Preâmbulo
Ao abrigo do disposto no artigo 119.º da Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro, que aprova a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, conjugado com as disposições do Decreto Presidencial n.º 104/11, de 23 de Maio, que define as condições e procedimentos de elaboração, gestão e controlo dos quadros de pessoal da Administração Pública;
Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola e de acordo com as disposições combinadas na alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º, e n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto Presidencial n.º 222/20, de 28 de Agosto, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Educação, conjugado com os n.os 3 e 4 do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, determino:
Artigo 1.º#
Criação
É criada a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional, denominada «Instituto Politécnico Professor Estêvão Nhime», sita no Município da Caála, Província do Huambo, com 24 salas de aulas, 72 turmas, 3 turnos com 36 alunos por sala e capacidade para 2.592 alunos em regime de externato.
Artigo 2.º#
Grelha de Cursos
O «Instituto Politécnico Professor Estêvão Nhime» ministra os Cursos Médios Técnicos de Obras e Construção Civil, Agro-Alimentar, Geologia e Minas, Electricidade, Canalização e Informática Aplicada à Gestão.
Artigo 3.º#
Quadro de Pessoal
É aprovado o quadro de pessoal da Escola ora criada, constante dos modelos anexos ao presente Decreto Executivo, dele fazendo parte integrante.
Artigo 4.º#
Entrada em Vigor
O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.
Luanda, aos 6 de Novembro de 2020.
A Ministra, Luísa Maria Alves Grilo.
Província: Huambo
Município: Caála
N.º/Nome da Escola: Instituto Politécnico - «Professor Estevão Nhime»
Nível de Ensino: II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional
Classes que lecciona: 10.ª à 13.ª Classes
N.º de Áreas de Formação: 5
Cursos Ministrados: Obras e Construção Civil, Agro-Alimentar, Geologia e Minas, Electricidade, Canalização e Informática Aplicada à Gestão
Zona geográfica/quadro domiciliar: Suburbana
N.º de salas de aulas: 24
N.º de turmas: 72
N.º turnos: 3
N.º de alunos/sala: 36
Total de alunos: 2.592
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