Decreto n.º 89/01

constituem anexos 1, IT e 1II ao presente decreto, para o e chefia do Ministério do Interior

ajustamento dos vencimentos dos efectivos do Ministério do Índice 100 = Kz: 790,29

Interior, bem como dos titulares de cargos de direcção e

o. : Vencimento

Secco mano em Em] ae | mo |

FA R . À 10 864,46 68953,26 17 817,72

Art, 2.º — E revogada toda à legislação que contrarie o B I0185,44 | . 600941] 1619484

presente decreto. Cc 9 506,41 3707,50] 1321390

D 8 827,38 344268 1227005

É 8 148,35 3177,86| 11326,20

o. s ' 5 F 7 469,32 2913,03 10 382,95

| Ar. 3. Í Ás dúvidas e omissões que se suscitarem da " 670020 264821 943850

interpretação e aplicação do presente diploma serão resol- "H 6654,AB| 259535] 9249/73

vidas pelo Conselho de Ministros. ! 651868) 254228) 906096

ANEXO O

Tabela de vencimentos das carreiras especiais do M

Nacional | de Bombeiros Prisionais e Estrangeiros de Informação

Com.-Geral Asses. inf. pride,

Comissário (Chefe principal 1 Ass. pris. princ. [Ass migr. príne. jAss inf. L'cls,

Chefe p.-adjunto | Ass. pris, 1" cls, Ass. mig. 1º cs. LAS Inf 2º cs,

Sub-Comis. | Ajod. Comando | Ass. pris. 2º ole, [Ass mig. 2º cls. fEspeco, inf. 1º cs.

Superink, Chefe de 1.º clas. | Esp. prix. 1.º els. Jlnsp. mig. 1ºcls. | Espec. inf. 3º ck.

Ofic, inf. princ.

Intendente. | Chefe de 2.º clas. | Esp. pris. 2º cle. Elnsp. mig. 2.º els, |Ofic, inf. L'cls.

Espec. prisional | Espec. mig, princ, | Ofie. inf, 2." cls,

Sub-intend. | Chefe 2." clas. — | ChE gua prin sup. [ Esp. mig. 1.º cs. [Ofic, inf. 3.º clas.

Reed. pra. sup. Ajud. inf. L'cls,

Inspector. |Sub-chef. ajud, | Ch grer pe 1º cl. [Esp mia. 2º ck. fÁájodinE 2 cla,

Reed. pris. 1º

Sub-inspecL | Sub-chef. 1." cls. | Ch gua pr 2º ck. |[Subins mig. 1.º ch | Ajud. inf. 3" cols.

Reed, pris. 2." cb, Aux. inf. 1º cls.

Sub-chef. 2º cla Aux. Inf. 2" cls.

DÊ quer pe 1º cl

Of reed. pe, CU che

Of. cont. pr. 1º cs,

Aspironie — |[Sub-chef, 3º els. | Df. gua pr. 2º cs, | Sub-ing mig. 2.º ck, | Aux. inf. 2" ole,

Of. mes. pr 27 dis.*

Of.com. pr 2º ce,

1,º sargento. | Cabo DÊ guer Dr 3." ck. [| Subims. mig. 3"cls. Ê

Of med. pr 3º cb,

Of com, pr 3º ck,

2º sargento Of. ma, goar pris. [Ofic. mig. 1.º cls.

Agent pris, prize. | Ofic. mig. 2.º cls.

Agent 1"cls. | Bomb. sap. L'ck. | Agent pris 2º els, |Sob-08. mio. 170

Bomb. mer. |"ck.

Bomb, moi 10d,

Agent 2º0s. | Bomb, sop.2'cls. | Agent, pris. 3.º ls. [| Sub-ofi.mir, 2" ck

Bot mer 2º cks,

Homb. moi 2" ck

Subof. mig. 3"ckk.

Recd. ux princ. (4). of. mig. 1.º cls.

Control aux. prine.

Reed. aux. 1." cis. | A) ef. mig 2º ck.

Control aux 1.º ck,

Bomb. sap, 3º ck | Reed, aus. 2.º cls. [Aj. of. mig. 2" cla.

Bomb. mer. 1*ck, | Contra. am 27º cs.

Bomb. met 3." cl

Reed. em 3.º cla JAvX, mig. Vols,

Control, aux 3. cl.

AUX. mig. 2. cls,

[AUX roig, 3" cls,

Agent 3º cds. é Insuendo Estagiário Estagiário

inistério do Interior

Índice 100=Kr 437.84

ee

12 784,93 5 113,97 17 898,90

9938,97 3I478,64 13417,61

5 194,64 321812 1241276

& EDO,OA 2 BAS,01 1D935,05

6 830,50 2390,61 92208)

FS 36BIAI 1 884,90 7 270,33

538543 1 884,90 720,33

4 334,62 151,12 3 851,73

3 86,78 1361,87 5 260,65

345,94 1210,63 4 655,54

3 458,94 1210,63 4 669,56

293,53 1 026,73 3 960,26

2933,53 1 026,73 3 550,26

2 495,65 873,48 3 369,18

2495,69 873,49 3 369,18

2408,)2 B42,84 3 250,96

214542 T50,0 2 896,91

214542 750,90 2 896,3]

2145AZ 750,90 2 896,31

2 101,63 TISS7 2 837,20

2 101,63 nS557 2837,20

2 101,63 FRBS57 2897,20

1707,58 597,65 2 305,23

1707,58 597,65 2 305,23

1 707,58 597,65 2 305,23

151244 536,35 2 068,79

1 444,87 505,71 1 950,58

1 357,30 475,06 1 832,36

1 225,95 429,08 1 655,04

125,95 439,08 1655,04

1 225,95 429,08 1 655,04

1 138,38 398,43 1 536,82

138,38 398,43 | 596,82

1 136,38 398,43 | 596,82

1 050,82 167,79 1418,60

63,25 397,14 1 300,38

963,25 317,14 1 300,38

919,46 321,81 124128

919,46 791,81 1 241,28

831,90 291,16 + 123,06

831,90 29616 1 123,08

831,90 29L,t6 1 123,06

700,54 245,19 945,71

700,54 245,15 945,73

612,98 214,54 827,52

SsI35A] 183,85 709,30

437,84 153,24 391,08

ANEXO II

Tabela de vencimentos de base do pessoal técnico, administrativo, operário e auxiliar do Ministério do Interior

Índice 100 =Kz: 437,84

Grapo 5. Vencimento Subsídio

de pessoal |) Carreira/Categoria base "

À assessor principal PRSPPESESSES TESESSP ES TERES PESTEERTRTTE DOT 3 590,29 718,06 4 308,35

Primeiro ARSESSOE Lilica cesar iacerearrrros 3 458,94 691,79 4 150,72

TÉCNICO [ANSessor colo. eseearrrrrrareee 3 327,56 665,52 3993,10

SUPERIOR | Técnico superior principal 11111110 3 240,02 548,00 3 BEG,02

Técnico superior de |. CiasSe 11111 crase sa rasa 2533,53 586,71 3 520,23

Técnico superior de 2. Classe Jolie rece roer 2802,18 560,44 3 362,61

Técnico especialista principal Jill. racao 2939,53 586,71 3 570,23

Técnico especialista de 1º Classe Julie 275899 551,68 3 310,07

Técnico especiatista de 2º ClBSSe 1.1.1 2 583,25 516.65 2 099,91

Téênico de 1º Classe clic. aerea a caraca 2495,69 499,14 2994,83

Técnico de 2 Classe clica aero. 227677 455,35 2732,12

Técnico de 3.º Classe col... errar ee eee 205785 411,57 246942

Técnico médio principal de 1º Classe clicar 2 189,20 437,84 262704

Técnico média principal de 22 CARE Lulla 2057,85 ALLS7 2 469,42

TÉCNICO | Técnica médio principal de 3.º Classe culllllli0ee 1926,50 385,30 2311,80

MÉDIO | Técnico médio de LS Classe 1, carro L 707,58 341,52 2049,09

Técnico médio de ZACIASRE Lulla eee 1532,44 306,49 1 838,93

Técnico médio de 3º Classe cll..1lll0000 000 reco MIcccao. 1313,52 262,70 1 576,22

Qficial administrativo principal 11.101 rca rara 1707,58 341,52 2049,09

Primeiro Oficial 1... eras ee crarreçtas 1 576,22 315,24 189147

ADMINIS É Segundo oficial ....1111.100caaooo VT rare TIA 144487 288,97 1 733,85

TRATIVO | Terceira Oficial... 0 lara erica receive 1357,90 271,46 1628,76

ASPITADIE cola es area ra rea reescrita 1225,95 245,19 1471,i4

Escriturârioadactilógrafo 1.111 014 rate rates 1 094,60 218,92 1313,52

Tesoureiro principal Julia reaparece. 1 576,92 315,24 189147

TESOUREIRO | Tesoureiro de 1.º CIASSE 1.01 ira 1444,97 288,97 1 733,85

Tesoureiro de 2.º Classe 14. 1357,30 271,46 1 628,76

Motorista de pesados Principal «1.111. racer 1 489,66 297,79 1786,39

Matorista de pesados de 1,º CIB8se Luli... eee are 1313,52 262,70 157622

Motorista de pesados de 2.º Classe 11.1 118217 236,43 141860

Motorista de ligeiras principal 11100 11 rare 1401,09 280,22 16813)

Matoriata de fligeiros de E ClAR8e Lulla erra 122595 245,19 1471,14

| Motorista de ligeiros de 2.º Classe viciar 1 094,60 218,92 1313,52

; Telefonista principal Lilica eras 831,90 166,38 998,28

AUXILIARES | Telefonista de 1 Classe 1.1.1 narrar 744,33 148,87 893,19

Í Telefonista de 2 CIRSSE cul rare 612,98 122,60 735,57

Auxiliar administrativa principal .1....1400l cos crer 788,11 157,62 945,73

Auxiliar administrativa de 1º Classe ....11 cc aaa 700,54 140,11 BAD,65

Auxiliar administrativa de 2º Classe... cleo, 569,19 113,84 683,03

Auxiliar de Hinpeza principal cilllllli0c ll aalcraaaooo 700,54 140,11 840,65

Auxiliar de limpeza de Lº classe Julius erre rr res 569,19 113,84 683,03

Auxiliar de limpeza de 2º Classe 1.1.0 cela aaa 43784 87,57 525,41

" Encamegada Julie ee aeee res eeeas | 488,66 262,70 1 751,36

QPERÁRIO Operário qualificado de 1" CIaI8se Lilica 1 313,52 236,43 1 549,95

CAPO Operário qualificada de 2." classe Lille ra LIL82,17 157,62 1 339,79

DPERÁRIO | Encamegada Joice TBRH 157,62 945,73

quátim. | Openírio não qualificado de 1.º Classe 1.111 TODSA 149,11 SAD.S5

| CsDO Operário não qualificado de 2º classe Jul. 569,19 113,84 683,03

Decreto n º 90/01 Art 2º — É revogada toda a tegislação que contrane o

de 27 de Novembro presente decreto

Art 3º — Às dúvidas e omissões que se suscirarem da

cos - =

Convindo ajustar os vencimentos de base dos técn Interpretação e aplicação do presente diploma serão resoldo regime especial de carreiras de telecomunicações, de vidas pelo Conselho de Ministros

acordo com o estabelecido no Programa do Governo Art 4º — Este decreto entra em vigor à partir de 1 de

" Novembro de 2001

Nos termos das disposições combmmadas da alinea 4) do

artigo 110º e do artigo 113º ambos da Lei Constitucional,

8 8 Visto e aprovado em Conselho de Mimstros, em Luanda,

ao Governo decreta o seguinte

105 26 de Outubro de 2001

mentos de base dos técnicos do regime especial de carreiro» Pubbque-se

de telecomunicações, de acordo com a tabela salanal anexa

ao presente decreto O Presidente da República, Jose EDUARDO DOS SANTOS

Estrutura mdiiária das carreiras de telecomunicações

Indice 100

Grupo :

sã mec ESNNNEN

Assessor de telecomunicações prncipal 820 B6O 300

Assessor de televumunicações de | * classe 750 830 870

Tegmica Superior Assessor de telecomunicações de 2º classe 160 800 840

AS amenções Tecnico superior de telecomunicações principal 740 710 810

Tecmeco supénor de tele omunicações de | * clagse 4670 7) 750

Tecnico supenor de telecomunicações de 27 classe 640 680 720

Especizhsata de teleçomunicações principal 670 700 730 760

Especialista de telecomunicações pauncipal [x 660 690 710

de anca . Especialista de telecomunicações puncipal 550 10 [2 670

ucações Asciente de telecomunicações de J “ classe 570 600 630 60

Asustente de telecomunicações de 2" classe 520 550 580 10

Atsislente de telecomunicações de 3" classe 470 500 530 560

Técnico medio principal de telecomunicações de 1º classe E) 530 560 590

Tecnico médio principal de telecomunicações de 2* clase 470 500 530 560

Fecmica mede Tecniço medio principal de telecomunicações de 3 * claasu 440 470 soB so

ncações Tecnica médio de telecomunicações de 1" classe 390 +10 440 470

Tecnteo medio de telecomunicações de 2" classe 1450 80 416 440

Tecnmco medio de telecomunicações de 3* clase 300 Ex) 360 1250

Radiomontador poncipal 790 410 +30 450

” - Radiomontador de 1? classe 360 180 406 420

dee | Radiomontador de 2º clave 330 150 470 290

nicações Instalador de 1º classe 310 EX 350 770

Instalador de 2º classe 250 DO 320 240

Instalador de 3" classe 250 270 2 310

Operador de iclecomunicações principal 190 410 430 440

Gperados de telocomunicacões de 1º classe 260 7950 +O0 420

Exploração OCperador de telecomunicaçies de 2" classe 30 750 10 790

mu ações Operador de radioconmtini ações de 1º vlasse 210 330 250 70

Oper idos de rudioçomunio cães de 211 19e 280 300 720 71HO

Operador de iixdiocomunicaçõe» de 3" close 250 20 290 310

Auvihar Boletineno de 1 * else [EM 190 200 210

de telecamu- Boltuncio de 2" clisse 10 150 160 170

tucações Boleuineno de 9º classe 100 50 120 130

O FRESIDENTE DA REPÚBLICA, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS