Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos das disposições combinadas da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: É exonerada Paula Regina Simões de Oliveira do cargo de Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, para o qual havia sido nomeada através do Decreto Presidencial n.º 162/24, de 17 de Julho.
Publique-se. Luanda, aos 20 de Novembro de 2024.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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