Preâmbulo
A Estátua de Cristo Rei é uma das mais belas representações escultóricas que, evocando a presença do cristianismo na região planáltica, tornou-se, ao longo dos tempos , numa das imagens mais emblemáticas do País;
Tendo em consideração que além da sua beleza natural ela também está ligada aos aspectos espirituais e as tradições seculares das populações que habitam aquela área;
Havendo necessidade de se salvaguardar e valorizar esta Paisagem Cultural, como um ponto de atracção turística e de interpretação do património imaterial das populações que passaram e ocuparam aquele território;
Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, conjugado com o artigo 2.º do Decreto Presidencial n.º 6/10, de 24 de Fevereiro, e no uso das faculdades que me são conferidas pelo artigo 27.º do Decreto Presidencial n.º 53/13, de 6 de Junho, determino:
Artigo 1.º#
Classificação
É classificado como Património Histórico-Cultural a Estátua de Cristo Rei, na Cidade do Lubango, Província do Huíla.
Artigo 2.º#
Competência
Compete às entidades da Administração Local do Estado a tomada de medidas para a efectiva protecção do referido Património e da sua zona de protecção, previstas na legislação do património cultural em vigor.
Artigo 3.º#
Dúvidas e omissões
As dúvidas e omissões resultantes da interpretação ou aplicação deste Diploma são resolvidas por Despacho da Ministra da Cultura.
Artigo 4.º#
Entrada em vigor
O presente Despacho entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se
Luanda , aos 13 de Janeiro de 2013.
A Ministra, Rosa Maria Martins da Cruz e Silva.