Regulamento Orgânico da Direcção de Estudos, Informação e Análise do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros

Recolher e compilar os dados relevantes dos Órgãos Centrais e Comandos Provinciais para o tratamento e posterior informação ao Comandante do SPCB;

Recolher, analisar e arquivar todos os dados relevantes para a execução de tarefas dos Órgãos Centrais e Comandos Provinciais do SPCB;

Elaborar as Directivas do Comandante do SPCB e os correspondentes Cronogramas de Acções;

Submeter à aprovação superior os Planos Anuais de Visitas, Reuniões e Despachos dos Órgãos Centrais e Provinciais do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros, preparar, acompanhar, controlar a sua execução e o cumprimento das orientações resultantes dessas actividades, bem como balancear o seu grau de cumprimento;

Assegurar a pesquisa, a análise e a difusão da informação e da documentação com interesse para a protecção e socorro, bem como a organização, actualização e conservação do património documental e bibliográfico do SPCB;

Elaborar planos de afectações, acompanhar, controlar e balancear o grau de cumprimento das orientações baixadas pelo Comandante do SPCB;

Exercer a coordenação da função de organização a nível do SPCB, garantindo que sejam distribuídas atribuições e tarefas aos órgãos;

Exercer a coordenação da função de controlo a nível do SPCB, verificando o cumprimento do que foi planificado, eventuais desvios e erros, para a sua correcção;

Emitir pareceres sobre os planos de trabalho e submetê-los à aprovação superior do Comandante do SPCB;

Proceder à análise dos relatórios e submetê-la à consideração superior;

Elaborar relatórios periódicos gerais e específicos do SPCB;

Analisar, regularmente, a execução geral das actividades do SPCB;

Dar o necessário tratamento à informação estatística, relativa ao sector, em articulação com o Sistema Estatístico Nacional;

Emitir pareceres sobre propostas de regulamentos orgânicos dos Órgãos Centrais e Locais do SPCB;

Conceber, executar e monitorar medidas para a modernização e desburocratização administrativa;

Exercer a função de órgão de coordenação metodológica dos órgãos de informação e análise a nível central e local;

Promover a função de órgão de coordenação metodológica e dispositivos técnicos, essenciais para o melhor cumprimento das orientações superiores e propor a sua actualização, sempre que se entender necessário;

Elaborar estudos e apresentar propostas concretas sobre a organização administrativa do SPCB;

Executar outras atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Departamento de Organização, Planificação e Controlo;

Departamento de Informação e Estatística;

Departamento de Análise e Processamento de Dados.

Dirigir, coordenar, fiscalizar e/ou controlar toda a actividade do Órgão;

Representar o Órgão;

Zelar pelo respeito e disciplina no Órgão;

Coordenar a elaboração dos planos e relatórios de actividades e fiscalizar o grau de cumprimento das tarefas afectadas aos órgãos do SPCB;

Garantir a utilização racional dos recursos humanos, materiais e financeiros postos à disposição do órgão;

Velar pelo cumprimento integral das normas estabelecidas em matéria do segredo estatal;

Emitir parecer sobre a nomeação e movimentação de responsáveis dos Órgãos Provinciais;

Propor ao Comandante do SPCB a nomeação dos quadros e responsáveis do Órgão;

Propor ao Comandante do SPCB a alteração do Regulamento Orgânico e respectivo quadro de pessoal;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Normal;

Alargado.

Proceder à recepção, expedição e ao arquivamento dos documentos;

Garantir o controlo dos materiais de consumo corrente;

Assegurar a manutenção, conservação e controlo do património;

Proceder à fiscalização do cumprimento das normas referentes à gestão de matérias classificadas;

Elaborar os planos e relatórios mensais, trimestrais, anuais a serem remetidos à Direcção de Estudos, Informação e Análise;

Proceder à manutenção periódica dos arquivos, contendo documentos classificados e avaliação da conveniência ou necessidade de os reclassificar ou desclassificar, tendo em conta os procedimentos normativos estabelecidos para o efeito;

Assegurar a inventariação periódica de todos os documentos classificados;

Proceder à gestão dos recursos humanos;

Organizar o processo individual do pessoal da Direcção;

Proceder ao controlo da efectividade e actualizar os dados estatísticos do pessoal;

Organizar os processos de propostas de promoção, nomeação e exoneração dos efectivos, bem como a atribuição de louvores e medalhas de mérito por actos de reconhecida bravura em prol das missões de Bombeiros e de Protecção Civil;

Organizar os processos de formação e superação técnico-profissional;

Garantir a fluidez no tratamento das reclamações e processamentos de salários do efectivo do Gabinete, bem como os direitos e benefícios sociais;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Elaborar projectos, linhas de orientação e perspectivas de acções para o desenvolvimento das actividades gerais do SPCB;

Elaborar e controlar a execução dos planos das principais actividades do SPCB;

Elaborar e controlar a execução da Directiva Anual do Comandante do SPCB;

Elaborar o plano das principais reuniões, visitas de ajuda e controlo e de despachos do Comandante do SPCB;

Controlar o grau de cumprimento das actividades planificadas pelos distintos Órgãos do SPCB;

Elaborar os relatórios de Balanço do Plano de Desenvolvimento do SPCB;

Extrair os dados essenciais contidos nos relatórios provenientes dos distintos Órgãos do SPCB, para avaliar o grau de cumprimento das tarefas planificadas;

Produzir os relatórios periódicos sobre o desenvolvimento e desempenho dos Órgãos do SPCB;

Garantir o funcionamento dos Conselhos Consultivos, Normal e Alargado do SPCB e da DEIA, em conformidade com os respectivos regulamentos;

Recepcionar os planos de trabalhos periódicos dos Órgãos Centrais e Provinciais do SPCB, elaborar o plano das actividades da DEIA e submetê-los à aprovação superior;

Estabelecer normas, métodos e indicadores da actividade de planificação, a todos os níveis, através de orientações metodológicas;

Elaborar normas metodológicas e os modelos a que devem obedecer os relatórios, bem como os planos de actividade dos distintos Órgãos do SPCB;

Coordenar o exercício da função de organização e da função de controlo;

Acompanhar, controlar e balancear o cumprimento das orientações baixadas pelo Comandante do SPCB;

Elaborar o plano das principais reuniões, visitas de ajuda e controlo e de despachos do Comandante do SPCB;

Controlar o grau de cumprimento das actividades planificadas pelos distintos Órgãos do SPCB;

Extrair os dados contidos nos relatórios provenientes dos distintos Órgãos do SPCB, os elementos essenciais para avaliar o grau de cumprimento das tarefas planificadas;

Elaborar e controlar a execução dos planos das principais actividades do SPCB;

Elaborar e controlar a execução da Directiva Anual do Comandante do SPCB;

Elaborar os relatórios de balanço do Plano de Desenvolvimento do SPCB;

Produzir os relatórios periódicos sobre o desenvolvimento e desempenho dos Órgãos do SPCB;

Estabelecer normas, métodos e indicadores da actividade de planificação, a todos os níveis, através de orientações metodológicas;

Elaborar normas metodológicas e os modelos a que devem obedecer os relatórios, bem como os planos de actividade dos distintos Órgãos do SPCB;

Coordenar o exercício da função de organização e da função de controlo das orientações baixadas pelo Comandante do SPCB;

Resumir, periodicamente, de forma analítica e em relatório, os dados relativos ao desenvolvimento da situação operativa;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Planeamento;

Secção de Organização;

Secção de Controlo.

Elaborar projectos, linhas de orientação e perspectivas de acções para o desenvolvimento das actividades gerais do SPCB;

Elaborar o plano das principais reuniões, visitas de ajuda e controlo e de despachos do Comandante do SPCB;

Elaborar o plano das actividades da DEIA e submetê-los à aprovação superior;

Coordenar o exercício da função de organização e da função de controlo;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Elaborar os relatórios de Balanço do Plano de Desenvolvimento do SPCB;

Extrair os dados essenciais contidos nos relatórios provenientes dos distintos Órgãos do SPCB, para avaliar o grau de cumprimento das tarefas planificadas;

Produzir os relatórios periódicos sobre o desenvolvimento e desempenho dos Órgãos do SPCB;

Recepcionar os planos de trabalhos periódicos dos Órgãos Centrais e Provinciais do SPCB;

Estabelecer normas, métodos e indicadores da actividade de planificação a todos os níveis, através de orientações metodológicas;

Elaborar normas metodológicas e os modelos a que devem obedecer os relatórios, bem como os planos de actividade dos distintos Órgãos do SPCB;

Garantir o funcionamento dos Conselhos Consultivos, Normal e Alargado do SPCB e da DEIA, em conformidade com os respectivos regulamentos;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Elaborar e controlar a execução dos planos das principais actividades do SPCB;

Elaborar e controlar a execução da Directiva Anual do Comandante do SPCB;

Controlar o grau de cumprimento das actividades planificadas pelos distintos Órgãos do SPCB;

Acompanhar, controlar e balancear o cumprimento das orientações baixadas pelo Comandante do SPCB;

Produzir os relatórios periódicos sobre o desenvolvimento e desempenho dos Órgãos do SPCB;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Proceder à recepção e à análise dos dados contidos nos relatórios operativos e em informações de natureza operacional e submetê-los à apreciação do Conselho Operativo;

Proceder à recolha da informação de carácter operacional;

Elaborar a estatística inerente à actividade específica dos distintos Órgãos Operacionais do SPCB;

Planificar as tarefas resultantes das reuniões operativas e solicitar o respectivo grau de cumprimento;

Garantir o funcionamento dos Conselhos Consultivos Operativos do SPCB;

Elaborar os relatórios periódicos do SPCB;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Informação;

Secção de Análise;

Secção de Estatística.

Assegurar a pesquisa, a análise e a difusão da informação e da documentação com interesse para a protecção e socorro, bem como a organização, actualização e conservação do património documental e bibliográfico do SPCB;

Emitir pareceres sobre os planos de trabalho e submetê-los à aprovação superior;

Proceder à recolha da informação de carácter operacional;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Extrair os dados contidos nos relatórios provenientes dos distintos Órgãos do SPCB, os elementos essenciais para avaliar o grau de cumprimento das tarefas planificadas;

Resumir, periodicamente, de forma analítica e em relatório, os dados relativos ao desenvolvimento da situação operativa;

Elaborar projectos, linhas de orientação e perspectivas de acções para o desenvolvimento das actividades gerais do SPCB;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Estabelecer normas, métodos e indicadores da actividade de planificação, a todos os níveis, através de orientações metodológicas;

Elaborar as Directivas do Comandante do SPCB e os correspondentes Cronogramas de Acções;

Promover a função de órgão de coordenação metodológica e dispositivos técnicos, essenciais para melhor cumprimento das orientações superiores e propor a sua actualização, sempre que se entender necessário;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Proceder aos estudos científicos e analíticos dos dados e matérias de interesse para o SPCB;

Proceder ao estudo analítico de quaisquer dados de natureza social, administrativa e operativa, relevantes para o normal funcionamento dos Órgãos do SPCB e propor os mecanismos adequados ao saneamento de eventuais anomalias;

Recolher e processar os dados relevantes para a avaliação do desenvolvimento e desempenho dos Órgãos do SPCB, bem como executar as tarefas de gestão da base de dados central;

Elaborar as linhas discursivas para os titulares dos Órgãos Centrais de Direcção do SPCB;

Realizar tarefas de relações públicas e dar a conhecer às demais áreas da Direcção as ordens e orientações relativas ao pessoal;

Assegurar a circulação da correspondência, intra e extra-institucional da DEIA;

Em coordenação com a Secção Administrativa, garantir o apoio técnico, bem como a reprodução da documentação necessária para o funcionamento e o cumprimento das atribuições do Órgão;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Estudos e Análise;

Secção de Processamento e Gestão de Dados.

Proceder a estudos científicos e analíticos dos dados e matérias de interesse do SPCB;

Fazer análise e emitir parecer sobre distintos regulamentos submetidos à sua apreciação;

Proceder ao estudo analítico de quaisquer dados de natureza social, administrativa e operativa, relevantes para o normal funcionamento dos Órgãos do SPCB e propor os mecanismos adequados ao saneamento de eventuais anomalias;

Elaborar as linhas discursivas para os titulares dos Órgãos Centrais de Direcção do SPCB;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Recolher e processar os dados relevantes para a avaliação do desenvolvimento e desempenho dos Órgãos do SPCB;

Assegurar a circulação da correspondência, intra e extra-institucional da DEIA;

Garantir o apoio técnico, bem como a reprodução da documentação necessária para o funcionamento e o cumprimento das atribuições do Órgão;

Gerir a base de dados central da Direcção;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.