Regulamento Orgânico da Direcção de Logística do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros

Assegurar o levantamento de meios, recursos e inventariar as carências, propondo soluções adequadas para fazer face a acidentes graves, catástrofes ou calamidades;

Propor a criação de depósitos e centros de abastecimento necessários às operações de emergência;

Estudar e planear o apoio logístico a prestar às vítimas e forças de socorro em situação de emergência;

Elaborar os planos de necessidades no domínio do abastecimento alimentar e de outro material do efectivo em coordenação com outros órgãos;

Garantir, com eficiência, a recepção atempada de bens e meios necessários para o asseguramento logístico do efectivo;

Controlar as actividades das messes e refeitórios e garantir o apoio material e alimentar durante a realização dos Conselhos Consultivos, seminários ou reuniões promovidas pelo órgão;

Responsabilizar-se pela recepção e distribuição de víveres, vestuário, calçado e artigos de comércio geral ao efectivo;

Proceder à recepção, ao registo, ao controlo, ao armazenamento, e garantir a entrega oportuna do abastecimento aos órgãos central e de subordinação central dentro dos prazos estabelecidos de acordo com os planos superiormente aprovados, bem como de outros meios afectos aos serviços, de acordo às necessidades;

Organizar o desenvolvimento da actividade agro-pecuária no SPCB;

Velar pela organização, manutenção e apetrechamento das unidades agrícolas;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Departamento de Logística e Meios Especiais;

Departamento de Vestuário e Meios de Aquartelamento;

Departamento de Víveres.

Dirigir, coordenar, organizar e controlar a execução de todas tarefas;

Zelar pela manutenção da ordem, da hierarquia e da disciplina na Direcção;

Orientar a criação e actualização das normas de execução permanente da especialidade;

Dirimir conflitos de competência entre os órgãos da Direcção;

Garantir a utilização racional do capital humano, recursos materiais, financeiros postos à disposição da Direcção;

Propor a nomeação, exoneração, promoção e despromoção do pessoal da Direcção;

Garantir a efectivação das propostas de nomeação, exoneração, promoção e despromoção do quadro de pessoal do SPCB;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Normal;

Alargado.

Controlar o cumprimento das normas e regulamentos sobre o funcionamento da Direcção;

Recolher, estudar, analisar e elaborar os dados inerentes às acções de execução do aprovisionamento técnico material;

Receber e transmitir informações que estabelecem e criem mecanismos para um correcto direccionamento e controlo laboral;

Elaborar os planos de trabalho, das visitas de ajuda e controlo, os relatórios de balanço e recolher os dados relativos ao asseguramento técnico-material;

Assegurar os serviços administrativos, financeiros e técnico-materiais da Direcção;

Elaborar e difundir normas sobre a organização dos serviços administrativos;

Assegurar a manutenção, conservação e controlo do património;

Providenciar o apoio em matéria de consumo corrente necessário para o bom funcionamento do órgão;

Proceder à recepção, expedição e arquivo de documentação;

Proceder à gestão e fiscalização do cumprimento das normas referentes à gestão de matérias classificadas;

Proceder à manutenção periódica dos arquivos, contendo documentos classificados, e avaliação da conveniência ou necessidade de os reclassificar ou desclassificar, tendo em conta os procedimentos normativos estabelecidos para o efeito;

Assegurar a inventariação periódica de todos documentos classificados;

Proceder à avaliação das necessidades em equipamentos tecnológicos para o trabalho de operações e informações operacionais;

Proceder à gestão dos recursos humanos;

Organizar e manter ordenado o ficheiro de pessoal;

Proceder ao controlo da efectividade e actualizar os dados estatísticos do pessoal;

Organizar os processos de propostas de promoção, nomeação e exoneração dos efectivos, bem como a atribuição de louvores e medalhas de mérito por actos de reconhecida bravura, em prol das missões de Bombeiros e de Protecção Civil;

Avaliar, propor e promover acções de formação e superação técnico-profissional;

Garantir a fluidez no tratamento das reclamações e processamentos de salários do efectivo ao seu cargo, bem como os direitos e benefícios sociais;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Velar pelo abastecimento com meios especiais e de protecção civil à população em caso de sinistros, calamidades e migrações forçadas;

Proceder ao levantamento das necessidades e inventariar as carências das populações sinistradas e propor soluções;

Propor a criação de depósitos e centro de abastecimentos necessários às operações de emergência;

Estabelecer a coordenação com os órgãos afins, no âmbito das políticas da protecção civil para o asseguramento às populações afectadas;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Apoio Técnico Material;

Secção de Biossegurança.

Registar todos os meios técnicos materiais da especialidade provenientes das empresas fornecedoras;

Elaborar mapas de controlo de entrada e saída de meios;

Planificar e executar o abastecimento com bens alimentares e não alimentares para as populações em situação de catástrofe, calamidades e acidentes graves;

Proceder ao levantamento das necessidades das populações em caso de calamidades;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Elaborar, recolher e analisar os dados das acções de execução dos planos de abastecimento com meios de biossegurança;

Elaborar e executar normas de biossegurança;

Controlar e inventariar periodicamente os meios existentes em armazém;

Informar o mando superior sobre as necessidades vigentes;

Elaborar relatórios anuais, semestrais e trimestrais;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Propor, orientar e organizar todas as acções inerentes ao melhoramento e asseguramento com meios de víveres e equipamentos às forças do SPCB;

Velar pelo asseguramento completo, oportuno e ininterrupto do órgão com meios de especialidade, para um cabal cumprimento das missões incumbidas às forças;

Planificação, abastecimento e conservação das reservas estabelecidas segundo as normas de consumo;

Conceber as normas de utilização dos meios;

Controlar o manuseamento, conservação e a manutenção dos meios técnicos de víveres;

Organizar o desenvolvimento da actividade agro-pecuária no SPCB;

Velar pela organização, manutenção e apetrechamento das unidades agrícolas;

Velar pela sanidade das plantas e dos animais, bem como pela manutenção dos meios técnicos de produção;

Assegurar tecnicamente a qualidade e quantidade dos bens a produzir, respeitando as fases, períodos e prazos agro-técnicos de culturas e assistência preventiva dos animais;

Promover o estudo e gestão dos solos e águas;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Planificação;

Secção de Abastecimento;

Secção Agro-Pecuária.

Elaborar, recolher e analisar os dados das acções de execução dos planos de abastecimento em víveres;

Receber e transmitir informações que estabelecem mecanismo para um correcto direccionamento e controlo laboral;

Recolher dados descritivos espelhados em mapas;

Elaborar planos de trabalho, planos de visita de ajuda e controlo;

Elaborar relatórios das visitas de ajuda e controlo;

Elaborar relatórios, anuais, semestrais, trimestrais, mensais e semanais;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Elaborar planos de abastecimento afectos às forças do SPCB;

Proceder ao registo e controlo dos bens alimentares recepcionados e distribuídos às unidades afecto ao SPCB;

Informar sobre o estado e níveis de asseguramento das forças;

Organizar a prontidão e a preparação especial dos serviços;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Elaborar e submeter à aprovação superior os planos de produção, bem como proceder ao registo e controlo estatístico dos bens e canalizá-los ao órgão competente, com vista à sua distribuição;

Elaborar e controlar a execução do plano de abastecimento técnico para a área de produção;

Fazer o levantamento e propor a aquisição de materiais e técnicas necessárias para o desenvolvimento da produção agrícola;

Velar pela sanidade das plantas, bem como pela manutenção dos meios de produção agrícola;

Promover o estudo e gestão dos solos e águas nas zonas de implementação da produção;

Orientar o correcto armazenamento dos bens produzidos nas fazendas;

Criar políticas e mecanismo de auto-sustentabilidade;

Velar pela criação, sanidade e assistência preventiva dos animais;

Estabelecer programas que visem a criação de condições e meios indispensáveis para a reprodução dos animais;

Assegurar o cumprimento das obrigações internacionais em matéria de sanidade animal e saúde pública veterinária;

Promover a protecção do território contra as doenças exóticas;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Velar pelo asseguramento completo, oportuno e ininterrupto ao SPCB, com meios de especialidade, para o cabal cumprimento das missões incumbidas às forças;

Conceber normas e padrões de utilização de todos os meios de vestuário, calçado, higiene e equipamentos;

Garantir o asseguramento integral e permanente com armamento e meios de aquartelamento às forças do SPCB;

Controlar o cumprimento das normas de utilização dos meios e equipamentos, garantindo a sua utilização correcta e nos prazos de exploração estabelecidos;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Planificação;

Secção de Vestuário;

Secção de Aquartelamento.

Elaborar, recolher, analisar os dados das acções de execução dos planos e do asseguramento técnico e material;

Estabelecer e traçar mecanismos para um correcto direccionamento e controlo dos meios;

Recolher dados descritivos espelhados em mapas;

Elaborar planos de trabalho, planos de visita de ajuda e controlo;

Elaborar os relatórios das visitas de ajuda e controlo;

Elaborar os relatórios anuais, semestrais, trimestrais, mensais e semanais;

Elaborar planos de distribuição de meios ao efectivo;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Manter o controlo do vestuário, seu estado técnico, assistência e reparação;

Criar ficheiros para registo dos meios da especialidade;

Estabelecer quantidades de reservas nos armazéns;

Elaborar e executar os planos de abastecimento de vestuário, de acordo com as normas e prazos de exploração;

Participar na recepção organização, conservação e entrega do vestuário e meios de higiene e de asseio pessoal às unidades;

Informar sobre o estado e níveis de asseguramento das forças;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Manter o controlo do armamento e meios de aquartelamento, seu estado técnico, assistência e reparação;

Criar ficheiros para registo do armamento e dos meios de aquartelamento;

Estabelecer quantidades de reservas nos armazéns;

Elaborar e executar os planos de abastecimento do armamento e dos meios de aquartelamento;

Participar na recepção organização, conservação e entrega do armamento e meios de aquartelamento;

Informar sobre o estado técnico do armamento e dos meios de aquartelamento existentes em armazéns, tendo em conta o processo de ubicação e rotação, abastecer os primeiramente recepcionados, e propor a reparação ou abate dos meios em estado obsoleto;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.