Texto integral
Decreto Presidencial n.º 201/12
de 1 de Outubro
Por conveniência de serviço;
Usando da faculdade que é conferida ao Presidente da N
República, nos termos das disposições combinadas da ;
alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 artigo 125.º, ambos da
Constituição da República, conjugados com o n.º 2 do
artigo 60.º do Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/10,
de 5 de Março;
Nomeio Frederico Manuel dos Santos e Silva Cardoso,
para o cargo de Secretário do Conselho de Ministros.
Publique-se.
Luanda, aos 28 de Setembro de 2012,
— O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.
Decreto Presidencial n.º 202/12 NS a
de 1 de Outubro
Por coniveniência de serviço; :
O Presidente da República decreta, nos termos da alí- o
nea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da 2
Constituição da República de Angola, conjugado com ó n.º 1 "
do artigo 21.º da Lei n.º 17/10, de 29 de Julho, nomeio o "
seguinte: , “o |
Bento Joaquim Sebastião Francisco Bento, parã 6
cargo de Governador da Província de Luanda. ”
Aldina Matilde Barrós da Lomba, para o cargo de NS
Governadorá da Província de Cabinda. — | a E