Saltar para o conteúdo
UhoLex
LegislaçãoJurisprudênciaPlanos
Entrar na plataforma
← Toda a legislação
Decreto Presidencial n.º 203/25

Outorga condecorações a diversas personalidades nas Classes de Honra, Independência e Paz e Desenvolvimento

Outorga condecorações a diversas personalidades nas Classes de Honra, Independência e Paz e Desenvolvimento.

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 211 de 5 de Novembro de 2025
Data
05/11/2025
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
3
PDF oficial ↗Ver no LEX.AO ↗

Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

Última conferência registada

21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 211 de 5 de Novembro de 2025

Efeitos registados: início por confirmar.

Consultar publicação conferida

Índice

  1. Preâmbulo
  2. Art. 1.ºOutorga
  3. Art. 2.ºDúvidas e Omissões
  4. Art. 3.ºEntrada em Vigor

Preâmbulo

Considerando que a celebração dos 50 anos da Independência Nacional constitui um marco histórico e de grande relevância para a Nação, sendo pertinente reconhecer e valorizar os esforços e contribuições significativas dos cidadãos, entidades e instituições para a conquista da Independência Nacional, a sua preservação, bem como para o desenvolvimento e progresso do País: Tendo em conta que a proclamação da Independência Nacional constitui um acontecimento de maior realce para a história do nosso País enquanto Estado, porquanto, através desse acto, a República de Angola assumiu-se como um Estado independente na arena internacional e foram lançadas, oficialmente, as bases para o desenvolvimento de um povo que se encontrava sob a opressão colonial ao longo de vários séculos: Visando promover os valores patrióticos da solidariedade, da amizade, de gratidão e sinalizando um exemplo para as próximas gerações:

O Presidente da República decreta, nos termos das disposições combinadas da alínea q) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 3.º e os artigos 5.º, 6.º e 7.º, todos da Lei n.º 2/25, de 18 de Março - Lei que cria a Medalha Comemorativa Alusiva ao 50.º Aniversário da Independência de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º#

Outorga

São outorgadas condecorações às personalidades abaixo designadas:

a)

Classe de Honra:

1.

José Eduardo dos Santos (Antigo Presidente de Angola), Título Póstumo;

2.

Ahmed Ben Bella (Antigo Presidente da Argélia), Título Póstumo;

3.

Ahmed Sékou Touré (Antigo Presidente da Guiné), Título Póstumo;

4.

Aldo Moro (Antigo Primeiro Ministro da Itália), Título Póstumo;

5.

Alpha Condé (Antigo Presidente da Guiné);

6.

Aníbal António Cavaco Silva (Antigo Presidente de Portugal);

7.

Aristides Pereira (Antigo Presidente de Cabo Verde), Título Póstumo;

8.

Denis Sassou Nguesso (Presidente da República do Congo);

9.

Ernesto Geisel (Antigo Presidente do Brasil), Título Póstumo;

10.

Fidel Alejandro Castro Ruz (Antigo Presidente de Cuba), Título Póstumo;

11.

Francisco da Costa Gomes (Antigo Presidente de Portugal), Título Póstumo;

12.

George Herbert Walker Bush (Antigo Presidente dos EUA), Título Póstumo;

13.

Giovanni Leone (Antigo Presidente da Itália), Título Póstumo;

14.

Hassan II «Rei Hassan II» (Antigo Rei do Marrocos), Título Póstumo;

15.

Houari Boumedienne (Antigo Presidente da Argélia), Título Póstumo;

16.

Hu Jintao (Antigo Presidente da China);

17.

João Bernardo Vieira «Nino Vieira» (Antigo Presidente da Guiné-Bissau), Título Póstumo;

18.

Jomo Kenyatta (Antigo Presidente do Quênia), Título Póstumo;

19.

Josip Broz Tito (Antigo Presidente da Antiga Jugoslávia), Título Póstumo;

20.

Kenneth David Kaunda (Antigo Presidente da Zâmbia), Título Póstumo;

21.

Osagyefo Kwame Nkrumah (Antigo Presidente do Gana), Título Póstumo;

22.

Leonid Ilitch Brejnev (Antigo Presidente da Antiga União Soviética), Título Póstumo;

23.

Linden Forbes Burnham (Antigo Presidente da Guiana), Título Póstumo;

24.

Luís Severino de Almeida Cabral (Antigo Presidente da Guiné-Bissau), Título Póstumo;

25.

Manuel Pinto da Costa (Antigo Presidente de São Tomé e Príncipe);

26.

Marien Ngouabi (Antigo Presidente do Congo), Título Póstumo;

27.

Murtala Ramat Mohammed (Antigo Presidente da Nigéria), Título Póstumo;

28.

Julius Kambarage Nyerere (Antigo Presidente da Tanzânia), Título Póstumo;

29.

Nelson Rolihlaha Mandela (Antigo Presidente da África do Sul), Título Póstumo;

30.

Olof Palme (Antigo Primeiro-Ministro da Suécia), Título Póstumo;

31.

Olusegun Obasanjo (Antigo Presidente da Nigéria);

32.

Omar Bongo Ondimba (Antigo Presidente do Gabão), Título Póstumo;

33.

Sua Santidade Papa Paulo VI (Vaticano), Título Póstumo;

34.

Pedro Pires (Antigo Presidente de Cabo Verde);

35.

Raúl Castro Ruz (Antigo Presidente de Cuba);

36.

Robert Gabriel Mugabe (Antigo Presidente do Zimbábue), Título Póstumo;

37.

Samora Moisés Machel (Antigo Presidente de Moçambique), Título Póstumo;

38.

Samuel Daniel «Sam Nujoma» (Antigo Presidente da Namíbia), Título Póstumo;

39.

Seretse Khama (Antigo Presidente do Botsuana), Título Póstumo;

40.

William Jeerson Clinton «Bill Clinton» (Antigo Presidente do EUA);

41.

William Richard Tolbert Jr. (Antigo Presidente da Libéria), Título Póstumo;

42.

Xi Jinping (Presidente da China).

b)

Classe Independência:

1.

António Agostinho Neto (Signatário do Acordo de Alvor), Título Póstumo;

2.

Álvaro Holden Roberto (Signatário do Acordo de Alvor), Título Póstumo;

3.

Jonas Malheiro Savimbi (Signatário do Acordo de Alvor), Título Póstumo;

4.

José Eduardo dos Santos, Título Póstumo;

5.

Abelardo Colomé Ibarra (Cuba);

6.

Afonso Domingos Pedro Van-Dúnem «Mbinda», Título Póstumo;

7.

Agostinho Pedro Neto «Reverendo Agostinho Pedro Neto»;

8.

Alexandre Tati, Título Póstumo;

9.

Amadeu Paquete Terra Correia de Azevedo;

10.

Amílcar Lopes da Costa Cabral «Amílcar Cabral» (Guiné-Bissau e Cabo Verde), Título Póstumo;

11.

António Ndala, Título Póstumo;

12.

Armando do Carmo Guinapo, Título Póstumo;

13.

Arménio dos Santos Ferreira (Portugal);

14.

Bento Falcão Pinto de Andrade;

15.

Bornito de Sousa Baltazar Diogo;

16.

Catarina Ferreira, Título Póstumo;

17.

Celestino Sebastião Gamboa;

18.

Clementina Bassovava;

19.

Eduardo André Muaca «Dom André Muaca»;

20.

Felizarda Mateus Cadete, Título Póstumo;

21.

Fernando Coelho da Cruz, Título Póstumo;

22.

Fernando da Piedade Dias dos Santos «Nandó»;

23.

Fernando José de França Dias Van-Dúnem «França Van-Dúnem», Título Póstumo;

24.

Ferraz Bomboco, Título Póstumo;

25.

Henrique Lopes Guerra, Título Póstumo;

26.

Hermengarda Paulo de Almeida Sebastião;

27.

Idrissa Caramá (Guiné);

28.

Ivo Ferreira de Jesus «Kudielela», Título Póstumo;

29.

Jacinto Pascoal Fortunato, Título Póstumo;

30.

João Ernesto dos Santos «Liberdade»;

31.

João Manuel «João Cometa», Título Póstumo;

32.

João Pedro Benge, Título Póstumo;

33.

Joaquim Dias Cordeiro da Mata;

34.

Gioconda Beatrice Salvadori Paleotti «Joyce Lussu» (Itália), Título Póstumo;

35.

Jone Tchihinda Sacaioia;

36.

José de Fontes Pereira;

37.

José Miguel Tchinpolo;

38.

Lemba Colombo;

39.

Leocádia Josefina de Figueiredo, Título Póstumo;

40.

Lopo Fortunato Ferreira do Nascimento «Lopo do Nascimento»;

41.

Lúcio Rodrigo Leite Barreto de Lara «Tchiweka», Título Póstumo;

42.

Luísa António Chongolola;

43.

Luísa Diogo de Sousa «Luísa Chamavo»;

44.

Lutero da Mota Gonçalves Cipriano, Título Póstumo;

45.

Luzia João Caifalo, Título Póstumo;

46.

Madalena Ferreira Gonçalves Miguel Nogueira;

47.

Manuel Bento, Título Póstumo;

48.

Manuel dos Santos «Manecas» (Guiné-Bissau);

49.

Marcella Glisenti (Itália);

50.

Margarida Manuela da Silva Ferreira, Título Póstumo;

51.

Maria Carlos;

52.

Maria Helena Dinis Carreira «Bucha»;

53.

Moisés Cardoso «Kamy»;

54.

Oliver Tambo (África do Sul), Título Póstumo;

55.

Ovídio de Andrade Melo (Brasil), Título Póstumo;

56.

Roberto António Víctor Francisco de Almeida;

57.

Silvino Manuel da Luz (Cabo Verde);

58.

Simon Kimbangu «Profeta Simon Kimbangu» (RDC), Título Póstumo;

59.

Valentim Chipeco Chimuco;

60.

Violante Faria Van-Dúnem.

c)

Classe Paz e Desenvolvimento:

1.

Abel Domingos Segunda;

2.

Adão Francisco Correia de Almeida;

3.

Agrupamento Musical «Ngola 74»;

4.

Alexandre Paulo Marques Baptista;

5.

Alice do Rosário de Fátima Martins;

6.

Álvaro Lopez Miera (Cuba);

7.

Ana Maria Cosme Vieira Lopes;

8.

Ana Maria da Conceição Teixeira Leitão Pereira (Ana Leitão);

9.

Anabela Couto de Castro Valente;

10.

Anabela Gomes Carvalho;

11.

António Domingos Pitra Costa Neto «Pitra Neto»;

12.

António Jorge Capita;

13.

António Pinheiro da Silva;

14.

António Víctor Martins Monteiro (Portugal);

15.

Armando Manuel Valente;

16.

Associação Angolana de Mulheres de Carreira Jurídica;

17.

Augusto Cassul;

18.

Bernt Carlsson;

19.

Carlos Alberto Correira dos Santos Lopes;

20.

Carlos dos Santos Cazo Faria;

21.

Casimiro Gomes;

22.

Catarina Maria Lopes Silvestre Massano;

23.

Cláudio Gomes da Costa;

24.

Diamantino Domingos Mussokola, Título Póstumo;

25.

Edmund Tompkins Dejarnette Jr. (EUA);

26.

Edson de Brito Rodrigues dos Santos;

27.

Edson Ulisses de Carvalho Alves Barreto;

28.

Eduarda Borja;

29.

Elizandra Janete Gourgel Wassuca;

30.

Erich Ernest Paul Honecker (Alemanha);

31.

Erika Linete Batalha de Carvalho Aires;

32.

Ernesto Tarrau Alvarez;

33.

Faustina da Conceição Marques Airosa Ferreira;

34.

Félix de Jesus Cala;

35.

Fernanda Maria Gourgel de Aguiar Thomsen «Jóia Aguiar»;

36.

Fernando Manuel;

37.

Filomena António Fernandes;

38.

Francisco António José Domingos;

39.

Francisco de Carvalho Van-Dúnem;

40.

Frederico Manuel dos Santos e Silva Cardoso;

41.

Fundação Sagrada Esperança;

42.

Gabriel Simão António de Lemos «Fukameno»;

43.

Geraldo Lourenço Morgado «Mestre Geraldo», Título Póstumo;

44.

Guilherme Mendes da Silva, Título Póstumo;

45.

Gyorgy Lázár (Hungria);

46.

Haim Taib;

47.

Hélder Bruno Simões de Araújo;

48.

Herman Cohen (EUA);

49.

Horácio Pereira dos Santos Van-Dúnem, Título Póstumo;

50.

Ibrahim Agboola Gambari (Nigéria);

51.

Inácio Paixão;

52.

Isabel Luís Domingos João;

53.

Isidoro Malmierca;

54.

James Baker;

55.

Javier Pérez de Cuéllar (Peru);

56.

Jean Ping (Gabão);

57.

Jerónimo Francisco de Austrália Costa «Austrália», Título Póstumo;

58.

Jesse Louis Jackson «Reverendo Jesse Jackson» (EUA);

59.

João António André «Cuca»;

60.

João António Lineha Muhembo;

61.

Joaquim Rodrigues de Sousa Júnior, Título Póstumo;

62.

Jorge Albino Dias;

63.

Jorge Emanuel da Fonseca Dupret;

64.

José Fernando Domingos «Nando Gombidi», Título Póstumo;

65.

José Henriques Ribeiro «Mangalha»;

66.

José Joaquin Júnior «Zeca Tirilene», Título Póstumo;

67.

José Manuel Durão Barroso (Portugal);

68.

José Martins Trindade «Boto Trindade»;

69.

Kilamba Kiuyima Sebastião Van-Dúnem;

70.

Kofi Atta Annan (Gana);

71.

Konstantin Yakovlevich Kurochkin (Rússia);

72.

Kurt Josef Waldheim (Áustria);

73.

Lisete da Purificação Veríssimo e Costa da Silva;

74.

Luísa Filomena de Castro Paiva Peralta;

75.

Luiz Gonzaga Wawuti, Título Póstumo;

76.

Manuel Alves dos Passos Barroso Mangueira;

77.

Manuel António Couto Alves;

78.

Manuel Faria de Assis Neto, Título Póstumo;

79.

Manuel Orlando Serra «Setembro», Título Póstumo;

80.

Manuel Pimentel, Título Póstumo;

81.

Margareth Anstee (Reino Unido);

82.

Maria Agostinho de Carvalho Damata, Título Póstumo;

83.

Maria Guiomar Vieira Dias Gamboa Craveiro;

84.

Maria João Chaves;

85.

Mário Nóbrega Duarte Peão;

86.

Mariusz Dowbor, Título Póstumo;

87.

Maurice Templesman (EUA);

88.

Michael LeMoyne Kennedy (EUA);

89.

Miguel Adão Filho Camoço «Mestre Kamosso», Título Póstumo;

90.

Moisés Tomé Handanga;

91.

Paciência Graça Diaquiesse Dondeiro Simão;

92.

Paco Cruz (Cuba);

93.

Pedro Nazaré Pascoal;

94.

Pereira Mayamona, Título Póstumo;

95.

Raúl Fernandes da Fonseca «Raúl Tolingas»;

96.

Raúl Menéndez Tomassevich (Cuba);

97.

Sanchel Necisio Francisco Seraponzo «Sarchel Necisio»;

98.

Severino Miranda Cardoso «Smica», Título Póstumo;

99.

Soraya Patrícia Rola Manuel da Piedade «Soraya da Piedade»;

100.

Universidade Agostinho Neto;

101.

Vassily Vassilievich Shakhnovich (Rússia);

102.

Vipul Patel (EUA);

103.

Virgílio Domingos da Silva Júlio;

104.

Virgínia Maria Narciso da Paixão Franco;

105.

Vivalda Tendinha;

106.

Vladimir Ilich Tararov (Rússia);

107.

William Eteki Mboumoua;

108.

William Franco de Oliveira.

Artigo 2.º#

Dúvidas e Omissões

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 3.º#

Entrada em Vigor

O presente Diploma entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.

Publique-se. Luanda, aos 4 de Novembro de 2025.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

Para descarregar o PDF do diploma oficial clique [aqui](https://files.lex.ao//2025/decreto-presidencial-n-o-203-25-de-05-de-novembro/download/decreto-presidencial-n-o-203-25-de-05-de-novembro__lex-ao.pdf).

Tem uma questão concreta?

O Assistente jurídico do UhoLex responde com base nesta legislação e jurisprudência, cita os artigos aplicáveis e calcula os prazos. Criar conta é gratuito.

Criar conta grátis

Informação jurídica para consulta. Confirme sempre a redacção na publicação oficial e, para um caso concreto, consulte um advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Angola.

© 2026 UhoLex · UhoCha, Prestação de Serviços Tecnológicos e ComércioInícioLegislaçãoJurisprudênciaPrivacidadeTermos de Uso