Decreto Presidencial n.º 241/11

É aprovado o estatuto orgânico da Universidade Katyavala Bwila, anexo ao presente diploma do qual é parte integrante.

As dúvidas e omissões suscitadas na interpretação e aplicação do presente diploma são resolvidas pelo Presidente da

República.

É revogada toda a legislação que contrarie o disposto no

presente diploma.

O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da

sua publicação.

Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos

27 de Julho de 2011.

Publique-se.

Luanda, aos 25 de Agosto de 2011.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

ESTATUTO ORGÂNICO DA

UNIVERSIDADE KATYAVALA BWILA

CAPÍTULO 1

Natureza, Objecto, Tutela e Autonomia

A Universidade Katyavala Bwila, abre viadamente designada por UKB, criada pelo Decreto n.º 7/09, de 12 de Maio,

é nos termos da lei uma pessoa colectiva de direito público,

com estatuto de estabelecimento público, goza de autonomia

científica, pedagógica, administrativa, financeira, disciplinar,

patrimonial e prestação de serviços de ensino e de investigação à comunidade, nos termos da legislação em vigor no subsistema de ensino superior.

actividades na Região Académica n.º II, em que está inserida,

abrangendo as Províncias de Benguela e Cuanza-Sul.

A UKB é uma instituição de ensino superior integrada no

subsistema de ensino superior, que tem por objecto o desenvolvimento de actividades de ensino, investigação científica

e prestação de serviços à comunidade, através da promoção,

difusão, criação, transmissão da ciência e cultura, bem como

a promoção e realização da investigação científica nas

diversas áreas do saber.

Executivo encarregue do planeamento, orientação, coordenação, supervisão do processo de formação e implementação

da política nacional para o desenvolvimento do ensino superior em Angola.

em vigor.

A UKB rege-se pelo presente estatuto, pela legislação que

especificamente diz respeito ao subsistema de ensino superior, bem como pela legislação complementar em vigor no

ordenamento jurídico angolano.

A UKB rege-se pelos princípios legalmente estabelecidos para o subsistema de ensino superior e se propõe a

desenvolver o seu labor impregnado por uma cultura de qualidade fundada na responsabilidade, na eficácia da sua acção

e na prevalência do interesse do Estado.

ensino superior pública, vocacionada para a promoção do

ensino e investigação científica, bem como para a criação,

transmissão e difusão da cultura, da ciência e da tecnologia,

em prol da comunidade.

profissional, científica, técnica, moral e social de

qualidade e de excelência;

cursos de pós-graduação ou de especialização;

a docência, a investigação científica, a inovação

tecnológica e científica e o desenvolvimento,

com integração na região académica em que

exerce a sua actividade;

e tecnológica;

científica e tecnológica, nos domínios de interesse social e desenvolvimento nacional;

particulares vocacionadas para o estudo das políticas nacionais da educação, da ciência e da cultura;

£) Conservar, valorizar, difundir e ampliar o património imobiliário, científico, tecnológico, cultural

e artístico;

e de formação profissional e tecnológicas, para

inserção dos formandos no mercado de trabalho;

í) Prestar serviços à comunidade nos domínios do

ensino e da investigação, numa perspectiva de

extensão universitária e de valorização recíproca,

tendo em vista o desenvolvimento comunitário

da região académica;

)) Conceder graus e títulos académicos ou honoríficos,

certificados e diplomas, nos termos da legislação

em vigor;

desenvolvimento da Universidade;

[) Promover a mobilidade académica de docentes,

investigadores e discentes a nível da região académica, de acordo com a legislação em vigor;

1 4171

estudantes provenientes de outras instituições de

ensino superior nacionais ou estrangeiras;

e estrangeiras, bem como com as demais instituições vocacionadas para o desenvolvimento da

ciência, da tecnologia e da investigação científica;

liberdade de criação cultural, científica e tecnológica;

destinadas ao corpo discente;

de autonomia científica, pedagógica, administrativa e patrimonial, financeira e disciplinar.

compete à Universidade o seguinte:

de desenvolvimento nos domínios da formação

académica, da investigação científica e da prestação de serviços à comunidade;

das respectivas disciplinas para cursos de graduação, pós-graduação e especialização, bem

como projectos de desenvolvimento nos domínios da formação, da investigação e da prestação

de serviços à comunidade;

faculdades, institutos, escolas e de cursos de graduação e pós-graduação;

como avaliação das aprendizagens:

À) Executar os programas de cursos previamente definidos e aprovados nos planos de desenvolvimento institucional da Universidade;

£) Desenvolver mecanismos de avaliação intema do

desempenho da instituição, com vista à promoção da qualidade dos serviços;

ensaio de novas experiências pedagógicas e

métodos adequados de avaliação das aprendizagens, da criação científica, cultural e tecnológica;

que garantam a liberdade de ensinar e de aprender;

internos de funcionamento;

e investigadores, bem como do pessoal administrativo:

investigadores, bem como do pessoal administrativo:

pessoal estabelecido, nos termos da legislação

em vigor:

À Administrar e dispor o património posto a sua

disposição, nos termos da legislação em vigor.

e plurianuais e submetê-los à aprovação da entidade competente:

internacionais, com base na legislação em vigor;

limites estabelecidos na legislação em vigor;

sempre que necessário, nos termos da legislação

em vigor;

ensino, estudos, investigação científica e outros

projectos executados pela Universidade, nos

termos da legislação em vigor.

suas tarefas, sempre nos termos da legislação em vigor.

CAPÍTULO II

Organização Interna

SECÇÃO |

Estrutura

Serviços:

í) O Reitor.

iii) Pró-Reitores:;

iii) Conselho de Direcção.

iii) Gabinete do Secretário Geral:

vii) Gabinete de Informação Científica e

Documentação.

iii) Serviços Académicos:

anterior, a Universidade é integrada por unidades orgânicas

encarregues da prossecução da sua missão no domínio do

ensino, da investigação científica e da prestação de serviços

à comunidade, nos termos do disposto no presente estatuto e

demais legislação aplicável.

organizam-se de acordo com regulamento próprio.

SECÇÃO III

Órgãos Executivos de Gestão

subsistema do ensino superior, de entre os candidatos eleitos

pela Assembleia da Universidade, com base na legislação em

vigor no ensino superior.

seguinte:

bem como das orientações metodológicas do

órgão de tutela do ensino superior, para o normal

funcionamento da Universidade:

nacionais e intemacionais:;

da Universidade;

superior os projectos de orçamento e o plano de

desenvolvimento da instituição, com base nas

políticas do Estado para o sector;

académicos, imprimindo-lhes qualidade e eficiência;

da Universidade e submetê-lo à aprovação da

Assembleia da Universidade e a homologação do

Departamento Ministerial de tutela;

£) Assinar os diplomas de concessão de graus académicos;

Senado da Universidade:

unidades orgânicas, com base nos três candidatos

eleitos pelas respectivas assembleias e submeter

à homologação do órgão de tutela;

1 4173

direcção e chefia dos serviços intermédios da

Universidade:

docente da Universidade, nos termos da legislação em vigor;

nacionais e internacionais e assinar convénios e

protocolos com tais instituições:

e não docente, bem como sobre os discentes da

Universidade, nos termos da legislação em vigor;

sociais e das actividades extra-curriculares e académicas:;

Senado e da Assembleia da Universidade, as

alterações do estatuto orgânico, os regulamentos

de funcionamento, os planos plurianuais e anuais

da Universidade e os relatórios de actividades e

contas;

académica, sob proposta definida pelo Senado;

corpo docente, sob proposta do conselho científico, com base no estatuto da carreira docente e

das orientações metodológicas do órgão de

tutela;

desenvolvimento da instituição, sob recomendação da Assembleia da Universidade:

desenvolvimento do corpo docente;

acções de aproveitamento dos resultados;

por Vice-Reitores, Pró-Reitores e um Secretário Geral.

a uma gestão mais eficiente e descentralizada.

um dos Vice-Reitores por si designado, na ausência dos Vice-

-Reitores, por um dos Pró-Reitores.

anos, podendo ser renovado por mais um mandato.

findo nos termos do previsto no artigo 14º do presente estatuto.

Vice-Reitores e Pró-Reitores.

sob proposta do titular do órgão de tutela, com base nos três

candidatos eleitos pela Assembleia da Universidade.

eleitos em escrutínio secreto, de entre os candidatos inseridos

na carreira de professor ou investigador e que preencham

cumulativamente os seguintes requisitos:

mais elevadas na UKB;

docente ou da carreira de investigadores na UKB;

moral e cívica;

regime geral eleitoral das instituições de ensino superior

públicas e do regulamento próprio a aprovar pela Assembleia

da Universidade.

ele designado ou, não sendo possível, o Vice-Reitor para

Área Académica.

o Conselho de Direcção deve propor ao Presidente da Mesa

da Assembleia à convocação da eleição dos três candidatos a

Reitor, nos termos do presente estatuto e demais legislação

em vigor.

incapacidade permanente do Reitor, deve o Departamento

Ministerial de tutela garantir o funcionamento da Universidade, através da criação de uma comissão de gestão até a realização de eleição de três candidatos e posterior nomeação e

tomada de posse do novo Reitor, nos termos da legislação em

vigor.

grave violação da lei, a Assembleia da Universidade, convocada por um terço (1/3) dos seus membros, desde que representados por elementos dos diferentes corpos, pode propor

por maioria de dois terços (2/3) dos membros efectivos, a

destituição do Reitor, ao Departamento Ministerial de tutela

que submete a decisão do Titular do Poder Executivo.

ser precedida por igual deliberação do Senado, aprovada por

maioria de dois terços (2/3) dos seus membros efectivos.

Titular do Poder Executivo, sob proposta directa do Departamento Ministerial de tutela, após audição do Senado Universitário e Assembleia da Universidade com esse objectivo.

garantir o funcionamento da Universidade através da indicação de uma comissão de gestão, que cria as condições para

um novo processo eleitoral no prazo máximo de doze meses.

para a área académica.

docentes nacionais em tempo integral na Universidade e

nomeados pelo Titular do Poder Executivo.

mandato do Reitor ou com a cessação das funções deste.

com a categoria de Vice-Reitores, no máximo de dois, por

ele livremente escolhidos e nomeados pelo titular do órgão de

tutela, após parecer da Assembleia da Universidade.

delegação do Reitor, em missões específicas de carácter temporário.

compete a gestão administrativa, dos recursos humanos, do

orçamento, do património, da informática e das relações

públicas e dos serviços de apoio logístico.

ARTIGO |18.º

(Assembleia da Universidade)

representativo da comunidade académica da Universidade.

pela sociedade civil.

OS seguintes:

£) Professores Titulares e Investigadores Titulares que

integrem o quadro de pessoal da Universidade;

Estudantes da Universidade.

em regime de tempo integral, por unidade orgânica:

regime de tempo integral, por unidade orgânica;

regime de tempo integral, por unidade orgânica;

1 4175

regime de tempo integral, pela Reitoria;

) Um trabalhador não docente, pela Reitoria e por unidade orgânica.

os seguintes:

Província de Benguela para um mandato de quatro anos;

da Província do Cuanza Sul para um mandato de

quatro anos;

Províncias de Benguela e Cuanza Sul, por indigitação de um grupo de instituições privadas a

consultar para o efeito pelo Reitor da Universidade, para mandatos de dois anos;

Universidade, para mandatos de dois anos.

mandato;

da Universidade e sobre eventuais alterações ao

referido estatuto que deve ser submetido ao

Departamento Ministerial de tutela para os devidos efeitos:

da Universidade;

) Aprovar os regulamentos da Universidade;

£) Eleger três candidatos ao exercício do cargo de Reitor, a submeter ao órgão de tutela;

em conformidade com o regime geral eleitoral

das instituições de ensino superior públicas;

) Pronunciar-se sobre os projectos de fundo de desenvolvimento da Universidade.

aprovadas por maioria dos votos validamente expressos,

cabendo um voto a cada membro da Assembleia.

UKB é de quatro (4) anos, renovável uma única vez, excepto

o dos estudantes que é de dois (2) anos.

grave das normas sobre o seu funcionamento.

uma Mesa, eleita no início de cada mandato.

um Vice-Presidente e um Secretário.

à categoria de Professor ou Investigador, não podendo exercer simultaneamente qualquer função executiva na Universidade.

seguinte:

da Assembleia, em coordenação com o Reitor da

Universidade e nos termos do regulamento

interno;

dias , o resultado do acto eleitoral do Reitor;

levá-las ao conhecimento do Reitor, em tempo

devido.

coadjuvar o Presidente e substituí-lo nas suas ausências e

impedimentos.

as actas das reuniões da Assembleia, bem como redigir e

guardar o expediente ligado à actividade da Assembleia.

executivo, que tem a missão de assegurar a coesão da Universidade na prossecução das suas atribuições, cumprindo

funções de coordenação e planeamento, bem como estabelecer as normas de funcionamento e deliberar sobre matérias de

âmbito científico, pedagógico, administrativo, financeiro e

disciplinar.

) Directores dos centros de investigação científica;

£g) Directores dos serviços centrais da Universidade;

integram o quadro de pessoal da Universidade;

Estudantes da Universidade.

4, São membros do Senado Universitário, eleitos no seio

da comunidade académica, os seguintes:

de tempo integral, por cada unidade orgânica;

regime de tempo integral, por cada unidade

orgânica;

cada unidade orgânica.

Universidade:

À Apreciar e aprovar os relatórios de actividades e

contas da Universidade;

£) Definir a constituição e composição das comissões

permanentes e de comissões ad-hoc do Senado

Universitário, sob proposta do Reitor da UKB;

receitas provenientes da sua actividade, de doações e de fundos próprios;

unidades dependentes:

serviços e unidades dependentes da Universidade, que lhe sejam submetidos pelo Reitor;

[) Pronunciar-se sobre o quadro de pessoal da Reitoria

e das unidades orgânicas e unidades dependentes da Universidade;

realização dos concursos destinados a pessoal

docente e não docente;

profissional e as normas de premiação do bom

desempenho académico, científico e profissional;

para docentes, investigadores e discentes;

e cursos de graduação e pós-graduação;

-graduação;

1 4177

e aprendizagem e métodos e sistemas eficazes de

avaliação de conhecimentos, a vigorarem nas

unidades orgânicas da Universidade;

trabalhos de licenciatura, dissertações de mestrado e teses de doutoramento:

honoríficas de carácter académico;

destinados aos discentes:

dos discentes da Universidade;

cada uma das suas unidades orgânicas e unidades dependentes, pronunciando-se ainda sobre os

relatórios dessas avaliações;

sejam submetidos por lei ou pelo Reitor da Universidade.

por maioria dos votos validamente expressos, tendo o Reitor

voto de qualidade.

de quatro (4) anos, renovável uma única vez, excepto o dos

estudantes que é de dois (2) anos.

públicas e da sociedade civil é de um (1) ano, renovável uma

única vez.

do Reitor da Universidade, em matéria de coordenação de

acções entre os diferentes serviços da Universidade, no que

concerne a gestão administrativa, patrimonial, económica e

financeira, de modo a garantir o pleno exercício da missão

científica, pedagógica e cultural da Universidade.

que convocado pelo Reitor.

Universidade;

) Directores das Escolas Superiores da Universidade;

£) Directores dos Centros de Investigação Autónomos;

Universidade;

recomendação dos restantes membros do Conselho, entenda

convidar.

Direcção rege-se por regulamento próprio.

SECÇÃO VI

Serviços de Apoio Técnico e Instrumental

actividade do Reitor, no relacionamento com os diferentes

órgãos e serviços da Universidade, com os demais órgãos

da administração pública e com outras entidades públicas e

privadas.

nomeado pelo Reitor, dispondo dos recursos humanos e

materiais necessários ao seu cabal funcionamento.

serviços de apoio instrumental, encarregue de apoio directos

aos respectivos titulares, no que concerne a recepção e de

expedição administrativo.

dirigidos por Directores nomeados pelo Reitor, dispondo dos

recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal funcionamento.

ARTIGO 28"

(Gabinete do Secretário Geral)

domínio do expediente burocrático e na interligação directa

com os serviços da Universidade que se encontram na dependência do Secretário Geral.

Director, nomeado por despacho do Reitor, dispondo dos

recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal funcionamento e rege-se por um regulamento interno.

encarregue de superintender e realizar toda a actividade de

assessoria jurídica em matérias técnico-jurídicas.

nomeado pelo Reitor, dispondo dos recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal funcionamento.

rege-se por um regulamento próprio.

é o serviço de apoio técnico, sob dependência do Pró-Reitor

da Cooperação, que exerce a sua acção nos domínios da cooperação, das relações internacionais e do intercâmbio com

instituições da região académica, do País e do estrangeiro.

é constituído pelos seguintes departamentos:

é dirigido por um Director, nomeado por despacho do Reitor,

dispondo de recursos humanos e materiais necessários ao seu

cabal funcionamento.

rege-se por um regulamento próprio.

serviço de apoio técnico que exerce a sua acção nos domínios da planificação, da gestão e do tratamento de dados

estatísticos.

constituído pelos seguintes departamentos:

dirigido por um Director, nomeado por despacho do Reitor,

dispondo de recursos humanos e materiais necessários ao seu

cabal funcionamento.

-se por um regulamento interno.

exerce a sua actividade no âmbito da recolha, tratamento e

difusão de informação e documentação com interesse para a

UKB, da redacção de boletins e jornais da UKB, bem como

da coordenação metodológica dos serviços editoriais e da

relação com os meios de comunicação social.

é constituído pelos seguintes departamentos:

é dirigido por um Director, nomeado por despacho do Reitor,

dispondo de recursos humanos e materiais necessários ao seu

cabal funcionamento e rege-se por um regulamento intemo.

SECÇÃO VII

Serviços de Apoio Executivos

exercem a sua actividade nos domínios da administração

financeira, patrimonial, gestão orçamental, expediente e

arquivo geral, protocolo e relações públicas, está sob dependência do Secretário Geral.

1 4179

são integrados pelos seguintes departamentos:

são dirigidos por um Director, nomeado por despacho do Reitor, dispondo dos recursos humanos e materiais necessários

ao seu cabal funcionamento.

4, Os Serviços de Administração e Gestão do Orçamento

regem-se por regulamento próprio.

ARTIGO 34"

(Serviços de Recursos Humanos)

no domínio da gestão dos recursos humanos afectos à UKB

da gestão disciplinar do pessoal, está sob dependência do

Secretário Geral.

seguintes departamentos:

Director, nomeado por despacho do Reitor, dispondo dos

recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal funcionamento.

dependência do Vice-Reitor da Area Académica, encarregue

de gerir actividade no domínio académico da Universidade,

em particular na gestão curricular dos cursos de graduação e

pós-graduação, na emissão de diplomas, certificados e certificação de títulos honoríficos, do expediente e arquivo dos

documentos respeitantes aos estudantes, bem como no

fomento e apoio à actividade de natureza académica, sob

dependência do Vice-Reitor para Área Académica.

Mercado de Trabalho.

Área Académica, dispondo de recursos humanos e materiais

necessários ao seu cabal funcionamento e regem-se por

regulamento interno.

para Área Científica, encarregue de exercer funções no

domínio da gestão curricular dos cursos de graduação e pós-

-graduação, bem como da vida académica e da actividade

científica dos docentes e investigadores da Universidade, sob

dependência do Vice-Reitor para Área Científica.

proposta do Vice-Reitor para Área Científica, dispondo de

recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal funcionamento e regem-se por regulamento interno.

um serviço de natureza executiva, encarregue de implementar acções de apoio social diversificado aos estudantes, bem

como promover acções de carácter cultural, recreativa e desportiva na Universidade.

integrados pelos seguintes departamentos:

dirigidos por um Director, nomeado por despacho do Reitor,

dispondo dos recursos humanos e materiais necessários ao

seu cabal funcionamento e regem-se por regulamento intemo.

nos termos da Lei de Bases do Desporto.

SECÇÃO VIII

Serviços de Apoio

encarregue de aquisição, preservação, enquadramento e tratamento metodológico e técnico do património bibliográfico

e documental da Universidade, que presta apoio à mesma no

domínio do ensino e investigação científica, sob dependência

do Vice-Reitor para Área Científica.

Director, nomeado por despacho do Reitor, dispondo de

recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal funcionamento.

orgânicas regem-se por regulamento próprio.

CAPÍTULO III

Unidades Orgânicas da Universidade

SECÇÃO |

Disposições Gerais

ARTIGO 39"

(Unidades Orgânicas)

ou de investigação estruturadas por áreas de saber, que nos

termos da lei gozam de autonomia científica, pedagógica,

administrativa, financeira, disciplinar e patrimonial.

em harmonia com os interesses da Universidade e respeitar

as decisões e orientações dos órgãos de gestão da UKB.

outras unidades orgânicas destinadas ao ensino, investigação ou apenas esta, em áreas do saber relevantes para o

desenvolvimento social, científico ou cultural do País e em

particular da região académica em que está integrada, após

deliberação do Senado da Universidade.

Na prossecução dos objectivos a que se propõem, as unidades orgânicas têm as seguintes atribuições:

a nível da graduação e pós-graduação;

estatutos orgânicos, bem como as que lhes forem

determinadas superiormente.

SECÇÃO 1!

Órgãos das Unidades Orgânicas

executivos e órgãos colegiais.

OS seguintes:

c€) Conselho Científico:

Adjuntos;

de cada unidade orgânica.

1 4181

SECÇÃO II!

Orgãos Executivos de Gestão das Unidades Orgânicas

A gestão das unidades orgânicas é exercida por Decanos,

Director e Director Geral, que dirigem e coordenam as actividades das respectivas unidades orgânicas, a quem compete

O seguinte:

de desenvolvimento e dos programas anuais da

UKB;

seus objectivos;

£) Representar a faculdade ou o instituto superior, quer

junto dos órgãos superiores da UKB, quer junto

de outras instituições e serviços;

anos.

orgânicas pode ser suspenso ou dado por findo pelo Reitor,

sob proposta da Assembleia da unidade orgânica, após consulta ao órgão de tutela do subsistema de ensino superior.

garantir o funcionamento das unidades orgânicas, através da

nomeação de uma comissão de gestão, devendo ser organizado um novo processo eleitoral num prazo máximo de doze

meses.

designado pelo Reitor dentre os três candidatos eleitos pela

Assembleia da unidade orgânica.

eleito pela Assembleia da Unidade Orgânica, em escrutínio

secreto, de entre os docentes nacionais em tempo integral

com o grau académico de Doutor e categoria de Professor.

consta do regulamento interno da unidade orgânica.

orgânicas é exercido em regime de dedicação exclusiva.

(Incapacidade dos Titulares de Cargo de Gestão

Executivos das Unidades Orgânicas)

gestão, assume a função o adjunto para área académica.

o Conselho de Direcção deve pronunciar-se, sugerindo à

Assembleia da unidade orgânica a nomeação de três candidatos a serem submetidos ao Reitor.

incapacidade permanente do titular de cargo executivo de

gestão, deve o Reitor garantir o funcionamento da Universidade, através da nomeação de uma comissão de gestão,

devendo ser organizado um novo processo eleitoral num

prazo máximo de doze meses, para designação do novo

titular.

Os Decanos e Directores são coadjuvados por dois Vice-

-Decanos e dois Directores Adjuntos que se ocupam da área

académica e científica.

ARTIGO 47,º

(Assembleia da Unidade Orgânica)

A Assembleia da unidade orgânica é o órgão máximo e

colegial representativo da comunidade universitária da unidade orgânica, a quem compete:

mandato:

submeter ao Senado Universitário:

em conformidade com o regime eleitoral das instituições de ensino superior públicas;

Director da Unidade Orgânica, a submeter ao

Reitor da UKB;

actividade e de contas da respectiva unidade

orgânica;

instituição;

£) pronunciar-se sobre os relatórios de avaliação da

unidade orgânica e sobre os seus índices de

desempenho;

superiormente.

categorias de membros:

sociedade civil.

Tes;

Finanças;

Estudantes.

representantes do corpo docente:

entidades designadas por instituições públicas e privadas,

associações e ordens profissionais, organizações não governamentais, organizações filantrópicas e religiosas, a convite do Presidente da Mesa, sob proposta dos membros da

Assembleia.

O mandato dos membros da Assembleia das unidades

orgânicas é de quatro anos, renovável uma única vez, com

excepção do mandato dos estudantes que é de dois anos.

orgânica sobre questões de natureza administrativa, financeira e patrimonial, bem como emitir pronunciamentos sobre

os demais assuntos que lhe são submetidos pelo titular do

cargo executivo de gestão.

membros:

pós-graduação:

£) Presidente e Vice-Presidente da Associação de

Estudantes.

sem direito a voto, as demais entidades que para tal sejam

convidadas pelo Decano.

por regulamento próprio.

sobre questões relacionadas com a área científica, no âmbito

da investigação científica e formação pós-graduada.

pelos Vice-Decano ou Director Adjunto da área.

gerais de organização e orientação científica e de

pós-graduação da unidade orgânica;

1 4183

actividades científicas, de pós-graduação e liga-

das às carreiras docente e de investigação;

centros de investigação científica e pós-graduação:

) Definir as regências dos cursos e das disciplinas, e

acompanhar a sua actividade;

£) Adaptar as regras em vigor na UKB, respeitantes à

elaboração e defesa de trabalhos de licenciatura,

dissertações de mestrado e teses de doutoramento;

bibliográfico;

docente e de investigação, e emitir parecer sobre

as propostas de provimento desse pessoal;

aos vários graus académicos, respectivas provas

e exames;

de diplomas e de certificados;

sobre a avaliação da unidade orgânica;

lhe sejam atribuídos por lei ou submetidos pelos

órgãos de gestão da unidade orgânica ou órgãos

de gestão da UKB.

regulamento próprio.

membros:

preside;

) Chefes de Departamentos de ensino e investigação;

£) Chefe do Departamento de Investigação Científica

e Publicações;

académico de mestre.

cuja presença seja considerada útil.

o Conselho Científico pode possuir uma comissão permanente, para análise e deliberação a respeito de assuntos correntes.

vigor após a sua publicação, precedido de homologação dos

órgãos competentes.

instituição.

pelos Vice-Decanos ou Director Adjunto da área.

gerais de organização e orientação académica e

pedagógica da unidade orgânica;

actividades académica e pedagógica;

docentes, harmonizando-a no quadro da unidade

orgânica e no quadro da UKB;

e do regime disciplinar dos discentes, em vigor

na UKB;

£) promover a organização didáctica, audiovisual e

bibliográfica dos cursos e emitir parecer sobre

propostas relativas a essa matéria;

destinada aos estudantes;

sobre a avaliação da unidade orgânica;

lhe sejam atribuídos por lei ou submetidos pelos

órgãos de gestão da unidade orgânica ou órgãos

de gestão da UKB.

por regulamento próprio.

membros:

e Publicações;

Científica:

de mestre e de doutor;

académico de mestre;

[) Dois representantes dos estudantes.

o Conselho Pedagógico pode possuir uma comissão permanente, para análise e deliberação a respeito de assuntos correntes.

vigor após a sua publicação, precedido de homologação dos

órgãos competentes. :

SECÇÃO Il

Departamento de Ensino e Investigação

conhecimentos em termos académicos e científicos, dotadas

dos recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal

funcionamento.

designação das áreas científicas que engloba, nos termos que

venham a ser definidos no regulamento da unidade orgânica.

autonomia científica e pedagógica, nos termos a estabelecer

no estatuto e regulamento da unidade orgânica.

tomam as designações destes, devendo constar de regulamento próprio.

do Reitor, sob proposta do titular do órgão executivo da unidade orgânica, dentre os docentes nacionais e estrangeiros

com maior grau científico e competência reconhecida.

um Conselho Científico-Pedagógico, cujo regimento é aprovado pelo Senado Universitário, sob proposta do Conselho

Científico da unidade orgânica.

docente mais graduado do curso.

da unidade orgânica e ao Decano da faculdade ou instituto

superior.

SECÇÃO III

Centros de Investigação Científica e Pós-Graduação

são unidades que se dedicam ao desenvolvimento de

actividades de investigação científica associadas à formação

pós-graduada ou ao desenvolvimento cultural, socioeconómico e tecnológico, em diferentes áreas do conhecimento

científico, gozam de autonomia científica, administrativa e

financeira, nos termos gerais a estabelecer no regulamento

da UKB.

possuem uma ou mais linhas de investigação científica.

Centros de Investigação Científica e Pós-Graduação, após

deliberação do Senado da Universidade.

1 4185

são dirigidos por um Director com categoria de Professor ou

Investigador, com o grau académico de Doutor e com mérito

comprovado através de trabalhos de investigação científica e

publicações, a eleger nos termos do estatuto do centro e a

nomear por despacho do Reitor da UKB.

Científico da unidade orgânica ou pelo próprio centro, a aprovar pelo Senado Universitário e a homologar pelo Reitor da

UKB.

SECÇÃO

Serviços Executivos e de Apoio

nos termos do regulamento da respectiva unidade orgânica.

do Vice-Decano ou Director Adjunto da Área Académica e é

dirigido por um chefe de departamento, nomeado por despacho do Reitor, sob proposta do Decano.

humanos e materiais necessários ao seu cabal funcionamento.

próprio.

e publicações científicas da unidade orgânica, funciona sob

dependência do Vice-Decano ou Director Adjunto para Área

Científica.

despacho do Reitor, sob proposta do Decano.

seu cabal funcionamento.

regulamento próprio.

encarregue da gestão dos recursos humanos, da administração, das finanças e do património da unidade orgânica,

depende metodologicamente dos Serviços de Administração

e de Gestão de Orçamento e de Recursos Humanos da Universidade e organicamente do titular da unidade orgânica e

rege-se pelos estatutos e regulamentos da unidade orgânica.

seguinte estrutura:

por um chefe de departamento nomeado pelo Reitor, sob proposta do Decano.

recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal funcionamento.

por um chefe com categoria de chefe de departamento,

nomeado por despacho do Reitor, sob proposta do titular do

órgão executivo da unidade orgânica.

necessários ao seu cabal funcionamento e a sua organização

e funcionamento constam de regulamento interno.

CAPÍTULO IV

Diplomas, Certificados e Títulos

graduação, pós-graduação ou de especialização, a unidade

orgânica prepara o expediente para outorga, pelo Reitor da

UKB, , dos graus académicos ou graus de especialização profissional e dos correspondentes diplomas.

da unidade orgânica onde se realizou o curso conducente ao

grau.

A Universidade emite certificados de habilitações de

cursos de graduação e pós-graduação, de cursos de especialização e outros cursos, que são assinados pelo responsável

da respectiva unidade orgânica.

A UKB outorga os títulos honoríficos de Professor Emérito e de Doutor Honoris Causa nos seguintes casos:

uma unidade orgânica, a professores aposentados que se hajam distinguido no ensino ou na

investigação científica;

do Reitor, a eminentes personalidades nacionais

ou estrangeiras, exteriores à UKB, que seja de

distinguir pela sua actuação em favor da ciência,

das letras, das artes ou da cultura em geral.

CAPÍTULO V

Gestão Financeira e Patrimonial

Estado;

unidades orgânicas, nos termos da lei;

heranças e legados;

multas, nos termos da lei;

£) Qualquer outra receita que legalmente lhe advenha.

O património da UKB é constituído por:

Angolano;

cedidos, doados ou afectados à Universidade, por

organizações, universidades ou outras instituições públicas ou privadas, nacionais ou intemacionais.

acordo com as normas vigentes no País, é orientada na base

dos seguintes instrumentos:

fundos.

e b) do número anterior, após apreciação do Conselho de

Direcção, devem ser submetidos ao órgão de tutela para

homologação.

CAPÍTULO VII

Símbolos e Distinções

1 4187

Investigatio et Progressio».

Colégio Reitoral.

são fixados pelos órgãos competentes da instituição e são de

uso obrigatório em solenidades académicas.

que podem usar trajes e insígnias próprias.

Adjuntos;

regulamento próprio.

CAPÍTULO VIII

Disposições Finais e Transitórias

Justifique, podem ser criados gabinetes técnicos, oficinas ou

outras estruturas, na dependência directa dos respectivos

órgãos de gestão.

de diploma legal conjunto do Ministro de Tutela, do Ministro da Administração Pública, Emprego e Segurança Social e

do Ministro das Finanças, sob proposta dos órgãos competentes da Universidade.

por regulamentos próprios a aprovar pelos órgãos competentes.

O recrutamento do pessoal docente, investigadores e não

docente, bem como o seu modo de provimento, é exercido

nos termos da legislação em vigor.

O quadro de pessoal e o organigrama são os constantes

nos Anexos [ e II do presente estatuto do qual são parte integrante.

O presente estatuto é objecto de regulamentação no prazo

de 120 dias, contados da data da sua publicação.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

ANEXO 1

Quadro de Pessoal a que se refere o artigo 75.º

REIOr 11 o no a na na a ur ue ue nas 1

Dirigente Vice-Reitor Luc cs a a na a a ne ue nas 2

Pro-Reitor Lu o a a ne a a ae a nas 4

Secretário Geral ... 010100 10 e e ca 1

Direcção Director euo suo sue au suo sue ano nua soe au nua som 17

e Chefe de Departamento de Administração — ... 42

chefia Chefe de Repartição de Administração — ...... 48

Chefe de Secção de Administração ... ......... 62

Assessor Principal 1... 10 e e e na 2

Primeiro ASSESSOF Lu 10 ne ne a a e ue nas 2

Técnico | ASSESSOF Lui in nn nn na na ne ne na na es 2

superior | Técnico superior principal Lic oo 2

Técnico superior de 1.º classe =. 4

Técnico superior de 2.º classe =. e 8

Especialista principal 1.11 ce co 2

Especialista de 1 º classe Luce ec co 3

Técnico | Especialista de 2º classe ic 0 ue e 6

Técnico de 1 Classe cu us e e a 3

Técnico de 2º classe Luc ue e e e 8

Técnico de 3º classe Luc ue e e ee 10

Técnico médio princ. de 1º classe... cu... 2

Técnico médio princ. de 2º classe Luc... 3

Técnico | Técnico médio princ. de 3º classe... 6

médio | Técnicomédiode 1 º classe Lucca 3

Técnico médio de 2.º classe cce e e 6

Técnico médio de 3º classe cu ce e 16

Oficial administ. principal Lic e o 2

Primeiro Oficial ... 01000 1 e a e a 2

Segundo oficial ... 1.010 100 e a e na 3

Terceiro Oficial 1.110 110 1 e e e e na 5

ASPIrante 1.0 110 16 e a e a a e ue nas 4

Escriturária-dactilógrafa uu e e co 5

Tesoureiro principal cc e no 2

Tesoureiro de 1º classe Lu e o 2

Tesoureiro de 2º classe Lu cc o 2

Adminis- | Motorista pesados principal ...cuce e 3

tração Motorista de pesados de 1 º classe... 10... 4

Motorista de pesados de 2º classe Luc... 4

Motorista ligeiros principal Lc e 5

Motorista ligeiros de 1º classe ic 5

Motorista ligeiros de 2.º classe cce 5

Telefonista principal Lc ue e ce 2

Telefonista de 1º classe Luce ce o 2

Telefonista de 2º classe Lu e o 3

Auxiliar administ. principal 1... 0100 ue e 3

Auxiliar administ. de 1º classe... 000. 4

Auxiliar administ. de 2º classe 1.1.1.1. 0. 2

Auxiliar ss "-

Auxiliar limpeza principal — Lic e oe 3

Auxiliar limpeza del º classe ... 111110110 ue 5

Auxiliar limpeza de 2.º classe =. 4

Operári Operário qualif. encarregado ... 1.011.010 00 3

ualificado Operário qualificado de 1.º classe 1.0. 4

1 Operário qualificado de 2.º classe Lu... 4

Operário Oper. não qual. encarregado ...cl 0000 2

não Operário não qualific. de 1º classe ............ 2

qualificado | Operário não qualific. de 2.º classe ... 11.11.01. 3

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

Instituto Superior Politécnico do Lobito

Quadro de Pessoal

e Decano uu cs a a a ao ue aaa nas 1

Dirigente | Vice-Decano ... 116 oo 2

Chefe de Depart. de Ensino e Investigação... 5

Chefe de Repart. de Ensino e Investigação... 5

Ch Chefe de Secção de Ensino e Investigação — ... 5

efia Chefe de Departamento de Administração — ... 10

Chefe de Repartição de Administração — ...... 10

Chefe de Secção de Administração ............ 15

Professor Titular Lu a e e a o 7

Professor Associado — Luc e e e ea eo 15

Docente Professor Auxiliar Veras en nus ae ar au en nas 25

ASSIStente us 1 1 o ee a ne ras ara eo 55

Assistente-Estagiário 1111110 e e o 45

MOnIHOr | 1 eo ne as nn nes ra eo 20

. Investigador-Coordenador Lu. e e 5

Carreira do | Investizador-Principal ... cu oo 5

Investiga- | Investigador-Auxiliar 11 ce ooo 5

. dor Assistente de Investigação Lic e 10

Científico | Estagiário de Investigação — cui ooo 8

Assessor Principal 1.101.100 1 e e e na 2

. Primeiro ASSessSOFr Luci 16 as ne re ea eo 2

TÉCNICO | ASSESSOF Lic o a a a aa ua aa nas 2

superior | Técnico superior principal Lic co 10

Técnico superior de 1º classe Luc 15

Técnico superior de 2º classe Luc 20

Especialista principal 11.100 e e e co 2

Especialista de 1º Classe Luce co 3

; Especialista de 2º Classe Luce co 6

Técnico Técnico de 1º classe Lc ue e 3

Técnico de 2º classe Luce e e e 6

Técnico de 3º classe Lc e e 8

Técnico médio principal de 1.º classe ......... 2

Técnico médio principal de 2.º classe ...... 0... 3

; Técnico médio principal de 3.º classe ......... 6

Técnico Técnico médio de 1.º classe Lc ee e 3

Técnico médio de 2. classe Luce ee e 6

Técnico médio de 3. classe Lc. ee 16

Oficial administrador principal ...c.cu.0 0. 3

Primeiro Oficial ... 110110 1 e e e ea o 3

Segundo oficial ... 111110 100 e e e a no 7

Terceiro oficial 11 1 e a a e as 8

ASPITante 1.0 110 a e ne a ne ne a na 10

Escriturário-dactilógrafo cu. ue e e 15

Tesoureiro principal 1 e e e co

Tesoureiro del .º Classe ... 1161110 ue e

Tesoureiro de 2.º classe Luc cs o

Administração Motorista pesados principal ... cu. e 3

Motorista de pesados 1.º classe 1... e 3

Motorista de pesados 2.º classe 1... e 5

Motorista ligeiros principal 1... e 3

Motorista de ligeiros 1.º classe Luce 5

Motorista de ligeiros 2.º classe cc 8

Telefonista principal 1 e e co 2

Telefonista de 1º classe Luce e ce 2

Telefonista de 2º classe Lu ue cs ce 3

Auxiliar administ. principal 1... e 5

Auxiliar administ. de 1 º classe... 0 5

Auxiliar administ. de 2º classe cu 10

Auxili,

uxtar Auxiliar limpeza principal Lc e 10

Auxiliar limpeza de 1º classe Luc 8

Auxiliar limpeza de 2º classe =. e 15

: Operário qualif. encarregado ... 1111011100 e 5

Operário Operário qualificado de 1º classe cu... 10

qualific Operário qualificado de 2º classe cu... 10

Operário | Oper. não qual. encarregado cu. o 5

não Operário não qualific. de 1.º classe ...... 11000. 8

qualificado | Operário não qualific. de 2.º classe ...... 11.0. 8

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

1 4189

Faculdade de Direito

Quadro de Pessoal

Dirigente | DECAnO | Luis o ns 6 a as es e ae neo 1

Vice-Decano ... 116 116 106 6 cas nn nar ar ar neo 2

Chefe de Depart. de Ensino e Investigação... 5

Chefe de Repart. de Ensino e Investigação... 8

Chefia Chefe de Secção de Ensino e Investigação — ... 10

Chefe de Departamento de Administração — ... 7

Chefe de Repartição de Administração — ...... 7

Chefe de Secção de Administração ... ......... 10

Professor Titular 1 o e a a eo 3

Professor Associado — Lu ue e ce a o 10

Docente | Professor AUXiliar uu e e e a as 15

ASSISteNte us 1 1 o as ar nr ar ar aa eo 25

Assistente-Estagiário cc 06 e ce 35

MONItor Lu o e as a ne ae ar aa eo 10

. Investigador-Coordenador Luce e e 3

Carreira do Investigador-Principal ... cc ee ce 3

NVestiga- | Investigador-Auxiliar ul cce ooo 3

dor Assistente de Investigação — Lic cc 5

Científico | Estagiário de Investigação — cisco 8

Assessor Principal 1... 10 e e e na 2

Primeiro ASSESSOF | Luu iu us ano ar ar ae eo 2

Técnico | ASSESSOF Luis us no no as a ear ar aa aa eo 2

superior | Técnico superior principal Liceu co 8

Técnico superior de 1.º classe =. o 10

Técnico superior de 2.º classe =. 15

Especialista principal 11.1 ce e co 2

. Especialista de 1 º classe Luce e co 2

Técnico | Especialista de 2.º classe Lucie ca oo 5

Técnico de 1 classe Luce e e a 5

Técnico de 2º classe Luc es e e 7

Técnico de 3º classe Lc es e e a 8

Técnico médio principal de 1.º classe ......... 2

Técnico médio principal de 2.º classe ...... 0... 2

Técnico | Técnico médio principal de 3º classe ......... 2

médio Técnico médio de 1 ºclasse Luce ce 5

Técnico médio de 2. classe Luce ce 8

Técnico médio de 3º classe Luce ce e 15

Oficial administrador principal 1.110.100. 3

Primeiro Oficial ... 110100 100 o e a a o 3

Segundo oficial ... 1.100 100 6 a e na 5

Terceiro Oficial 110 110 16 e a e e a as 5

ASPIrante 1.10 110 106 cu e ne a a e ue nas 5

Escriturário-dactilógrafo cu. e e o 7

Tesoureiro principal cce e ne

Admini, Tesoureiro de 1º classe Luce ce e

MINIS" | Tesoureiro de 2º classe uu cs oo

tração

Motorista pesados principal 1... e co 1

Motorista de pesados de 1 º classe... 1000. 2

Motorista de pesados de 2º classe Luc... 3

Motorista ligeiros principal Lc e o 2

Motorista de ligeiros de 1º classe Luc... 3

Motorista de ligeiros de 2º classe Luc... 4

Telefonista principal cc e co 1

Telefonista de 1º classe Lc e 2

Telefonista de 2º classe Luce ec 2

Auxiliar administ. principal ...c.110000100000 000. 3

Auxiliar administ. de 1º classe Lc. 5

Auxiliar administ. de 2º classe Lc 00 7

Auxiliar

Auxiliar limpeza principal — Lic e oe 5

Auxiliar limpeza de 1.º classe = e 7

Auxiliar limpeza de 2.º classe =. 8

Operário | Operário qualif. Encarregado — Luc e 2

qualificado | Operário qualificado de 1.º classe =... 3

Operário qualificado de 2.º classe Lu... 5

Operário Oper. não qual. Encarregado ... 1001100 o 2

nao Operário não qualific. de 1 º classe .........0.. 3

qualificado | Operário não qualific. de 2º classe ... cuco 5

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

Faculdade de Medicina

Quadro de Pessoal

e Decano uu cs a a a ao ue aaa nas 1

Dirigente | Vice-Decano ... vc ss o 2

Chefe de Depart. de Ensino e Investigação... 5

Chefe de Repart. de Ensino e Investigação... 5

Chefia Chefe de Secção de Ensino e Investigação — ... 5

Chefe de Departamento de Administração — ... 5

Chefe de Repartição de Administração — ...... 10

Chefe de Secção de Administração ............ 10

Professor Titular Lu a e e a o 3

Professor Associado — Luc e e e ea eo 10

Docente | Professor AUXIliar Lulu oo 25

ASSIStente us 1 1 o ee a ne ras ara eo 28

Assistente-Estagiário 1111110 e e o 30

MOnIHOr | 1 eo ne as nn nes ra eo 10

. Investigador-Coordenador Luce e eo 5

Carreira do Investigador-Principal ... 100100 0 e e o 5

Investiga- | Investigador-Auxiliar 110 eo 5

. dor Assistente de Investigação Lic e 10

Científico | Estagiário de Investigação — cio 12

Assessor Principal 1.101.100 1 e e e na 2

. Primeiro ASSessSOr Liu 10 16 a ae ae na nas 2

TÉCNICO | Assessor iii cui co no de na nu nos 2

Superior | Técnico superior principal | cus ooo 4

Técnico superior de 1º classe Luc 8

Técnico superior de 2º classe Luc 12

Especialista principal 11.100 e e e co 2

Especialista de 1º Classe Luce co 2

Técnico | Especialista de 2º classe cl e e 3

Técnico de 1º classe Lc ue e 3

Técnico de 2º classe Luce e e e 5

Técnico de 3º classe Lc e e 8

Técnico médio principal de 1.º classe ......... 2

Técnico médio principal de 2.º classe ...... 0... 2

Técnico | Técnico médio principal de 3.º classe ...... 0... 2

médio Técnico médio de 1.º classe Lc. ue o 5

Técnico médio de 2. classe Luce ee e 8

Técnico médio de 3. classe Lc. ee 14

Oficial administrador principal ...c.cu.0 0. 3

Primeiro Oficial ... 110110 1 e e e ea o 3

Segundo oficial ... 111110 100 e e e a no 5

Terceiro oficial 11 1 e a a e as 8

ASPITante 1.0 110 a e ne a ne ne a na 10

Escriturário-dactilógrafo cu. ue e e 12

Tesoureiro principal 1 ce e e no

Tesoureiro 1.º classe Lu ce e e a

Tesoureiro 2.º classe Luc e cs e

OA Motorista pesados principal 1.110. e 1

Motorista de pesados de 1º classe Luc... 2

Motorista de pesados de 2º classe Luc... 2

Motorista ligeiros principal 1... e 2

Motorista de ligeiros de 1.º classe Luc... 2

Motorista de ligeiros de 2.º classe Luc... 3

Telefonista principal 1 e e co 1

Telefonista de 1º classe Luce e e 3

Telefonista de 2º classe 1 ce e 3

Auxiliar administ. principal 1... e 5

Auxiliar administ. de 1 º classe... 0 5

Auxiliar administ. de 2º classe cu 15

Auxiliar Auxiliar limpeza principal Lc e 6

Auxiliar limpeza de 1º classe Luc 8

Auxiliar limpeza de 2º classe =. e 12

. Operário qualif. encarregado ... 1.010.100 3

Operário | Operário qualificado de 1º classe Luci. 5

qualificado | Operário qualificado de 2º classe Luc 8

Operário | Oper. não qual. encarregado cu. o 2

não Operário não qualific. de 1.º classe ... 1.1.1.0. 5

qualificado | Operário não qualific. de 2.º classe ...... 11.0. 8

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

Faculdade de Economia

Quadro de Pessoal

o Decano ui o a a a ae na ua aa aaa as 1

Dirigente | Vice-Decano ... 10010 as 2

Chefe de Depart. de Ensino e Investigação... 7

Chefe de Repart. de Ensino e Investigação... 7

Chefia Chefe de Secção de Ensino e Investigação — ... 7

Chefe de Departamento de Administração — ... 7

Chefe de Repartição de Administração — ...... 10

Chefe de Secção de Administração ... ......... 10

Professor Titular 1 o e a a eo 6

Professor Associado — Lui us e ce a o 10

Docente | Professor Auxiliar uu cs ao 20

ASSISteNte us 1 1 o as ar nr ar ar aa eo 35

Assistente-Estagiário cc 06 e ce 30

MONItor Lu cs o ne as a nr ae ar ae eo 10

. Investigador-Coordenador Luce ce e o 2

Carreira do Investigador-Principal 1... e e 2

Investiga- | Investigador-Auxiliar cc cc oo 3

. dor Assistente de Investigação — cui ce oo 5

Científico | Estagiário de Investigação — cio 5

Assessor Principal 1.010 6 a e na 2

Técnico Rimeiro Assessor Leucas nas nur as as eae rue nao ;

uperior Técnico superior principal — Lic 10

Técnico superior de 1.º classe =. o 10

Técnico superior de 2.º classe =. 15

Especialista principal 1.110 ce no 2

Especialista de 1 º classe Luc e e oo 2

Técnico | Especialista de 2º classe Luc e ec 5

Técnico de 1 º classe Luc e e ce 10

Técnico de 2º classe Luc es e e 10

Técnico de 3º classe Lc es e e a 15

Técnico médio principal de 1.º classe ......... 2

Técnico | Técnico médio principal de 2º classe ...... 0... 2

médio Técnico médio principal de 3º classe ......... 2

Técnico médio de 1 ºclasse Luce 5

Técnico médio de 2. classe Luce 10

Técnico médio de 3º classe Luce ce e 20

Oficial Administrador Principal ... 1.100.000. 3

Primeiro Oficial ... 1100110100 e e e a o 3

Segundo oficial ... 1.100 100 6 a e na 6

Terceiro Oficial .1i 0 110 1 e a e e a ao 7

ASPIirante 1.110 106 cu a ne a a e ue nas 8

Escriturário-dactilógrafo cu. e e ce 10

Tesoureiro principal Luc e e ce

Tesoureiro de 1º classe Luce ce e

Tesoureiro de 2º classe ce ce e

Adminis- Motorista pesados principal ... Lee ae aa as 3

tração Motorista de pesados 1.º classe 1.110 10 3

Motorista de pesados 2.º classe 1... ue 3

Motorista ligeiros principal Lc e 2

Motorista de ligeiros 1.º classe cu 3

Motorista de ligeiros 2.º classe cu 5

Telefonista principal Lc ue e co 2

Telefonista de 1º classe Lc ce 2

Telefonista de 2º classe Luce ec 2

Auxiliar administ. principal 1... 100100 e 3

Auxiliar administ. de 1º classe ...c000000 000 3

Auxiliar administ. de 2º classe Lc 00 10

Auxiliar | Anxiliarlimpezaprincipal Leco 8

Auxiliar limpeza de 1.º classe = e 8

Auxiliar limpeza de 2.º classe =. 10

. Operário qualif. encarregado ... 1111.1001 00. 3

Operário Operário qualificado de 1.º classe Lc... 5

qualificado | Operário qualificado de 2.º classe Luc. 8

Operário | Oper. não qual. encarregado ...cl 001. 2

não Operário não qualific. de 1º classe ............ 5

qualificado | Operário não qualific. de 2.º classe ............ 8

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

Instituto Superior de Ciências de Educação do Sumbe

Quadro de Pessoal

e Decano uu cs a a a ao ue aaa nas 1

Dirigente | Vice-Decano ... 116 oo 2

Chefe de Depart. de Ensino e Investigação... 10

Chefe de Repart. de Ensino e Investigação... 20

Chefia Chefe de Secção de Ensino e Investigação... 20

Chefe de Departamento de Administração — ... 10

Chefe de Repartição de Administração — ...... 15

Chefe de Secção de Administração ............ 25

Professor Titular Lu a e e a o 6

Professor Associado — Luc e e e ea eo 15

Docente | Professor AUXIliar Lulu oo 25

ASSIStente us 1 1 o ee a ne ras ara eo 40

Assistente-Estagiário 1111110 e e o 55

MOnIHOr | 1 eo ne as nn nes ra eo 10

Carreira do | Investigador-Coordenador Lu e eo 5

Investiga- Investigador-Principal ... 100100 0 e e o 5

dor Investigador-Auxiliar 11.110 0 1 e ce o 5

Científico | Assistente de Investigação uu o 10

Estagiário de Investigação — Lic e o 15

Assessor Principal 1.101.100 1 e e e na 2

Técnico | Primeiro ASSessor ic 11 0 e e ee oo 2

superior ASSESSOT Luis as cu nus us as nn ras rara eo 2

Técnico superior principal Lic o 10

Técnico superior de 1º classe Luc 15

Técnico superior de 2º classe Luc 20

Especialista principal 11.100 e e e co 2

Especialista de 1º Classe Luce co 2

: Especialista de 2º Classe Luce co 5

Técnico | Técnico de 1º classe Lucio. 10

Técnico de 2º classe Luce e e e 10

Técnico de 3º classe Lc e e 15

Técnico médio principal de 1.º classe ......... 2

Técnico médio principal de 2.º classe ...... 0... 2

Técnico | Técnico médio principal de 3.º classe... 2

médio Técnico médio de 1.º classe Lc. ue o 5

Técnico médio de 2. classe Luce ee e 10

Técnico médio de 3. classe Lc. ee 20

Oficial administrador principal ...c.cu.0 0. 3

Primeiro Oficial ... 110110 1 e e e ea o 3

Segundo oficial ... 111110 100 e e e a no 8

Terceiro oficial 11 1 e a a e as 8

ASPITante 1.0 110 a e ne a ne ne a na 10

Escriturário-dactilógrafo cu. ue e e 15

Tesoureiro principal 1 ce e e no

Tesoureiro 1.º classe Lu ce e e a

Tesoureiro 2.º classe Luc e cs e

:niç. | Motorista de pesados principal ... 110100 5

Adminis Motorista de pesados de 1º classe Luc... 3

jà Motorista de pesados de 2º classe Luc... 5

Motorista ligeiros principal 1... e 3

Motorista de ligeiros 1.º classe Luce 5

Motorista de ligeiros 2.º classe cc 8

Telefonista principal 1 e e co 2

Telefonista de 1º classe Luce e ce 2

Telefonista de 2º classe Lu ue cs ce 2

Auxiliar administ. principal 1... e 5

Auxiliar administ. de 1 º classe... 0 5

Auxiliar administ. de 2º classe cu 15

Auxiliar | Auxiliar de limpeza Principal | cuco 10

Auxiliar de limpeza de 1º classe Lc... 10

Auxiliar de limpeza de 2º classe Lu. 15

. Operário qualif. encarregado ... 1011010 8

Operário | Operário qualificado de 1º classe cc 10

Qualificado| Operário qualificado de 2º classe cuco. 14

Operário | Oper. não qual. encarregado cce o 5

Não Operário não qualific. de 1.º classe ...... 11000. 8

Qualificado Operário não qualific. de 2º classe ......11.00.. 8

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

1 4191

Instituto Superior de Ciências de Educação de Benguela

Quadro de Pessoal

o Decano ui o a a a ae na ua aa aaa as 1

Dirigente | Vice-Decano ... 1261 e a o 2

Chefe de Depart. de Ensino e Investigação... 10

Chefe de Repart. de Ensino e Investigação... 25

Chefia Chefe de Secção de Ensino e Investigação — ... 25

Chefe de Departamento de Administração — ... 25

Chefe de Repartição de Administração — ...... 30

Chefe de Secção de Administração ... ......... 40

Professor Titular 1 o e a a eo 7

D te Professor Associado — Lui us e ce a o 25

ocen Professor Auxiliar 1 1 o e a a eo 48

ASSISteNte us 1 1 o as ar nr ar ar aa eo 75

Assistente-Estagiário cc 06 e ce 65

. Investigador-Coordenador Luce ce cn o 1

Carreira do Investigador-Principal ... cu. e ce co 2

Investiga- | Investigador-Auxiliar 1. cc oo 2

. dor Assistente de Investigação — ciclo 2

Científico Estagiário de Investigação — Lic e o 8

MONItor | Luc e e es a ne as ar ae eo 20

Assessor Principal 1.010 6 a e na 2

Técnico | Primeiro ASSessor uu 11 a e e a oo 2

Superior | ASSESSOF 1uu io in ns ne na us ns nn nes ne eos 2

Técnico superior principal — Lic 10

Técnico superior de 1.º classe =. o 15

Técnico sSuperior de 2.º classe 1... ue 20

Especialista principal 1.110 ce no 3

Técni, Especialista de 1 º classe Luc e cc o 5

ENnIcO | Especialista de 2º classe Lucio 10

Técnico de 1 º classe Luc e e ce 10

Técnico de 2º classe Luc es e e 15

Técnico de 3º classe Lc es e e a 25

Técnico médio principal de 1.º classe ......... 3

Técnico médio principal de 2.º classe... 3

Técnico | Técnico médio principal de 3.º classe ...... 0... 5

Médio Técnico médio de 1 ºclasse Luce e o 10

Técnico médio de 2. classe Luce 15

Técnico médio de 3º classe Luce ce e 35

Oficial administrador principal 1.1.0.0. 3

Primeiro Oficial ... 1100110 100 e e a a o 3

Segundo oficial ... 1.100 100 6 a e na 8

Terceiro Oficial .1i 0 110 1 e a e e a ao 8

ASPIirante 1.110 106 cu a ne a a e ue nas 12

Escriturário-dactilógrafo cu. e e ce 15

Tesoureiro principal cc e e ce

Tesoureiro 1º classe 1 e e e ca

Tesoureiro 2º classe Luc e e e cao

:niç. | Motorista pesados principal 1.111 2

Adminis Motorista de pesados de 1 º classe... 100.0. 3

as Motorista de pesados de 2º classe Luc... 4

Motorista ligeiros principal Lc e 5

Motorista de ligeiros 1.º classe cu 8

Motorista de ligeiros 2.º classe cu 10

Telefonista principal Lc ue e co 3

Telefonista de 1º classe Lc ce 3

Telefonista de 2º classe Luce ec 3

Auxiliar administ. principal 1... 100100 e 5

Auxiliar administ. de 1º classe ...c000000 000 5

Auxiliar administ. de 2º classe Lc 00 15

Auxiliar | Anxiliarde limpezaprincipal Lico 15

Auxiliar de limpeza de 1.º classe Luc. 10

Auxiliar de limpeza de 2.º classe Luc. 25

: Operário qualif. encarregado ... 1001111010 00. 8

Quntificado Operário qualificado 1.º classe Luc. o 10

Operário qualificado 2.º classe Luce 15

Operário | Oper. não qual. encarregado ...cl ue 5

Não Operário não qualific. 1º classe ... 11.11.1001 8

Qualificado Operário não qualific. 2º classe ......11. 110000. 8

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

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