Regulamento Interno do Gabinete de Intercâmbio do Ministério do Turismo

Participar na concepção, elaboração de estudos de mercado tendentes a uma correcta definição da política turística nacional face à situação mundial do Turismo;

Estudar e propor as medidas adequadas a tomar no âmbito das relações externas em especial as que resultem de acordos, tratados e convénios turísticos bilaterais, regionais e internacionais, visando o aproveitamento eficiente das vantagens daí decorrentes;

Preparar toda a informação e documentação que visa assegurar o cumprimento das obrigações que decorrem do Estatuto da República de Angola, enquanto membro efectivo da Organização Mundial do Turismo (OMT), e de outras organizações ligadas ao turismo;

Promover e preparar a participação do Ministério do Turismo em eventos dos organismos internacionais que incorporem novas metodologias e tecnologias de investigação das actividades turísticas;

Estudar, propor e executar a estratégias de cooperação bilateral no domínio do Turismo, em articulação com os restantes órgãos quer internos ou externos do Ministério do Turismo e demais Departamentos Ministeriais e, acompanhar as actividades decorrentes da implementação desta estratégia;

Assegurar em colaboração com outros órgãos a participação da República de Angola nas negociações e implementação internacional de acordos e convenções com países e organizações internacionais;

Incentivar o estabelecimento de relações entre associações e organismos nacionais de Hotelaria e Turismo com as suas congéneres de outros países;

Em colaboração com o Gabinete Jurídico acompanhar a execução de todos os instrumentos jurídicos internacionais no domínio do turismo, de que Angola seja parte;

Assegurar em colaboração com outros órgãos do Estado o cumprimento dos acordos assinados e ratificados por Angola no âmbito bilateral, regional e internacional;

Desempenhar as demais competência estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Direcção;

Conselho de Direcção.

Organizar e dirigir os serviços do Gabinete;

Representar o Gabinete de Intercâmbio, em matérias das suas atribuições;

Garantir o cumprimento das orientações definidas pelo Ministério do Turismo;

Submeter à apreciação do Ministério do Turismo os assuntos que carecem de aprovação superior;

Submeter à apreciação do Ministério do Turismo o Plano de Actividade do Gabinete;

Apresentar superiormente os relatórios semestrais e anuais das actividades do Gabinete de Intercâmbio;

Promover e estimular o desenvolvimento técnico-profissional dos funcionários do Gabinete de Intercâmbio;

Velar pelas matérias do âmbito das organizações internacionais em estreita ligação com as Representações Comercias e Culturais de Angola no exterior;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas superiormente.

Dar parecer sobre os assuntos relacionados com as atribuições e funcionamento do Gabinete de Intercâmbio;

Aprovar os planos anuais do Gabinete e velar pelo seu cumprimento.

Assistir Administrativamente o Director do Gabinete;

Controlar e registar a entrada e saída de toda a documentação ou a sua distribuição aos técnicos do Gabinete;

Proceder à expedição de toda a documentação que assim o exija;

Coordenar a execução de todo o trabalho informatizado;

Organizar o arquivo geral da documentação do Gabinete;

Zelar pela operacionalidade e controlo do património do Gabinete, realização do seu inventário nos termos da legislação aplicável e respectivos registos;

Arquivar e controlar a legislação e demais bibliografia do Gabinete;

Analisar os relatórios dos Órgãos do Gabinete;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas por lei ou superiormente.