Preâmbulo
Considerando que a celebração dos 50 anos da Independência Nacional constitui um marco histórico e de grande relevância para a Nação, sendo pertinente reconhecer e valorizar os esforços e contribuições significativas dos cidadãos, entidades e instituições para a conquista da Independência Nacional, a sua preservação, bem como para o desenvolvimento e progresso do País: Tendo em conta que a proclamação da Independência Nacional constitui um acontecimento de maior realce para a história do nosso País enquanto Estado, porquanto, através desse acto, a República de Angola assumiu-se como um Estado independente na arena internacional e foram lançadas, oficialmente, as bases para o desenvolvimento de um povo que se encontrava sob a opressão colonial ao longo de vários séculos: Visando promover os valores patrióticos da solidariedade, da amizade, de gratidão e sinalizando um exemplo para as próximas gerações:
O Presidente da República decreta, nos termos das disposições combinadas da alínea q) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 3.º e os artigos 5.º, 6.º e 7.º, todos da Lei n.º 2/25, de 18 de Março - Lei que cria a Medalha Comemorativa Alusiva ao 50.º Aniversário da Independência de Angola, o seguinte:
Artigo 1.º#
Outorga
São outorgadas condecorações às personalidades abaixo designadas:
Classe de Honra:
José Eduardo dos Santos (Antigo Presidente de Angola), Título Póstumo;
Ahmed Ben Bella (Antigo Presidente da Argélia), Título Póstumo;
Ahmed Sékou Touré (Antigo Presidente da Guiné), Título Póstumo;
Aldo Moro (Antigo Primeiro Ministro da Itália), Título Póstumo;
Alpha Condé (Antigo Presidente da Guiné);
Aníbal António Cavaco Silva (Antigo Presidente de Portugal);
Aristides Pereira (Antigo Presidente de Cabo Verde), Título Póstumo;
Denis Sassou Nguesso (Presidente da República do Congo);
Ernesto Geisel (Antigo Presidente do Brasil), Título Póstumo;
Fidel Alejandro Castro Ruz (Antigo Presidente de Cuba), Título Póstumo;
Francisco da Costa Gomes (Antigo Presidente de Portugal), Título Póstumo;
George Herbert Walker Bush (Antigo Presidente dos EUA), Título Póstumo;
Giovanni Leone (Antigo Presidente da Itália), Título Póstumo;
Hassan II «Rei Hassan II» (Antigo Rei do Marrocos), Título Póstumo;
Houari Boumedienne (Antigo Presidente da Argélia), Título Póstumo;
Hu Jintao (Antigo Presidente da China);
João Bernardo Vieira «Nino Vieira» (Antigo Presidente da Guiné-Bissau), Título Póstumo;
Jomo Kenyatta (Antigo Presidente do Quênia), Título Póstumo;
Josip Broz Tito (Antigo Presidente da Antiga Jugoslávia), Título Póstumo;
Kenneth David Kaunda (Antigo Presidente da Zâmbia), Título Póstumo;
Osagyefo Kwame Nkrumah (Antigo Presidente do Gana), Título Póstumo;
Leonid Ilitch Brejnev (Antigo Presidente da Antiga União Soviética), Título Póstumo;
Linden Forbes Burnham (Antigo Presidente da Guiana), Título Póstumo;
Luís Severino de Almeida Cabral (Antigo Presidente da Guiné-Bissau), Título Póstumo;
Manuel Pinto da Costa (Antigo Presidente de São Tomé e Príncipe);
Marien Ngouabi (Antigo Presidente do Congo), Título Póstumo;
Murtala Ramat Mohammed (Antigo Presidente da Nigéria), Título Póstumo;
Julius Kambarage Nyerere (Antigo Presidente da Tanzânia), Título Póstumo;
Nelson Rolihlaha Mandela (Antigo Presidente da África do Sul), Título Póstumo;
Olof Palme (Antigo Primeiro-Ministro da Suécia), Título Póstumo;
Olusegun Obasanjo (Antigo Presidente da Nigéria);
Omar Bongo Ondimba (Antigo Presidente do Gabão), Título Póstumo;
Sua Santidade Papa Paulo VI (Vaticano), Título Póstumo;
Pedro Pires (Antigo Presidente de Cabo Verde);
Raúl Castro Ruz (Antigo Presidente de Cuba);
Robert Gabriel Mugabe (Antigo Presidente do Zimbábue), Título Póstumo;
Samora Moisés Machel (Antigo Presidente de Moçambique), Título Póstumo;
Samuel Daniel «Sam Nujoma» (Antigo Presidente da Namíbia), Título Póstumo;
Seretse Khama (Antigo Presidente do Botsuana), Título Póstumo;
William Jeerson Clinton «Bill Clinton» (Antigo Presidente do EUA);
William Richard Tolbert Jr. (Antigo Presidente da Libéria), Título Póstumo;
Xi Jinping (Presidente da China).
Classe Independência:
António Agostinho Neto (Signatário do Acordo de Alvor), Título Póstumo;
Álvaro Holden Roberto (Signatário do Acordo de Alvor), Título Póstumo;
Jonas Malheiro Savimbi (Signatário do Acordo de Alvor), Título Póstumo;
José Eduardo dos Santos, Título Póstumo;
Abelardo Colomé Ibarra (Cuba);
Afonso Domingos Pedro Van-Dúnem «Mbinda», Título Póstumo;
Agostinho Pedro Neto «Reverendo Agostinho Pedro Neto»;
Alexandre Tati, Título Póstumo;
Amadeu Paquete Terra Correia de Azevedo;
Amílcar Lopes da Costa Cabral «Amílcar Cabral» (Guiné-Bissau e Cabo Verde), Título Póstumo;
António Ndala, Título Póstumo;
Armando do Carmo Guinapo, Título Póstumo;
Arménio dos Santos Ferreira (Portugal);
Bento Falcão Pinto de Andrade;
Bornito de Sousa Baltazar Diogo;
Catarina Ferreira, Título Póstumo;
Celestino Sebastião Gamboa;
Clementina Bassovava;
Eduardo André Muaca «Dom André Muaca»;
Felizarda Mateus Cadete, Título Póstumo;
Fernando Coelho da Cruz, Título Póstumo;
Fernando da Piedade Dias dos Santos «Nandó»;
Fernando José de França Dias Van-Dúnem «França Van-Dúnem», Título Póstumo;
Ferraz Bomboco, Título Póstumo;
Henrique Lopes Guerra, Título Póstumo;
Hermengarda Paulo de Almeida Sebastião;
Idrissa Caramá (Guiné);
Ivo Ferreira de Jesus «Kudielela», Título Póstumo;
Jacinto Pascoal Fortunato, Título Póstumo;
João Ernesto dos Santos «Liberdade»;
João Manuel «João Cometa», Título Póstumo;
João Pedro Benge, Título Póstumo;
Joaquim Dias Cordeiro da Mata;
Gioconda Beatrice Salvadori Paleotti «Joyce Lussu» (Itália), Título Póstumo;
Jone Tchihinda Sacaioia;
José de Fontes Pereira;
José Miguel Tchinpolo;
Lemba Colombo;
Leocádia Josefina de Figueiredo, Título Póstumo;
Lopo Fortunato Ferreira do Nascimento «Lopo do Nascimento»;
Lúcio Rodrigo Leite Barreto de Lara «Tchiweka», Título Póstumo;
Luísa António Chongolola;
Luísa Diogo de Sousa «Luísa Chamavo»;
Lutero da Mota Gonçalves Cipriano, Título Póstumo;
Luzia João Caifalo, Título Póstumo;
Madalena Ferreira Gonçalves Miguel Nogueira;
Manuel Bento, Título Póstumo;
Manuel dos Santos «Manecas» (Guiné-Bissau);
Marcella Glisenti (Itália);
Margarida Manuela da Silva Ferreira, Título Póstumo;
Maria Carlos;
Maria Helena Dinis Carreira «Bucha»;
Moisés Cardoso «Kamy»;
Oliver Tambo (África do Sul), Título Póstumo;
Ovídio de Andrade Melo (Brasil), Título Póstumo;
Roberto António Víctor Francisco de Almeida;
Silvino Manuel da Luz (Cabo Verde);
Simon Kimbangu «Profeta Simon Kimbangu» (RDC), Título Póstumo;
Valentim Chipeco Chimuco;
Violante Faria Van-Dúnem.
Classe Paz e Desenvolvimento:
Abel Domingos Segunda;
Adão Francisco Correia de Almeida;
Agrupamento Musical «Ngola 74»;
Alexandre Paulo Marques Baptista;
Alice do Rosário de Fátima Martins;
Álvaro Lopez Miera (Cuba);
Ana Maria Cosme Vieira Lopes;
Ana Maria da Conceição Teixeira Leitão Pereira (Ana Leitão);
Anabela Couto de Castro Valente;
Anabela Gomes Carvalho;
António Domingos Pitra Costa Neto «Pitra Neto»;
António Jorge Capita;
António Pinheiro da Silva;
António Víctor Martins Monteiro (Portugal);
Armando Manuel Valente;
Associação Angolana de Mulheres de Carreira Jurídica;
Augusto Cassul;
Bernt Carlsson;
Carlos Alberto Correira dos Santos Lopes;
Carlos dos Santos Cazo Faria;
Casimiro Gomes;
Catarina Maria Lopes Silvestre Massano;
Cláudio Gomes da Costa;
Diamantino Domingos Mussokola, Título Póstumo;
Edmund Tompkins Dejarnette Jr. (EUA);
Edson de Brito Rodrigues dos Santos;
Edson Ulisses de Carvalho Alves Barreto;
Eduarda Borja;
Elizandra Janete Gourgel Wassuca;
Erich Ernest Paul Honecker (Alemanha);
Erika Linete Batalha de Carvalho Aires;
Ernesto Tarrau Alvarez;
Faustina da Conceição Marques Airosa Ferreira;
Félix de Jesus Cala;
Fernanda Maria Gourgel de Aguiar Thomsen «Jóia Aguiar»;
Fernando Manuel;
Filomena António Fernandes;
Francisco António José Domingos;
Francisco de Carvalho Van-Dúnem;
Frederico Manuel dos Santos e Silva Cardoso;
Fundação Sagrada Esperança;
Gabriel Simão António de Lemos «Fukameno»;
Geraldo Lourenço Morgado «Mestre Geraldo», Título Póstumo;
Guilherme Mendes da Silva, Título Póstumo;
Gyorgy Lázár (Hungria);
Haim Taib;
Hélder Bruno Simões de Araújo;
Herman Cohen (EUA);
Horácio Pereira dos Santos Van-Dúnem, Título Póstumo;
Ibrahim Agboola Gambari (Nigéria);
Inácio Paixão;
Isabel Luís Domingos João;
Isidoro Malmierca;
James Baker;
Javier Pérez de Cuéllar (Peru);
Jean Ping (Gabão);
Jerónimo Francisco de Austrália Costa «Austrália», Título Póstumo;
Jesse Louis Jackson «Reverendo Jesse Jackson» (EUA);
João António André «Cuca»;
João António Lineha Muhembo;
Joaquim Rodrigues de Sousa Júnior, Título Póstumo;
Jorge Albino Dias;
Jorge Emanuel da Fonseca Dupret;
José Fernando Domingos «Nando Gombidi», Título Póstumo;
José Henriques Ribeiro «Mangalha»;
José Joaquin Júnior «Zeca Tirilene», Título Póstumo;
José Manuel Durão Barroso (Portugal);
José Martins Trindade «Boto Trindade»;
Kilamba Kiuyima Sebastião Van-Dúnem;
Kofi Atta Annan (Gana);
Konstantin Yakovlevich Kurochkin (Rússia);
Kurt Josef Waldheim (Áustria);
Lisete da Purificação Veríssimo e Costa da Silva;
Luísa Filomena de Castro Paiva Peralta;
Luiz Gonzaga Wawuti, Título Póstumo;
Manuel Alves dos Passos Barroso Mangueira;
Manuel António Couto Alves;
Manuel Faria de Assis Neto, Título Póstumo;
Manuel Orlando Serra «Setembro», Título Póstumo;
Manuel Pimentel, Título Póstumo;
Margareth Anstee (Reino Unido);
Maria Agostinho de Carvalho Damata, Título Póstumo;
Maria Guiomar Vieira Dias Gamboa Craveiro;
Maria João Chaves;
Mário Nóbrega Duarte Peão;
Mariusz Dowbor, Título Póstumo;
Maurice Templesman (EUA);
Michael LeMoyne Kennedy (EUA);
Miguel Adão Filho Camoço «Mestre Kamosso», Título Póstumo;
Moisés Tomé Handanga;
Paciência Graça Diaquiesse Dondeiro Simão;
Paco Cruz (Cuba);
Pedro Nazaré Pascoal;
Pereira Mayamona, Título Póstumo;
Raúl Fernandes da Fonseca «Raúl Tolingas»;
Raúl Menéndez Tomassevich (Cuba);
Sanchel Necisio Francisco Seraponzo «Sarchel Necisio»;
Severino Miranda Cardoso «Smica», Título Póstumo;
Soraya Patrícia Rola Manuel da Piedade «Soraya da Piedade»;
Universidade Agostinho Neto;
Vassily Vassilievich Shakhnovich (Rússia);
Vipul Patel (EUA);
Virgílio Domingos da Silva Júlio;
Virgínia Maria Narciso da Paixão Franco;
Vivalda Tendinha;
Vladimir Ilich Tararov (Rússia);
William Eteki Mboumoua;
William Franco de Oliveira.
Artigo 2.º#
Dúvidas e Omissões
As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.
Artigo 3.º#
Entrada em Vigor
O presente Diploma entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.
Publique-se. Luanda, aos 4 de Novembro de 2025.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
Para descarregar o PDF do diploma oficial clique [aqui](https://files.lex.ao//2025/decreto-presidencial-n-o-203-25-de-05-de-novembro/download/decreto-presidencial-n-o-203-25-de-05-de-novembro__lex-ao.pdf).
