;

Velar pela gestão e administração dos recursos de comunicação;

Observar no que concerne à aquisição de equipamentos, as orientações dimanadas pelo Ministério de tutela, no domínio das tecnologias de informação;

Velar pela implementação, manutenção e suporte técnico da rede estruturada de voz e dados e de corrente eléctrica estabilizada;

Assegurar a manutenção e gestão dos suportes informáticos e garantir a integridade, segurança e confidencialidade dos dados sob sua responsabilidade;

Propor políticas e estratégias de segurança com o propósito de proteger e prevenir contra o uso indevido ou não autorizado das informações;

Acautelar a utilização correcta das aplicações e programas instalados e consequente actualização;

Assegurar a implementação de aplicações específicas em conformidade com as necessidades de cada área;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Dirigir e coordenar as actividades dos órgãos que constituem o Gabinete;

Responder pela actividade do Gabinete perante o Ministro dos Recursos Minerais e Petróleos ou perante quem este delegar;

Representar o Gabinete em todos os actos para os quais seja expressamente mandatado;

Submeter à aprovação do Ministro dos Recursos Minerais e Petróleos os pareceres, estudos, projectos, propostas e demais trabalhos relacionados com a actividade do Gabinete;

Assegurar a ligação do Gabinete com os outros serviços do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos e empresas do Sector;

Definir e assegurar a aplicação de políticas e estratégias de tecnologias de informação e comunicação, de modo a contribuir para o desenvolvimento organizacional do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos;

Garantir a segurança e integridade dos dados na rede corporativa do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos;

Assegurar a gestão da rubrica orçamental das tecnologias de informação e comunicação;

Assegurar a aquisição, instalação, configuração, gestão de equipamentos e aplicações, em conformidade com as necessidades do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos;

Elaborar relatórios periódicos da actividade da Área;

Assegurar a actualização e renovação dos equipamentos informáticos, de forma a mantê-los sempre adequados aos objectivos da organização e do Sector;

Assegurar a integridade da informação e proporcionar a prevenção e protecção dos dados;

Implementar soluções técnicas baseadas tanto em software como em hardware visando a automatização de diversas tarefas;

Acautelar a correcta utilização dos equipamentos instalados;

Realizar à avaliação de desempenho de todos os trabalhadores sob sua dependência;

Propor a deslocação dos funcionários do Gabinete em objecto de serviço dentro e fora do País;

Colaborar na execução das políticas e metodologias de gestão dos recursos humanos sob sua dependência;

Submeter à aprovação todos os assuntos que excedam a sua competência e informar de todas as ocorrências e medidas tomadas;