Regulamento Orgânico do Departamento de Telecomunicações e Tecnologias de Informação do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros

Coordenar todas as actividades tecno-operacionais a nível dos meios de telecomunicações e informáticos;

Instalar ou montar e reparar os meios de comunicações afectos ao SPCB;

Intervir na elaboração de cadernos e encargos, selecção, aquisição, contratação e instalação de equipamentos informáticos;

Analisar os resultados da aplicação de normas técnicas com o objectivo de sugerir a adopção de modificações necessárias para o aperfeiçoamento técnico das actividades laborais;

Definir parcerias, com entidades que actuam na área das tecnologias de informação e comunicação (TIC's);

Elaborar estudos e propostas relativos à utilização de meios informáticos nas distintas áreas do SPCB;

Garantir o sigilo, a segurança e a eficiência na execução dos projectos, bem como promover a optimização dos mesmos;

Garantir a segurança e a confidencialidade da informação à sua guarda;

Garantir o controlo dos meios informáticos, mediante aplicação de métodos de aprovisionamento de gestão de stock;

Estudar e elaborar projectos de orientação e perspectivas para o desenvolvimento das actividades e controlar a sua execução;

Propor a capacitação técnica dos utilizadores, quanto ao manuseamento dos meios e aplicativos em uso no SPCB;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Telecomunicações;

Secção de Informática;

Secção de Estudos, Planificação e Controlo.

Orientar, coordenar e fiscalizar a actividade dos órgãos a seu cargo;

Propor medidas que visam optimizar à execução das atribuições do Departamento;

Propor a capacitação técnica do efectivo à sua disposição, quanto ao manuseamento dos meios e aplicativo em uso no SPCB;

Propor a mobilidade, promoção, nomeação e a exoneração do pessoal a seu cargo;

Exercer o poder disciplinar sob o pessoal colocado a seu cargo;

Exercer as demais competências estabelecidas por leis ou determinadas superiormente.

Proceder à recepção, expedição e ao arquivamento dos documentos;

Garantir o controlo dos materiais de consumo corrente;

Assegurar a manutenção, conservação e controlo do património;

Proceder à fiscalização do cumprimento das normas referentes à gestão de matérias classificadas;

Elaborar os planos e relatórios mensais, trimestrais, anuais a serem remetidos à Direcção de Estudos, Informação e Análise;

Proceder à manutenção periódica dos arquivos contendo documentos classificados e avaliação da conveniência ou necessidade de os reclassificar ou desclassificar, tendo em conta os procedimentos normativos estabelecidos para o efeito;

Assegurar a inventariação periódica de todos documentos classificados;

Proceder à gestão dos recursos humanos;

Organizar o processo individual do pessoal do Gabinete;

Proceder ao controlo da efectividade e actualizar os dados estatísticos do pessoal;

Organizar os processos de propostas de promoção, nomeação e exoneração dos efectivos, bem como a atribuição de louvores e medalhas de mérito por actos de reconhecida bravura em prol das missões de bombeiros e de protecção civil;

Organizar os processos de formação e superação técnico-profissional;

Garantir a fluidez no tratamento das reclamações e processamentos de salários do efectivo do Gabinete, bem como os direitos e benefícios sociais;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Instalar, montar e reparar os distintos meios de rádio, comunicações telefónicas, Telecom observação e outros, nos órgãos centrais e comandos provinciais, Área de Telecom observação e electrónica aplicada;

Intervir na elaboração de cadernos de encargos, selecção, aquisição, contratação e instalação de equipamentos técnicos;

Analisar os resultados da aplicação das normas e regulamentos do trabalho, com o objectivo de sugerir modificações necessárias para o aperfeiçoamento técnico das actividades laborais;

Promover a relação de quaisquer outras tarefas que lhe sejam determinadas superiormente;

Definir parcerias a nível interno e externo, com entidades que actuam na área da informática e serviços de telecomunicações;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Elaborar estudos e propostas relativas à utilização de meios informáticos, nas distintas áreas do SPCB;

Elaborar o plano directório de informática e criar os mecanismos para o seu controlo, tendo por objectivo o relacionamento com as diferentes áreas operativas e administrativas;

Garantir o sigilo nos demais departamentos, secções provinciais, assim como segurança e eficiência na execução dos projectos, bem como promover a optimização do mesmo;

Intervir na elaboração de cadernos de encargos, selecção, aquisição, contratação e instalação de equipamentos de informática;

Analisar os resultados da aplicação das normas e regulamentos, com o objectivo de sugerir modificações necessárias para o aperfeiçoamento dos trabalhos;

Garantir a segurança e confidencialidade da informação à sua guarda;

Garantir a gestão e o funcionamento contínuo dos meios informáticos;

Avaliar todos os meios informáticos sob o seu controlo a que serão aplicados métodos de aprovisionamento, gestão e stock, tais como inventariação dos meios existentes, lista de necessidades, entrada e saída, referência e localização dos meios já existentes, tempo de amortização dos equipamentos e tempo de reposição e não só;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por leis ou determinadas superiormente.

Estudar e elaborar os projectos de orientação e perspectiva para o desenvolvimento das actividades gerais aprovadas e controlar a sua execução;

Elaborar os planos principais de serviço, e submetê-los à apreciação superior e controlar o grau do seu cumprimento;

Fiscalizar, emitir pareceres técnicos e proceder ao acompanhamento metodológico dos órgãos centrais, comandos provinciais do SPCB;

Promover a realização de quaisquer outras tarefas que lhe sejam determinadas superiormente;

Avaliação de impacto dos sistemas de comunicação informática implementados e metas a atingir;

Periodicamente, junto da Secção de Telecomunicações e Informática, propor a capacitação técnica dos utilizadores, sobre o manuseamento dos meios e aplicativos em uso no Serviço de Protecção Civil e Bombeiros;

Velar pela gestão de recursos humanos e as demais questões administrativas;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.