Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e com o artigo 4.º do Decreto Presidencial n.º 294/21, de 9 de Dezembro - que aprova o Estatuto Orgânico da Casa Militar do Presidente da República, o seguinte:
São nomeados os Oficiais Generais e Almirantes abaixo designados:
Tenente-General (NIP 40421992) Américo José Valente, para a função de Secretário para os Assuntos de Defesa Nacional, Veteranos da Pátria e Forças Armadas da Casa Militar do Presidente da República;
Tenente-General (NIP 42655993) Filipe Figueiredo, para a função de Director de Telecomunicações e Informática da Casa Militar do Presidente da República;
Tenente-General (NIP 48174893) Rogério Rodrigues Saraiva Ferreira, para a função de Chefe do Centro de Gestão Electrónica da Casa Militar do Presidente da República;
Brigadeiro (NIP 42094493) Agostinho Queiroz Pedro, para a função de Secretário Geral da Casa Militar do Presidente da República;
Brigadeiro (NIP 40187593) Domingos António Neto, para a função de Secretário para os Assuntos de Inteligência e de Segurança de Estado da Casa Militar do Presidente da República;
Brigadeiro (NIP 66390701) José Benedito Sangongo, para a função de Director de Logística e Infra-Estruturas da Casa Militar do Presidente da República;
Brigadeiro (NIP 42626493) Mário Jorge da Silva Neto, para a função de Secretário Executivo e de Coordenação da Segurança Presidencial da Casa Militar do Presidente da República;
Brigadeiro (NIP 42076493) Pascoal Nascimento Folo, para a função de Director do Gabinete de Saúde da Casa Militar do Presidente da República;
Contra-Almirante (NIP 30034792) Carlos Artadino José dos Santos, para a função de Director de Pessoal e Quadros da Casa Militar do Presidente da República.
Ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República são delegadas competências para conferir posse às entidades acima referidas.
Publique-se.
Luanda, aos 31 de Janeiro de 2022.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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