Decreto n.º 23/05

indiciária e salarial nexas ao presente decreto para

ajustamento dos vencimentos de base dos ritulares de

cargos de direcção e chefia e dos efectivos do Ministério do

Interior, de acordo com as tabelas salariais anexas ao

presente decreto.

Árr, 2º — Deverão ser apenas processados os subsídios

aplicáveis nos termos da lei aos titulares de cargos de

direcção e chefia e aos electivos integrados nesse

Ministério.

Arr. 3.º — O Ministério das Finanças deverá criar

condições para o pagamento destes vencimentos por via do

sistema bancário.

o disposto no presente decreto,

interpretação e aplicação do presente diploma são

resolvidas pelo Conselho de Ministros.

1 de Abril de 2005.

Visto é aprovado em Conselho de Minisiros. em

Luanda, aos 15 de Abril de 2065.

Publique-se.

O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos

Santos.

Promulgado aos 13 de Maio de 2005.

O Presidente da República. Josf£ EDUARDO DOS SANTOS

005 1163

Tabeia de índice-da carreira especial

da Polícia Nacional

es === peço O

Comissário Geral... Je e ee ee ses eo

COMISSÁRIO. os saco aresta o a a es

Sub-ComIssário 11.2 0020 mereces e re ee

Tabela de vencimentos de base da carreira especial

da Polícia Nacional

Índice 100 = Kz: 99 676.00

oc eee eum

Comissário Geral e e e neo 2... 120 604,72

TOMISSÍTO. ue ese o e + mo. [109 643,60

Sub-Comisáno amaro eo cresce cerne e | 99 676,00

SUPETINtendeme lo cc... e... eee aee ae A 1375

Intendente à usei 6 ee ec a a os 1146

Sub-Intendente. 1. 1 nice ceia eins ae E

Inspector =. o coa eae a eco Tas

SUDINSPector 2 1.0 1 ll o e ee 612

Aspiranie, Lero A ema e eo une e e... ad] 556

2º Sargento da Polícia Nacional 11.01.0000 0 0 ..) 422

Agenté de LC Classoo 2.000 2. ee . o] 293

Agentede L?classe JL. lo a eai ea] 187

Agente de 3 classe Luv 0 aa ia e ae 144

AMSEdO cl cul ee ee e eee a a do (1230

Índice 100 = Kz. 5 861,00

Vencimen

1º Superientendente... 1. 110.0. ue eo aee | 9670650

SUperintendente. Jul cce cien e oo 1. 80 588,75

IDTETMdente cc ara se o aee ae 67 167.06

Sub-Intendente o. ci. ee. eee ca o 6 2 ee ec e | 516354]

ÍMSPeCHAr. 1 sos eee aee e 2 ee o | 4307835

SUb-IMSPpecrof 1 ces seo ae asso 1a aca ea eu] 35 RÓD,32

ASPÍTEDLE 1 1 e e eee e eee o 32 589,16

1” Sargento da Polícia Nacional eco ess 25 656,66

2,º Sargento da Polítia Nacional 0 cce 0. eee re | 24 733,42

Agente de 1.ºClasse uu. cu ce eae eso o 17 172,73

Agente de 2" classe cul o neo 2.2 10960,07

Agente de IPCIASSE ce on. ce eae - | E439,84

ÁAUSIdO. uu e e e eira a ee aee] 7 033,20

Tabela de vencimentos de base dos cargos de direcção e e

Cas

Direcção:

Comandantc Geral da Polícia Nacional. 111 1. ee me eee o nes ne e

Threcior Nacional da Órgão Central. cuecas eo o men es

Direcior Nacional do CGPN e Serviço de Informações. 1... ea ae

Comandante de Unidade Central CGPMN us e nes eee ce ee o

Director de Gabinete do MÍnNiStO cu cus ces ce o A ar ss a aa no

Tonselheiro o 10 06 ces eee ar sa rea caro ra A na nes

Delegado PrOVInCial. | cuia ca aa rr nas re ams ar sr une a nas RR e Res

Director de Gabinete do VICE-MInistO. ue ee ee eee ea e a eo na

Comandante Provincial de Polícia de LUANA. 1111 o nu e ea A a ana

Chefe Provincial do Serviço de Informações/Luanda 1. culo cesso ecos

Director de Escola Nacional de Paleta. 11110 1000 clas Too eres

Director Nacional- Adjunto do Órgão Central. cueca e a e ca os

Comandante Provincial de POLÍCIA 6. cc. e 6. eee eme rea ca rc canas

Chefe de Pasto da Comando Central de POLÍCIA. Ju ee a es e o ne no

Chefe de Departamento Nacional. cce se ss err Rama a FND

Chefe de Estado Maior de Unidade Central de Polícia: 1 cu. e e aeee eo

Sub-Director de Escola Nacional de POLÇER 1 110 ue ca e ee a a A e

Chefia:

Chefe de Departamento do Órgão Central cc 1. ee o ae

Comandante Provincial dê Bombeiros fue cs co snes cer cresce eso ea

2º Comandante Provincial de Polícia 10. uso ae ee e Ra o ano

Director de Escola Nacional de Bombeiros ...... Leao e Re Re RR ae

Director de Escola Técnica Prisional cc. 10100000 000000 co co Loc e ne

Directar- Adjunto de Gabinete do MÍnISHO, Jus ce es cesso ne ares aero ee

Chefe-Adjunto de Posto do Comando Central de Polícia 1... 1 ee cesso e a eo

Comandante de Unidade Operartiva Provincial. JJ... 0 100 one

Chefe de CHViSÃO | cl a cana e a nen res eo e aee

Comandante Muricipal de Polícia 0 1. 11 6 ee cer ee cer ae

Chefe de Posta do Comando Provincial de Polícia -- 111. 11.0 oe nes e

Director de Escola Regional de Polícia. uu. ce. . ear ee

Chefe de Departamento Provincial... cc esses o resseceeeces

Comandante de Quartel de Bombeiros de 1.º BSCalãO cu ces o car ea a

[Dntector de Unidade Penitenciária de 1.º CIa&sSE 110 ce 6. o A e remar e a

2º Comandante Municipal de Polícia OO e ee eee e Voe ee e

Comandante-Adsunto do Quartel de Bombeiros de 1.º escalão cu. ie e A o ae

Director de Unidade Prisional de 2.º Classe. 1 1 e see eee nao

Comandante de Esquadra Policial. culo lc e enc o lee ce to

Sub-Director da Escola Nacional de BOMbBeiros. - 110 eee sea oo aeee ss

Sub-Director da Escola Nacional dos Serviços Prisionais. Te es rue e ren so eeees

Comandante de Quartel de 2º Escalão | 1.1 ce ese nero o aca aa na are anda a aa

Chelede seção cui es e e rr ese in as ra eres mn ar ces roer

Comandante de Quane] de Bambeiros do 3º escalão 0. ql call. eo 2 0

Director de Unidade Prisjonal de 9 classe. 2. us aeee e e e are

Comandante-Adjunto de Quartel! de Bombeiros de 2.º CSCalãO. 1. uu ee o

Chefe de Posto Policial... unico 0 neo ee oo eee a

Chcfc de Destacamento Polímial... eee soe see ee Re eee a

Comandante-Ádjunto de Quartel de Bombeiros de 3.º escalão... ceu. 6. co .

Comandante de Quartel de Bombeiros de 3.º ESCAIIO e us o esa e

Sub-director de Wnidade Prisional de 3.º classe... Ve mA

Chefe de PELOGÃO 10 cnc cara A a As te e A Ale Aa ut ani ass

hefia do Ministério do Interior

Índree 100 ='Kz 62 178,00

E] eee | 1 |

ele.) 11192040] 3917214] 151 092,54 |

maes do 10570260] 37171078] 13740338

oe to IO570260| 3171078] 137 403,38

vanessa. f 9326700] 2331675] 116583,75

sea] 9326700] 2331678] 11658375

sia 93267,00] 2331675] 116583,75

om | 9326700] 2331675) 11658335

ee as 93 267,00 23318,75| 116 583,75

aee 93267,00) 2331575) 11658375

umano 93267,08) 2331675] 116583.75

au a | 9326700] 2331675) 116583/75

ar 93 267.00 23316,751 11658375

seo | 9326700] 733/6/758| 116583757

eae | 8704920] 2176230] [I08811,50

oe] 704920] 2) 762,30] 108 811,50

SNS 87104920] 2176230] 108811,50

e eae 87049,201 — 2176230] 108811,50

eae | 8704920/ 21762,90] 108811.50

e eanc.| 87045,20] 21762330] [L0R81),50

SSI 8704920] 2176230] LOB81L1,50

mc 87 049,20 21762,30) 108811,50

eee 80 631.40 —| S0831,40

vue | BOBI1,40 — | BS08I10

ee | So83140 —| &8083).40

4 | B0R31,A0 —| S$oa31,40

ua 80 831,40 —| sS0831,40

e... | B0R31,M0 —| S$o83140

une 80 831,40 — 8083140

ua e. | BOS3LAO —) $9331,40

ae 74 613,60 — 74,613,60

eo e] 74619,60 —: 746/1360

aum 74 613.60 —) 7461366

uu | 74619,60 —j 7461360

ec o| 7461360 — | 7461360

veces | 74613,60 — | 74613,60

eee) 74613,60 —| 7461360

cu] 74613,60 —| 7461360

oe] 7461360 —| 1613606

eae] — 68305,80 —| 68395,8

mm ao] — 68395,80 —| 68395,80

- ae | 6839580 —| 68395,80

Leao 68 395,80 —| 6839550

ones 68 395,80 —| 68395,80

ea | 65395,80 —| 6839580

ESTEIO 68 395,80 —| 68355,80

eia 62 178,00 —| 62178,09

eae | 6217800 — cri

eu | 6217500 —| 6217800

OESRDAAA 52 178,00 — | sr178.00

e oo 62 178,00 —| 6217800

mea 55 950,20 — | 5596020

ce 55 960.20 —| 35960,20

eo 55 960.20 —| 5596020

Me 55 960,20 — | 5596024

mos 55 960.20 —! 55960,20

Tabela de fndlces das carreiras especiais do Serviço de Bon

e Estrangeiros do Minist

Chefe poncipal Assessor prisional principal

Chefe principal! ajudante Assessor prisional de 1.º classe

Ajudante de comando Assessor pristonal de 2* classe

Chefe ajudante Espec prisional principal

Chefe de 1.º elusse Espec. prisional de 1, classe

Chefe de 2º classe . Espec. prisional de 2" classe

Chefe de 3.* classe Especialista prisional!

Sub-chefe audante Chefe guarda prisional super.

Reeduc. pres supenor

Cant. postónal superior

Sub-chefe de 1º ctasse Chefe puarda prisional de | * classe

Reeduc pres. de 1º classe

Controlador prisional de 1.º classe

Sub-chefe de 2." classe Chele guarda prisional de 2? classe

Reeduc. prisional de 3º classe

Controlador pris de 2 * classe

Sub-chefe de 3* classe Oficial guarda prisional de |? classe

Oficial reed. pristonal de |? classe

Oficial cont pnsional de 1º classe

Oficial guarda posional de 2º classe

Oficial reed. pristónal de 2º classe

Oficial cont. prisional de 27 classe

Oficial guarda pusional de 3 * classe

Oficial rerd pnstonal ee 3º classe

Oficial cont. prisional de 3.º classe

Dficial 24x. guardo pristonat

Serviços de Serviços

| Bombeiros | FPrisionals

Cato Agsete psion, priscerpal

Bombeiro sap. de 1.2 classe |

Bombeiro merg |* classe

Bombeiro mo! de j * classe Agente prison. de 1" classe

Bombeiro sap, de 2º classe

Bombeiro merg de 2* classe

Bombeiro mot. de 3.º classe Agente prision. de 2" classe

Bombeiro sap de 3º ciasse

Bombeiro merg, de 3.º classe

Rombeiro mot de 3.º classe Agente prision. 3.º classe

Reeciuc. auxil. principal

Cantol. auxil. poncipal

Recduc àwal, de 1º classe

Conirol. auxsl. de 1.º classe

Reeduc. aux. de 2º classe

Cantoi auxil. de 2* classe

Rêeduc auxil de 3.º classe

Cantro] auxil de 3º classe

Instruendo Estagiário

Ibelros, Serviços Prisionais e Serviço de Mipração

rio do Interior

EE =)

e Estrangeiros

Assessor de migração piincipal £40

Assessor de migração de 1, classe 760

Assessor de migração de 2." classe 680

Inspector de migração principal 690

Inspector de migração de 1.º classe s40

Inspecior de mpração de 2,7 classe 420

Especialista de migração principal 380

Especiais de migração de + * classe 350

Espectalista de meração de 2* classe 320

Sub-inspecior migração |, classe 260

Sub-inspretor migração 2º classe 230

Sub-m$prctor meração 3" classe 200

| "

Oficial de «ngração de 1.º classe 5 i

Oficis! de mgração de 2* classe 160

Dícial de meração de 3.º classe 140

Sub-oficial de migração de 1º classe 110

= |

e Estrangeiros

Sub-oficial de mg de 2.º classe 320

Sub-oficial de migr de 3" classe 300

Ajudante de migr. de 1 * classe 280

Ajudante de ma. de 27 classe 260

Ajudante de migr de 3º classe 340

Auxiliar de migr. de ).* classe 220

Auxiliar de miar de 2.º classe 200

Auxiliar de migr. de 3.º classe 180

Esmaário oo

Tabela de vencimentos de base das carreiras especiais do Servi

e Estrangeiros do Ministéi

Chefe principal Assessor prisional principal

Chefe principal apdante Assessor prisional de 1.º classe

Ajudante de comando Assessor prisional de 2,º classe

Chefe ajudante Espec prisional principal

Chefe de | * classe Espec prisional de 1.º classe

Chefe de 2? classe Espre. prisional de 2.º clusse

Chefe de 3º classe Especialista prisional

Sub-chefe ajudante Chefe guarda prisional super

Reedue, pres. superior

Cont prisional superior

Sub-chefe de 1.º classe Chefe guarda prisional de 1.º classe

Reeduc, pres de 1." classe

Controlador prisional de |? classe

Sub-chefe de 2? classe Chefe guarda prisional de 2º classe

Retduc. prisional de 2.º classe

Controlador pris. de 2.* classe

Sub-chefe de 3 * classe Oficial guarda prisional de 1.º classe

Oficial reed, prisional de 1º classe

Qficial cont. pnstonal de 1,º classe

Oficial guarda pristonal de 2.º classe

Oficial reed. prisional de 2, classe

Gfíicial cont. pnsional de 2.º classe

Oficial guarda prisional de 3* classe

Oficial reed, prisional de 3.º classe

Oficial cont. pristonal de 3,º classe

Oficial aux. guarda prisional

sã

Bombeiros Prisionals

Cato Agente prisional principal

Bombeiro sap. de 1? classe

Bombcito merg. 1.º classe

Bombeiro mot. de | * classe Agente prisional de | * classe

Bombero sap. de 2* classe

Hombriro merg de 2.º classe

Bombeiro mot. de 2.º classe Agente prisional de 2.º classe

Romberiro sap de 3.º classe

Bombeiro mexa, de 3.º classe

Bombeiro mot de 3.º classe Agente prisional 3.º classe

Reeducador auxiliar principal!

Contralador avxiliar principal

Reeducador auxiliar de 1.º classe

Controlador auxiliar de 1.º classe

Recducador auxiliar de 2,º classe

Controlador auxiliar de 2º classe

Reeducador auxiliar de 3.º classe

Controlador auxiliar de 3º? classe

Insuuendo Estamário

ço de Bombeiros, Prisionais e Serviço de Migração

do do Interior

Índice 160 2 13 173.00

e Estrangelros base

Assessor de migração principal L110653,20

Assessor de migração de 1.º classe 100 114,80

Assessor de migração de 2º classe 89 576,40)

Inspector de migração principal 79 038,00

Inspector de migração de 1." classe 71 134.20

TIonspecior de migração de 2.º classe 55 326,60

Especialhsia de meração principal 50057,40

Especialista de migração de | * classe 46 105,50

46 105,59

46 105,50

Especialista de migração de 2* classe 42 153,60

42 153,60

42 153,60

Sub-inspector migração 1º classe 34 749,80

34 249,80

34 249,80

Sub-inspector migração 2 * classe 30 297,90

30 797,90

30 297,90

Sub-inspector migração 3.º classe 26 346,00

26 346,00

26 346,00

Oficial de migração de 1º classe 2371). AG

2371140

2371/1148

Dficial de migração de 2.* classe 21 076,80

Oficial de mugração de 3? classe 18 442,20

Sub-ofícil de migração de 1º classe 14 490,30

Índice 106 = 5 861,00

+ Eslrangelros base

Sub-oficul de migração de 2" classe 18 755,20

17 583,00

17 583,00

Sub-oficial de migração de 3 * classe 17 583,00

16 410,80

16 410,80

Ajudante de migração de 1.º ciasse 16 410,80

15 238,60

15 238,60

Ajudante de nugração de 2.º classe 15 238,60

14 U6G,40

Ajudante de mugração de 3.º classe 14 056,40

12 894,20

Auxiliar de mugração de 1" classe 12 894,20

117 722,00

Auxiliar de migração de 2.º classe 11 732,00

10 549,80

Auxiliar de migração de 3.º classe 16 549,80

Estagláno 5 861,00

Decreto n.º 24/05

de 27 de Maio

Convindo reajustar os vencimentos dos funcionários

públicos do regime geral, de acordo com o estabelecido no

Programa do Governo;

Nos termos das disposições combinadas da alínea 0) do

artigo 112º e do artigo 113.º ambos da Lei Constitucional,

o Governo decreta o seguinte:

Ártiego 1.º — É aprovado o reajustamento dos vencimentos de base dos funcionários públicas das carreiras do

resime geral, de acordo com à rabela salarial anexa ao

presente decreto.

Ár, 2º — Deverão ser apenas processados os subsídios

aplicáveis nos termos da lei aos funcionários integrados

nessas carreiras.

Árt. 1.º — O Ministério das Finanças deverá criar

condições para o pagamento destes vencimentos por via do

istema bancário.

disposto no presente decreto,

da interpretação e aplicação do presente diploma são

resolvidas pelo Consetho de Ministros.

Art. 6,º .— O presente decreto entra em vígor a partir de

1 de Abril de 2005.

VYisto e aprovado em Conselho de Ministros, em

Luanda, aos 15 de Abril de 2005,

Publique-se.

O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos

Santos.

Promulgado aos 13 de Maio de 2005,

O Presidente da República. Jost EnuarDo Dos SANTOS

Estrutura indiciária do regime geral da função pública

Pessoal técnico

Grupo ,

mena — Juca

Assessor principal Jc. 1.12. 0. | 840

PAMEINO ASSESSOT cl. 2 0 1. 2. | 760

Assessor, Tee esa esse | 680

Técnico supertor principal... 11.0. s40

Técnico superior de 1.º classe... 11... | 480

Técnico supenor de 2º classe... 22... 2] 420

Técmco especiabsia principal. 1.1.1.0. 1.2... | 420

Técnico especialista de 1º classe ... .. . | 380

Técnico especialista de 2.º classe ..... - | 350

Técnico de 1" Classe 1... ee. 2 | 320

Técmeo de 2 classe Jul. 0. 0. e. | 260

Técnico de 3 classe co 1 1.2. 2. | 230

Técnico média principal de 1.º classe. .....) 200

Técnico médio principal de 2.º classe... | 180

Técnico Técnico médio principal de 3.º classe ... 166

médio Técnico médio de classe J. 1... cc... | 140

Técnico medio de 2" CASSe 1. 0. + 120

Técnico médio de 3.2 classe 1. o. 1.2.0. | 100

005 1167

Tabela de vencimentos-base do regime geral da função

pública — Pessoal técnico

Grupo i i Yencimento

de pessoal Carreira/Categorin base

ASSESSOF PIEMCIPAL, fo coeso co | 110653290

PrimenD assessor. 1, 111000 200 100 | 14,80

ASSESSOT.. ua ess a e aee | 8957640

Técnico superior principal 2 1. 1.00 ..| 7113420

“ — Técnico supenor de 1.º clase, " 63 730,40

Técnico superior de 2 elasse. 1... .-] 55326,50

Técnico especialista principal -.. . c.....| 3532660

Técnico especialista de | classe .... . ..| 5005740

E Técmeo especialista de 2º classe 1... | 46105,50

* Técnico de LL olasse 100 1.0. 0 + 42 153.60

bi Técnica de 2." classe... 0. co 34 249,80

Técnico de 3.º classe 0. 1... 0. | 3029790

Técnico médio proncipal de 1.º classe... .| 26346,00

Técnico mégio peiticipal de 2.º classe. 23711,40

& 2 |Técnico médio poncipa! de 3." classe. 1... 2) 076,80

É É |T&meo médiode classes. 1... 2 0. 2 | 1844220

Técnico médio de 22º classés. . 11... | 15807,60

Técnico médio de 3 * classe. .. 0. 13 173,00

Pessoal não técnico

Grugo : indi

de pessoa! CarreiryCategoria ndice

Oficial ademhistrativo poncipal «o. .| 3293

Primeiro oficial - coa 2 ..]| 300

o | Segendoofícial 1. cu o 280

Administrativo Terei oficial... o cos cc... | 260

ASpPITante... 1. nas ee o ne | 220

Escrilutário-dactilógmio - o. | 200

. Tesoureiro principal. 111102... cc. | 300

Tesaureiro — |Tesoureirode classe -. 0. 2. | 280

Tesnurçiro de 2º classe =. ce | 260

Matqoriata de pesados principal . 240

Motoriáta de pesados de 1.º classe... .. 220

Moronsta de pesados de 2" classe .. if 200

Motarista de ligeiros principal... .| 220

Muototista de ligeiros de |? classe... 200

Motorista de heeiros de 2º classe .. | 180

Telefonista principal. 11. 10 cc. 20. 2... | 18D

Auxiliares Telefonista de 1.º asse. 1. 1... 2... .| 160

Telcfoniata de 2.º Classe... 20. 2 | 140

Auxiliar administrativo principal — ........| 1606

Auxiliar administrativo de 1º classe 140

Auxiliar administrativo de 2" classe...) 1260

Auxiliar de limpeza privcipal =. ... ..] 140

Auxiliar de limpeza de |"clasãe 2. .| 7120

Auxiliar de limpeza de 2º classe... 1 o

. Encarregado 1... cl ce a e

eo, Operário qualificado de | classe 1...

IUBNBCEÃO Operária qualificado de 2º classe 2.

. ENcamegado ..1oce cce 180

A rntineado Operário não qualificado de 1º classe . .. | 160

QDperária não qualificado de 2º classe. 1... | HO