Decreto Presidencial n.º 196/12

Gestão de Resíduos Urbanos, abreviadamente designado p or

PESGRU, anexo ao presente Decreto Presidencial e que dele

é parte integrante.

interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

vigor na data da sua publicação.

Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos

18 de Julho de 2012.

Publique-se.

Luanda, aos 9 de Agosto de 2012.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

PLANO ESTRATÉGICO PARA A GESTÃO

DE RESÍDUOS URBANOS (PESGRU)

Introdução

O presente plano estabelece uma nova filosofia para

a gestão de resíduos em Angola, constituindo um suporte

essencial ao processo de desenvolvimento sustentável que a

sociedade e a economia do país têm vindo a percorrer.

A importância da gestão de resíduos urbanos no desenvolvimento das nações.

A Cimeira do Rio+20, realizada em Junho de 2012 e que

regressou ao Brasil passados vinte anos da “Conferência das

Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento”,

realizada no Rio de Janeiro em 1992, pretendia um consenso

alargado sobre as medidas globais para a salvaguarda do

futuro do planeta e da qualidade de vida das gerações vindouras. A Cimeira confirmou o compromisso dos Estados para

alcançar um entendimento universal quanto ao modelo de

desenvolvimento, que ultrapasse o horizonte dos Objectivos

de Desenvolvimento do Milénio.

No contexto, a gestão dos resíduos constituem um indicador do nível de desenvolvimento da sociedade, na medida

em que resultam da maioria das suas actividades de produção e consumo, e reflectem as (in)eficiências do sistema

económico de cada país. O sistema económico metaboliza

os recursos naturais e rejeita para o ambiente o que não utiliza, nomeadamente os resíduos.

Os resíduos constituem um dos problemas mais complexos da sociedade moderna, com o seu crescimento, paralelo

ao desenvolvimento económico, e as dificuldades inerentes

à sua gestão a assumirem um grande relevo político e social.

Neste sentido, é essencial dissociar o crescimento económico do consumo de materiais e da produção de resíduos,

mediante a reintrodução de materiais em fim-de-vida no sistema económico, através do aumento da valorização dos

resíduos, enquanto matérias-primas secundárias que substituem recursos naturais.

A dinamização do sector da valorização dos resíduos

contribui, sienificativamente, para a melhoria do bem-estar

da população em geral e promove a criação de empregos no

sector da reciclagem e nas actividades subsidiárias, o que vai

de encontro com os princípios norteadores da “Economia

Verde”.

Enquadramento do PESGRU nos desafios do país.

O estado de desenvolvimento ambiental de Angola ainda

reflecte os efeitos da guerra civil, com infra-estruturas e

serviços de saneamento que, apesar da sua optimização no

passado recente, ainda não respondem às necessidades da

população, com os potenciais riscos que daí advêm tanto

para a qualidade ambiental como para a saúde pública.

Com este quadro, tornava-se imperativa uma mudança

de paradigma. Neste sentido, e uma vez estabelecidas as

prioridades do período pós-guerra, a República de Angola

empenhou-se na prossecução de políticas e medidas alinhadas com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

(ODM), ratificados durante a Cimeira do Milénio - Setembro

de 2000, com vista à redução da pobreza, melhoria da saúde

e promoção da paz, dos direitos humanos, bem como da

igualdade de género e da sustentabilidade ambiental, no

horizonte 2015 a 2020.

Cumulativamente, o programa “Angola 2025 - um país

de futuro” prevê um conjunto de iniciativas e define objectivos que exigem que exista no país uma adequada gestão

de resíduos.

Neste âmbito, o Governo de Angola está a implementar

um programa de reconstrução, capacitação e alargamento da

cobertura das infra-estruturas fundamentais a todo o território (saneamento ambiental, qualificação dos cidadãos e o

reforço da capacidade institucional).

No entanto, a gestão inadequada dos resíduos continua a

constituir um factor crítico, com impactes negativos para o

ambiente e para a saúde pública. As soluções implementadas deverão ser revistas e objecto de maior articulação entre

si, tendo em vista garantir a abrangência e o nível de serviço

ambicionado pelos decisores políticos e pela população.

Âmbito e objectivos do PESGRU.

Deste modo, o Plano Estratégico de Gestão de Resíduos

Urbanos (PESGRU) é o instrumento de referência a nível

nacional para gestão de resíduos urbanos, definindo um con-

Junto fundamentado de propostas de actuação, suportando

os responsáveis políticos na tomada de decisões, e orientando os principais actores sobre as opções estratégicas.

A implementação do PESGRU p ermitirá conciliar a resolução de um problema ambiental e de saúde pública, com

o reforço institucional e com os interesses e expectativas

dos vários parceiros da sociedade civil - decisores, cidadãos/utentes dos serviços, técnicos, operadores económicos/

prestadores dos serviços, comunicação social e associações

sectoriais.

O PESGRU visa ainda reforçar a responsabilização dos

produtores na melhoria da gestão dos seus resíduos, contribuindo para a minimização dos impactes ambientais e para

a melhoria da saúde pública, e subsidiariamente, para a criação de oportunidades económicas.

A elaboração do PESGRU decorreu num âmbito temporal relativamente curto para responder com rapidez à

premência do país em definir uma estratégia para a resolução da problemática da gestão dos resíduos urbanos. Neste

contexto, adoptou-se uma abordagem assente em 4 fontes

fundamentais de informação, permitindo a recolha expedita dos dados de base necessários, sem comprometer a sua

robustez e garantindo assim a qualidade das recomendações

propostas.

Um dos mecanismos de recolha de informação consistiu no envio pelo Ministério do

Ambiente de um inquérito sobre a gestão de

resíduos a todos os Governos Provinciais de

Angola que foram encarregues de assegurar o

preenchimento dos inquéritos a nível municipal e de centralizar e atestar a bondade das

respostas para posterior reencaminhamento

à Direcção Nacional do Ambiente. No total

foram obtidas respostas correspondentes a

72% das Províncias, 36% dos Municípios, e

56% da população.

O plano foi ainda enriquecido com informação

cedida por empresas em operação no sector,

tanto no que se refere a práticas utilizadas,

como a custos da actividade. Neste contexto,

importa salientar a colaboração das empresas

Elisal (gestão do sector em Luanda), SEAS

(gestão do Aterro de Mulenvos), AmbiáÁfrica

(operadora de recolha em Benguela), Bashen

(fiscalizadora em Benguela) e Resurb (operadora de recolha no Huambo).

Foram ainda realizadas visitas de campo a

algumas Províncias, permitindo também o

contacto directo com responsáveis chaves

para partilha de experiências e validação

da viabilidade de potenciais iniciativas a

implementar.

Foram seleccionadas para as visitas de campo as

Províncias de Luanda, Benguela e Huambo,

em virtude de serem zonas do país com

capitações e volumes de produção bastante

elevados, com maiores desafios na gestão de

resíduos urbanos, e com práticas avançadas

Já implementadas com potencial de serem

replicadas noutras zonas do país.

No âmbito destas visitas de campo, foi ainda

possível o contacto com a realidade de cidades mais pequenas, como Sumbe, Porto

Amboim, Cubal, Ganda e Caála, bem como

pequenas aldeias e vilas de reduzida densidade populacional.

Para além da informação disponibilizada por

entidades públicas e privadas do sector, foi

necessário aceder a outras fontes para complementar a informação recolhida e reunir

elementos adicionais necessários à elaboração do plano.

Para o efeito, foi consultada informação bibliográfica de fontes de referência, tanto nacionais

(nomeadamente, Ministério do Ambiente e

Instituto Nacional de Estatística), como internacionais (por exemplo, Fundo Monetário

Internacional e Nações Unidas).

Em termos de experiências relevantes de outros

Países, analisou-se em pormenor a experiência de Portugal na melhoria da gestão de

resíduos nos últimos vinte anos, e para atestar

a qualidade das projecções e compilar boas

práticas no contexto da gestão de resíduos,

foi consultada informação de países com

características económicas e/ ou demográficas semelhantes a Angola e com experiências

bem-sucedidas neste contexto, desienadamente Brasil e África do Sul.

Contexto geral do país e situação de referência em matéria de gestão de resíduos.

Em termos metodológicos, o PESGRU teve como ponto

de partida o diagnóstico da situação de referência, contemplando a análise de diversos descritores da realidade de

Angola, e a caracterização e análise crítica da realidade do

país em matéria de gestão de resíduos.

Ao nível do contexto de Angola, analisaram-se variáveis

endógenas, como características climáticas e geológicas,

factores socioeconómicos e infra-estruturas. Os elementos

analisados, ainda que nem todos com a mesma relevância,

condicionam a definição da estratégia ao nível, por exemplo,

de tecnologias a implementar para uma adequada gestão dos

resíduos urbanos, e influenciam os custos de investimento e

operação.

No que concerne ao contexto de Angola em matéria de

gestão de resíduos, procedeu-se à quantificação dos resíduos

produzidos e determinação da respectiva composição, bem

como à caracterização das infra-estruturas, práticas adoptadas, legislação aplicável e modelos de gestão adoptados.

Orientações estratégicas do PESGRU.

A nova filosofia de gestão de resíduos preconizada para

Angola consubstancia-se nos sete eixos estratégicos apresentados abaixo.

Figura 1- Eixos estratégicos do PESGRU

Estes eixos estratégicos endereçam todas as matérias

passíveis de impactar a eficácia e eficiência da gestão de

resíduos em Angola, desde a formação de recursos humanos e sensibilização da população, ao enquadramento legal e

financiamento do sistema, passando pela definição de soluções e práticas a adoptar ao longo da cadeia de valor.

Para cada um dos eixos estratégicos do PESGRU, foram

definidos objectivos claros, metas realistas e monitorizáveis,

e iniciativas específicas a implementar, constituindo estes

elementos as bases estratégicas da nova política de gestão

de resíduos.

Esta definição tem em conta os ciclos governativos

bem como os milestones e horizontes temporais do programa “Angola 2025, um país de futuro” (até 2025) e dos

Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (2015 e 2020),

encontrando-se alicerçada na hierarquia dos princípios da

gestão de resíduos (prevenção de resíduos, reutilização de

produtos, reciclagem, valorização e eliminação) e em critérios de protecção ambiental, equidade (abrangência da

generalidade do território), exequibilidade técnica, viabilidade económica, e qualidade e eficiência do serviço.

Limpa”

No sentido de dotar o PESGRU de uma perspectiva prática e orientada para a sua aplicação no terreno, as directrizes

estratégicas propostas foram consubstanciadas num programa de implementação designado de “Programa Angola

Limpa”.

Este programa estabelece as linhas de orientação em

matéria de calendarização das acções, estima o esforço

financeiro exigido ao país e projecta os impactes positivos

que advirão da implementação da estratégia proposta.

Importa sublinhar que não foi objectivo do processo de

elaboração deste plano efectuar um diagnóstico exaustivo

da situação actual nem estabelecer de forma detalhada as

opções a implementar. O PESGRU é o elemento que orienta,

mas não substitui, os necessários Planos de Acção de âmbito

provincial ou municipal, focando-se em garantir a consistência e articulação destes planos operacionais, bem como o seu

alinhamento com uma filosofia comum.

Em síntese, o PESGRU parte da caracterização da situação de referência de Angola para estabelecer as orientações

estratégicas que deverão nortear as opções de gestão a

adoptar nesta matéria, lançando as bases para a sua implementação através da criação do “Programa Angola Limpa”.

Figura 2 — Estrutura do PESGRU

Figura 2 - Estrutura do PESGRU

"dbíreo esa | nvess || esmo

5 — EM | ;

mm | RR |

de revidos * Molsebsitdioeis | | | h

TZ EINE

Contexto geral do país e situação de referência em matéria de gestão de resíduos.

O território angolano tem uma área total de 1.246.700

km”? e encontra-se dividido em 18 Províncias, que se subdividem em Municípios e Comunas.

O território da República de Angola fica situado na costa

ocidental da África Austral, fazendo fronteira com República

Democrática do Congo, Namíbia, Zâmbia e República do

Congo (Brazaville). Com uma área total de 1.246.700 km”,

Angola é um dos maiores países da África Subsaariana.

O país encontra-se dividido em 18 Províncias e tem a

sua capital na cidade de Luanda, situada na Província de

Luanda que, ocupando uma superfície de aproximadamente

Figura 3 - Mapa administrativo de Angola

EL ANGOLA,

Xe ISSN

- 1. >

Ee Wu AN

| EIA em. 4 "Rs

FS Ney j ra?

AEE is Ts

2 cm NI TA o apo” =

AS 2 AMOOTY Pe) b

gr a EEÁIVA) Es !

WINS CO Wuiscro É é DR e |

SR o tas SS N0N/A)

WS AESA AA

ES SAAE, 7 [A

Rd AS ANA o EO

RSS) mas A

; [RA é A ”

ERNEST 0

meti Asse h Aa né Ae ie

FEIA [Rot A

Co REL RAN E

Voz, Cão A) o

DD Vad Ng / es N |

; DO *

a a (NO N SN

Tt

Segundo o Decreto-Lei n.º 2/07, os órgãos da

Administração Local são responsáveis por implementar as

orientações políticas do Governo Central para o desenvolvimento social e económico, e promover os interesses da

população local.

A reportar directamente à Administração Central

encontram-se os Governos Provinciais, administrados

pelos Governadores e Vice-Governadores, nomeados pelo

Presidente da República. Aos Governos Provinciais respondem várias Administrações Municipais, 160 no total, e a

estas, por sua vez, 557 Administrações Comunais.

O orçamento provincial e municipal é atribuído pelo

Governo sob proposta dos Ministérios da Administração do

Território e das Finanças, havendo directrizes para que cerca

de 60% do orçamento municipal se destine a despesas com

as infra-estruturas sociais e económicas locais.

De referir que, também existem as autoridades tradicionais, sobas, que representam e defendem os interesses das

comunidades. As autoridades tradicionais são um importante elemento para a governação, apesar de não figurarem

do ponto de vista jurídico no sistema de organização administrativa, os sobas têm um papel importante na interacção

das comunidades e com as Administrações Locais, Governos

Provinciais e do Governo Central.

Figura 4- Níveis da organização administrativa

Níveis de administração Principais responsabilidades

* Nomeara Administração e atribuir orçamento às instituições

Adm. provinciais e municipais

Central * Detfiniras políticas a aplicar pelos órgãos locais

das * A * Executar a política do Governo Central a nível provincial

A UOSIAZAUL . oordenar as agências do Governo Central no território (Direcções e

= Coord ê do G Central no território (D

STA De i Delegações Provinciais)

ge SANA), * Supervisionar as Administrações Municipais e Comunais

ENE SER ço Morta

FF. 1. . OSSO y * Executar as deliberações do Governo da Província e as decisões do

EE lunicípios ; E Governador em seu território

DESERTA * Intervir com maior incidência nas áreas económica e social

praças Sa o. DEE 3 cado)

* Gerira organização e manutenção dos serviços públicos básicos,

como por exemplo a colecta de lixo e manutenção das estradas,

parques e lugares de mercado

* Identificar e propor soluções para os problemas quotidianos da

comunidade

De uma forma geral, verifica-se em todo o país a existên- —* esta tipologia a mais verificada nas zonas interiores do país.

cia de duas estações distintas, típicas dos climas tropicais: Este tipo de solos apresenta maior porosidade e, portanto,

* À estação seca e fresca, denominada “Cacimbo”, entre maior capacidade de absorção de fluídos.

Junho e Setembro; e Na zona litoral e no nordeste do país (designadamente

* A estação quente “das chuvas”, que decorre de Outubro — em Luanda) verifica-se a presença de terrenos predominana fins de Maio. temente argilosos.

Em determinadas regiões, a estação das chuvas é por 1.2.4 Recursos geológicos

vezes interrompida, entre Dezembro e Fevereiro, por um O território angolano é muito rico em recursos geológicurto período de seca conhecido por “pequeno cacimbo”. cos. Entre os recursos com maior potencial de exploração

A temperatura média anual varia entre o mínimo de — encontram-se: o petróleo, os diamantes, o ferro, o cobre, o

15º-20ºC, na zona planáltica e ao longo do deserto do — ouro, o urânio, o zinco, o chumbo, o volfrâmio e o estanho.

Namibe, e o máximo de 25º-27ºC na região da bacia do A indústria petrolífera e, em menor escala, a indústria de

Congo e no filamento sub-litoral do norte do país. exploração de diamantes contribuem de forma muito signifi-

A precipitação no país é influenciada pelo centro de altas — cativa para a riqueza e o desenvolvimento do país. Contudo,

pressões do Atlântico Sul, pela corrente fria de Benguela e — a restante indústria mineira encontra-se ainda num estágio

pela altitude do território. Assim sendo, a precipitaçãomédia — embrionário devido, em alguns casos, aos efeitos da guerra

anual decresce de Norte para Sul e aumenta coma altitudee — civil.

distância ao mar. 1.2.5 Rede hidrográfica

A precipitação média anual mais elevada é de 1.750 mm A posição geográfica de Angola proporciona uma grande

e regista-se no planalto, sendo a mais baixa de 100 mm na — potencialidade em termos de recursos hídricos. O escoaregião desértica do Namibe. mento superficial é estimado em 140 km por ano, enquanto

" ; ão po 3 1

Quanto ao relevo, Angola é constituída, principalmente, km'/ano.

por um maciço de terras altas, limitado por uma faixa de ter- A origem dos grandes recursos hídricos superficiais de

ras baixas cuja altura varia entre os O e os 200 metros. Angola encontra-se nos topos planálticos do Huambo, Bié e

Acima dos 200 metros encontram-se as montanhas e os — Moxico, escoando uma parte para o Oceano Atlântico (tios

planaltos, que vão aumentando gradualmente de altitude até = Zaire, Kwanza e Cunene) e outra para o Oceano Índico (rios

atingir o planalto central, cujas altitudes médias variam entre Zambeze, Kuando e Kubango).

os 1.200 e os 1.600 metros. É exactamente no planalto cen- Os recursos hídricos subterrâneos encontram-se nos

tral onde se situa o ponto mais alto do país, o Morro Môco aquíferos do litoral que têm uma profundidade média entre

com o 6 O nielros demltitude 5 e 30 metros, nos aquíferos da região do planalto central

com profundidade média entre 10 e 30 metros, e nos aquiferos das zonas semi-áridas (Cunene) com profundidades da

ordem dos 200 metros ou superior.

Globalmente, o território angolano apresentava, em

2010, uma densidade populacional de cerca de 15 habitantes

por km?. Esta densidade é baixa quando comparada com a

média, do mesmo ano, na África Subsariana que se estimava

em, aproximadamente, 36 habitantes por km?.

Prevê-se que, até 2025, a população angolana cresça a

uma taxa de crescimento médio anual (TCMA) de 3%, atingindo cerca de 29,1 milhões de habitantes nesse ano, um

aumento de cerca de 41% face aos actuais 20,6 milhões.

Neste cenário, a densidade populacional evoluirá para cerca

de 23 habitantes por km?.

Figura 5 - Evolução populacional

(em milhões de habitantes)

end]

2012 20139E 2014E 2015E 2016E 2017E 2018E 2019E 2020E 2021E 2022F 2023E 2024E 2025E

TCMA = Taxa de crescimento médio anual

E = Estimado

Fonte: Estimativa da equipa de projecto do PESGRU.

É também expectável que a população mantenha uma

estrutura semelhante à actual, ou seja, mais de 50% dos

habitantes terá idade inferior a 19 anos.

Figura 6 - Estrutura etária da população

Esq e.

o o > 13 MR

El ST dA w * * 3

Fonte: US Cerisus Bureau, www .census.gov

Actualmente, existem em Angola cerca de 10 grandes

centros urbanos, nos quais se concentra grande parte da

população, os quais distam entre si cerca de 200 a 600 km.

O principal pólo populacional é indiscutivelmente o

Município de Luanda, onde se estima que estejam concentrados cerca de 2,2 milhões de habitantes, o equivalente a

cerca de 11% da população total e se considerar a Província

de Luanda, a população assume um peso de 29%.

Figura 7 - Distribuição populacional, em 2012

(população do Município em milhares de habitantes)

[

L, An

i DO

485 7 268

MR” É =

e *

É a Ss

vo

Legenda:

[O Mence de 10 hattantes: gorkme MEN Ertre 20 é 100 rebmantes por we

[ED Entre 10 e 20 tebfantes por mé UM Nom de 100 rebtantes por imé

EE pouação mu:

Nota: A área de Luanda tem em consideração a nova estrutura da Província incluindo os

Municipios de Icolo Bengo e Quiçama

Fonte: População: Estimativa da equipa de projecto do PESGRU ; Densidade: Info-Angola,

www.info-angola.ao; Geo Hive Statistics, www. geohive.com

O conflito militar explica, em parte, a distribuição demográfica no país. Uma grande parte da população foi forçada

a abandonar as suas áreas de origem e a deslocar-se para

as zonas menos afectadas pelo conflito, fundamentalmente

na faixa litoral, onde ainda hoje se mantém. Actualmente, o

dinamismo da economia nas cidades, sobretudo em Luanda,

continua a atrair a população de outras zonas do país.

Este crescimento urbano associado ao êxodo da população rural deu-se, na maior parte dos casos, sem o desejável

planeamento do território. Como consequência, verificou-se

um aumento da pressão sobre as estruturas existentes e o

surgimento de problemas como o congestionamento, a insuficiência de saneamento básico e a poluição. De referir ainda

a proliferação, em algumas cidades, de assentamentos habitacionais precários, denominados musseques.

A reintegração de cerca de 100.000 Angolanos retornados desde 2011 dos países vizinhos como a República

Democrática do Congo, Zâmbia e Namíbia, aonde eram

refugiados de guerra, é também um factor que influencia o

crescimento urbano.

Para dar resposta aos desafios enfrentados pela população no acesso à habitação condigna, o Executivo Angolano

implementa desde 2009 um programa habitacional com a

meta de construção de um milhão de casas que têm resultado no aumento de oferta de habitações, na construção de

novas centralidades como a Nova Cidade Kilamba Kiaxi, e

na urbanização e requalificação dos musseques.

Os dados mais recentes estimam que a taxa de população

urbana seja de 58%, com cerca de 13,4 milhões de pessoas a

viverem em zonas urbanas.

É expectável que, até 2025, a taxa de população urbana

atinja os 67%, em consequência do crescimento anual

da população em zonas urbanas na ordem dos 4%, face à

taxa de crescimento estimada para a população rural de

0,6%/ano. Estes valores aproximam-se da taxa de população urbana verificada na África do Sul (62%) e na Tunísia

(67%) em 2010.

Figura 8 - Taxa de população urbana

(estimativa para 2012 em Angola; 2009 para os restantes)

70% se

EN Baba

CEE Angola Mundo África

Fonte: Angola: Estimativa da equipa de projecto do PESGRU; CEE, Mundo e África

UNICEF, www unicef org

O índice de desenvolvimento humano (IDH) é uma

medida comparativa entre países, usada para aferir, globalmente, o grau de desenvolvimento de um país. Na base deste

cálculo encontram-se indicadores como a esperança média

de vida, o nível de educação e o PIB.

Em 2011, Angola ocupava o 148.º lugar no ranking

mundial do IDH que compreende 187 países. Apesar deste

posicionamento se ter deteriorado face a anos anteriores

(146.º em 2010 e 143.º em 2009), devido em grande parte

as alterações no sistema de ranking praticado pelo PNUD,

verificou-se uma melhoria consistente no valor do índice

para 0,486 (0,482 em 2010 e 0,481 em 2009), permanecendo

acima da média da África Subsariana.

Figura 9 - Índice de desenvolvimento humano em 2011

0,751 0,682

Europa/Ásia Mundo Angola África

Central Subsariana

Fonte: UNDF, hdrstats.undp. org

Como já referido anteriormente, o conflito militar teve

repercussões muito graves na sociedade e na economia

angolana e que, aliadas a outros factores políticos, económicos e sociais, contribuem para a problemática da pobreza no

país estima-se que cerca de 37% da população angolana viva

abaixo da linha nacional de pobreza.

Para alterar a situação o Executivo Angolano tem

implementado acções concretas para combater a pobreza

das quais se destacam a revisão em 2005 da Estratégia

de Combate à Pobreza, a aprovação em 2009 do Plano

de Acção de Médio Prazo para reduzir a pobreza no país

e atineir os Objectivos do Milénio, e a implementação de

programas chaves como Programa de Combate a Pobreza

e Desenvolvimento Rural, o Programa Água para Todos, e

Programa de Empreendedorismo na Comunidade.

As infra-estruturas de saúde também foram afectadas

pelo conflito militar e, apesar do esforço de investimento

realizado no sector nos últimos anos, algumas ainda se

encontram degradadas. Verifica-se uma insuficiência ao

nível de equipamentos e medicamentos, e o fornecimento de

energia não é constante.

A escassez de recursos humanos é também uma realidade. Segundo dados de 2009 do Ministério da Saúde,

estima-se que existam 0,17 médicos (incluindo estrangeiros), 1,74 enfermeiros e 0,32 técnicos de saúde por cada

Por outro lado, alguns dos problemas de saúde que o

país enfrenta prendem-se com causas provenientes do meio

ambiente. Cerca de 42% da população já tem acesso a água

potável e 60% utiliza infra-estruturas sanitárias adequadas,

mas nas áreas rurais, as proporções decrescem para 23% e

32%, respectivamente. Nas cidades, as populações semiurbanas (em especial nos musseques) ainda enfrentam graves

problemas devido à águas paradas e lixo amontoado que não

é recolhido devido a insuficiências no sistema de recolha de

resíduos.

A esperança de vida à nascença em Angola melhorou nos

últimos anos para 51,1 anos, aproximando-se da média da

África Subsariana de 54,4 anos.

O Executivo Angolano está a implementar vários importantes programas com apoio dos seus parceiros institucionais,

como o Programa de Revitalização dos Serviços de Saúde

Municipais, o Programa de Controle da Malária, o Programa

de Erradicação da Pólio, Programa do Saneamento Total

Liderado pela Comunidade, e outros, que visam melhorar a

situação de saúde e do bem estar da população.

Nos últimos anos, o Produto Interno Bruto (PIB) angolano cresceu acentuadamente, apoiado no desenvolvimento

da indústria petrolífera. É expectável que a tendência de

crescimento se mantenha no futuro, mas a um ritmo menos

elevado e mais apoiada no desenvolvimento dos sectores

não petrolíferos.

O desenvolvimento destes sectores é fundamental para

reduzir a dependência das actividades petrolíferas e a vulnerabilidade face a flutuações do preço do petróleo. É também

importante como mecanismo de desenvolvimento económico e diminuição das disparidades a nível regional.

No início da última década, Angola desenvolveu um

sistema político estável, demonstrando, desde então, um

acentuado crescimento económico. Entre 2000 e 2010, a

taxa de crescimento médio anual do PIB foi de 25%, o que

representou o terceiro maior crescimento económico a nível

mundial.

Figura 10- Países com maiores taxas de crescimento

médio anual do PIB no período 2000-2010

com emata a]

ptaito

Angola 25%

conto am]

Turquemenistão

Fonte: World Bank, www.data.worldbank.o1g

Após este período de elevado crescimento económico,

espera-se uma desaceleração da economia, fruto da crescente maturidade de alguns sectores de actividade e da

situação económica internacional. Não obstante, estima-se

que até 2016 a economia angolana cresça a uma taxa real

média de 6,1%, que compara com um crescimento mundial

médio esperado de 3%, e um crescimento médio estimado

para a zona da África Subsariana de 5%,

De 2007 a 2010, o Produto Nacional Bruto per capita

cresceu, em média, 14% ao ano, evoluindo para um valor

de 3.940 USD em 2010, o qual é ainda inferior ao verificado

na Tunísia (cerca de 4.000 USD) e da África do Sul (cerca

de 6.000 USD). Prevê-se, contudo, a manutenção da taxa de

crescimento e a atenuação das diferenças identificadas.

Figura 11 - PNB per capita 2010

(em USD)

Angola Tunísia África do Sul Brasil |

Fonte: The World Bank, www.data.worldbank. org, 2010

As infra-estruturas do país foram severamente danificadas durante o conflito militar e, apesar do investimento

realizado na reabilitação de alguns sectores, o seu estado de

degradação continua a ser um obstáculo ao desenvolvimento

do país.

A dificuldade em acompanhar o rápido ritmo de crescimento que se tem verificado em Angola também contribui

para o encarecimento dos custos de investimento no país

e poderá afectar também os custos de gestão de resíduos

urbanos.

Uma grande parte das rodovias que integram a rede

actual de estradas angolana foi construída antes da independência, tendo sido danificada durante o conflito militar e/ ou

alvo de pouca manutenção.

A rede fundamental e complementar de estradas tinha,

em 2001, uma extensão total de cerca de 50.000 km, dos

quais apenas 11% se encontram pavimentados, pelo que, nos

últimos anos, têm sido realizados vários investimentos na

recuperação destas infra-estruturas. Até 2011, foram reabilitados cerca de 6.200 km de estradas, estando planeados,

entre 2011 e 2013, trabalhos em mais 7.500 km.

Das cerca de 1.500 pontes que compõem a rede

fundamental de estradas, cerca de 500 encontravam-se parcialmente ou totalmente destruídas em 2004. Desde então,

cerca de 400 foram construídas ou recuperadas, eliminando-

-se assim uma importante barreira à circulação de pessoas

e bens.

As cidades angolanas têm sofrido um crescimento muito

rápido e, em muitos casos, desorganizado, tendo-se expandido sem a construção das infra-estruturas adequadas e para

áreas de difícil acesso de viaturas (sendo exemplo disso os

musseques em áreas elevadas/ montanhosas).

A falta de pavimentação, aliada à escassez de sistemas

de escoamento de águas, resulta em situações de impossibilidade de circulação em muitas zonas das cidades durante a

época chuvosa. No interior do país, à falta de vias de acesso,

acresce o problema da presença de minas em algumas áreas.

A rede ferroviária angolana é composta por 3 linhas:

Luanda, Benguela e Moçâmedes. Actualmente, estão em

curso importantes esforços na recuperação dos troços já

existentes e também ao nível do aumento da extensão de

algumas linhas com vista ao desenvolvimento de novos pontos de conexão internacional.

A linha de Luanda, que liga a capital à cidade de Malanje,

estende-se por 479 km, incluindo pequenos ramais. A sua

reconstrução terminou em 2010 e, actualmente, já se verifica o transporte regular de passageiros e carga nesta linha.

A linha de Benguela apresenta uma extensão de 1.336

km, encontrando-se já reabilitados quatro ramais:

Benguela - Lobito, até Negrão;

Huambo - Lobito;

Huambo - Bié;

Huambo - Cubal.

Espera-se que a recuperação desta linha possa ser terminada ainda este ano, altura em que a ligação com a República

Democrática do Congo ficará restabelecida.

A linha de Moçâmedes, com uma extensão de 629 km,

liga o Namibe a Menongue. A reabilitação da linha encontra-

-se quase concluída, faltando apenas terminar os trabalhos

nos troços Matala-Lubango e Lubango-Namibe, na ponte

sobre o rio Giraul e em algumas estações de embarque.

Em Angola, a capacidade instalada de electroprodução

é assegurada por centrais hidroeléctricas e termoeléctricas

alimentadas a diesel. Estima-se que, em 2009, cerca de 30%

dessa capacidade produtiva se encontrava indisponível.

A rede de transporte é composta por 3 sistemas indep endentes na região litoral (Norte, Centro e Sul) e 10 sistemas

isolados. Apesar dos esforços de reabilitação, estima-se que

aproximadamente 15% do sistema Norte e 55% do sistema

Centro se encontrem actualmente indisponíveis.

A rede de distribuição de energia eléctrica cobre 65

Municípios dos 164 existentes, estimando-se que uma parte

significativa da rede careça de intervenções de recuperação e

modernização. A rede disponibiliza electricidade a cerca de

Figura 12 - Rede de tra

FM |

TS Y

CIÉRSPA

EAFA : fs

Sisterna AF : / ó

| Norte X Y. | k

2 pn do TS = so

/ L À | :

asa ICS

Fonte: BES, Angola Economic Outlook, 2009; A gência Intanacional d

gestão de resíduos urbanos

Estima-se, em Angola, uma capitação diária na ordem

dos 0,46 kg, equivalente a uma produção anual de aproximadamente 3,5 milhões de toneladas

Para efeitos deste plano estratégico, consideram-se

Resíduos Urbanos (RU) os resíduos provenientes de habitações bem como outros resíduos que, pela sua natureza ou

composição, sejam semelhantes aos resíduos provenientes

de habitações. Por capitação diária entende-se produção de

resíduos por habitante por dia.

40% da população, mas na região rural essa cobertura reduz-

-se para 9%.

A baixa capacidade e a degradação das infra-estruturas,

aliadas ao crescimento rápido da procura, originam falhas de

electricidade frequentes. O recurso à auto-geração tem sido a

solução tanto para o sector industrial como residencial, estimando-se que a auto-produção represente cerca de 20% da

produção total do país.

Não obstante, tem-se assistido a um esforço de investimento na revitalização das infra-estruturas. O objectivo do

Governo é incrementar a produção para 7.000 MW, o que

permitiria aumentar o consumo per capita para 4.000kWh

até 2016, olto vezes superior ao consumo actual.

No que se refere aos derivados de petróleo e ao gás, a

tendência de escassez no mercado tem sido progressivamente contrariada com a expansão da rede de produção e

distribuição, sendo expectável uma melhoria contínua com

a conclusão de projectos em carteira (como por exemplo a

Refinaria do Lobito e a Central de GNL do Soyo).

As energias renováveis não têm ainda expressão no panorama energético do país, prevendo-se, contudo, segundo o

Ministério da Energia, uma aposta progressiva ao longo dos

próximos anos.

nsporte de eletricidade

| a

— Rede de iransporte (sistema interligado)

O Sistemas isolados

e Energia, Angola - Desenvolvimento de uma estratégia para a energia, 200

Uma gestão incorrecta dos RU é passível de ter graves

consequências ambientais e para a saúde humana. Os resíduos acumulados em zonas inapropriadas provocam mau

cheiro e contaminação do ar no local onde são depositados,

são focos de potencial propagação de doenças, e podem contaminar os solos e os recursos hídricos dessa região.

Nas pequenas cidades a produção de resíduos é ainda

reduzida, verificando-se poucos focos de lixo. Contudo, o

problema atinge proporções muito preocupantes nas zonas

de maior concentração da população. Nas cidades mais

populosas, como é o caso de Luanda, a produção de resíduos

tem crescido de forma rápida, tornando-se um desafio para

as autoridades responsáveis.

Os principais focos de lixo encontram-se nos arredores

dos grandes armazéns de distribuição grossista e retalhista,

e junto a praças ou mercados, onde os comerciantes vendem os seus produtos e confeccionam refeições. Assim, os

resíduos são abandonados e vão-se acumulando por falta

de recolha. Outros locais típicos para acumulação de lixo

são as valas de escoamento, os cursos de água e a linha do

comboio.

Nas áreas residenciais de difícil acesso às viaturas de

recolha de resíduos, seja pela sua localização em zonas

montanhosas ou pelo estado de degradação das estradas,

existe também uma grande acumulação de lixo, sobretudo

na época das chuvas. Esta é uma situação bastante comum,

por exemplo, nos musseques das cidades.

Para além da dificuldade de acesso a certas zonas da

cidade, existem outros factores que agravam a situação de

Figura 13 - Capitação diária de r

(em quilogramas)

085 ns

0,52

0,48

0,44

; FF” 0,41

0,40 0,38

0,35

Luanda Huambo Cabinda Namibe Huíla Benguela Kuanza Cunene Malange

Norte

Fonte: Estimativa da equipa de projecto do PESGRU.

No caso específico da Província de Luanda, calcula-se que

capita e na cidade de Luanda de aproximadamente 1,00 kg/dia

No que concerne a produção, estima-se que em 2012 a pro:

de toneladas. Na Figura 14, é possível observar a desagregação

129 125

É E E "Us

Luanda Huambo — Hutta Benguela Kuanza ó Uia: Bié | Wulaigja: Cuneo |

Sul

Fonte: Estimativa da equipa de projecto do PESGRU com base na metodologi:

acumulação de resíduos nos centros urbanos e periferias,

sendo de sublinhar as seguintes:

Incremento rápido da população nos grandes centros

urbanos;

Urbanização desordenada e não controlada;

Falta de regulação e fiscalização rigorosa;

Carência de infra-estruturas, meios e empresas de limpeza e recolha de resíduos, em aleumas Províncias;

Lacunas ao nível da formação da população em temas de

educação cívica e em noções básicas de higiene.

A capitação diária para o ano de 2012 foi estimada recorrendo à informação disponível nos inquéritos realizados

no âmbito do PESGRU e a uma projecção que relaciona a

produção de resíduos com a população e respectivo poder

económico. Com base nos cálculos realizados, estima-se que

a taxa de produção de resíduos em Angola ronde os 0,46 kg/

dia per capita, sendo esta capitação superior nas zonas de

maior concentração urbana.

esíduos por Província, em 2012

Média nacional ponderada

pela população

0,46

0,383 0,32 0,31 E

j : : : 025 025 02 02H 02

Kuanza —UVige Zaire Bié Moxico Lunda Lunda ] !

Su Sul Norte Kubango

a taxa média ponderada de produção seja de 0,65 kg/dia per

per capital.

lução total de resíduos seja de aproximadamente 3,5 milhões

) da produção pelas várias Províncias de Angola.

E 8 E E E NEN

cabinda maio Namibe er Moxico Zaire Lunda Sul pormalasd Bengo

1 detalhada no Anexo A.5

A Província de Luanda destaca-se com um nível de produção bastante acima da média nacional, representando 40%

da produção total de resíduos de Angola. O des envolvimento

acelerado da Província atraiu as populações, resultando num

aumento da urbanização e da densidade populacional, com

o consequente impacte nos níveis de produção de resíduos.

Destaca-se ainda a produção das Províncias de Benguela,

Huambo e Huíla que contribuem com cerca de 36% para a

produção total.

1 Dados dos ingéritos; Metodologia de projeção

No que se refere à composição dos resíduos, uma das

características relevantes do país é a existência de uma

quantidade muito elevada de areia.

Figura 15 - Composição dos RU em Luanda, Cabinda e

Kuanza Norte

we = —

Musa bi 7% %

Têxteis

Plástico e 15% Nes

Papel cartão Es

Matéria Orgâni: E

Luanda ' Cabinda Kuanza Norte

Nota: os valores da composição de RU de Kuanza Norte

são as médias dos valores de composição dos respectivos

Municípios Fonte: Luanda: Elisal; Cabinda e Kuanza Norte:

Dados dos inquéritos

O elevado peso relativo de areia/ terra nos resíduos deve-

-se, entre outros factores, a:

Passeios adjacentes às estradas sem qualquer tipo de

cobertura vegetal;

Falta de jardins nos centros urbanos;

Limpeza das ruas efectuada manualmente, sem rega prévia de estradas e passeios;

Grande percentagem de terrenos nas cidades sem

vegetação e descobertos, permitindo uma elevada evapotranspiração da água armazenada nas partes intersticiais do

solo, principalmente arenoso nas cidades do litoral, o que

facilita o arrastamento superficial das areias.

Nas principais cidades de Angola, para além do reduzido

peso relativo de lixo orgânico na composição dos RU, é visivel o peso de embalagens e sacos de plástico que muitas

vezes são reutilizados até perderem a sua utilidade.

O país demonstra uma dinâmica importante a nível

político e tem vindo a desenvolver iniciativas estratégicas

relevantes ao nível da gestão dos resíduos.

Até 2012, Angola não dispunha de uma estratégia

específica para os RU que identificasse de forma clara os

objectivos e metas a atingir. Os principais constrangimen-

tos à elaboração de uma estratégia prendiam-se com a falta

de informação consistente, a dispersão dos dados por várias

entidades e a falta de recursos, entre outros.

Não obstante, já existia um enquadramento político

e estratégico ao nível do sector ambiental, energético e

de saúde pública com orientações e prioridades definidas,

sendo estes instrumentos chaves que permitiram a elaboração do Plano Estratégico para a Gestão de RU.

O programa do Governo de Angola 2009-2012 assenta

numa estratégia de desenvolvimento sustentado, defendendo

que, no centro do desenvolvimento económico, as questões

do ser humano são primordiais.

No que respeita a área da Saúde, o Governo propõe uma

Política Nacional de Saúde assente em 4 pilares. Um destes

pilares é a “promoção e preservação de um contexto geral e

de um ambiente propício à saúde”. As bases para este pilar

da Política Nacional de Saúde são a melhoria das condições

de saneamento básico incluindo a distribuição de água potável pelo território angolano, a drenagem e tratamento de

águas residuais urbanas e a adequada gestão de RU.

No contexto ambiental, assiste-se a uma crescente preocupação com o facto da reconstrução do país, o crescimento

económico e a exploração dos recursos naturais poderem

resultar em impactes ambientais negativos, com repercussão

na qualidade de vida do povo angolano. No combate a estes

desafios e na prossecução do desenvolvimento sustentável,

o Governo propõe-se a implementar as seguintes medidas:

Criação de uma Comissão Nacional de Desenvolvimento

Sustentável como forma de promover a participação de todas

as forças sociais na prossecução dos objectivos da política

ambiental e do desenvolvimento sustentável;

Criação de um quadro jurídico e legal que permita o estabelecimento de um sistema eficaz de controlo e fiscalização

ambiental.

No que respeita ao sector energético, o Governo aposta

na electrificação de todo o país, incentivando o incremento

da produção de energia com fontes renováveis e promovendo o desenvolvimento de fontes de energia locais,

através, por exemplo, da recuperação e construção de mini

centrais hidroeléctricas e o aproveitamento da biomassa.

A melhoria do bem-estar e das condições de vida da

população é um tema que constitui uma das prioridades do

Executivo para a prossecução do desenvolvimento económico-social de Angola.

1 Programa do Governo de Angola, 2009-2012

O país comprometeu-se, em 2000, com os Objectivos

de Desenvolvimento do Milénio. Este compromisso diz respeito a um conjunto de 8 objectivos de combate à pobreza e

estímulo do desenvolvimento sustentável, dos quais importa

destacar o objectivo referente à sustentabilidade ambiental,

que propõe melhorar a nível mundial, a vida de pelo menos

100 milhões de moradores de bairros degradados até 2020,

reduzir para metade a população sem acesso a água potável

até 2015 e inverter a actual tendência de perda de recursos

naturais.

Figura 16 - Objectivos do Milénio

Comes JoMeo

* Reduzir para metade, entre 1990 e 2015, a

breza extrema e a | inferior a um dólar por dia

fome * Reduzir para metade, entre 1990 e 2015, a percentagem da população que sofre de fome

3 Promover a igual- * Eliminar a desigualdade de género no ensino

dade de género e o aos o , ;

empowerment das primário e secundário se possível até 2005, e em

todos os níveis até 2015

mulheres

ças com menos de | menores de cinco anos, entre 1990 e 2015

5 anos

matema materna, entre 1990 e 2015

1 SIDA, até 2015

SIDA, a malária e Aa o: ”

outras doenças * Deter e começar a reduzir a incidência de malária

e outras doenças graves, até 2015

* Integrar os princípios do desenvolvimento

sustentável nas políticas e programas nacionais;

inverter a actual tendência para a perda deterio-

tentabilidade ambi- | * Reduzir para metade a percentagem da popuental lação sem acesso a água potável, até 2015

* Melhorar consideravelmente, até 2020, a vida de

pelo menos 100 milhões de moradores de bairros

degradados

* Continuar a desenvolver um sistema comercial e

financeiro aberto, regulamentado, previsível e não

discriminatório

* Responder às necessidades especiais dos Países

menos desenvolvidos

* Responder às necessidades especiais dos Países

sem litoral e de pequenos estados insulares em desenvolvimento

* Negociar de forma abrangente os problemas da

dívida dos Países em desenvolvimento através de

medidas nacionais e internacionais de forma a

; tomar a dívida sustentável a longo prazo

parceria global para " ; :

o desenvolvimento | * Em cooperação com os Países em desenvolvimento, formular e implementar estratégias que

proporcionem aos jovens um trabalho digno e

produtivo

* Em cooperação com empresas farmacêuticas,

proporcionar, nos Países em desenvolvimento, o

acesso a medicamentos essenciais a preços acessíveis

* Em cooperação com o sector privado, tomar

acessíveis os benefícios das novas tecnologias,

em particular os das tecnologias de informação e

comunicação

Fonte: Ministério do Planeamento, Relatório sobre os Objectivos de

Desenvolvimento do Milénio, S$ etembro 2010

Em 2008, foi aprovado o Programa Nacional de Gestão

Ambiental (PNGA). Este programa destaca-se por ser o

primeiro instrumento de política ambiental em Angola, e

tem como objectivos gerais “alcançar, de forma plena, um

desenvolvimento sustentável em todas as vertentes da vida

nacional” tendo em conta os aspectos ambientais no processo de desenvolvimento económico-social e estabelecer

“responsabilidades a todos os órgãos do Governo cujo controlo e/ ou actividade tenha influência no ambiente”.

Em 2011, Angola aderiu ao projecto NAPA (National

Adaptation Programme of Action) sob a alçada da Convenção

para as Alterações Climáticas das Nações Unidas. Este programa ajuda os países em desenvolvimento a identificar

as iniciativas prioritárias a implementar como resposta às

necessidades de adaptação às mudanças climáticas.

Por último, para além das iniciativas referidas anteriormente, investiu-se na implementação do Banco de Dados e

Indicadores Ambientais de Angola, e na elaboração do novo

Relatório de Estado do Ambiente, que sucede ao Relatório

de 2006.

Uma das principais preocupações e orientações estratégicas do Governo tem sido a consciencialização da população

para as temáticas ambientais e de saúde pública. Em 2006,

foi celebrado um protocolo com o Brasil para a elaboração

do Programa de Educação e Consciencialização Ambiental,

para um período de 5 anos. Este programa pretende promover acções de educação das populações e dinamizar a

revisão dos currículos dos diferentes subsistemas de ensino.

Para além do anterior, está a ser desenvolvido, desde

Novembro de 2009, o Programa de Educação Ambiental.

Este programa está a ser implementado em 18 escolas

do ensino primário da rede pública de Luanda, e prevê a

realização de 80 campanhas de sensibilização que serão

desenvolvidas com o apoio de 70 instrumentos de sensibilização, incluindo uma unidade móvel de sensibilização.

Um outro exemplo é a campanha “Limpemos Angola”,

lançada em 2010 pelo Ministério do Ambiente, com o objectivo de implementar, em todo o país, acções de limpeza das

cidades, palestras e actividades de sensibilização e educação

ambiental.

Adicionalmente, tem sido fomentada a organização e

participação em conferências sobre o saneamento e a gestão

de resíduos, para promover o debate, a troca de experiências

e a disseminação de boas práticas. O seminário ministerial

dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

sobre a gestão de resíduos decorreu em Maio de 2011. Em

Novembro de 2011, realizou-se, em Luanda, a AngolaSan 1,

a primeira Conferência Nacional sobre Saneamento, na qual

os temas abordados foram: a gestão de resíduos como contributo à melhoria do saneamento, a educação e saneamento

escolar, e o saneamento e condição alimentar.

Em Julho de 2012 decorreu no Lobito, uma conferência

sobre a gestão sustentável de resíduos em África, organizada pela ISWA - International Solid Waste Association

- em parceria com a Associação Portuguesa de Estudos para

Saneamento Básico (APESB). Para além destas iniciativas

de âmbito nacional, merecem ainda destaque várias acções

de sensibilização das populações desenvolvidas a nível

municipal, designadamente:

* No Lubango, a realização de debates radiofónicos,

encontros com os moradores de prédios e palestras;

* No Lobito, a organização de sessões de sensibilização

e de limpeza de determinadas zonas da cidade.

* A formação de colaboradores é uma boa prática implementada em vários Municípios, designadamente os da

Província de Luanda e o Município do Huambo.

Angola deu passos relevantes ao nível do quadro

legal ambiental, nomeadamente para os RU na aprovação do Regulamento Geral dos Resíduos pelo Conselho de

Ministros em Julho de 2012.

Até 1975, a pouca legislação ambiental existente estava

ligada à conservação da natureza. Por exemplo, o Decreto

n.º 495/73 declara a “proibição, salvo licença especial, do

lançamento ou despejo nas zonas de jurisdição da autoridade

marítima de quaisquer águas residuais e substâncias residuais bem como quais quer outros resíduos que de algum modo

possam poluir as águas, margens ou praias”.

Dereferir também a Lei n.º 5/87 - Regulamento Sanitário,

que recai sobre o sector da saúde pública e a Lei n.º 10/87

sobre Associações de Defesa do Ambiente que define os

direitos de “participação e de intervenção destas associações

Junto da administração central, regional e local com vista à

promoção do direito a um ambiente de vida humano, sadio e

ecologicamente equilibrado”.

Após a independência, e até à Cimeira do Rio em 1992,

o foco dos legisladores centrou-se na integração de temas

ambientais nas políticas sectoriais de actividades como a

mineira, petrolífera e pescas.

Em 1998 foi aprovada a Lei de Bases do Ambiente

(LBA), legislação que veio estabelecer os princípios orientadores em matéria ambiental e comprometer o Estado com

a criação das condições essenciais, em termos de estruturas, organismos especializados e legislação, para atingir

os objectivos de protecção, preservação e conservação do

ambiente e de uso consciente dos recursos naturais. Este

facto imprimiu uma maior dinâmica na actividade legislativa no sector ambiental angolano, despoletando a criação de

uma nova geração de diplomas legislativos e regulamentares

na tutela ambiental.

No que respeita ao sector dos resíduos urbanos, a LBA

estabelece que “o Governo deve fazer publicar e cumprir

legislação de controlo da produção, emissão, depósito,

importação e gestão de poluentes gasosos, líquidos e sólidos”, sendo “ expressamente proibida a importação de

resíduos ou lixos perigosos, salvo o que vier a ser estabelecido em legislação específica, a aprovar pela Assembleia

Nacional.

Em 2004, foi aprovada a Lei n.º 3/04, sobre o

Ordenamento do Território e do Urbanismo, que estipula

que a actividade de ordenamento do território deve criar

“condições para a ocupação e o uso do espaço territorial que

sejam propícias à realização do desenvolvimento económico

e social e à melhoria da qualidade de vida das populações”.

Esta lei também determina que o uso do espaço territorial

deve preservar o ambiente, a qualidade e organização dos

espaços rurais e urbanos e de tudo o que os envolve.

Por sua vez, o Decreto n.º 51/04, também aprovado em

2004, prevê que deve ser realizado um estudo de impacte

ambiental antes do licenciamento de “ qualquer projecto agrícola, florestal, industrial, comercial, habitacional, de turismo

ou de infra-estruturas” que devido “à sua natureza, tamanho

ou localização possam ter implicações no equilíbrio ambiental ou social”. Posteriormente, em 2010, foi aprovado o

Decreto n.º 1/10 que estabelece a “realização de auditorias

ambientais às actividades públicas ou privadas, susceptíveis

de provocar danos significativos no ambiente”. Estas auditorias poderão ser feitas apenas por entidades especializadas,

quer sejam públicas ou privadas.

A Lei n.º 9/04 - Lei das Terras, tanbém de 2004, tem

como objecto estabelecer as “bases gerais do regime jurídico

das terras integradas na propriedade originária do Estado, os

direitos fundiários e o regime geral de transmissão, constituição, exercício e extinção destes direitos”. Esta lei estipula

que a ocupação, uso e fruição das terras deve ter em conta o

respeito “à protecção das paisagens e das espécies da flora e

fauna, à preservação do equilíbrio ecológico e ao direito dos

cidadãos a um ambiente sadio e não poluído”.

Promulgada em Maio de 2011, a Lei do Investimento

Privado “estabelece as bases gerais do investimento na

República de Angola e define os princípios e o regime de

acesso aos incentivos e a outras facilidades a conceder pelo

Estado a este tipo de investimento”. Está previsto na lei que

os investimentos superiores a 10 milhões de dólares têm de

ser aprovados em Conselho de Ministros.

Importa ainda referenciar a lei que exige o desenvolvimento de Planos Directores Municipais (PDM) nos

quais devem constar linhas orientadoras e de acção para

os Municípios em matéria de organização do território, na

medida em que é fundamental a previsão de espaços para a

implantação de infra-estruturas de tratamento.

Por último, e não menos importante, a nova versão

da Constituição da República de Angola foi aprovada em

2010 e eleva à categoria de tarefas fundamentais do Estado

a “criação progressiva das condições necessárias para tornar efectivos os direitos económicos, sociais e culturais dos

cidadãos”; “ a promoção do bem-estar, solidariedade social

e a elevação da qualidade de vida do povo angolano, designadamente dos grupos populacionais mais desfavorecidos”

e“ a promoção do desenvolvimento harmonioso e sustentado em todo o território nacional, protegendo o ambiente

[...]”. Ainda, a Constituição estabelece o direito ao saneamento básico por parte das populações através do “Direito

ao Ambiente” que dita que “todos têm o direito de viver num

ambiente sadio e não poluído, bem como o dever de o defender e preservar”.

Para além da legislação anteriormente referida, é necessário reconhecer que a modernização do quadro normativo

ambiental nacional teve um impulso externo muito importante. Angola é Parte Contratante em diversos acordos

multilaterais de ambiente e, no contexto jurídico do país, é

suficiente a publicação dos diplomas de aprovação da ratificação dos acordos e tratados internacionais em Diário da

República para que passem a constituir-se como lei.

Angola tem diversos acordos e tratados internacionais

ratificados, sendo de destacar:

* Convenção para a Protecção do Património Mundial,

Cultural e Natural, ratificada em 1991 e que declara que os

Estados “devem reconhecer a obrigação de assegurar a identificação, protecção, conservação, valorização e transmissão

às gerações futuras do património cultural e natural” situado

no seu território;!

* Convenção de Viena para a Protecção da Camada de

Ozono, ratificada em 2000, promove a cooperação através de observações sistemáticas, investigação e troca de

informação que permitam uma avaliação dos efeitos da actividade humana na camada de ozono, e dos efeitos na saúde

humana e no ambiente resultantes destas alterações;?

* Convenção Quadro das Nações Unidas sobre

Alterações Climáticas, ratificada em 2000, estabelece como

objectivo que a Convenção, ou qualquer instrumento legal

proveniente da mesma, seja adoptado por forma a reduzir a concentração dos gases responsáveis pelo efeito de

estufa. É desta Convenção que resulta o Protocolo de Quioto

de 1997, que “ integra os compromissos assumidos pelos

países industrializados de reduzirem as suas emissões de

determinados gases com efeito de estufa responsáveis pelo

aquecimento global”;;

* Convenção Internacional sobre a Cooperação e

Combate contra a Poluição por Hidrocarbonetos, ratificada

em 2001, pretende criar um conjunto de procedimentos e

medidas a tomar quando um incidente ou comunicação de

incidente com hidrocarbonetos ocorre. Pretende igualmente

criar um sistema para o combate e prevenção da poluição e

incidentes com hidrocarbonetos; 4º

* Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos

Persistentes (POP), ratificado em 2005, que fornece as bases

para a eliminação da produção, utilização, importação e

exportação de 12 POP prioritários, bem como para o seu

manuseamento em segurança e a deposição e eliminação ou

redução das libertações não propositadas de certos POP para

o ambiente.

De salientar que até Julho de 2012 Angola estava em

processo de ratificação da Convenção de Basileia que esta-

! UNESCO, Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural

? Ministério da A gricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, www.apambined Nations, Framework Convention On Climate Change, 1992

* Gabinete de Documentação e Direito Comparado, Convenção Internacional sobre a Cooperação

contra a Poluição por Hidrocarbonetos

belece um conjunto de normativas sobre a transferência de

resíduos perigosos entre fronteiras.

Ainda no contexto extemo, Angola é membro da organização SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África

Austral) estando em processo de ratificação dos Protocolos

sobre Fauna e Florestas.'

Em suma, no que respeita à gestão de resíduos com a

aprovação pelo Conselho de Ministros em Julho de 2012 do

Regulamento Geral dos Resíduos um importante passo foi

dado com a aprovação da lei-quadro.

Com uma forte influência do quadro dos resíduos da

União Europeia, o regulamento tem como objectivo o estabelecimento de normas relativas à produção, deposição no

solo e subsolo, lançamento para a água ou para atmosfera,

tratamento, recolha, armazenamento e transporte de quaisquer resíduos. O estabelecimento destas normas procura

prevenir ou minimizar os impactes negativos sobre a saúde

das pessoas e sobre o ambiente.

Figura 17 - Síntese da legislação e convenções

Iesislaço Angie [|

Decreto n.º 495/73 - Poluição das águas, margens e praias do

selho de Ministros em Julho de 2012

spots [e

e Natural

Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações

Convenção sobre a Cooperação e Combate contra a Poluição

tentes (POP)

Ministério do Ambiente

De acordo com o seu estatuto orgânico, o Ministério do

Ambiente (MINAMB) é “o órgão do Governo responsável

pela coordenação, elaboração, execução e fiscalização das

políticas do ambiente, em particular nos domínios da biodiversidade, das tecnologias ambientais, da prevenção e

avaliação de impactes bem como da educação ambiental”.

' Ministério do Ambiente

O papel desempenhado pelo MINAMB visa “a protecção da

saúde pública e o bem-estar das populações e ecossistemas”.

No que concerne às atribuições específicas do MINAMB

na gestão de resíduos, destaca-se o dever de “assegurar, nos

termos da lei, a fiscalização e o controlo permanente da produção e gestão de resíduos, o dever de garantir a aplicação

dos instrumentos legais e a realização dos objectivos, programas e acções de controlo da poluição atmosférica e das

águas”.

Para o desenvolvimento da sua actividade, o MINAMB

conta com quatro direcções nacionais, sendo de referir a

Direcção Nacional de Gestão do Ambiente, que é responsável pela elaboração e execução de políticas, estratégias

e planos nacionais do ambiente (por exemplo, o Plano

Nacional de Gestão do Ambiente). Esta estrutura deve ainda

promover estratégias de educação ambiental dos cidadãos,

elaborar estudos e pareceres sobre os problemas da poluição

do ambiente e propor as respectivas medidas de prevenção,

bem como sugerir os termos da cooperação com entidades

nacionais e estrangeiras. A Direcção Nacional do Ambiente

é constituída por três departamentos: o Departamento de

Qualidade do Ambiente, o Departamento de Gestão de

Resíduos e o Departamento de Educação Ambiental.

Autoridade Nacional Designada

O Ministério do Ambiente promoveu, em Março de

2011, a primeira reunião da Autoridade Nacional Designada

(AND), agência responsável pela aprovação de projectos nacionais elegíveis para o mercado de carbono, que foi

criada pelo Decreto n.º 2/10.

Compete à Autoridade Nacional Designada “aprovar e

validar as actividades dos projectos elegíveis no âmbito de

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), de acordo

com os princípios do Protocolo de Quioto”, “harmonizar os

projectos de MDL, com as diferentes políticas sectoriais na

exploração, protecção, gestão e uso sustentável de recursos

naturais”, “definir internamente critérios adicionais de elegibilidade relativamente ao estabelecido no Protocolo de

Quioto (por exemplo, impacte do projecto na qualidade do

ar, impacte do projecto na criação de emprego, impacte do

projecto na provisão de, ou acesso a, serviços básicos para

a área proposta, entre outros)” e “verificar e certificar as

reduções de emissões de gases com efeito de estufa”, entre

outros.

A avaliação dos projectos de MDL é elaborada por uma

Comissão Técnica de Avaliação, a qual é presidida pelo

Coordenador da AND, que emite a decisão final da aprovação do projecto, e integrada por um vice-coordenador

nomeado pelo Ministro do Ambiente.

Províncias e Municípios

Os Governos Provinciais têm uma intervenção estratégica, na medida em que são as entidades que devem

garantir o alinhamento entre os objectivos estabelecidos

pelo MINAMB e o desenvolvimento da actividade dos

Municípios. No que diz respeito à função de coordenação,

os Governos Provinciais devem, por um lado, gerir a execução das deliberações do Conselho de Ministros e, por

outro lado, assegurar a orientação e a monitorização das

Administrações Municipais e Comunais e dos institutos e

empresas públicos de âmbito local. Os govemos têm ainda

autonomia para desenvolver regulamentos mas estes têm de

ser submetidos à aprovação em Conselho de Ministros. À

nível ambiental, é da sua competência promover medidas de

defesa e preservação do ambiente e atribuir as concessões de

gestão dos RU.

Na estrutura do Governo Provincial, existe um Director

Provincial do Ambiente que é nomeado pelo respectivo

Governo, tendo em conta o parecer do Ministro do órgão

central da especialidade (neste caso o MINAMB;). A sua função é gerir a Direcção Provincial com o objectivo de, neste

caso, representar o Ministério do Ambiente a um nível mais

local, reportando ao Ministério a sua actividade.

As Administrações Municipais, relativamente à gestão

de resíduos, são responsáveis por garantir a recolha, o tratamento do lixo e a conservação da estética dos espaços de

núcleos populacionais. Em alguns casos, as administrações

efectuam a recolha dos resíduos com recurso a meios próprios, como por exemplo os Municípios de Caála, Ukuma

e Longonjo, da Província do Huambo. As Administrações

Municipais reportam a sua actividade aos Governos

Provinciais e supervisionam as Administrações Comunais.

Operadores privados

Em alguns casos, as entidades que estão responsáveis

pela prestação de serviços de saneamento são privadas. À

prestação de serviços pode incluir a recolha e tratamento de

resíduos, a manutenção da rede de drenagem, e a manutenção e expansão da rede de esgotos, entre outros.

De uma amostra de 19 Municípios, apesar de algumas

Administrações Municipais efectuarem parte ou a totalidade

da recolha e/ ou deposição de resíduos, estas actividades são

assumidas, na maioria dos Municípios, por concessionárias

ou empresas subcontratadas.

Figura 18 - Modelo de gestão da recolha e deposição de

RU em Luanda, Huambo e Tombwa

(média ponderada pela população)

Recolha Deposição o

Em LES : Legenda

FA O. ' Meios municipais

..— so IH Meios privados

Fonte: Estimativa da equipa de projecto do PESGRU com base na metodologia

detalhada no Anexo A.5 e nos dados dos inquéritos

Associações de Defesa do Ambiente

As Associações de Defesa do Ambiente (ADA) são

associações sem fins lucrativos cujo objectivo final é a preservação do ambiente. Este tipo de organização pode ter

um âmbito municipal, provincial ou nacional, mediante o

número de associados que a constituem. Consoante o seu

âmbito de actuação, as associações de defesa ambiental

têm o direito de participar e intervir na definição da política

do ambiente e das grandes linhas de orientação legislativa.

Contudo, actualmente, a actividade das Associações de

Defesa do Ambiente (ADA) consiste maioritariamente na

educação e sensibilização ambiental a nível local.

A Rede Ambiental Maiombe foi fundada em 2001 como

um fórum de concentração deste tipo de associações, no qual

se pretende dinamizar o movimento a favor do ambiente,

criando oportunidades de formação, de partilha de informação e de financiamento para projectos das Associações de

Defesa do Ambiente, na vertente de educação ambiental.

Em conclusão, as responsabilidades associadas à gestão de resíduos estão partilhadas entre o MINAMB, as

Províncias, os Municípios e os operadores privados, com a

importante participação das ADA principalmente na educação ambiental.

Figura 19 - Envolvimento das entidades na gestão de

resíduos

Goçec ANN, o : o |

| Repiniação SN & o e |

caio o | '

Melão º º

Operação de recolha o LL) Ss

Educação ambiental o o O Ss

Legenda;

O - Responsávei (O - Envovido É - Partícipa pontualmente

A concentração de resíduos em lugares impróprios é

um problema que afecta a generalidade do país. Tanto nos

centros urbanos e periferias, como no meio rural, verifica-

-se uma insuficiência de contentores onde a população possa

depositar o lixo doméstico produzido. Os contentores existentes por vezes encontram-se em locais desadequados para

a população (por exemplo, ao longo de estradas com muito

tráfego) e para os transportes de recolha (por exemplo, em

zonas não pavimentadas). Adicionalmente, em alguns pontos do país, os contentores de plástico revelaram ser uma

solução inviável devido ao furto destes equipamentos e,

nestes casos, a alternativa é a sua substituição por barcas,

nas zonas periféricas das cidades (por exemplo, Talatona).

No entanto, como é bastante comum as crianças fazerem a

deposição do lixo e a sua estatura não permite o alcance das

barcas, os resíduos acabam por cair ou ser depositados em

redor das barcas. Igualmente, a deposição do lixo que é recolhido em carrinhos de mão nas barcas torna-se difícil pelo

esforço físico que exige levantar todo o seu peso.

Como já referido anteriormente, a recolha e transporte de resíduos encontra-se sob a responsabilidade das

Administrações Municipais ou operadores privados, e

é realizada com o recurso tanto a meios mecânicos como

manuais. Existem também os “catadores de lixo”, pessoas

que recolhem lixo específico, sobretudo garrafas de plástico

e de vidro, que depois vendem em armazéns especializados ou revendem o “vasilhame” ao público, por vezes com

combustível ou mesmo com bebida. Esta recolha é feita em

condições muito precárias, sem o recurso a equipamento de

protecção apropriado.

Na Província de Luanda, a gestão de RU está concessionada à Elisal E.P. - Empresa de Limpeza e Saneamento

de Luanda. No âmbito das suas funções, a Elisal recorre a

operadores privados, estando encarregue de monitorizar

e fiscalizar estas mesmas. A empresa é titular dos activos públicos relacionados com o serviço de limpeza da

Província de Luanda e conta com um orçamento estimado

em 18 milhões de dólares por mês para o desenvolvimento

da sua actividade.

Para promover a operacionalização da recolha de residuos urbanos em Luanda, a cidade foi dividida em 26 zonas

e a operação diária de recolha decorre durante a noite (das

21h00 às 04h00). Actualmente, existem na cidade mais de

20 operadores privados responsáveis pela recolha de residuos, em áreas urbanas e suburbanas.

Tem-se verificado um incremento nos investimentos por

parte destas, sobretudo na renovação da frota e no aumento

da sua capacidade.'

Em Luanda, está planeada a implementação, por parte da

Elisal, de um novo sistema de recolha de resíduos, que prevê

a transição da recolha de amontoados de lixo para a prestação de serviço porta à porta, mesmo nas zonas de acesso

difícil. Este novo modelo implica um maior envolvimento

das Administrações Municipais, um reforço da consciencialização e da educação ambiental, e um incremento e

adaptação dos contentores aos locais de recolha.?

Também segundo este novo sistema de recolha de resíduos proposto pela Elisal, definiu-se que a recolha de

resíduos nas zonas urbanas deverá ser feita por camiões,

nos musseques por tractores, e nas zonas de acesso difícil

devem ser nomeados agentes comunitários para fazerem a

recolha.”

No Zango, o sistema de recolha consiste na recolha

porta-a-porta, os residentes depositam o lixo em baldes que

são colocados nas portas de suas casas para serem recolhidos por camiões.

Nas Ingombotas, a recolha nocturna decorre diariamente

entre as 21h00 e às 04h00. O sistema de recolha prevê a retirada dos contentores vazios da via pública durante o dia, o

que na realidade não se verifica. Desta forma os contentores servem mais do que a população prevista tornando-se o

número de contentores existentes insuficiente.

No Cazenga, entrou em activo um projecto de recolha

porta-a-porta efectuado por 7 micro empresas, que possuem

' Sapo Angola, saúde.sapo.ao

* Elisal

* Elisal

45 brigadistas. O modelo exige que os munícipes colaborem com as operadoras, depositando o lixo à hora indicada à

entrada das suas residências. Com esta iniciativa, pretende-

-se mitigar a deposição do lixo nas linhas férreas, situação

que ocorria em zonas não abrangidas por camiões de recolha. Ainda que a sua implementação seja recente, já se têm

notado resultados na melhoria de imagem do Município.

Antes da deposição, parte dos resíduos recolhidos em

Luanda passavam por uma das duas estações de transferência, uma no bairro do Cazenga e outra em Camama,

ambas operadas pela Elisal. Actualmente, estas infra-estruturas estão encerradas devido ao seu estado de degradação,

estando, no entanto, prevista a sua recuperação bem como a

construção de uma terceira estação de transferência na zona

Norte de Luanda. A Elisal monitoriza, de resto, todo o processo de recolha e transporte de resíduos, através do sistema

GPS (Global Positioning System) instalado.

De referir ainda, o investimento realizado pela Elisal,

em parceria com a Vista Waste, no Centro de Educação

Ambiental de Luanda, centro operativo do já mencionado

Programa de Educação Ambiental da Província.

Na zona urbana de Benguela, verifica-se, por vezes, a

queima do lixo dentro das barcas para separar metais, sendo

uma situação perigosa para as populações devido à poluição e risco de incêndio associados a esta prática. Nas áreas

às quais não há acesso fácil, foram colocados contentores

à entrada dos bairros e distribuídos sacos de recolha, no

entanto, esta experiência não obteve os resultados esperados.

Nas zonas suburbanas, a ausência de asfalto e o relevo

acentuado do terreno dificultam a eficácia do serviço de

recolha. Os camiões apenas passam por determinados locais

e quando as ruas são menos amplas, opta-se pela utilização

de motas com atrelados e pela recolha manual, através da

contratação de senhoras que recolhem o lixo com carrinhos

de mão. De salientar que, em época de chuva, o processo de

recolha torna-se mais complicado ou até mesmo inviável em

determinadas zonas.

No Huambo, o sistema de recolha é assumido pela

Administração Municipal ou por operadores privados, consoante o Município. Segundo a informação fomecida nos

inquéritos, no Huambo, Bailundo, Chicala- Choloanga,

Ecunha e Cachiungo existem operadores privados que assumem a recolha e nos restantes Municípios (Caála, Longonjo,

Chinjenje, Mungo, Ukuma e Londuibaml1) a responsabilidade é da administração.

Figura 20 - Taxa de população servida por um sistema

de recolha de RU

me o eee]

Nas zonas não abrangidas pelo sistema de recolha,

sobretudo nas periferias das cidades e nos meios rurais, os

resíduos são eliminados, de forma recorrente, através de

queimadas. Este processo liberta cinzas e gases prejudiciais

não só para o ambiente, mas também para a saúde pública,

para além de incrementar o risco de incêndios.

Quanto ao tratamento dos resíduos que são recolhidos, o

sistema em Luanda encontra-se mais desenvolvido quando

comparado com o resto do país.

No que se refere aos resíduos recolhidos, em Luanda, o

seu destino foi, durante muito tempo, as lixeiras dispersas

pela cidade, mas esta situação alterou-se com a inauguração,

em 2007, do aterro sanitário de Mulenvos. O aterro encontra-se em linha com as boas práticas, estando equipado com

sistemas de tratamento dos gases e águas libertados pelos

resíduos, e ocupa uma zona com um perímetro de vedação

de 7 km, com uma cortina vegetal de quatro mil eucaliptos.

A sua área de serviço é de 525 hectares, dispondo de duas

balanças de grande porte, uma oficina para os meios pesados

e outra para viaturas ligeiras, e um edifício administrativo.

Até Julho de 2012, decorriam estudos sobre a composição

do biogás produzido no aterro, para posterior análise de

soluções para o seu aproveitamento.

Inicialmente, o tempo de vida útil estimado para o aterro

era de 23 anos. No entanto, os volumes depositados no aterro

têm vindo a crescer significativamente acima das previsões,

e caso esta tendência se mantenha, o tempo de vida útil do

aterro poderá ser reduzido para 15 anos.

Uma forma de atenuar este problema seria a valorização

dos resíduos, no entanto esta solução não é ainda possível a uma grande escala devido, por um lado, à ausência

de recolha selectiva, e por outro, à falta de infra-estruturas

de reciclagem/ valorização. Existem alguns casos de utilização de métodos como a reciclagem e reutilização por parte

de privados, mas as taxas de valorização são ainda muito

reduzidas.

Quanto às lixeiras existentes na cidade, o Governo

pretende apostar na sua requalificação, existindo já uma

iniciativa para a conversão da lixeira do Golfe, onde se

encontra acumulado mais de um milhão de toneladas de

lixo, em Parque Botânico.

Existem também, em Luanda, duas incineradoras destinadas especificamente ao tratamento de resíduos hospitalares.

Uma das incineradoras pertence ao Governo Provincial e foi

instalada, em 2009, nas imediações do aterro de Mulenvos.

Esta infra-estrutura tem capacidade para tratar 20 toneladas

de lixo por dia, recebendo resíduos hospitalares de toda a

Província de Luanda e, inclusivamente, de outras Províncias

do país. A outra incineradora pertence a uma entidade privada que recebe e trata resíduos hospitalares.

Fora de Luanda, a existência de infra-estruturas preparadas para a recepção e tratamento dos resíduos é praticamente

nula. O lixo continua a ser depositado de forma desordenada e em locais impróprios. Em Cabinda e Benguela,

por exemplo, os resíduos são depositados em áreas pantanosas, situação que aumenta o risco de contaminação das

águas superficiais e dos lençóis freáticos. Em determinados

Municípios do Huambo, que têm uma componente populacional mais rural e onde o poder de compra é menor, os

resíduos acabam por ser tratados em ambiente doméstico:

uma parte é enterrada e a outra serve para compostagem

caseira.

Não obstante este enquadramento, existem várias

referências do início de grandes investimentos em infra-

-estruturas de tratamento e valorização de resíduos em várias

Províncias, como Cabinda, Huambo, Lubango, Cunene,

Lunda-Sul, Bié, e Benguela. Apenas após uma análise das

características técnicas destas infra-estruturas planeadas ou

em construção nas referidas Províncias, será possível classificá-las como aterros sanitários ou lixeiras controladas.

No Huambo, está a ser construído um aterro no local de

uma antiga lixeira.

No Lobito, existe uma lixeira qualificada de controlada,

por se tratar de uma vala grande onde são depositados os

resíduos e porque é feito o controlo dos camiões e a sua pesagem à entrada. Nesta lixeira, existem catadores de lixo que

separam os resíduos que possam ser aproveitados para uso

próprio ou comercialização. Os catadores vivem no seio da

lixeira em condições muito precárias, com riscos sérios para

a sua saúde. Em Benguela existe uma lixeira semelhante.

Apesar de o sistema de tratamento de resíduos estar em

desenvolvimento, o esforço de partilha de infra-estruturas

entre Municípios é uma boa prática de adopção crescente

em Angola (por exemplo, o aterro sanitário da Província de

Luanda e o aterro intermunicipal para o Huambo e Caála).

Para o ano de 2012, um dos objectivos estratégicos

prioritários do Estado é garantir a sustentabilidade do des envolvimento, através do uso racional dos recursos naturais

e da melhoria da qualidade ambiental. Esta crescente preocupação com o desenvolvimento de um ambiente são em

Angola reflecte-se no aumento das dotações do Estado para

a gestão de resíduos.

As contribuições previstas no orçamento do Estado

para a actividade de gestão de resíduos têm vindo a aumentar nos últimos anos, em particular no ano de 2012 em que

se constatou um aumento de 19,8 mil milhões de kwanzas

(201 milhões de dólares) para 40,1 mil milhões de kwanzas

(406 milhões de dólares), correspondendo a um aumento de

cerca de 100%. Simultaneamente, o aumento para mais do

dobro do peso do orçamento para a gestão de resíduos no

valor total do OGE confirma a crescente preocupação com

a situação de acumulação de resíduos nos centros urbanos e

periferias.

Figura 21 - Orçamento do Estado para a gestão de resíduos e respectivo peso (em mil milhões de AKZ)

(TEMA

o A0%/

40,1

172 19,8 :;

14,7 —

10,5 E DB. [E

loara] ã = | 0.55% & à.

2008 2009 2010 2011 2012

Fonte: Ministério das Finanças, www.minfin.aov.ao: Taxa de câmbio: Banco do Fomento de

Angola, nww.bfaao

As duas principais fontes de financiamento das

Províncias e Municípios para a gestão de RU são o OGE e

as receitas provenientes da aplicação de taxas. Em Angola,

de um modo geral, o orçamento constitui a principal fonte de

financiamento dos Governos Provinciais e Administrações

Municipais. Contudo, como indica o benchmarking, os fundos disponibilizados estão abaixo do que se verifica noutros

países.

Figura 22 - Benchmarking do peso da gestão de resíduos no orçamento total

9,0%

5,0%

4,0%

3,0%

1,9%

11% 1,2% |

0,2% 0,2%

—— 2 ER UND DE E

Cabinda Huambo e Luanda Restantes Belize Belo Deli Nairobi Cidade de

Bailundo Municipios Horizonte Quezon

do

Huambo

== = us ua = 2

Angola Angola Angola Angola Angola Brasil Índia Quênia Filipinas

Nota 1: Os custos dos Municípios do Huambo e Bailundo são assumidos pelo

orçamento da Provincia e os custos dos restantes Municípios do Huambo (Caála,

Chicala-Choalanga, Cachiungo, Ecunha, Ulkuma, Longonjo, Mungo, Londuimbali,

Chinjenje) são assumidos pelo orçamento do Município. Para estes Municípios foi

considerada uma média sunples do peso do custo no orçamento do Município.

Nota 2: Para o caso de Luanda, não tendo sido disponibilizados os orçamentos

municipais, considera-se o orçamento da Província.

Fonte: Estimativa da equipa de projecto do PES GRU com base nos dados dos

inquéritos; Solid Waste Management in the World Cities, United Nations Habitat

Na Província de Luanda, a cobrança de taxas aos estabelecimentos do sector do comércio e serviços, através de

celebração de contratos com a Elisal, constitui uma fonte de

financiamento complementar. Apesar de os contratos serem

obrigatórios, actualmente não há fiscalização da sua celebração. Ainda assim, no caso da Cidade de Luanda as receitas

provenientes da aplicação da taxa permitem arrecadar cerca

de 8,5 milhões de dólares, o que representa 18% do orçamento total da actividade.

Figura 23 - Peso das tarifas e do orçamento na gestão de

RU nos Municípios de Luanda

3% - —— —=- — ,

. ES E7 EM EX 03 PS

97% 92% 92% 91% 91% "

Quiçama “Viana Cazenga lcolo Cacuaco Belas Luanda

Bengo

= Peso do orçamento Peso das tarifas

Fonte: Elisal

Ainda, em Luanda, foi aprovada no início de 2011 a “Lei

das Transgressões Administrativas” que prevê “a punição

de pessoas colectivas e individuais, que pratiquem qualquer

acção que perturbe a ordem pública, segurança de pessoas e

bens, saúde pública” nomeadamente através da cobrança de

multas. As multas a aplicar a pessoas singulares variam entre

um quarto do salário mínimo e cinquenta salários mínimos,

enquanto no caso das pessoas colectivas a multa varia entre

2 salários mínimos e 300 salários mínimos.

A política de investimento no desenvolvimento ambiental tem contado com o apoio financeiro de entidades

intemacionais.

O GEF — Global Environment Fund — atribui verbas do “Fundo aos Países Menos Desenvolvidos” a países

classificados como tal de acordo com três critérios: baixo

rendimento, capital humano deficitário e elevada vulnerabilidade económica. O Fundo atende às necessidades dos

países abrangidos, que são particularmente susceptíveis

aos impactes adversos das alterações climáticas. Em 2011,

o Estado de Angola beneficiou de cerca de 12 milhões de

dólares atribuídos no âmbito deste Fundo.

O Banco Africano de Desenvolvimento (AfBD) financiou o Projecto de Apoio ao Sector do Ambiente, que é

um programa de desenvolvimento do uso de tecnologias

ambientais limpas, no quadro da adaptação às mudanças climáticas, para as Províncias do Huambo, Cabinda, Namibe

e Kuando Kubango. O projecto, com duração de 5 anos,

conta com um financiamento de 19,5 milhões de dólares,

disponibilizados pelo ATBD, e cerca de 2 milhões de dólares

disponibilizados pelo Governo de Angola. Nas Províncias

em causa serão implementadas diferentes actividades, de

acordo com as características de cada região, entre as quais

sistemas de biogás.

Em preparação, por parte do MINAMB, estão 15 projectos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), para

poder integrar o “Mercado de Carbono” criado no âmbito do

Protocolo de Quioto. Estes projectos, que permitirão reduzir

as emissões de gases de efeito de estufa, estão relacionados

com a melhoria da qualidade de água, a distribuição de energia eléctrica, entre outros.

Adicionalmente, o Acordo de Copenhaga formalizou

o compromisso dos países desenvolvidos providenciarem

recursos financeiros a países em vias de desenvolvimento.

No âmbito do acordo, Portugal comprometeu-se a contribuir com um valor de 12 milhões de euros por ano, entre

2010 e 2012, com especial enfoque em países parceiros

da cooperação portuguesa. O financiamento enquadra-se

na Iniciativa Portuguesa de Implementação Imediata (Fast

Start) em Matéria de Alterações Climáticas e a sua atribuição é feita com base na avaliação dos projectos submetidos.

Para Angola, está previsto um pacote de 9 milhões de euros

para o período de 2010-2012, estando projectos a serem

desenvolvidos para submissão à aprovação.

Existem ainda outras entidades que têm desempenhado

um papel fundamental no apoio ao desenvolvimento da

política ambiental de Angola, nomeadamente, as agências

especializadas das Nações Unidas, tais como o Programa

das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e o

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

(PNUD), o Banco Mundial, aleuns membros da União

Europeia, a SADC, várias ONG internacionais (por exemplo a UNICEF) e diversas empresas petrolíferas.

Um fluxo de resíduos compreende o trajecto do resíduo

desde a sua recolha, passando pelo seu transporte até à sua

valorização. Uma gestão correcta dos fluxos de resíduos,

nomeadamente dos fluxos específicos tais como, por exemplo, vidro, papel ou resíduos orgânicos, que requerem uma

gestão própria, é essencial à diminuição de desperdícios e ao

aumento da eficiência da valorização dos resíduos.

Apesar de não se encontrarem ainda formalmente estruturados, verificam-se actualmente algumas actividades

de recolha selectiva/ triagem a nível informal. Por exemplo, durante as visitas de campo, foi possível constatar a

presença de catadores em lixeiras. Como foi mencionado

anteriormente, a sua função é separar resíduos que possam

ser reaproveitados e valorizados, para uso próprio, ou para

posterior revenda ao público ou venda a empresas que os utilizem como matéria-prima (por exemplo, plástico, metais,

entre outros).

Um outro caso são empresas que, por conta própria,

fazem a recolha de materiais que posteriormente são utilizados como matéria-prima (por exemplo, a Vidrul que, em

Luanda, faz a recolha de materiais de vidro nos restaurantes

para posterior incorporação no processo de produção de garrafas de vidro).

No contexto das sucatas, verifica-se a emergência de um

sector informal assente na sua recolha e concentração para

posterior valorização. Esta iniciativa permite a redução de

resíduos no destino final e constitui uma fonte de matéria-

-prima mais barata.

É ainda de referir que algumas zonas habitacionais

encontram-se já a ser preparadas para a introdução da recolha selectiva, como é o caso da Nova Centralidade Kilamba

Kiaxi e do Projecto Nova Vida, onde está prevista a colocação de ecopontos.

O sector petrolífero é dotado de legislação que estabelece as linhas gerais para a gestão dos resíduos resultantes

da actividade, nomeadamente o Decreto Executivo n.º 8/05

que aprova o Regulamento dos Procedimentos sobre a

Gestão, Remoção e Depósito de Desperdícios na actividade

petrolífera.

Este regulamento prevê a existência de um programa para

a manutenção de equipamentos usados no processo de tratamento dos resíduos bem como a elaboração de programas de

monitorização ambiental para estas actividades e redução da

quantidade de desperdícios, pela utilização da reciclagem,

reutilização e devolução aos fornecedores. São ainda estabelecidos os procedimentos de manuseamento, transporte

e armazenamento de resíduos petrolíferos e adequação dos

métodos para a remoção e tratamento dos mesmos.

Como já referido anteriormente, foi instalada em 2009 no

aterro sanitário de Mulenvos em Luanda uma nova incineradora para a eliminação de resíduos hospitalares. Para além

desta infra-estrutura, existem nesta cidade empresas que se

dedicam à recolha e incineração deste tipo de resíduos. No

entanto, em outras Províncias do país, não se encontram

disponíveis este tipo de infra-estruturas, e os resíduos hospitalares continuam a ser depositados em lixeiras.

Apesar de, em 2004, ter sido aprovado o Plano de Gestão

de Resíduos Hospitalares, com o objectivo de criar comunidades mais saudáveis com a consequente melhoria da

qualidade de vida, redução dos custos com cuidados de saúde

e criação de oportunidades de reciclagem através da educação e consciencialização da população e da introdução de

novos diplomas legislativos, verifica-se ainda ser necessário reforçar a regulação do sector com legislação específica

sobre os métodos de triagem, manuseamento, transporte,

depósito, e eliminação dos resíduos hospitalares, e fomentar

a gestão integrada deste tipo de resíduos.

De forma a responder a esta necessidade, estão previstos,

para 2012, avanços significativos no novo Plano Nacional

de Resíduos Hospitalares, que irá permitir um melhor funcionamento das empresas do sector.

Como foi referido anteriormente, Angola está em fase de

adesão à Convenção de Basileia, que estabelece um conjunto

de normativas sobre a transferência de resíduos perigosos entre fronteiras. O objectivo da convenção é garantir a

segurança ambiental e a saúde humana em todas as fases da

cadeia, ou seja, no transporte, produção e gestão de resíduos

perigosos.

Na sequência do significativo crescimento urbanístico

e do esforço de requalificação de estradas, ruas e grandes

infra-estruturas públicas, constata-se a grande produção de

resíduos resultantes de demolições e de trabalhos de desa-

terro, bem como, de restos de materiais de construção

diversificados.

Mesmo existindo aleumas situações pontuais de reaproveitanento/ reciclagem destes materiais, é evidente a sua

deposição ao longo das estradas, o que determina a estruturação urgente deste fluxo.

IL.0 Pressupostos base do processo de reflexão estratégica

Estima-se que a produção anual de RU em Angola atinja

8,6 milhões de toneladas em 2025, equivalendo a uma capitação diária de 0,81 kg

Nos casos em que foram fornecidos dados de

produção de resíduos os valores considerados

constam nos inquéritos. Na tabela seguinte, é

possível consultar os valores de produção de

RU que foram disponibilizados.

Figura 24 - Dados de produção de RU provenientes do

inquérito do PESGRU (em toneladas)

processados proveniente

dos inquéritos

EXMO

Bailundo 12.000

Caála 7.869

ES E

Cazenga 91.870

Belas 165.276

Icolo Bengo 15.180

Quiçama 6.000

Cacuaco 116.910

Viana 296.760

Bengueta O |

ET EN

Nota: Os valores dos Municípios do Huambo consideram apenas a quantidade de residuos processados efectivamente recolhidos

Fonte: Dados dos inquéritos

No entanto, mediante a insuficiência dos dados, foi

necessário projectar a produção para o resto do país através

de uma metodologia desenvolvida. A projecção da produção de resíduos por Município para o período 2012-2025

foi realizada com base na correlação entre o rendimento per

capita e a capitação de resíduos num conjunto seleccionado

de países, relativamente aos quais há dados de produção de

resíduos disponíveis.

Para alimentar este modelo, foi estimada a evolução dos

rendimentos e da população de cada um dos 160 Municípios

de Angola. De forma a assegurar a robustez da projecção,

diferenciou-se, em cada Município, a realidade urbana da

rural, tanto em termos de população como de rendimento.

A figura abaixo sintetiza a metodologia adoptada.

Figura 25 - Metodologia de suporte à projecção da produção de resíduos e capitação em Angola para o período

2012- 2025

Cálculo da fórmula que

relaciona rendimento com

capitação diária com base em Equação

dados de cerca de 40 países pira

Capitação -

Dados de 2009 Rendimento

Fonte: Banco Mundial e

Nações Unidas

Projecção dos rendimentos Projecção do rendimento anual per capita:

mensais per capita, por quintil * Até 2016, as taxas de crescimento do ElU de 2012 a

da população, em cada 2016 (taxa média cerca de 14%); Rendimento

província, com desagregação * Entre 2017 inclusive e 2025 — taxa de crescimento per capita

em rendimento urbano e rural do WEO para 2017 (5,2%). urbano e rural,

por provincia,

Dados de 2009 Dados de 2012 a 2017 em cada ano

Fonte: Ministério do Fonte: Economist Business Unit e World Economic

Desagregação da população

Aplicação de taxas de

PROSAS Os o por de cada INDO ente rural e : dsrertiadas dá

.)! populações urbanas e rurais urbana e rural,

Dados de 2012 Dados de 2012 : por Município,

Fonte: INE e Segurança Social | | Fonte: Inquérito e Ministério a Periodo 2012-2025 SMA

ias (IBEP) Fonte: Nações Unidas

No caso da evolução do rendimento per capita, entidades que os disponibilizaram (Economist Intelligence

considerou-se: Unit e World Economic Outlook) e de não existirem fontes

Até 2016, as taxas de crescimento do EIU para o perí- - de informação alternativas para o período em questão.

odo de 2012 a 2016 (em média uma taxa de crescimento de b) Resultados do modelo de projecção

cerca de 14%); E ,

: ' ' De acordo com o modelo de projecção, estima-

Entre 2017 inclusive e 2025, a taxa de crescimento pro- 2025 ss. dia Átia

jectada pelo WEO para 2017 (5,2%). -se que, em 7 à Captação media aunja

Não obstante a evidente descontinuidade na taxa de aproximadamente 0,81 kg/dia em Angola

crescimento entre 2016 e 2017, optou-se por utilizar estes (ver Anexo A. 7), face a uma capitação média

pressupostos na projecção em virtude da credibilidade das actual de 0,46 kg/dia.

Figura 26 - Correlação entre o GNI* per capita e a capitação diária de resíduos urbanos

Dinamarca

o

EUA (2005)

2:00 * manda Buiça

Israel > 7 =0,312In60) - 1,794

" Al t Aura Holanda

Es Espanha Reino Úllda— —

Portugal — Gréci; Rowe. Bélgica Noruega

3 asa q O Cansdá 2004) Japão (2003) ? Fintândia à.

Caimarô Chile Coreia do Sul (2004) &

be + ZU Polónia República Checa

ngola 2088. —. "s

e é” Colômbia (2008)

cul Andela actual (2012)

TAS

É oindonésia (2008)

ak o 10,000 20,000 30,000 40.000 50.000 60,000 70.000 80.000 80.000

GNI per capita

Legenda 0 ,

O Angola actual (2012)

% Angola2025

* GNI — Gross National Income

Fonte: World Bank, www data worldbank.org; UN stats, www.unstats.un. ore: FMI, www.imf.ore

Através deste modelo, foi possível estimar a produção anual para cada Província e Município até 2025, ano em que se

estima uma produção total de resíduos de 8.592 mil toneladas.

Figura 27 - Produção anual de resíduos, por Província, até 2025 (em milhares de toneladas)

Moman — [ze [2 [a [as [2 [2 [ans [ans [am [am [am [25 [as [xs |

EE NES E E A NE MEO MESA MICO MN DNC DNC MN O IN CA MO

E ETA TE E MEC TS MEC ANTE IND A INE INCA ISO INCA INES INEO

ES ET O SA INTO MTE MTO NA MSC MSC MSC MCSA INC SA NETO

eme [Te [es Ds Ds Disse os] [os [Os [e]

EE EE ET E E IO IC ICO Ir IA INS IA INCA INCA ICO

meo esses Ts ss Ts Ta Ts Ts]

Reese o sea ss Tea ss Os]

ESSES RS ET O o MT MTE SA MEC INC ISCA INS CGA IC INC INC MO

ESTES ES TO A E SO O O O MC MN MNA INC INCA CS

Do Ls a Rs sas Esse Os]

EESC ET E E NS O EC IC MTC MTE ST SECA NS CO NE MICO

E E E E A E O O a MC A MA Ml MO

ma [Ge] 386] ums 065] sou] sm sem] som] san] 67%] 71] 762 | sos] sem

Fonte: Análise da equipa de projecto do PESGRU

Para efeitos de dimensionamento, e tendo em conta o peso significativo da componente arenosa na composição dos

RU (estimada em cerca de 20% em média), foi necessário estimar valores para a quantidade de resíduos processados.

Actualmente, a quantidade de resíduos processados é de 4.258 mil toneladas, sendo que se prevê o seu aumento para 10.808

mil toneladas em 2025.

Apesar de ser expectável, face ao investimento na pavimentação de vias e na estruturação dos aglomerados populacionais, a diminuição da componente arenosa na composição dos RU, mantém-se a estimativa de 20%, como cenário menos

favorável.

Figura 28 - Quantidade anual de resíduos processados, por Província, até 2025 (em milhares de toneladas)

Proiman — — [202 [205 [201 [2058 [ 20% [| 2057 [ 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 203 |

tendo — [1616] 1785] 1934] 209 2267] 2416] 2578] 2752 2940] 3199] 336 | 3605 386] 41]

ES NTE E E EC Sa MN Mc Mc MC BA NC INC INC O

EO EN NE NEC NETO NEC NES NET REC ECA ET EC ECO SA BO

CET EC NT ANT INTNTINTETEONTEINEIRE

fame [as oe [ass mm Dis [ss] se o e [es a 3)

feno — [mo | osu| sso| em | 66] 7 | 750] 795] se] sm | os [ron] ros ne]

KundoRwa — | nf sol ss spas ososss somos os e]

EST EE Nr E ES NA INCC IC MCSA IC IEA SA INE ISCA MEO

fmdeNote — | s| 100 nus[ mo | 16[ 16|[ 176] 1s| 16] mas | so] e]

ES ET E E NS MC ECO NS IN A INC A INS O A MNA INTE CA MC

Mens — | 12 8] 16| 16 15] am | [a a [es [en [ss | 3%]

EE ET E CA ICS INCC IT INC ISCA INC ISSO MNA INC ISA NO

ES ET NC NC CC TC IES ISCA ICC IC IC MIC) ISCA IO

ES ET NET NET NE ES EC REC REC ES REC EC EC EC Il CO

EXT EE CC A O EC INCA MC ICC CO INCA MS CO ISCA ISCA MO

Tao [as][ se] sia [ 565] sin [556 [ 595 [737 [ 7815 [ san [ 575] 535 [557 [ 1nm

Fonte: Análise da equipa de projecto do PESGRU

Até 2025, prevê-se que as quantidades produzidas e processadas de resíduos urbanos aumentem para mais do dobro

do valor actual.

Figura 29 - Evolução das quantidades de resíduos produzidos e processados entre 2012 e 2025

(em milhões de toneladas)

É E) ——

— Total = 10,5

Total =4,3 É

2012 2025

= Produção de RU — » Componente arenosa

Fonte: Análise da equipa de projecto do PESGRU

IL.1 Formação e sensibilização

A preparação de quadros nacionais e a mobilização da

população para a implementação do PESGRU são condições

fundamentais para o seu sucesso

Apesar do investimento realizado, nos últimos anos, em

acções de formação e sensibilização no contexto da gestão de

resíduos, verifica-se a necessidade de reforçar o foco nestas

matérias, tendo em vista assegurar o sucesso da implementação deste Plano Estratégico.

Para que a operacionalização das iniciativas dos restantes emxos do Plano seja realizada com êxito e de forma

sustentável, é crucial a disponibilidade de recursos humanos nacionais com preparação e competências para executar

as orientações definidas. A aposta em quadros nacionais

potenciará a eficiência no sector, a qualidade do serviço e

a capacidade de acompanhamento e monitorização dos proegressos atingidos.

Por outro lado, é também necessário garantir a consciencialização da população para os benefícios de uma correcta

gestão de resíduos. Esta sensibilização deverá combater as

assimetrias de informação entre classes sociais e/ ou regiões

do país, bem como endereçar tradições e hábitos culturais

não condicentes com uma correcta gestão de resíduos (por

exemplo, abandonar o lixo no chão).

É também aconselhável a introdução progressiva de

formação sobre os métodos de separação e tratamento de

resíduos. Esta abordagem facilitará a introdução, posteriormente, de sistemas de recolha selectiva, reciclagem e

compostagem, a nível nacional.

quadros nacionais

Assim sendo, um dos objectivos deste eixo será a formação, em temas específicos do sector, de quadros nacionais

de níveis superior e intermédio. Para atingir este objectivo,

propõe-se a prossecução das seguintes metas:

Até 2015, ter implementado um Programa de Acções de

Formação;

Até 2020, ter implementados cursos de nível superior

(pós-graduação, mestrados, doutoramentos) em matérias

específicas do sector.

Programa de Acções de Formação

O Programa, a ser elaborado pelo Ministério do Ambiente

em articulação com o Ministério da Educação, deverá elencar o conjunto de acções de formação, por tipo de matéria,

a realizar para técnicos do sector. Para cada acção de formação deverão ser definidos, entre outros aspectos, o âmbito,

objectivos, público-alvo, equipa de formadores e plano de

implementação.

Cursos de nível superior em matérias específicas do

sector

Por outro lado, é importante que as instituições governamentais, em especial o Ministério da Educação, apoiem

e incentivem a criação de cursos de nível superior sobre

matérias específicas do sector, como por exemplo a Gestão

Integrada de Resíduos. Estes cursos devem ser leccionados

em Universidades com uma boa reputação de qualidade académica, e em diferentes Províncias do país.

importância da gestão de RU

Para garantir a indispensável mobilização e participação da população na implementação do PESGRU, deverá

ser assegurada a consciencialização dos munícipes para o

impacte na saúde pública, bem-estar e ambiente da gestão

de resíduos.

Para garantir esta sensibilização, são propostas as seguintes metas:

Até 2015, 50% das escolas implementam no seu currículo escolar programas de sensibilização, passando para

100% até 2020;

Até 2017, 50% dos Municípios implementam, por ano,

pelo menos uma campanha local de sensibilização, incrementando para 100% até 2025.

Programa Nacional de Sensibilização

O cumprimento das metas definidas depende da implementação de um conjunto de iniciativas cujo ponto de partida

é o desenho do Programa Nacional de Sensibilização, no

qual o Ministério do Ambiente deverá definir as mensagens,

público-alvo e meios preferenciais das campanhas a realizar

a nível local. Podem, por exemplo, ser definidas directrizes

ao nível de:

Instruções e informação a disponibilizar em panfletos ou

em acções porta-a-porta;

Colaboração das operadoras para colocação de slogans

nos carros de recolha;

Disponibilização nas rádios de um horário fixo por

semana/ mês para mensagens de sensibilização;

Implementação de uma semana nacional de limpeza

pública.

Campanhas municipais de sensibilização

Posteriormente, estas orientações deverão ser vertidas,

pelas Administrações Municipais, em campanhas locais de

sensibilização. Na implementação dessas campanhas deve

ser amplamente fomentada a parceria com organismos do

sector (por exemplo, operadoras de recolha, ONG, empresas

com interesse em material reciclável) bem como entidades

com elevada visibilidade e influência sobre a população (por

exemplo, sobas, líderes religiosos, figuras públicas).

Para motivar o empenho nesta matéria, o MINAMB

deverá promover um conjunto de concursos para reconhecimento das melhores performances. Para o efeito, poderiam

ser criados, por exemplo, os prémios de “Melhor campanha

de sensibilização” ou a “Cidade mais limpa”, cujos resultados seriam amplamente publicitados.

Currículo escolar

Outra vertente crucial de sensibilização é a comunicação

nas escolas. Um primeiro passo deverá passar pela definição

Figura 30 - Síntese dos objectivos, metas e inici

Esse Implementado Programa de Acções de

ficação profissional de quadros

nacionais Implementados cursos de nível superio

rias do sector, até 2020

Municípios implementam, por ano, pel

campanha local de sensibilização:

50% até 2017

100% até 2025

da população para a importância

da gestão de RU Escolas implementam no seu currículo

gramas de sensibilização:

50% até 2015

100% até 2020

Deverá ser assegurada a abrangência, eficiência e qualidade do serviço de recolha de resíduos, bem como a total

recolha do passivo existente

Têm-se verificado melhorias consideráveis nos sistemas de recolha de várias cidades, como Luanda, Huambo

e Benguela. No entanto, o desenvolvimento e optimização

deste processo continua a ser um dos grandes desafios da

gestão de resíduos no país, existindo ainda um significativo

potencial de melhoria da taxa da cobertura e da eficiência

do sistema.

Tendo em conta a dimensão do país e as diferentes realidades existentes em termos de ordenamento territorial, será

e formação dos docentes no conteúdo e programas a incluir

no currículo escolar, bem como a definição do suporte didáctico necessário.

Projectos-piloto em escolas

Adicionalmente, devem ser iniciados programas-piloto

em várias escolas, em diferentes Províncias do país. Em função dos resultados obtidos com estas experiências, deverá ser

incentivada a divulgação dos sucessos obtidos e a replicação

dos programas em outras escolas. Um dos programas-piloto

deveria incidir sobre as técnicas de compostagem em

pequena escala, podendo ser iniciado, por exemplo, numa

zona rural, para potenciar a utilidade do composto. As crianças aprenderiam métodos simples de compostagem, sendo

incentivadas a aplicá-los nas suas casas e a partilhar esse

conhecimento com a sua comunidade.

Um outro programa-piloto poderia incentivar escolas a

comprometerem-se com a responsabilidade de manter limpo

um determinado perímetro em seu redor. Desta forma, as

crianças estariam directamente envolvidas na prática de limpeza da comunidade, ganhando hábitos de deposição de

resíduos nos locais adequados.

ativas para o eixo de Formação e sensibilização

Formação

sobre matérias do sector

zação, em parceria com outras entidades

— "

mensagens sobre gestão de residuos e reciclagem

importante que Angola adeque as práticas às características

das localidades, e aloque os seus recursos de forma eficiente.

resíduos

Um dos objectivos deste eixo do PESGRU é o incremento da cobertura do serviço de recolha de resíduos no

país, a qual se estima actualmente em cerca de 50% (valor

estimado com base numa amostra reduzida de Municípios

angolanos).

Tendo em consideração as especificidades de diferentes

enquadramentos populacionais, as taxas de recolha deverão

evoluir para:

Cerca de 100% nas zonas urbanas estruturadas, até 2015;

Cerca de 100% nas zonas peri-urbanas, até 2020;

Pelo menos 80% nos aglomerados populacionais das

zonas rurais, até 2022.

Reforço dos meios de recolha

Para atingir as metas propostas terão, necessariamente,

de se realizar investimentos ao nível de:

Meios de acondicionamento;

Meios de transporte, tanto manuais como mecânicos;

Recursos humanos.

Tendo em conta as projecções de produção de resíduos

(ver capítulo de Pressupostos base do processo de reflexão

estratégica) e a informação disponibilizada por algumas

operadoras de recolha, foram estimadas as necessidades de

financiamento para cada Município (ver capítulo de Plano

de Investimento).

Estações de transferência

Complementarmente ao reforço dos meios de recolha, as

entidades provinciais deverão definir, quando e se aplicável,

a rede de estações de transferência a implementar. Na concepção desta rede deverão ser tidos em conta vários factores,

de entre os quais se destacam:

Meios de recolha e acondicionamento existentes, sendo

a utilização de meios de recolha de pequena dimensão e

a dispersão dos meios de acondicionamento factores que

influenciam a necessidade de implementação de estações de

concentração de resíduos;

Distância das infra-estruturas de deposição aos pontos

de produção de resíduos, sendo que os sistemas nos quais

estas distâncias sejam elevadas, terão, tendencialmente,

maior necessidade de serem suportados por estações de

transferência;

Estado das infra-estruturas rodoviárias, tanto nas zonas

de produção, como nos acessos às infra-estruturas de tratamento/ deposição.

Tendo em conta as projecções de produção e a rede de

infra-estruturas de tratamento e deposição preconizada,

poderá fazer sentido equacionar a introdução de estações

de transferência nas Províncias de Benguela, Bié, Huambo,

Huíla e Lunda-Norte.

Estas estações poderão incluir ainda infra-estruturas

de triagem manual, permitindo a separação de resíduos

recicláveis com a consequente criação de postos de trabalho. Nas localidades onde existam, os catadores poderiam

ser alocados a estes postos, capitalizando a sua experiência na selecção de resíduos e fomentando a sua integração

na economia formal e garantindo através de programas de

acompanhamento sanitário, a melhoria das suas condições

de trabalho.

O papel central das populações na recolha de resíduos

Tendo estes meios e infra-estruturas assegurados, o sistema de recolha encontrar-se-á preparado para atingir as

metas definidas. No entanto, será ainda necessário sensibilizar as populações em zonas isoladas e distantes de

contentores para a importância de se responsabilizarem pelo

transporte e entrega dos resíduos no ponto de recepção mais

próximo.

Soluções alternativas de recolha

Adicionalmente, o Ministério do Ambiente deverá dinamizar a implementação de projectos-piloto de práticas de

recolha menos convencionais, tendo por base experiências

bem-sucedidas verificadas noutros países com características socioeconómicas e territoriais semelhantes a Angola.

Neste contexto, deverão ser avaliadas e seleccionadas as

soluções a testar, elaborando-se um plano de implementação

específico para cada projecto-piloto a concretizar.

resíduos

O terceiro objectivo deste eixo estratégico é a garantia

da qualidade do serviço de recolha, sendo a meta definida

a obtenção, até 2020, de um nível semelhante ao de países

desenvolvidos, para o que devem ser definidos indicadores.

Para tal deverão vir a ser definidos, em função das características de cada zona, indicadores de qualidade de serviço,

de que é exemplo a frequência de recolha, e o rácio de contentores por mil habitantes.

Elaborar regulamentos locais de gestão de resíduos

Os regulamentos locais de gestão de resíduos devem

estabelecer os requisitos que têm de ser verificados pelos

diversos intervenientes no circuito de gestão dos resíduos

urbanos produzidos na área de jurisdição.

Constituem um instrumento relevante, que faz parte

integrante do processo de implementação das estratégias

e medidas plasmadas nos instrumentos de planeamento e

que promove a articulação entre os agentes a uma escala

municipal.

É referencial, com processos e procedimentos apropriados, interdependentes e harmonizados, que consagra a

internalização dos princípios da gestão adequada de resíduos em áreas transversais da actividade local (por exemplo

limpeza urbana, licenciamento do comércio e serviços, espaços públicos, urbanismo, instrumentos de gestão territorial,

entre outros).

A figura seguinte sistematiza uma proposta de estrutura

para os regulamentos municipais de gestão de resíduos:

Figura 31 - Proposta de estrutura dos regu

Descritivo

38 Abrange os resíduos urbanos (RU), produzidos na área

| do Município, limitados em quantidade e em qualidade

-. Abrange os residuos de construção e demolição (RCD)

& * Define os principais conceitos plasmados no articulado

& no regulamento geral de residuos

fa

o Os

e , , , , , o. o ,

És 2 * Sistematiza os principais requisitos aplicáveis ao

- E 7 | conjunto das infra-estruturas, equipamentos, veículos,

- FZ | meios de acondicionamento, recursos humanos, institu-

= Pé = cionais e financeiros, que intervêm no circuito de gestão

=P E | dosresíduos

nn

en

8 28 :

egEBR| Enquadra Normas Técnicas (NT) que

& = & 2 | identifiquem os procedimentos aplicáveis à gestão de

& =, | resíduos

A ES

o

[=

o

CCC

ÚX & 5 - * Contempla o modelo de gestão adequada de residuos

88 & | junto dos órgãos locais

<º Es

FP * Define as tarifas a aplicar pelos serviços prestados aos

É intervenientes no circuito de gestão de resíduos

- * Define o modo de pagamento e a periodicidade

" * Identifica as situações que implicam maiores impactes

Sua para o ambiente, para saúde pública e para a gestão dos

& il serviços do Município

z E * Define os montantes das coimas considerando a

É á gravidade da contra-ordenação, a culpa e a situação

económica do agente

Para alcançar este objectivo ambicioso, o Ministério do

Ambiente poderá começar por preparar um regulamento

genérico que oriente as entidades locais na elaboração e

aprovação dos seus regulamentos específicos.

resíduos

Outro dos objectivos deste eixo é a optimização da eficiência do sistema de recolha no país, visando garantir que

as metas de recolha estabelecidas são atingidas em 2022 a

custos competitivos, em linha com valores de referência

intemacionais.

Adequação dos meios e soluções de recolha a cada contexto particular

A optimização da eficiência do serviço passará por

garantir, através das entidades locais, a adequação do tipo de

meios às características da zona de recolha. Para esse efeito,

será importante capitalizar os princípios e boas práticas que

vêm sendo comprovadas em várias cidades do país, sendo de

referir as seguintes:

Em malha urbana estruturada, devem ser privilegiados

meios de recolha mecânicos e a colocação, por prédio, de

um contentor de dimensão média (entre 60 e 200 litros) para

uma recolha porta-a-porta;

lamentos municipais de gestão de resíduos

Produção diária menor ou igual a 1.100 litros

Composição similar à dos resíduos produzidos nas habitações

Produção diária de RCD menor ou igual a 1 mº

Os resíduos industriais, hospitalares, radioactivos, entre outros

ficam excluídos

* As definições devem estar em

consonância com a legislação quadro

sobre gestão de residuos

Contempla as actividades de produção, recolha indiferenciada e

selectiva, armazenagem, transferência, valorização e eliminação

Aplica os princípios do poluidor-pagador e da responsabilidade

pela gestão

* Especifica as condições operacionais para cada componente do

SGRM (por exemplo, horários de funcionamento)

As NT devem fazer parte integrante dos projectos urbanísticos sub-

metidos ao Município

* Devem ser verificáveis durante as vistorias e acções de fiscalização

Exemplos:

Espaços reservados a contentores no interior do edifícios.

Determinação da tipologia e quantidade de contentores para um de-

terminado espaço

Exemplo:

* Serviço de Urbanismo - a atribuição de licenças de habitação

deve estar condicionada à evidência de

que os resíduos produzidos durante a construção foram encami-

nhados para destino licenciado

* Recolha de resíduos volumosos nas habitações, recolha de

residuos nas superfícies comerciais, aluguer de contentores, entre

outros

Exemplos:

* Resíduos perigosos nos contentores de resíduos urbanos

* Desvio de contentores,

* Abandono ou queima de resíduos,

* Remoção ou escolha de resíduos nos contentores

Em zonas periféricas não padronizadas, em cidades

como Luanda e Lobito, tem-se verificado que a recolha é

mais efectiva numa lógica de recolha primária porta-a-porta

com meios manuais (por exemplo, carros-de-mão) ou mecãânicos pequenos (por exemplo, motas), sendo os resíduos

recolhidos concentrados em barcas à entrada dos bairros,

para posterior recolha mecânica (por exemplo, com camiões

ou tractores) e transporte para o local de deposição.

A preferência por barcas nas zonas periféricas é explicada pela elevada taxa de roubo de contentores de plástico

verificada nestas localidades. Contudo, a utilização de barcas apresenta também alguns inconvenientes, pois são

demasiado altas para crianças ou adultos com carros-de-mão

colocarem os resíduos. Por este motivo, é aconselhável que,

sempre que economicamente sustentável, seja alocado um

cantoneiro a estes locais para auxiliar na colocação dos resíduos, ou que seja facilitado o acesso às barcas através, por

exemplo, da colocação de rampas ou rebaixamento do solo.

Poderá ainda equacionar-se a implementação de soluções

inovadoras mas às quais estão associados níveis de investimento superior, como contentores subterrâneos.

Melhoria da organização do território e optimização das

infra-estruturas rodoviárias

É ainda fundamental, para a optimização da eficiência Para o efeito, será essencial uma estreita coordenação

do sistema, actuar ao nível do planeamento urbanístico e — entre as entidades locais, devendo os Governos Provinciais,

do território bem como das infra-estruturas de transporte. conjuntamente com as autoridades Municipais e as empre-

Actualmente, e como já referido anteriormente, o estado — sas de recolha, desenhar uma estratégia e elaborar o plano de

das vias e a falta de planeamento urbanístico condicionam — implementação para a remoção do passivo existente.

fortemente o acesso dos meios de recolha a certas zonas e Neste contexto, deverão ser identificados, tipificados,

contribuem para a redução da vida útil dos mesmos. Neste — caracterizados e quantificados os focos de concentração do

contexto, o Ministério do Ambiente, em conjunto com passivo (por exemplo, valas nas zonas peri-urbanas, encosoutras entidades, COInpros Ministérios dos Transportes edo tas perto de musseques, linhas férreas, descampados onde

Urbanismo e Construção, e as várias organizações de âmbito são depositados inadequadamente resíduos de construção/

local, deverá fomentar ofocona melhoria das infra-estruturas demolição) para que sejam identificadas estratégias de recorodoviárias e garantir que nos Planos Directores Municipais Iliatadenuad duisitaoa

- : quadas a cada situação.

(PDM) são consideradas as necessidades de ordenamento de CANNA " A LAO :

é À Após a identificação das estratégias a implementar, deveterritório para a eficiente recolha de resíduos e para a ade-*=--—, : : : : :

Sb - : São: rão ser estimadas as necessidades de meios e investimento

quada localização de estações de transferência. ; ã Se

2,4.Aii6GUISF ua recolha do passivo exe para a recolha do passivo e, em função das caracteristicas

O último objectivo desté eixo refere-se à recolha do pas- de cada localidade, avaliada a necessidade de inclusão, nos

sivo de resíduos existente, para o qual foram definidas as ESnLFOLOS com as operadoras de recolha, da prestação deste

seguintes metas: SEVIÇo,

Até 2015, deverá ser recolhido 100% do passivo em A recolha do passivo tem que ser necessariamente articutodas as capitais de Provincia; lada com a disponibilidade de locais de deposição adequados

Até 2020, deverá ser recolhido 100% do passivo das res- — com a melhoria das condições de recolha e com forte investantes cidades do país. timento na sensibilização das populações.

Figura 32 - Síntese dos objectivos, metas e iniciativas para o eixo de Recolha indiferenciada

A taxa actual de recolha de resíduos de 2.1.1. Reforçar os meios de recolha

aproximadamente 50% (média dos

Municípios do Huambo que

disponibilizaram esta informação no 2.1.2. Desenhar a rede de estações de

inquérito) deverá evoluir para: transferência/ triagem

aget rosegriodoneliio estruturadas, até 2015 2.1.3. Implementar comunicação sobre

* 100% nas zonas peri-urbanas, até entrega de resíduos, com envolvimento da

2020 população

* Pelo menos 80% nos aglomerados

populacionais das zonas rurais, até 2.1.4. Implementar projectos-piloto de

2022 práticas de recolha não convencionais

O nível de serviço do sistema de recolha 2.2.1. Elaborar regulamentos provinciais/

qualidade do serviço de | semelhantes a países desenvolvidos, rem ve erenmem

recolha de resíduos para o que devem ser definidos 2.2.2. Implementar melhorias aos contratos

indicadores com as empresas de recolha

mm — 2.3.1. Implementar estratégia de adequação

do tipo de meios às características da zona

eficiência do serviço de | resíduos deverão atingir, até 2022, um

recolha de resíduos nível de optimização elevado 2.3.2. Promover a melhoria de infraestruturas de base para uma recolha

eficiente

* Até 2015, deverá ser recolhido 100%

ESA " é do passivo nas capitais de Província 2.4.1. Elaborar e implementar uma

delta Sao * Até 2020, deverá ser recolhido 100% estratégia de recolha do passivo

do passivo das restantes cidades

A Recolha selectiva é um dos eixos do Plano fundamen- — aplicadas a resíduos com características específicas e cuja

tal na consolidação de uma política moderna de gestão de — implementação permite estar em linha com a hierarquia de

resíduos, indutora de criação de valor, a nível social, econó- — princípios da gestão de resíduos, isto é, só enviar para depomico e ambiental sição em aterro o que não é possível valorizar.

Em muitos países, e Angola não é excepção, a produção de resíduos tem crescido em função do aumento dos Eicnsicaa

padrões de consumo, da produção e do crescimento económico e populacional. O aumento populacional aliado ao ih res:

crescimento vertiginoso das grandes cidades, e ao consumo Redução 4

crescente de bens de consumo cada vez mais descartáveis, Reutilização

expressa a dimensão do problema e a necessidade de os Reciclagem

Poderes Públicos a nível central e local encontrarem solu- Outrostipos de —

ãs ss. ” Opção menos

ções para uma recolha adequada dos resíduos e para o Paso

reaproveitamento do material recolhido. ——

Outros aspectos devem merecer uma atenção permanente, como a falta de disponibilidade de áreas adequadas Fonte: Sociedade Ponto Verde

para deposição de resíduos bem como o número crescente Por via da recolha selectiva obtêm-se resíduos recide pessoas, inclusive crianças, cuja sobrevivência se apoia — cláveis, os quais têm potencial de valorização através de

em materiais que retiram do lixo. No momento em que os — processos de reciclagem, o que só é possível acontecer caso

governos e a sociedade se esforçam para erradicar o trabalho — o cidadão separe correctamente os resíduos produzidos.

infantil, é urgente encontrar formas para afastar as crianças Os resíduos indiferenciados, isto é, os que não são

desses locais e eliminar definitivamente os depósitos de lixo — separados através da recolha selectiva, são encaminhados

a céu aberto. para valorização orgânica, para valorização energética ou

Neste cenário surge um instrumento valioso para a ges- — para aterro. No âmbito da valorização orgânica, por via de

tão de resíduos, a educação ambiental e a valorização social — tratamentos mecânicos é possível retirar materiais que posdos cidadãos: a Recolha Selectiva dos RU. teriormente podem ser enviados para reciclagem.

Figura 34 - Esquema simplificado das operações de gestão de resíduos urbanos

É — Papel A

| já A CS PAS bh; |

| = carão = 4 |

! gEnTEZATo, |

| Ar ue cas ao À,

| — Resíduos = — Valorização: SN dao SAL |

| ERC | CADA "Ea pci

| Consumidor — do "

| VERAS J

Escórias

metálicas |

|

Resíduos Valorizaçã Escórias não Aplicação em

indiferenciado nergética metálicas construção civil |

A cação, =

S e |

Composto

Valorização

orgânica

= Materiais Aterro

recicláveis sanitário

Fonte: Sociedade Ponto Verde

É através da separação dos materiais recicláveis pres entes nos resíduos urbanos, quer pela acção do cidadão, quer

através de operações subsequentes (recolha e triagem) que é

possível ter os mesmos disponíveis em quantidade e qualidade para serem enviados para reciclagem.

Constituindo o início de todo um processo, a forma

como a recolha selectiva é implementada pode determinar o

sucesso ou insucesso de uma política de gestão de resíduos

focalizada no aproveitamento dos resíduos com aptidão para

serem reciclados.

Os cidadãos podem e devem participar activamente na

correcta separação dos resíduos para posterior reciclagem

como afirmação da sua cidadania, estando assim a contribuir, desta forma, para uma sociedade que se pretende mais

Justa e mais equilibrada do ponto de vista ambiental, social

e económico.

Esta contribuição, com visibilidade para a sociedade,

requer um esforço voluntário na alteração de atitudes e comportamentos, a qual no fundo reflecte as preocupações dos

cidadãos com as gerações futuras. A motivação da população para o seu papel de separador de resíduos é fundamental

e determinante para o sucesso de qualquer programa de

recolha selectiva implementado ou a implementar.

O cidadão não motivado e não participativo interrompe o

ciclo de materiais associados à recolha selectiva, sendo que

mesmo existindo as infra-estruturas necessárias, a comunicação e sensibilização são fundamentais para garantir que

todo o processo se inicie e se complete.

O papel do cidadão na implementação de um programa

de recolha selectiva é dos mais importantes e é aquele que

pode mais facilmente condicionar o seu sucesso. É pois

importante definir criteriosamente o tipo de abordagem e os

meios a utilizar para garantir à partida a sua adesão.

Além da separação do material reciclável, a recolha

selectiva oferece oportunidades, de participação comunitária

e de exercício da cidadania por parte da população, ao prestar apoio à administração municipal. Aos poderes públicos

compete informar, educar e oferecer infra-estruturas para os

cidadãos se mobilizarem num esforço de mudança de hábitos e comportamentos e de união em iniciativas colectivas e

participadas.

multimaterial

O cumprimento deste objectivo pressupõe um envolvimento institucional e financeiro por parte dos Governos

central e provincial, dos Municípios e uma atitude participativa de índole voluntária por parte dos cidadãos, aos quais

vai ser feito um apelo à separação na origem, dos diferentes

componentes dos resíduos.

A participação do cidadão afigura-se fundamental, na

medida em que, na grande maioria das situações estarão em

causa, por parte destes, mudanças significativas no que se

refere a atitudes e comportamentos.

A este objectivo estarão associadas as seguintes metas:

Até final de 2013, iniciar programas piloto de recolha

selectiva na cidade de Luanda;

Até 2017, implementar programas de recolha selectiva

em 50% das capitais de Província;

Até 2022, implementar programas de recolha selectiva

em 100% dos Municípios.

Subjacente ao cumprimento destas metas está um con-

Junto de iniciativas a desenvolver ao longo do espaço

temporal do PESGRU:

Incluir nos regulamentos locais directrizes sobre a recolha selectiva;

Dar conhecimento destas directrizes quer aos funcionários locais quer à população em geral;

Implementar comunicação específica de apelo à participação da população e para fornecer instruções básicas de

separação dos materiais;

Implementar comunicação dirigida a grupos específicos

(por exemplo, escolas, grandes produtores de resíduos, entidades da Administração Pública).

Realizar inquérito junto da população para auscultar

eventuais dificuldades existentes e cujo levantamento pode

levar à melhoria do sistema a implantar;

Definir e implementar o modelo de recolha selectiva:

- Tipo de equipamento e locais de instalação,

- Definição de rotas e horários de recolha.

Instalar centros de triagem e outras infra-estruturas

necessárias;

Definir indicadores de monitorização do programa de

recolha selectiva;

Difundir junto da população os resultados alcançados

com o programa de recolha selectiva.

Atingir este objectivo decorre necessariamente do nível

de implementação da recolha selectiva, como garante de

fonte de recursos para o sector da reciclagem que se venha

a desenvolver.

Para garantir a fonte de recursos que permita ao sector industrial perspectivar em termos de futuro qual o

quantitativo de matérias-primas secundárias que irá poder

utilizar é fundamental por um lado definir metas quantificadas e por outro lado tomar as iniciativas que levem ao seu

cumprimento.

Para cumprir este objectivo estabelecem-se as seguintes

metas de reciclagem para os materiais recicláveis dos resíduos urbanos, como mínimos a atingir em 2022:

Figura 35- Metas de taxas de reciclagem por material

para 2022

mem Tam |

Papel/ cartão 10%

Plástico 5%

Metal 10%

A taxa de reciclagem é calculada pela seguinte fórmula:

Taxa de Reciclagem (96) = Quantidade do maternal Y enviado para reciclagem (ton)

Potencial do material Y existente nos RU (ton)

A taxa de reciclagem tem como referência a quantidade

potencial de cada um dos materiais existentes nos RU, a qual

é determinada através da estimativa de produção de RU e

da percentagem desse material existente nos mesmos RU,

assumindo os dados de composição disponibilizados pela

Província de Luanda.

As metas de reciclagem acima estabelecidas resultam da

conjugação dos seguintes elementos:

Estimativa de população de Angola para 2012 e 2022;

Estimativa de produção de resíduos para 2012 e 2022;

Caracterização dos resíduos produzidos actualmente,

pressupondo-se que a mesma se mantém até 2022;

Características demográficas;

Nível de consciencialização da população para a recolha

selectiva;

Infra-estruturas e práticas de recolha selectiva existentes

em Angola;

Figura 36 - Síntese dos objectivos, metas e inicia

Metas

gressivamente a recolha selectiva:

selectiva multimaterial! | e — Na cidadede Luanda, até final de 2013

* Em50%das capitais de Provincia, até

* Emlo0%dos Municípios, até 2022

reciclagem de materiais | é — 1096 detaxaderecic lagem do vidro

e o desenvolvimento ,

do respectivo sector .º Ú 10% de taxa de reciclagem do papel/

industrial cartão

* S%detaxadereciclagem do plástico

.º 10% de taxa de reciclagem de metais

º 10% de taxa de reciclagem do total de

materiais recicláveis

A gestão de fluxos específicos merece uma gestão diferenciada pelos seus impactes para o ambiente e para a saúde

pública

A gestão de resíduos representa um sector económico em

crescimento acentuado que promove a criação de emprego

pela utilização intensiva de mão-de-obra (por exemplo,

recolha, triagem e valorização de resíduos de embalagens),

e desempenha um papel essencial na implementação de uma

economia circular, que reintroduz os resíduos em novas apli-

Programas de recolha selectiva em outros países (nomeadamente Portugal, e países da América do Sul e Ásia);

O cumprimento do objectivo anterior.

Tendo como meta em 2022 um taxa de reciclagem total

de 10%, tal corresponde nesse ano a 395 mil toneladas de

materiais recicláveis a enviar para reciclagem, de um total

de aproximadamente 3,95 milhões de toneladas de potencial

de materiais recicláveis.

Para concretizar este potencial será necessário:

Realizar uma estimativa de produção e caracterização

dos RU mais detalhada de acordo com metodologia aplicável a todos ou à maior parte dos Municípios, no horizonte

do PESGRU;

Avaliar o mercado de materiais recicláveis, identificar

potenciais comerciantes/ recicladores e definir as rotas de

escoamento (por exemplo, exportação dos materiais, comercialização interna através do fomento de indústrias a nível

nacional ou armazenamento dos materiais para aproveitamento e valorização a médio/ longo prazo)

tivas para o eixo de Recolha selectiva e reciclagem

população em geral

instruções básicas de separação dos materiais

selectiva

programa de recolha selectiva

detalhada

comerciantes/ recicladores e definir as rotas de escoamento

cações produtivas, como substitutos de matérias-primas e de

energia, com impactes positivos na utilização sustentável

dos recursos naturais.

Neste sentido, o normativo jurídico intemacional aplicável à gestão de resíduos (por exemplo directivas da União

Europeia) estabelece requisitos específicos para os resíduos

resultantes de alguns dos bens de consumo em fim-de-vida,

designadamente:

Resíduos de embalagens;

Pilhas e acumuladores usados;

Veículos em fim-de-vida;

Pneus usados;

Óleos minerais usados;

Resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos;

Resíduos de construção e demolição.

Os fluxos específicos de resíduos, pelos seus impactes

para o ambiente e para a saúde pública, merecem uma estratégia de gestão diferenciada consubstanciada na hierarquia

de gestão de resíduos, que enquadre em primeiro lugar a

prevenção e a redução, seguidas da preparação para reutilização, reciclagem ou outras formas de valorização, em que

a eliminação deve ser a última opção.

É imperativo estabelecer regras de gestão e definir metas

e objectivos de recolha selectiva, de reciclagem e de valorização, diferidos no tempo, para que os operadores económicos

promovam os ajustamentos necessários para internalizarem

os novos requisitos nas respectivas actividades, e participarem na estruturação dos sistemas integrados de gestão.

Os operadores económicos, nomeadamente os produtores dos bens, desempenham um papel fulcral na

prossecução da estratégia de gestão dos fluxos específicos

de resíduos. São eles que através da aplicação do princípio da Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) ficam

obrigados a assegurar/ financiar a gestão ambiental e economicamente adequada dos seus bens em fim-de-vida.

Complementarmente, a estratégia de gestão de fluxos específicos também deve co-responsabilizar os vários

intervenientes no ciclo-de-vida dos bens (produtores, distribuidores, consumidores e operadores de gestão de resíduos).

Normalmente, os produtores que têm a responsabilidade,

total ou parcial, física ou financeira, pela gestão dos bens em

fim-de-vida, transferem essa competência para as entidades

gestoras de sistemas integrados.

Deste modo, podem direccionar a actividade para o respectivo negócio (core business) e, simultaneamente, garantir

um desempenho ambiental e economicamente adequado ao

nível da gestão dos seus bens quando atingem o fim-de-vida.

Com esta modalidade é garantido o efeito de escala,

inviável a título individual, que tem vantagens para os intervenientes na cadeia de valor, bem como para o Estado, que

licencia e regula a actividade dos sistemas integrados de

gestão.

As entidades gestoras dos sistemas integrados podem

assumir múltiplas naturezas jurídicas e organizacionais (por

exemplo, associações e sociedades anónimas) e são constituídas na sua maioria/ totalidade pelos produtores dos bens

(mais representativos), e, em alguns casos, por representantes da distribuição e dos operadores de gestão de resíduos.

A principal fonte de financiamento das entidades gestoras dos sistemas integrados resulta de prestações financeiras

(ecovalores), que são suportadas pelos fabricantes de bens

e/ ou embaladores/ importadores, em função dos bens colocados no mercado interno. Os “ecovalores” podem ser

repercutidos em toda a cadeia comercial.

As prestações financeiras são estabelecidas pelo Estado,

mediante proposta da entidade gestora, e devem diferenciar

positivamente os produtores que apresentam um desempenho ambiental mais elevado, designadamente na colocação

de bens no mercado que tenham em conta a prevenção da

quantidade e da perigosidade dos resíduos e na promoção da

sua reciclagem (por exemplo, ecodesign).

As entidades gestoras, que devem ser sem fins lucrativos, financiam as operações através de contrapartidas

financeiras, que são contratualizadas com os intervenientes

nos circuitos de gestão (entidades plurimunicipais, de logistica, de tratamento e valorização e eliminação), mas também

as acções de sensibilização (mobilização dos cidadãos) e de

investigação e desenvolvimento (envolvimento da comunidade científica).

Deste modo, a intervenção das entidades gestoras dos

sistemas integrados é essencial para a optimização da gestão dos fluxos específicos, contribuindo para a separação na

origem das fracções valorizáveis e para o seu processamento

ambiental e economicamente mais eficiente, o que previne,

substancialmente, a quantidade e a perigosidade dos resíduos indiferenciados a eliminar.

As entidades gestoras dos sistemas integrados estão

legalmente vinculadas ao cumprimento de metas exaustivas de recolha selectiva, tratamento e valorização, para

além das já referidas acções de sensibilização ambiental

(por exemplo, comunicação nos media) e de investigação

e desenvolvimento (optimização dos processos logísticos,

melhoria das tecnologias de reciclagem, entre outros).

A operacionalização da gestão dos sistemas integrados

de fluxos específicos suporta-se, essencialmente, na rede de

infra-estruturas (plurmunicipais, nos operadores privados

de gestão de resíduos e na distribuição, e varia de acordo

com o respectivo fluxo (por exemplo, ecopontos e ecocentros para as embalagens, ecocentros e centros de recepção

para os pneus e para os equipamentos eléctricos e electrónicos, pontos de recolha nas oficinas para os óleos minerais e

nas farmácias para as embalagens de medicamentos).

O modelo das entidades gestoras não é exclusivo, na

medida em que também existem sistemas individuais, onde

os produtores asseguram os meios financeiros, a organização e a logística da recolha, transporte e valorização, dos

seus bens em fim-de-vida.

A figura seguinte identifica o tipo de responsabilidade,

bem como os modelos de gestão preferencial e de recolha,

para além das infra-estruturas de recolha mais comuns e as

soluções de gestão consideradas mais adequadas.

Figura 37 — Responsabilidade, modelos e infra-estruturas de gestão prioritárias para os principais fluxos específicos e outros resíduos

|]

|

Enpalagens:e Selectiva a nível aos

resíduos de RAP SIG niacina) recolha poriaia- Reutilização/ reciclagem

embalagem Pp

porta

; ; Ecocentros/ Recauchutagem/

Selectiva a nível ; :

Pneus Usados RAP SIG nacional pontos de recolha reciclagem/ valorização

privados energética

Pilhas e Selectiva a nível Ecopontos/ Armazenamento

ÁBUAs RAP SIG ; Opontos temporário/ Movimento

umuladores nacional ecocentros by

transfronteiriço de resíduos

Veículos em Fim de Selectiva a nível Centros de

h RAP SIG À

Vida naciong! recepção Recolha/ desmantelamento

Resíduos de Cantos da

Equipamentos SIG Selectiva a nível recepção/ Reutilização/ reciclagem

Eléctricos nacional frias ro ç 9

Electrónicos

Óleos Minerais RAP Selectiva a nível Oficinas Auto/ t Misias: tie

Usados nacional OGR poa p

transfronteiriço de resíduos

Residuos de :

Selectiva a nível i

construção e M/P en ia Ecocentros/ OGR eae" sli de

demolição

Legenda: RAP — Responsabilidade Alargada do Produtor; M/P — Municipios/Produtores; SIG — Sistema Integrado de Gestão; OGR — Op eradores de Gestão de Residuos

(privados)

Fonte: Adaptado de APA, PNR, Projecto de Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR 2011-2020), 2011

No que toca à arquitectura do modelo de gestão para os Simplificar o processo de separação na origem, de forma

fluxos específicos de resíduos, deve igualmente considerar- — a garantir a selecção adequada das fracções para tratamento

-se a avaliação integrada da cadeia de recolha/ tratamento e € valorização, sem um esforço significativo do cidadão;

valorização/eliminação, em detrimento das soluções indíivi- = Disponibilizar meios de deposição adequados, em

. SA é " número e tipologia, para tornar razoável e simples a depodualizadas, para aferir as implicações da intervenção numa E FP d

dad ão. relat te às demai sição dos resíduos (por exemplo, mais de um ecoponto para

ada opção, relativamente às demais. : E SNS e

PF o i : cada 500 habitantes, definição de distâncias máximas entre

Também convém considerar que nem sempre as vanta- — 5; meios de deposição e as habitações);

gens ambientais e económicas derivadas do efeito de escala Selecção de locais estratégicos para a localização dos

compensam as desvantagens da distância entre a fonte de — meios de contentorização, de forma a facilitar o acesso dos

produção e o destino (por exemplo, aumento do consumo de — utilizadores e dos sistemas de recolha (proximidade de concombustíveis e das emissões). tentores para a deposição indiferenciada, estabelecimentos

A opção pela solução integrada é condição essencial para — Comerciais, entre outros). |

a definição de um modelo de gestão que permita, progressi- A frequência de recolha também deve ser consider ada

: o : como um factor crítico, pelo que deve evitar o enchimento

vamente, fazer recair o custo da gestão integral dos resíduos é - e . :

b t dut excessivo das soluções de deposição/recepção, que desin-

SOBre Os TEADECHVOS prONUÇorts, i " centive os utilizadores, bem como a recolha com enchimento

Outra vantagem desta abordagem consiste na mobiliza- — reduzido, pelos custos operacionais.

ção dos cidadãos/utilizadores para a prevenção da produção A manutenção e limpeza dos meios de deposição e dos

de resíduos, e adopção de boas práticas (separação na ori- — espaços envolventes também influência a mobilização dos

gem, redução da quantidade e da perigosidade dos resíduos — cidadãos/utentes.

indiferenciados, entre outras), com consequências positivas O sucesso da mobilização da população também está

para a optimização da cadeia de gestão dos resíduos. dependente da prossecução de . fria do) e

No entanto, importa encontrar uma solução de compro- comunicação que transmitam conteú os so Te Os materials a

; jóm NS io A separar e sobre os objectivos dos sistemas integrados de gesmisso entre o esforço do cidadão/utilizador e o equilibrio de — é

: tão de fluxos de resíduos.

custos, designadamente:

Deste modo, as opções de gestão devem ser gizadas de

modo a melhorar-se continuamente a “matéria-prima” que

vai alimentar a próxima fase da cadeia de gestão, isto é,

quanto melhor for o rendimento da recolha selectiva e da

triagem, maior será o potencial de tratamento e valorização

Figura 38 — Responsabilidades, constrangime

e Jo mea

Objectivos, metas e estratégias de recolha selectiva,

triagem, de reciclagem valorização.

Embalagens e re- : : "

síduos de embalagem Financiamento pelos produtores dos bens (prestação

financeira/ Ecovalor) das operações de gestão (contrapartida financeira).

Objectivos e metas de gestão (recolha, tratamento e

valorização).

Financiamento dos produtores dos bens (prestação financeira/Ecovalor) e das operações de gestão (contrapartida

financeira).

Sistema articulado de processos e responsabilidades que

visa o correcto encaminhamento dos pneus em fim de

vida, promovendo a recolha, separação, retoma e a sua

Pneus usados valorização.

Desvio progressivo de aterro.

Participação na resolução de passivos ambientais, através

da gestão dos residuos históricos.

Sensibilização e comunicação ao consumidor para a

melhoria na gestão destes resíduos.

Investigação e desenvolvimento de novos métodos e

ferramentas de processamento de resíduos e das fracções

resultantes do seu tratamento.

Objectivos e metas de gestão (recolha, tratamento e

valorização).

Financiamento dos produtores dos bens (prestação financeira/ Ecovalor) e das operações de gestão (contrapartida

financeira).

Logistica inversa: retoma de pilhas e acumuladores

Pilhas e acumuladores | usados no acto da compra de novas.

usados Participação na resolução de passivos ambientais, através

da gestão dos residuos históricos.

Sensibilização e comunicação ao consumidor para a

melhoria na gestão destes resíduos.

Investigação e o desenvolvimento de novos métodos e

ferramentas de processamento de resíduos e das fracções

resultantes do seu tratamento.

Objectivos e metas de gestão (recolha, tratamento e

valorização).

Financiamento dos produtores dos bens (prestação financeira/ Ecovalor) e das operações de gestão (contrapartida

financeira).

Organizar e manter uma rede nacional de centros de

recolha selectiva e tratamento de Veículos em Fim de

Vida (VFV).

Veículos em fim de ..

vida Controlar e monitorizar esta rede, nomeadamente no que

respeita às suas práticas e desempenho.

Participação na resolução de passivos ambientais, através

da gestão dos residuos históricos.

Sensibilização e comunicação ao consumidor para a

melhoria na gestão destes resíduos.

Investigação e o desenvolvimento de novos métodos e

ferramentas de processamento de resíduos e das fracções

resultantes do seu tratamento.

dos resíduos, com vantagens na minimização dos impactes

ambientais e dos custos do sistema de gestão.

A figura seguinte sistematiza os vários descritores que

devem ser contemplados ao nível da definição as bases

estratégicas para a gestão dos principais fluxos específicos

de resíduos.

nto e vantagens na gestão dos fluxos específicos

Conendmentadenio

Ausência de uma rede de recolha selectiva.

Mistura de residuos, que contamina as Criação de uma rede de recolha

fracções e inviabiliza a reciclagem. selectiva, que dinamize o desen-

Desafio volvimento de uma indústria da

Diminuir a quantidade de resíduos para de- reciclagem, ou de preparação para

posição final co-responsabilizar os operadores | reciclagem, no País.

económicos.

Os locais de recepção devem as-

A acumulação de pneus em locais segurar a retoma de quaisquer tipos

1 de pneus, livre de encargos, que

desadequados dá origem a problemas : :

: : , o sejam provenientes dos detentores

ambientais e de saúde pública (por exemplo, a : :

NS - . : (distribuidores, particulares, oficiincêndios, e ocupação de áreas dispersas).

nas, etc.).

Desafio Os pneus p odem ser destinados quer

" : à valorização material, através da

Estruturação de uma rede de locais de eo

" utilização do granulado de borracha

recepção, que promovam o armazenamento : -

o (por exemplo, pavimentação de

temporário de pneus usados, a montante : :

: 2 : estradas; pavimentos e recintos

dos valorizadores (valorização material e : : .

" desportivos e de recreio, etc.), quer à

energética). o "

valorização energética (por exemplo,

co-incineração).

Mistura com os resíduos indiferenciados.

sendade no tratamento dos lixiviados dos Reduzir a deposição descontrolada

" oo das pilhas e acumuladores usados, e

Contribuem para a emissão de poluentes : , oo ,

e : prevenir a possível poluição que daí

atmosféricos (por exemplo, metais pesados) pode advir

durant: í de incineração. Í o

rante o processo de iMemeração. Recapturar materiais (por exemplo,

Desafio Manganês, Zinco, Aço e Carbono),

" .: que voltam a ser usados em proces-

Estruturação de uma rede de locais de recep- :

- sos produtivos.

ção, que promovam o armazenamento temporário e o encaminhamento para valorização.

Desmantelamento sem condições de controlo

da poluição.

Implica a estruturação de uma rede de locais Gestão adequada das fracções

de recepção, que promovam o armazenamento :

temporário e a valorização. perigosas.

P Valorização das matérias-primas.

Desafio Reintrodução de peças e acessórios

" . . no mercado de sobressalentes.

Promoção de um programa de incentivo ao : : o

: " Para além dos benefícios ambientais

abate de VFV, mediante a dedução :

: : resultantes do destino adequado dos

de uma verba residual no regime fiscal ,

da SN ; VEV, também melhorava o parque

aplicável à comercialização de veículos , :

automóvel, na medida em que o

novos. Deste modo, aquando da entrega de : : : o

: ooo incentivo fiscal seria aplicável para

um comprovativo de que o VFV teria sido ; :

: : veículos com mais anos (por exemabatido de forma ambientalmente adequada, as :

: : : " plo, com mais de 10 anos).

autoridades fiscais promoveriam a dedução em

apreço, no montante legalmente estabelecido

(por exemplo, no OGE).

me Responsabilidades de gestão

Objectivos e metas de gestão (recolha, tratamento e

valorização).

Financiamento dos produtores dos bens (prestação financeira/ Ecovalor) e das operações de gestão (contrapartida

financeira).

Criação de circuitos de recolha selectiva de óleos usados,

. o seu correcto transporte, armazenamento temporário,

Óleos minerais tratamento e valorização, dando especial relevância à

usados valorização através da regeneração.

Participação na resolução de passivos ambientais, através

da gestão dos residuos históricos.

Sensibilização e comunicação ao consumidor para a

melhoria na gestão destes resíduos.

Investigação e o desenvolvimento de novos métodos e

ferramentas de processamento de resíduos e das fracções

resultantes do seu tratamento.

Objectivos e metas de gestão (recolha, tratamento e

valorização).

Financiamento dos produtores dos bens (prestação financeira/ Ecovalor) e das operações de gestão (contrapartida

financeira).

Rede de locais de recepção que abranjam o território, de

forma progressiva.

Residuos de equipa- Logistica inversa: retoma de REEE no acto da compra de

mentos eléctricos e EEE, da mesma categoria.

electrónicos Participação na resolução de passivos ambientais, através

da gestão dos residuos históricos.

Sensibilização e comunicação ao consumidor para a

melhoria na gestão destes resíduos.

Investigação e o desenvolvimento de novos métodos e

ferramentas de processamento de resíduos e das fracções

resultantes do seu tratamento.

Prevenção da produção e da perigosidade, triagem na

Residuos de construção | origem, reciclagem e a outras formas de valorização.

e demolição Triagem prévia à deposição em aterro. Incorporação de

RCD em obra.

Para concluir a descrição dos desafios que se colocam

ao país em matéria de fluxos específicos, importa destacar,

ainda que formalmente não se enquadrem no conjunto de

fluxos específicos, os resíduos hospitalares. Estes resíduos,

não sendo tipicamente muito volumosos, revestem-se de

uma natureza sensível e representam um elevado risco para

a saúde pública caso não sejam devidamente triados e tratados. Neste contexto, é fundamental um foco prioritário na

organização deste fluxo, criando as bases necessárias ao seu

alinhamento com melhores práticas.

de Sistemas Integrados de Gestão de Fluxos Específicos

de Resíduos no quadro de uma Política de Resíduos

Composição, que integra substâncias perigo-

E Potencial de valorização material

Desafio "

o Ú A Ú (por exemplo, regeneração) e ener-

Criação de um mercado organizado para os ética (co-incineração)

operadores de gestão de óleos usados (recolha getica (Co-mincineração).

e valorização).

Desmantelamento desadequado, com libertação de substâncias perigosas (por exemplo,

CFC; metais pesados, entre outros). Valorização material das fracções

Desafio que constituem os EEE em fim-de-

Implica a estruturação de uma rede de locais vida (por exemplo, metais, plásticos,

de recepção, que promovam o armazena- etc).

mento temporário e o encaminhamento para

valorização.

Deposição incontrolada em locais desadequados.

Impactes para as soluções de gestão que

venham a ser gizadas, desde a recolha até ao

destino final.

Desafio

Alteração do regime de licenciamento de Redução da utilização de recursos

obras (públicas e privadas), instituindo a naturais.

obrigatoriedade de elaboração de um Plano de | Reutilização de RCD na construção

Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção | de estradas, ou como materiais

e Demolição (PPG), com a identificação dos secundários na construção civil.

responsáveis pela obra, a caracterização do Redução da deposição destes

tipo de obra e dos RCD produzidos, reutiliza- | residuos em aterro.

dos e encaminhados para destino adequada.

O PPG deveria ser considerado durante o

processo de aceitação das obras públicas e

do licenciamento das obras particulares, por

forma a garantir-se que os RCD resultantes da

obra são objecto de uma gestão adequada.

assente no princípio do poluidor-pagador, na vertente da

Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP)

Este objectivo tem associado as seguintes metas:

Até 2015, estabelecer os regimes Jurídicos para a gestão

dos fluxos específicos das embalagens (RE) e resíduos de

construção e demolição (RCD);

Até 2016, estabelecer os regimes jurídicos para a gestão dos fluxos específicos para os resíduos de equipamentos

eléctricos e electrónicos (REEE) e da fileira do automóvel

(veículos em fim-de-vida, pneus usados; óleos minerais usados e acumuladores de veículos);

Até 2017, licenciar os sistemas integrados de gestão de

fluxos específicos para os RE e RCD;

Até 2022, licenciar os sistemas integrados de gestão de — gestão de resíduos, com a anuência do MINAMB, para vigofluxos específicos para os REEE e resíduos da fileira do — rarem durante o período imediatamente anterior à entrada em

automóvel; funcionamento das entidades gestoras de fluxos específicos;

Até 2025, cobertura de todas as Províncias pela activi- Campanha de comunicação junto dos produtores, distridade dos sistemas integrados de gestão de fluxos específicos. buidores, Municípios e cidadãos,

Está subjacente ao cumprimento das metas e objectivos, Criar mecanismos de controlo da aplicação da legislação.

um conjunto de iniciativas a desenvolver ao longo do espaço 4,2. Organizar o fluxo dos resíduos hospitalares.

temporal do PESGRU: Até 2014, deverá ser elaborado um plano estratégico

Aprovação de legislação específica (gestão dos fluxos " ; :

p ç e S15taÇ p " E para a gestão de resíduos hospitalares.

específicos no âmbito da responsabilidade alargada do pro- : | ' eo

. Í 4.3. Organizar o fluxo dos resíduos industriais.

dutor - RAP); ?

Celebração de acordos voluntários com os representan- Até 2015, deverá ser elaborado um plano estratégico

tes dos produtores, dos distribuidores e dos operadores de — para a gestão de resíduos industriais.

Figura 39 - Síntese dos objectivos, metas e iniciativas para o eixo de Fluxos específicos

SS RO

* —Até2015, estabelecer os regimes jurídicos para a

gestão dos fluxos específicos das embalagens (RE) e

resíduos de construção e demolição (RCD). Aprovação de legislação específica (gestão dos fluxos

promover o desenvolvimento a gestão dos fluxos específicos para os resíduos de do produtor - RAP).

de Sistemas Integrados de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) e da — | Celebração de acordos voluntários com os representantes

Gestão de Fluxos Específicos | fileira do automóvel. dos produtores, dos distribuidores e dos operadores de

de Resíduos no quadro de uma — ' ' gestão de resíduos, com a anuência do MINAMB, para

" ; * —Até2017, licenciar os sistemas integrados de ; ; ; ; Se

Política de Residuos assente ão de fl " vigorarem durante o período imediatamente anterior à

no princípio do poluidor- paga- gestão de fluxos específicos para os RE e RCD. entrada em funcionamento das entidades gestoras de fluxos

dor, na vertente da Responsa- * —Até2022 licenciar os sistemas integrados de específicos.

bilidade Alargada do Produtor | gestão de fluxos específicos para os REEE e residuos | Campanha de comunicação junto dos produtores, distribui-

(RAP). da fileira do automóvel. dores, Municípios e cidadãos.

: Cri i d trolo da aplicação da legislação.

* —Até2025, cobertura de todas as Províncias pela nar mecanismos ce contro'o da ap'icação da Jegisiação

actividade dos sistemas integrados de gestão de

fluxos específicos.

residuos hospitalares. gestão de resíduos hospitalares.. hospitalares.

residuos industriais. gestão de resíduos industriais. industriais.

Os desafios que se colocam no domínio do tratamento, — alinhadas com as melhores tecnologias disponíveis e melhovalorização e deposição dos resíduos urbanos passam por — res práticas ambientais, dentro de custos aceitáveis.

garantir uma gestão adequada em alinhamento com uma No que se refere ao modelo de tratamento e deposição de

estratégia assente em soluções ambientalmente adequadas e ; " : : ;

? : 1 : resíduos, a selecção das tecnologias a implementar deverá

com custos socialmente aceitáveis, no cumprimento de uma : . o

PN : so ser ajustada aos países consoante as suas características

legislação nacional aplicável. : & iais Na fi

; económicas, geográficas e sociais. Na ra seguinte aprea) Desafios 8º & : : su su .

Para a implementação de um plano sustentável no domí- senta-se uma visão internacional das soluções de tratamento

nio da gestão de RU é essencial a definição de uma estratégia — e deposição final de resíduos urbanos típicas, em função do

de tratamento, valorização e deposição que se adapteáscon- — contexto e dos exemplos conhecidos.

Figura 40 — Caracterização e contexto típico de cada tecnologia de tratamento e deposição

* Economicamente competitivo — + Necessidade de controlo após o EUA (2005)

em países com área disponível seu encerramento (30-100 anos) Países em E=

: : : : desenvolvimento === "94%

* Tecnologia menos dispendiosa —+ Riscode deslizamento em zonas é ou pala "e

* Hipótese de produzir de grande pluviosidade territórios ÁfricadoSul (201)

electricidade através do biogás —- Apenas 50% de eficiência na —

ç ; extensos 64%

!. Destino finalde cinzas = captaçãodobiogás

* Tratamento da componente see com — Austráliaççooson

Parado * Possivel dificuidade de Etna ta =. e

* Obtenção de fertilizantes escoamento. dos fertilizantes componente

benéficos para a agricultura * Necessidade de formação para — orgânicados RU — Egipto (2009)

* Operação mais simples e aire dos elou com zonas e — -9%

-.. xequível a várias escalas UU eoladas

* Desvio de RU dos aterros — Paisescom — Suéciaços

* Materiais com valor económico + Dificuldade de previsão do fluxo preocupação — EN ;,,,

e poupança de matérias primas de resíduos ambiental e = ==

* Existência de empresascom —. * Necessidade de sensibilização interessados na — Marrocos (2009)

interesse na reciclagem de para a importância da triagem valorização ES 10%

.. materiais para a sua actividade — pe

€ Redução de - 75% de massae - Necessidade de triagem da Países de elevada PAPA

de 90% de volume de RU componente arenosa que danifica * * radios Patti o -7%

* Evitaaemissãodemetanoea OS equipamentos e outros

Fa. ' : populacional

formação de lixiviantes * Elevado investimento urbana e/ ou Dinamarca (2009)

* Maioreficiêncianaprodução * Necessidadede mão-de-obra escassez de áreas e — - 54%

de electricidade (35 - 85%) qualificada

Fonte Veolia, From Waste to Resources; World Bank. Composting and its Applicability in Developing Countries 1999; Michigan Tecnological University, Urban Solid Waste

Management: Waste Reduction in Developing Countries

A par do tratamento, a valorização de resíduos urbanos — acções de valorização, sendo crucial a sua articulação com

ou de produtos provenientes do tratamento de RU constitui — essas iniciativas.

também uma importante actividade, na medida em que se De acordo com o benchmarking da Figura 47, verifica-se

constitui uma alternativa ao uso de matérias-primas virgens, — uma difusão da prática de valorização dos resíduos urbanos,

mais limpa e económica. nomeadamente, em países com maior nível de desenvolvi-

As infra-estruturas de tratamento previstas, bem como — mento. A visão dos RU como um recurso com potencial para

o desenvolvimento da recolha selectiva, constituem uma criar valor eriqueza de forma ambientalmente favorável tem

precedência com implicações directas no planeamento de — vindo a ser internacionalmente reconhecida.

Figura 41 - Benchmarking de tipos de valorização de RU

Valorização Países

loçambique Átricado :

Energia (electricidade, : : : :

energia térmica) O ARRANCA,

Metal, papel, vidro e ee : ; :

plástico LP O ESTA

Composto / Fertilizante vê oa dE ERES A

Escórias Ro a toe Tio cs

: - . Combustível Derivado de i : : . : 7

cânicc Resíduos (CDR) Bea E TR À :

Fonte: Análise da equipa de projecto do PESGRU

Figura 42 — Estratégia de tr:

A estratégia proposta para o modelo de tratamento e depc

de resíduos urbanos...

Rede de destino final assente...

... maioritariamente em infra-estruturas de aterro sanitário.

... complementadas com unidades de incineração para gra

pólos de produção,...

| ... plataformas de triagem de recicláveis, e...

| ... tecnologias de compostagem em pequena escala

|

Para tal, está prevista a construção de infra-estruturas

sanitárias de 1.º Geração, assente numa rede de aterros sanitários e instalações complementares com Ecocentro, Centro

de triagem e de Compostagem (localizadas na mesma área

do aterro sanitário), bem como a integração pontual de

Estações de Transferência.

Sendo o objectivo garantir a consolidação de forma gradual de um sistema integrado de tratamento e valorização

dos resíduos urbanos e equiparados, propõe-se que as soluções e infra-estruturas a desenvolver fiquem localizadas

numa área comum para optimização de meios e recursos.

Sendo o aterro sanitário a primeira infra-estrutura que

deverá ser implementada propõe-se que para além da área

afecta ao aterro sanitário e instalações complementares, fique

desde logo reservado o espaço necessário para a implementação de Ecocentro, Centro de Triagem e de Compostagem,

e outras instalações e plataformas acessórias.

Tendo presente o objectivo de integração das diferentes

unidades na mesma área, propõe-se que este espaço global

passe a designar-se por “Centro de Tratamento e Valorização

— CTV de resíduos”.

Em função das quantidades de resíduos urbanos para tratamento e valorização, bem como da dimensão da região,

acessibilidades existentes, padrões de consumo e características demográficas, a área a afectar a cada CTV difere em

função da sua dimensão.

Propõe-se assim que em correlação com a dimensão do

respectivo aterro sanitário e as necessidades afectas em termos de recursos humanos, equipamentos móveis e volume

de obra, se diferencie a designação de acordo com a capacidade de tratamento a instalar, conforme se propõe no quadro

seguinte:

Figura 43 — Tipologia dos Centros de Tratamento e

Valorização

EEE, " Grande | CTV-G 280.000

Médio | cwvP | 240.000, <80.000

Pequeno | cTv-M 210.000, <40,000 |

" Valas sanitárias | Cs <10.000 |

Atendendo às condicionantes de cada tecnologia e às

características específicas do país, propõe-se a seguinte

estratégia:

tamento e deposição de RU

sição ... tem em consideração as

características específicas de Angola

|

* Ausência de limitações ao nível de

terrenos disponíveis

e. * Elevada componente arenosa dos

ndes resíduos

* Reduzida maturidade do modelo de

recolha selectiva

* Escassez de competências para gestão

de tecnologias de elevada complexidade

As características de cada tipologia variam em função da

dimensão adoptada e das exigências que lhes estão associadas, quer em termos das instalações e sistemas de protecção

ambiental a implementar, quer no desenvolvimento temporal das soluções de Triagem e de Compostagem de dimensão

ajustada (ver Anexo A.11).

Para optimização da rede de gestão de RU, foi previsto,

em alguns casos, recorrer a plataformas de transferência de

resíduos.

Aterro Sanitário e Valas sanitárias

No âmbito da estratégia a dinamizar pelo PESGRU,

os Aterros Sanitários de 1.º Geração são as infra-estruturas sanitárias prioritárias a serem implementadas dentro do

espaço do respectivo Centro de Tratamento e Valorização

(CTV). Esta infra-estrutura sanitária comporta de imediato

as seguintes mais-valias:

Apresenta custos de tratamento e de exploração, e custos

de primeiro investimento mais baixos;

Permite entrar em funcionamento num curto espaço de

tempo;

Permite absorver diferentes tipologias dos resíduos;

Possibilita a introdução de soluções complementares que

permitam corresponder à designada política dos “3R's—

Reduzir, Reciclar, Reutilizar;

Pode assumir diversas opções de tratamento para os

efluentes líquidos e gasosos;

Permite recuperar zonas degradadas;

É mais flexível aos desvios das quantidades, qualidade e

composição dos resíduos depositados;

Pode viabilizar o aproveitamento energético ou calórico

a partir do efluente gasoso;

Não exige grandes competências e quadros especializados, pois trata-se de uma tecnologia de baixo grau de

complexidade;

Solução sempre necessária, independentemente da

implementação de outras tecnologias tratamento (não

substituível).

Contudo, sendo os aterros sanitários uma obra de

engenharia multidisciplinar, estes têm de ser concebidos,

projectados e ponderados sobre os factores que condicionam

o seu dimensionamento.

Figura 44 — Factores a Considerar na Implementação de Aterros Sanitários

* Analisar a dimensão da região e população a servir

. . Li | ã

* Avaliara aptidão dos terrenos disponíveis

e Efectuar estudo de impacte ambiental

E. « —Ponderar a evolução das quantidades de resíduos urbanos

* Viabilizara valorização e recuperação de materiais recicláveis

De acordo com as características e quantidade de resíduos:

* Emfunção da modelação a imprimir

infissstrutura * Tendo presente a futura utilização do local

e Viabilizar aproveitamento energético do biogás

* Promover a integração paisagística

Ao nível de:

: : * Saúde pública

estrutura * Estabilidade e inserção no meio envolvente

* Agentes exógenos

* Composição física e química dos resíduos

Ao nível de:

sensibilização e f ; ;

ço Antação e Funcionários

* Comissões de acompanhamento e da população

Assim, como primeira opção a dinamizar, pretende-se a Sistema de drenagem e captação das águas lixiviantes;

estruturação de uma rede de aterros sanitários correctamente Sistema de tratamento das águas lixiviantes — lagoas de

dimensionada, concebida, construída e explorada, tendo em — regularização, Estação de tratamento (ETAL) e sistema de

conta as normas e regras que a nível intemacional regem — recirculação para a massa de resíduos depositada;

estruturas sanitárias deste tipo. Sistema de drenagem, captação, queima e/ou aproveita-

Esta estruturação tem em linha de conta a concentração — mento energético do biogás.

populacional actual, as quantidades de resíduos a depositar Factores de índole ambiental e sanitário:

e as características de ordenamento de território, bem como Exigências relativas à eliminação de risco de contaas exigências e factores de compromissos de índole téc- — minação do solo, ar e níveis aquíferos, bem como outras

nica, estrutural, funcional, ambiental, sanitária, económica — condições ambientais existentes;

e social. Plano de monitorização e cumprimento dos valores limi-

Factores de índole técnica, estrutural e funcional: tes de emissão;

Acessibilidade, cortina arbórea, condições climatéricas, Monitorização de recursos naturais — visa o acomtopografia/morfologia, geologia, hidrogeologia, geotec- panhamento da evolução das condições naturais da área,

nia, proximidade de condicionalismos (casas, ribeiras, vias, — servindo para avaliar a eficiência das medidas mitigadoras;

zonas alagadas, outras situações); Monitorização do processo de operação — consiste na

Sistema de impermeabilização, artificial ou natural, da — avaliação constante dos padrões de eficiência do tratamento

zona basal do aterro; Sistema de impermeabilização na pro- — dos resíduos;

tecção de taludes; Sistema de drenagem pluvial e respectivo Plano de Segurança e Saúde — contemplando a avaliação

controlo; dos riscos inerentes à obra do aterro e ao seu funcionamento;

Plano de Encerramento do Aterro Sanitário — para

melhor optimização da área utilizada durante um período

de tempo, o projecto de encerramento processa-se por etapas, idêntico ao plano por etapas de construção das células

de deposição de resíduos urbanos e equiparados do aterro

sanitário.

Factores económicos — ter em consideração no dimensionamento não só as quantidades mas também as distâncias

relativas aos pólos de produção de resíduos; as áreas necessárias e as disponibilidades de terrenos.

Factor de índole social e de aceitação pública — informação aos cidadãos sobre os diferentes estudos técnicos e

ambientais, conduzido pelos promotores dos projectos.

No que respeita ao equipamento móvel de apoio à operação no aterro sanitário, quer na frente de trabalho quer

nas actividades acessórias, as respectivas necessidades e

tipologias diferem em função das quantidades de resíduos

urbanos e equiparados a movimentar e do respectivo grau

de exigência.

Em termos estruturais a dimensão do aterro sanitário define a dimensão atribuída ao respectivo Centro de

Tratamento e Valorização (CTV), ou seja, CTV-G, CTV-M

ou CT V-P.

Para as situações onde o ordenamento territorial é de

cariz rural ou disperso, propõe-se a construção de Valas

Sanitárias, CTV-Vs. Estas infra-estruturas comportam

regras ambientais semelhantes às dos aterros sanitários,

sendo a sua dimensão e exigências construtivas menores,

bem como será menor o número de equipamentos móveis de

apoio. Com esta infra-estrutura propõe-se um maior recurso

à mão-de-obra local, procurando-se garantir uma viabilidade

económica e custos sociais mais sustentáveis.

Todavia, cada situação deve ser objecto de estudo particular, pois outros parâmetros locais podem condicionar a

construção, como sejam as características climatéricas, as

condições geológicas locais, a condutividade hidráulica dos

solos, os níveis dos aquíferos subjacentes, ou a proximidade

a outras regiões com aterro.

Figura 45 — Tipologia dos Aterros e Valas Sanitárias

imipement ame feno

banas de elevada concentração | Grande >80.000 (CT V-G)

populacional

metgene fito os rmenao

urbanas de média concentração | Médio 740.000, <80.000 (CTV-M)

populacional

smmeercen fim [ecoo cocnirvo

urbanas de baixa concentração | Pequeno 10.000, <40.000 (CT V-P)

populacional

Propõe-se que seja desenvolvida a elaboração de um

“Manual de concepção, construção e operação de aterros

sanitários e valas sanitárias — regras e normas técnicas”,

tipificando os procedimentos e as acções a desenvolver, para

ser divulgado a nível nacional. Este documento serviria de

guião das condições técnicas de dimensionamento, construção e exploração para os concursos públicos a lançar pelas

autoridades competentes.

Neste documento devem estar definidas as exigências

ambientais em termos das barreiras geológicas, do sistema

de impermeabilização (artificial e/ou natural), de regras de

construção, operação, sistema de tratamento de lixiviados,

sistema de captação de biogás, valores limites de emissão de

efluentes líquidos e gasoso e respectivo plano de monitorização e riscos.

Paralelamente, deverá iniciar-se a promoção da introdução de práticas de desvio de resíduos dos aterros para o

incremento da sua vida útil.

Estações de Transferência/Plataforma de Transferência

Para se obter economia de escala e promover uma prestação de serviços sustentável, a formulação de modelos

técnicos de tratamento e valorização de resíduos deve ter

presente a possibilidade de se optimizarem as respectivas

soluções com a integração de vários Municípios na partilha de uma determinada instalação de deposição final,

permitindo minimizar custos na gestão dos resíduos urbanos e equiparados e ganhos ao nível dos investimentos e da

operação.

Nesta conformidade, a instalação de Estações de transferência ou Plataformas de transferência justifica-se

tecnicamente quando em presença das seguintes situações:

distância superior a 30 km;

resíduos urbanos ou equiparados que justificam

a sua transferência para unidades de valorização

energética, ou outra de co-incineração;

equiparados, sendo baixa, justifica efectuar

transferência após acumular (por dois ou três

dias) a quantidade necessária para possibilitar o

enchimento dos contentores, garantindo assim a

optimização de transporte, sem recorrer a investimentos isolados em soluções de tratamento e

deposição final locais.

Todavia, a situação assinalada em a) não justifica por

si mesmo a obrigatoriedade da implementação destas instalações de transferência, pois o ordenamento do território,

as características geográficas e a demografia e acessibilidades são factores que introduzem condicionantes que importa

avaliar tendo presente a relação custo - benefício em função

de alternativas a equacionar.

No PESGRU e perante o universo territorial de Angola,

salienta-se que a existência de algumas das condicionantes

assinaladas atrás inviabilizaram, nalgumas situações, a possibilidade de adoptar o referido em a).

As operações necessárias ao adequado funcionamento

destas instalações de transferência são organizadas por tarefas distribuídas por:

verdes;

lavagens. gem nos restantes CTV e, no caso dos CTV Valas sanitárias

Em regra e em ambas as situações, a organização e (CTV-Vs), propõe-se a implementação de plataforma onde

execução das tarefas referidas são executadas por pessoal — se proceda à recuperação e triagem de materiais para valo-

polivalente, que supervisiona as operações bem como se rização, à qual estará associada uma plataforma de menor

encarrega também da manutenção do equipamento afecto e — escala para o respectivo armazenamento.

limpeza da instalação. | | | Ecocentros

A identificação da necessidade de implementação de uni- Com o objectivo de proporcionar aos cidadãos a depo-

qade de Lonsterência Ja a sido A no capítulo sição voluntária de resíduos urbanos, inertes, de construção

a Reco a Iinduerenciada”, encontran o-se a iniciativa civil, volumosos ou outros propõe-se, em cada Centro de

respectiva descrita nesse mesmo capítulo. . NO e : "

: Tratamento e Valorização de resíduos, a instalação de

Centro de triagem e plataforma de armazenamento : 2a :

oo oo : Ecocentros de dimensão diferenciada.

De forma a serem atingidos os objectivos referidos no as ;

: "” ' : Em cada Centro de Tratamento e Valorização de resíduos

emxo estratégico no que se refere à Recolha Selectiva epara : o A. :

: Doo o : : é instalado um Ecocentro ajustado à dimensão e quantidacumprimento dos objectivos de valorização multimaterial, des d teria d inhad

propõe-se que: es S materiais esperados para serem encaminhados para

Em cada Centro de Tratamento e Valorização de resi- — 11 ABM: . .: .

duos, de pelo menos 50% das capitais de Província, seja Nos CTV-G, propõe-se a instalação de um Ecocentro

implementado um centro de triagem com tecnologia e escala — Com seis posições, com os alvéolos devidamente identificaajustadas à dimensão e quantidades de materiais a valorizar — dos para a deposição dos respectivos resíduos;

e reciclar, até 2017; Nos CTV-M, propõe-se a instalação de um Ecocentro

Em cada Centro de Tratamento e Valorização de resí- — com quatro posições, com os alvéolos devidamente identifiduos, das restantes capitais de Província, seja implementado — cados para a deposição dos respectivos resíduos;

um centro de triagem com tecnologia e escala ajustadas à Nos CT V-P, propõe-se a instalação de um Ecocentro com

dimensão e quantidades de materiais a valorizar e reciclar, — quatro posições, com os alvéolos devidamente identificados

após 2017 e até 2022; para a deposição dos respectivos resíduos;

Nos restantes Centros de Tratamento e Valorização de No Centro de Tratamento e Valorização de resíduos —

resíduos dos respectivos Municípios, caso a quantidade — Valas sanitárias (CTV-Vs), é implementada apenas uma

de resíduos processado anualmente seja superior a 70.000 — plataforma simples para deposição faseada dos materiais e

toneladas, seja implementado um centro de triagem de tec- — respectivo armazenamento.

nologia simples e escala ajustada à dimensão e quantidades Na figura seguinte são descritos os materiais que devem

de materiais a valorizar e reciclar, até 2022; ser admitidos nos ecopontos.

Figura 46 — Materiais admissíveis nos ecopontos

A RA A

Embalagens e rolos de cartão, papel, jornais, folhetos e revistas Papel encerado, papel copiativo

..” Garrafas, garrafões, bidões, baldes, embalagens, sacos (sem conteúdo), filme (sem sujidade),

Plástico H ;

componentes de viaturas, pára-choques

Garrafas, frascos, garrafões (sem invólucro plástico), vidros planos, pára-brisas Lâmpadas, espelhos, cerâmicas

Metais feirosos e não ferrosos, bidões, latas, fogões não eléctricos, entre outros NEN

Resíduos Eléctricos e Electrónicos Electrodomésticos, televisões, rádios, computadores, faxes, telefones, telemóveis, lâmpadas NS

fluorescentes

Madeiras (paletes, divisórias, móveis em madeira, aglomerados) e resíduos verdes (ramos, folhas, =|

ra flores, ervas)

Diversos

z 2 En a: Outros

Restos de Construção e Demolição, betão, tijolos, telhas, cerâmicas

Óleos hidráulicos de lubrificação, óleo de motores

Pilhas e acumuladores Resíduos considerados perigosos

Valorização orgânica — Centro de Compostagem e plataforma de composto

Associada aos aterros sanitários (solução sempre necessária seja qual for a solução de tratamento), a estratégia para

os CTV que servem zonas urbanas de média a grande dimensão passa também por complementaridade com soluções de

valorização orgânica, ou seja, por compostagem tradicional

de tecnologia simples ou, por digestão anaeróbia de resíduos

biodegradáveis ou apenas compostagem de verdes.

O processo de valorização orgânica consiste na recuperação da fracção biodegradável dos resíduos urbanos não

perigosos que, após decomposição biológica por via aeróbia

ou anaeróbia, origina um produto final estabilizado inócuo,

num estado de total ou parcial humidificação, que permite a

sua introdução no solo de forma fitocompatível e designado

por composto.

A compostagem é uma prioridade que, em termos de uma

política integrada de gestão de resíduos, permite o desvio de

matéria biodegradável de aterros, a respectiva redução da

área de ocupação, o reaproveitamento agrícola da matéria

orgânica produzida e a reciclagem de nutrientes contidos no

solo. Pretende-se assim a implementação de instalações adequadas e acções que incrementem a produção de composto e

a sua utilização para melhoria das condições do solo, nomeadamente para:

Aumentar a porosidade e capacidade de arejamento do

solo;

Aligeirar os solos pesados melhorando as condições de

circulação de ar e água;

Aumentar a capacidade de retenção de humidade do

solo;

Ter um efeito tampão protector contra aplicações muito

intensas de fertilizantes minerais;

Melhorar a capacidade de utilização de micronutrientes.

Tendo em consideração as características habitacionais

e de povoamento do território de Angola, propõe-se como

estratégia para a implementação destas soluções o seguinte:

Nos Centros de Tratamento e Valorização de pelo menos

50% das cidades capital de Província que já possuam centro

de triagem, implementar centro de compostagem tradicional

(com tratamento mecânico e biológico), entre 2017 e 2022;

Para incrementar o ritmo de implementação, nos CTV

das restantes capitais de Província e das sedes de Município

cuja quantidade de resíduos processados anualmente seja

superior a 70.000 toneladas, deverá também iniciar-se o

processo de implementação de infra-estruturas de compostagem, entre 2022 e 2025.

No caso dos CTV Valas sanitárias (CT V-Vs), propõe-se

a implementação de plataformas de compostagem simples,

ou de verdes em complemento das Valas Sanitárias que o

justifiquem.

Deverá também ser dinamizada a compostagem caseira

com acções de sensibilização e apoio por parte de ONG e

das Administrações Locais.

A instituição de normas que permitam controlar e assegurar a qualidade da produção do composto é essencial para

fomentar a utilização segura do composto, produto originado

pelo processo de compostagem. Ainda, a comercialização de

composto deverá apenas ser permitida mediante a certifica-

ção dos produtores para garantir que o produto vendido se

encontra de acordo com as normas definidas.

A existência de standards e de certificação para a produção e comercialização de composto promove a confiança dos

compradores na qualidade do produto adquirido e permite a

preservação dos solos e da saúde humana. É de salientar que

um incorrecto processo de compostagem pode gerar impactes negativos, odores e atrair ratos, comprometendo a saúde

pública e em particular das populações locais.

Após a definição de normas e o estabelecimento da certificação dos produtores, é necessário desenvolver e fomentar

um mercado para a comercialização de composto.

Antes do desenvolvimento de iniciativas é importante

definir o tipo de indústrias e privados que poderão utilizar

este produto em seu benefício. A definição do âmbito de

actuação permite desenvolver estratégias focadas e direccionadas e, consequentemente, mais eficazes. Por exemplo,

no que concerne à localização de infra-estruturas deve prever-se o seu posicionamento na proximidade de zonas com

actividade agrícola.

Posteriormente, recomenda-se a organização de palestras

e conferências para a divulgação do processo de fabricação

e da aplicabilidade do composto, assim como para a apresentação das mais-valias associadas à sua utilização. À

organização de campanhas e iniciativas em parceria com o

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das

Pescas é também recomendável. Outra estratégia para dinamizar o mercado e sensibilizar os potenciais consumidores

seria privilegiar a utilização de composto em projectos agrícolas em que o Estado participe, para além de ser importante

dinamizar a Compostagem doméstica onde cada um em sua

casa pode participar nesta actividade segundo uma metodologia a ser ensinada através de acções e pequenos cursos

locais.

Incineração e valorização energética associada

A Cidade de Luanda enfrenta um grave problema: o

volume de resíduos recolhidos tem incrementado de forma

significativa, situando-se actualmente em valores 3 vezes

acima dos estimados aquando da construção do aterro de

Mulenvos. Este facto terá reflexos na via útil do aterro e nos

custos de operação anuais previstos.

Neste contexto, é aconselhável, para o caso de Luanda e

para outras regiões cuja quantidade de RU processados anualmente seja superior a 200.000 toneladas, a avaliação da

viabilidade e atractividade da solução de incineração.

Para a situação particular da capital, a Cidade de Luanda,

face à elevada produção de resíduos urbanos coloca-se como

uma solução fundamental no âmbito do sistema integrado

de tratamento e deposição final de resíduos a viabilização de uma Central de Valorização Energética (CVE) que

se designa por Incineradora de Luanda. Esta não deve ter

uma dimensão inferior a 200.000 toneladas/ano, e tem de

incorporar as melhores tecnologias disponíveis ao nível dos

equipamentos e sistema de tratamento de gases.

Para protecção do ambiente e da saúde humana, caso

se conclua que a implementação de incineração é viável,

desde logo deverá ficar assegurada uma legislação visando

o estabelecimento e a manutenção rigorosa de condições de

exploração, requisitos técnicos, valores limites de emissão e

condições de monitorização para as instalações de valorização energética — incineração e co-incineração de resíduos.

Assim, o quadro legal a aplicar à incineração deve determinar, num horizonte temporal próximo, as exigências do

ponto de vista da salvaguarda dos valores ambientais e da

saúde humana, visando a aplicação de valores limites de

emissão à incineração ou co-incineração, admitindo contudo

diferentes técnicas e condições de incineração ou de co-incineração e diferentes medidas de avaliação para a recepção

dos resíduos, atenta à respectiva perigosidade.

Salienta-se a garantia de acesso do público à informação,

incluindo a intervenção no procedimento administrativo de

decisão e o acesso a relatórios sobre o funcionamento e

monitorização das instalações.

No que respeita à valorização energética em instalações

de incineração, a tecnologia permite a conversão da totalidade da energia primária fornecida em energia eléctrica. O

vapor produzido na câmara de combustão é admitido numa

turbina onde a energia térmica/cinética é convertida em

energia mecânica que acciona o grupo turbogerador para a

produção de energia eléctrica passível de ser utilizada. Esta

solução reduz em 90% o volume dos resíduos entrados,

tendo apenas como rejeitados 3% de cinzas e 15 % de escórias, estas ainda passíveis de valorização (construção civil,

sub-base de estradas, artefactos, entre outros).

No caso de Luanda, a análise de viabilidade deverá

incluir o estudo da viabilidade técnico-económica de uma

Central de Valorização Energética (CVE), incluindo as

necessárias infra-estruturas de ligação à rede de transporte

de energia.

Valorização energética nos aterros sanitários

Durante a decomposição da massa de resíduos depositada em aterro sanitário, surge a produção de um gás que se

designa por Biogás, maioritariamente composto por metano

(CH4), dióxido de carbono (C02) e por uma diversidade de

componentes em quantidades residuais.

Do ponto de vista técnico, económico e ambiental, arecolha e queima de biogás motivado por questões de controlo

de emissões, e o seu aproveitamento energético são intervenções essenciais a promover. Do ponto de vista global, o

aproveitamento energético do biogás implicará uma diminuição significativa de emissões nocivas para a atmosfera.

Este gás tem um elevado poder calorífico, equivalente

a 50-60% do valor do gás natural, constituindo assim um

importante potencial energético nas quantidades habitualmente presentes num aterro sanitário de resíduos urbanos e

equiparados.

Aliada ao aproveitamento energética do biogás, existe

ainda outra mais-valia ambiental, ou seja, a substituição de

produção de energia com base em combustíveis fósseis, por

esta forma de energia renovável e de produção.

Nesta conformidade importa desenvolver estudos de

análise técnico-económica para avaliar da viabilidade do

aproveitamento energético do biogás, complementado com

uma regulamentação e legislação aplicável.

Nos casos em que a conclusão do estudo considere viável o aproveitamento de biogás, deverá então ser realizado

um plano de construção das infra-estruturas necessárias à

sua concretização.

Avaliar o potencial de valorização das escórias do pro-

Jecto da incineradora de Luanda

Propõe-se que seja avaliado o potencial de valorização

das escórias da eventual CVE de Luanda, caso seja aprovada

a sua entrada em funcionamento. Recomenda-se, para tal, a

elaboração de um estudo de avaliação do potencial das escórias resultantes do tratamento térmico por incineração dos

resíduos urbanos e equiparados, no qual deverá ser incluída

a caracterização das escórias produzidas na incineradora, a

identificação de potenciais empresas utilizadoras das escórias como matéria-prima e a apreciação do seu interesse, a

localização e o tipo de infra-estruturas de tratamento das

escórias e um plano de investimentos e custos.

Tipicamente, este subproduto é utilizado na construção

civil, sector em grande desenvolvimento a nível nacional,

e na recuperação paisagística de pedreiras. Por vezes este

material é também aplicado na cobertura de aterros.

Avaliar o potencial de valorização de CDR

Propõe-se a avaliação do potencial de produção de

Combustível Derivado de Resíduos — CDR, a partir do tratamento mecânico das centrais de compostagem.

O CDR constitui uma altemativa a outros combustíveis,

como por exemplo o carvão, com preços mais elevados e

com um maior valor de emissões de gases com efeito de

estufa. Estas vantagens contribuem para uma maior sustentabilidade ambiental e económica dos sectores industriais

que o possam utilizar como fonte para produção de energia.

Para a prossecução deste objectivo, o Ministério do

Ambiente deverá garantir a elaboração de um estudo exaustivo que abarque os seguintes temas:

Avaliação das tecnologias disponíveis para a produção

de CDR;

Benchmarking e análise de casos de sucesso da produção

e utilização de CDR;

Caracterização da situação actual (por exemplo, a composição dos resíduos) e cenarização da situação futura com

a definição das necessidades (nomeadamente, a construção

de infra-estruturas de tratamento mecânico);

Identificação de potenciais utilizadores de CDR e apreciação do seu interesse no combustível alternativo;

Localização de infra-estruturas.

Assegurar a deposição final adequada para o passivo

recolhido

Como referido no capítulo da “Recolha indiferenciada”,

são preconizadas metas exigentes para a recolha do passivo

actualmente existente. Neste contexto, será obrigatoriamente

necessário acautelar a necessidade de existência de espaço

nos aterros a construir para a deposição deste passivo.

Encerramento, selagem e requalificação ambiental das

lixeiras em utilização

No âmbito do PESGRU, para garantir a melhoria da

qualidade de vida das populações, importa encerrar, selar

e requalificar ambientalmente as lixeiras existentes, eliminando focos de poluição e graves riscos em termos de saúde

pública. As principais intervenções a considerar são:

Elaborar o “Mapa de Referência das Lixeiras a nível

municipal”, com a geo-referenciação da sua localização e

descrição dos problemas ambientais e de saúde pública exis- Análise e reconhecimento da lixeira e da zona onde se

tentes com base em fichas técnicas a conceber; insere;

Elaboração de “Manual de Regras e Normas técnicas Elaboração/Concepção do projecto de execução e planepara o encerramento, selagem e requalificação ambien- — amento de obras;

tal de lixeiras”, tipificando os procedimentos e as acções a Execução das obras e acompanhamento da sua

desenvolver; construção;

Em sede de Plano de Acção Provincial, prever a dinami- Monitorização da lixeira e da zona envolvente.

zação às intervenções necessárias ao encerramento, selagem As principais medidas técnicas e ambientais a desenvole requalificação ambiental das lixeiras, através de concursos — ver na intervenção a realizar, devem incidir sobre aspectos

públicos, suportados em projectos de execução ou no citado — fundamentais como sejam:

Manual de regras e normas técnicas em função da dimensão As exsurgências ocorrentes;

da lixeira em presença. As águas lixiviantes geradas;

O lançamento dos concursos públicos para O biogás produzido e a eliminação da auto-combustão

“Encerramento, selagem e requalificação ambiental da dosresíduos;

lixeira” municipais terá de levar em linha de conta a simulta- As águas subterrâneas, aquíferos ou águas confinadas

neidade da construção de solução alternativa detratamento e — sub-superficialmente;

deposição final a desenvolver pelo Município ou no âmbito As medidas de carácter sanitário relativas ao controlo e

de uma solução regional/ intermunicipal. combate de vectores de doença, nomeadamente, insectos e

Como etapas a desenvolver para a concretização dos — roedores que normalmente se alimentam e reproduzem nesobjectivos expostos, propõem-se as seguintes acções: tes locais.

Figura 47 — Síntese dos objetivos, metas e iniciativas para o eixo de Tratamento, valorização e deposição

EX

de aterros sanitários- regras e normas técnicas gerais

Emp lementar soluções de deposição : 5.1.2 Lançamento de concursos para a concepção/construção de

* Para todas as capitais de Província, até 2017 infra-estruturas de tratamento e deposição.

ú * Para todas as sedes de Município, até 2022 posição:

2 5.1.3 Promover a inclusão do planeamento e localização das infra-

" estruturas de tratamento e deposição na elaboração dos PDM.

a

8 Implementar ecocentros em todos os CTV:

o * Para todas as capitais de Província, até 2017 5.1.4. Implementar ecocentros nos CTV.

3 * Para todas as sedes de município, até 2022

VV

H Implementar centro de triagem

& * Em 50% das capitais de Província, até 2017

E * Nas restantes cap sois d ' Província, até 2022 Ú 5.1.5. Implementar centros de triagem nos CTV.

F * Nas sedes de Município com produção superior a

-) 70.000 ton. /ano, até 2020

Ê * Nas restantes cidades até 2022

Ss

k 5.1.6. Implementar infra-estrutura de compostagem nos CTV.

HF Implementar infra-estrutura de compostagem: 5.1.7. Dinamizar compostagem caseira.

& * Entre 2017 e 2022, nas capitais de Província que já possuem centro de triagem 5.1.8. Definição de normas de produção de composto e implemen-

* Até 2020, em sedes de Município com produção superior a 70.000 ton/ano. tação de certificação.

o

é 5.1.9. Fomentar mercado para comercialização do composto.

HE 5.1.10. Definir orientações para um futuro quadro legal para insta-

> lações de valorização energética - incineração e co-incineração de

Ê resíduos.

Hj

= oo " - oo - PN me : 5.1.11. Avaliar a viabilidade da implementação de infra-estrutura de

= Avaliar desde já solução de incineração e valorização energética associada, em ss. " . —.—. =

E : : . " incineração em Luanda e noutras cidades de maior dimensão.

Z Luanda e noutras cidades de maior dimensão.

e 5.1.12. Analisar a viabilidade técnico-económica de uma Central

- de Valorização Energética (CVE) em Luanda, com uma dimensão

=| superior a 200.000 ton. /ano, incluindo infra-estruturas de ligação à

g rede de transporte de energia.

o Até 2013, definir o modelo de aproveitamento e valorização enagética do biogás produzido no | 5.1.13. Dar contimidade ao estudo de aproveitamento e valorização energérd aterro sanitário de Muleivos. tica de biogás elaborado para o ateiro de Mulenwvos.

o

E Até 2020, elaborar estudos de viabilidade de aproveitamento a1ergético do biogás nas capitais =| 5.1.14. Elaborar estudos de viabilidade de aproveitamento energético do

 de Provincias e sedes de Municípios cam ateiros cam uma capacidade superior a 40.000 tonn/ — | biogás nas capitais de Provincias e sedes de Municípios cam ateiros can

- ano. uma capacidade superior a 40.000 ton /ano.

Le)

Dependendo da decisão sobre a construção da CVE en Luanda, avaliar o potencial de valori- | 5.1.15. Elaborar um estudo de viabilidade para o tratamento e comercialização das escárias. zação das escárias.

a o quão potencial de produção de CDR a partir do tratamento mecânico das centrais 5.116 Elaborar um estudo de viabilidade para a produção de CDR.

" Definir e assegurar deposição final para o passivo recolhido

be)

ã e * Até 2017, em todas as capitais de Provincia

& 7 * Até 2022, nas restantes cidades

[=

EB

o

E

Z Ê Garantir o encerramento, selagem e requalificação ambiental das

E

ã utilização, até 2022

|

Assegurar um sólido enquadramento institucional, que

dê suporte legislativo, estratégico e regulatório ao sector, é

fundamental para garantir a implementação do PESGRU

A consolidação do desenvolvimento de uma adequada

gestão dos resíduos urbanos no país terá necessariamente de

Figura 48 - Dimensões

Legislação Estratégia

* Criar legislação e * Definir orientações

regulamentação sobre estratégicas para a

a gestão de resíduos gestão de resíduos

(por exemplo, * Estabelecer

atribuição de objectivos e definir

responsabilidades, metas para a gestão de

definição do modelo de residuos

govemo, definição do * Definir um plano

modelo tarifário e de acção e

esquema de monitorização para a

penalidades, definição gestão de resíduos

dos critérios de

qualidade de serviço)

* Definir o plano de investimentos

necessários para a prossecução dos

objectivos

O presente plano constitui já uma medida de dimensão estratégica. Será agora necessário definir iniciativas no

âmbito das restantes dimensões.

assenta o funcionamento do sector

A garantia do correcto funcionamento de um sector

implica necessariamente a formalização de um conjunto de

regras e princípios. Neste sentido, foi essencial a aprovação

de um Regulamento Geral para o sector da gestão de resíduos em Julho de 2012 pelo Conselho de Ministros.

Esta legislação define os seguintes pontos, entre outros:

Competências e obrigações das entidades envolvidas;

recolhido

municipal”

lixeiras em 5.2.3. Elaborar “Manual de Regras e Normas técnicas para o

encerramento, selagem e requalificação ambiental de lixeiras”

lixeiras existentes

gozar de um forte suporte institucional, que reforce e formalize a criticidade e o carácter vinculativo deste processo.

Neste contexto, é essencial, tanto a nível nacional como

local, a definição do enquadramento legal, a elaboração do

planeamento estratégico, e a clarificação e reforço da regulação do sector.

do Modelo Institucional

Licenciamento”

Regulação º fiscalização

* Licenciar ou * Monitorizar a

atribuir concessões a implementação das

entidades (empresas estratégias nacionais

privadas, públicas ou para o sector

ONG) para que estas * Proceder à

se responsabilizem monitorização do

pela recolha, cumprimento legal e

transporte, tratamento, contratual das

valorização e entidades gestoras

deposição de residuos * Assegurar a

na área licenciada/ regulação da qualidade de

concessionada serviço

* Regular os preços

aplicados garantindo tarifas eficientes

e socialmente aceitáveis

* Elaborar e divulgar regularmente

informação rigorosa e acessível a

todos os intervenientes

Orientações no que refere às actividades de recolha, tratamento, valorização e deposição de resíduos;

Orientações sobre licenciamento de operações da gestão

de resíduos;

Sanções a aplicar por infracções à Lei.

O Regulamento Geral dos Resíduos deverá ser complementado pela elaboração de regulamentos locais e pela

definição de legislação específica para cada actividade do

sector (por exemplo, que especifique as regras e requisitos da implementação de infra-estruturas de tratamento,

valorização e deposição) e para cada fluxo específico (por

exemplo, regulação ao nível da deposição de resíduos de

construção/ demolição, óleos, pneus), de formas a completar

o quadro jJurídico-legal do sector dos resíduos.

Um dos objectivos deste eixo é a definição de um Plano

de Acção para o desenvolvimento da estratégia de gestão

dos resíduos urbanos no país, dando assim continuidade ao

trabalho iniciado com este plano. Este Plano de Acção designado por “Programa Angola Limpa” deverá ter a dimensão

nacional articulada com a dimensão regional, através de

Planos de Acção Provinciais.

Tendo em consideração a complexidade do objectivo e

as características do país, propõem-se as seguintes metas:

Nomeação da Comissão de Acompanhamento e da

Equipa de Coordenação do Programa Angola Limpa até ao

final do primeiro semestre de 2013;

Todas as Províncias devem elaborar o seu Plano de

Acção até ao final do primeiro semestre de 2014.

Programa Angola Limpa

O Programa Angola Limpa englobará o plano de implementação das iniciativas do PESGRU, o plano de custos e

estimativa de impactes positivos que advirão da implementação da estratégia proposta. Este Programa apresenta-se

como crítico para garantir a prossecução da estratégia preconizada no PESGRU.

Para a sua concretização, o Ministério do Ambiente definirá o Programa detalhado de trabalho, nomeará a Comissão

de Acompanhamento e uma Equipa de Coordenação. Este

Programa tem como horizonte temporal o período 2012-

2025, findo o qual deverá ser avaliada a necessidade de lhe

ser dada continuidade, e em que moldes.

Planos de Acção Provinciais

Para garantir a concretização da estratégia definida no

PESGRU, as orientações definidas neste Plano deverão ser

vertidas em Planos de Acção Provinciais. Neste sentido,

cada um dos Governos Provinciais ficará responsável por,

até ao final do ano de 2013, promover a elaboração e aprovar o seu Plano de Acção para a gestão dos resíduos urbanos.

A elaboração destes Planos de Acção Provinciais enquadra-se no Programa Angola Limpa, sendo definidas neste

programa linhas de orientação para a elaboração de planos

locais eficazes, sendo ainda aconselhável por razões de harmonização, a disponibilização de um documento orientador

para a elaboração destes planos.

Os planos propostos pelos Governos Provinciais deverão

depois ser sujeitos à aprovação do Ministério do Ambiente,

para garantir o alinhamento com as orientações do PESGRU,

e divulgados pelas entidades locais impactadas pelo plano

(por exemplo, operadoras, grandes produtores de resíduos).

Para reforçar o carácter obrigatório desta medida, a aprovação do Plano de Acção provincial será condição necessária

para o acesso a fundos do Orçamento de Estado ou a outros

fundos governamentais no âmbito do sector (aplicando

assim as normas do Regulamento Geral dos Resíduos).

A definição de modelos adequados que considerem

a participação de entidades privadas no sector envolve as

seguintes metas:

Priorização da iniciativa privada nas actividades de

recolha;

Definição da adequação e modelo de participação de

operadores privados na implementação e operação de infra-

-estruturas de tratamento, deposição e valorização.

Privilegiar o estabelecimento de contratos com operadores privados para a recolha

A capacidade e a rapidez de extensão da rede de recolha dependerão, em grande parte, do incremento do peso da

iniciativa privada no sector. Para o efeito, deverá ser incentivada a entrada de empresas no sector, nomeadamente ao

nível da criação de micro-empresas e do estabelecimento de

parceiras público-privadas.

À semelhança do que já se encontra em implementação

em Luanda, deverá generalizar-se pelas restantes Províncias

a dinamização de projectos de micro-empresas locais para

a recolha, sobretudo, em zonas às quais os meios mecãânicos não conseguem aceder. Este estimulo poderá passar

por formação sobre os requisitos para criação de empresas e simplificação/ aceleração do processo de criação

das mesmas, apoio no estabelecimento de contratos entre

estas microempresas e os operadores de recolha de maior

dimensão, disponibilização de meios ou financiamento a

condições favoráveis para a aquisição dos mesmos, entre

outros factores.

Para assegurar o foco na qualidade, é também fundamental que nos contratos estabelecidos com operadoras derecolha

esse objectivo seja incorporado, por exemplo, ao nível de

obrigatoriedade de recolha porta-a-porta, cumprimento de

meta de taxa de recolha de 100%, ou obrigatoriedade de

participação em campanhas de recolha de passivo. Devem,

igualmente, ser definidas as penalizações em caso de quebra

de contrato, criando mecanismos adicionais para fomento do

cumprimento dos objectivos estabelecidos.

Adicionalmente, é importante que os contratos sejam

celebrados por períodos não inferiores a cinco anos, dando

margem às operadoras para recuperarem o investimento

efectuado nos meios de recolha. O que se verifica actualmente, em algumas zonas do país, é a contratação por

períodos de apenas um ano, levando as empresas a investir

apenas o mínimo necessário para garantir a operação, com

o consequente impacte na deterioração e não renovação dos

meios afectos.

Avaliar e definir eventual modelo de participação privada para implementação e operação de infra-estruturas de

tratamento, valorização e deposição

Numa primeira fase, é necessário definir a necessidade/

adequação da participação do sector privado na implementação, operação e gestão das infra-estruturas de tratamento,

valorização e deposição. Caso se pretenda o envolvimento

de agentes privados nestas actividades, deverá definir-se o

modelo de parceria, destacando-se, neste caso, as concessões como forma de parceria.

Os principais modelos de concessão que podem ser

adoptados na implementação e operação de infra-estruturas

de tratamento, valorização e deposição são os seguintes:

Build-Operate-Transfer (BOT), em que a concessionária

compromete-se com o investimento e opera a infra-estrutura

durante um determinado período de tempo após o qual a propriedade é transferida para o sector público;

Build-Own-Operate (BOO), em que o operador privado constrói e opera a infra-estrutura, assumindo a sua

propriedade e vendendo o produto/ serviço resultante ao

consumidor final;

Private Finance Initiative, semelhante ao anterior, no

entanto, é o sector público que adquire os produtos/ serviços ao sector privado através de um contrato de longo prazo.

Tipicamente, os períodos de concessão variam entre 5 e

50 anos.

Definir boas práticas/ procedimentos para atribuição de

contratos

O estabelecimento de contratos deverá estar sujeito a

um conjunto de boas práticas com o objectivo de tornar o

processo transparente e equitativo. Para tal, sugere-se a consideração dos seguintes elementos:

Método para decidir a pré-qualificação técnica e financeira das propostas, promovendo a concorrência leal;

Método transparente de convite de licitação/ propostas

através de divulgação;

Método para avaliar as licitações/ propostas com

transparência;

Método de atribuição de contratos;

Prever um quadro institucional e regulatório para promover as PPP.

Recomenda-se ainda a elaboração de contratos tipo para

cada modelo de concessão, para servir como referência a

nível local.

processuais e tecnológicos necessários à operacionaliza-

ção e regulação do novo paradigma de gestão de resíduos

urbanos

Outro dos objectivos deste eixo é garantir os meios

necessários à operacionalização do PESGRU e regulação do

sector. Neste âmbito, dever-se-á garantir:

Constituição da Autoridade Nacional de Resíduos

até final de 2013, que poderá revestir a forma de Instituto

Público;

Constituição de um serviço de controlo e de fiscalização

na área dos resíduos até final de 2014;

Implementação de um Sistema de Gestão de Informação

sobre Resíduos até final de 2014.

Autoridade Nacional de Resíduos

O desenvolvimento do sector deverá ser potenciado através da criação de um organismo focado exclusivamente

neste propósito, a Autoridade Nacional de Resíduos (ANR).

Para tal, será necessário definir as suas competências e

responsabilidades, elaborar os estatutos, desenhar o modelo

organizacional e de relacionamento com outros organismos (por exemplo, DNA e Governos Provinciais), definir o

modelo e necessidades de financiamento, e desenhar os principais processos.

A nova instituição deve apoiar o Governo na execução da

política sectorial no domínio da gestão de resíduos, e deter

competências próprias de licenciamento, de emissão de normas técnicas aplicáveis às operações de gestão de resíduos,

de acompanhamento das actividades de gestão de resíduos,

de fiscalização e de regulação.

Será também necessário atribuir uma sede ao organismo,

nomear órgãos de gestão e recrutar recursos com as competências necessárias. Após a sua capacitação, esta entidade

deverá ficar também responsável pela coordenação e monitorização do Programa Angola Limpa.

Serviço de controlo e de fiscalização na área dos resíduos

Para que se verifique uma implementação efectiva do

PESGRU, terá de ser realizado um significativo investimento ao nível da fiscalização. Este Plano define metas

ambiciosas e, em muitos casos, bastante disruptivas face à

situação actual. Neste contexto, impõem-se alterações ao

nível de comportamentos, processos e práticas, às quais se

poderá assistir em certo grau de resistência por parte dos

intervenientes no sector.

Para mitigar esse risco e garantir uma rápida transição

para o novo paradigma, deverá ser assegurada a criação de

uma brigada policial, especializada na fiscalização no sector dos resíduos. Esta brigada deverá ter presença em todas

as Províncias do País, e deverá possuir os recursos necessários à identificação e penalização de infracções às normas

em vigor. Para o efeito, será essencial o desenho de um pro-

grama de formação específico para os elementos recrutados

para integrar a brigada.

Desta forma, o Ministério do Ambiente, em conjunto

com o Ministério do Interior e o Ministério da Defesa, deverá

definir em que força de segurança do país se enquadrará esta

brigada, as necessidades de formação aos seus elementos e

Os meios necessários à sua operacionalização.

necessários à implementação do PESGRU

A informação fidedigna, abrangente (espacial e temporalmente) e actualizada constitui uma vertente fundamental

à operacionalização do PESGRU. Neste sentido, propõe-se

como meta a implementação de um Sistema de Gestão de

Informação sobre Resíduos até final de 2014.

Sistema de Gestão de Informação sobre Resíduos

A análise de informação relativa à gestão de resíduos

permite:

Planeamento e definição de estratégias de gestão dos

resíduos;

Regulação/ acompanhamento das actividades de gestão

de resíduos;

Definição de indicadores de desempenho para o sector;

Suporte ao mercado da gestão de resíduos: o conhecimento das oportunidades/ necessidades existentes (essencial

para os operadores económicos).

O modelo a adoptar deve considerar as séries históricas e utilizar instrumentos de benchmarking com outros

países, de forma a evitar a repetição de situações negativas

e a potenciar as melhores práticas de gestão. À prossecução destas medidas beneficia da criação de um Sistema de

Gestão de Informação sobre Resíduos (SGIR), consubstanciado em metodologias estatísticas que operacionalizem o

acesso a toda a informação relevante sobre o “ciclo-de-vida”

dos produtos.

Neste sentido, o SGIR preconiza a recolha de dados relativos à produção e à gestão de resíduos junto de produtores

dos bens, entidades gestoras de fluxos específicos, produtores/ detentores de resíduos e operadores de gestão (públicos

ou privados). Subsidiariamente, deve garantir a articulação

entre as entidades da administração que intervêm ao nível do

licenciamento, da fiscalização e da regulação.

O SGIR deve ser desenvolvido com recurso a modelos

operativos de registo de informação, preferencialmente através da internet, que sejam intuitivos, com uma interacção

rápida e segura de dados com várias proveniências, e com

articulação directa entre a alimentação e a utilização.

A vantagem de um sistema suportado em plataformas

que recorrem à internet consiste, nomeadamente, na opti-

mização dos meios disponíveis, mas também na qualidade e

disponibilidade da informação resultante, na medida em que

os modelos de registo são parametrizados de modo a redu-

Zir os erros que caracterizam o preenchimento de mapas em

papel.

Neste sentido, o SGIR deve permitir o registo e o armazenamento de dados relativos à produção e gestão de resíduos

e a produtos colocados no mercado, bem como à transmissão e à consulta de informação sobre a matéria.

Para além dos aspectos relativos à produção e à gestão

correntes dos resíduos, deve garantir o registo dos dados

disponíveis sobre a identificação das situações de passivo

ambiental, e da respectiva monitorização, de modo a suportar a definição e a prossecução dos objectivos de erradicação

de passivo e requalificação ambiental.

Levantamento de dados

Após implementação do sistema informático de suporte,

deverá ser iniciada a recolha e actualização de dados. Neste

sentido, os Governos Provinciais deverão ser responsabilizados pela disponibilização e actualização regular da

informação necessária (numa primeira fase, numa base

anual, sendo depois desejável o incremento da periocidade).

A implementação do SGIR pressupõe a intervenção em

dois domínios fundamentais: legislativo, que estabeleça a

obrigatoriedade de registo, o âmbito de aplicação e o respectivo regulamento; e a institucionalização, mediante a

atribuição da competência pela criação e operacionalização

do sistema à ANR.

Deve competir à ANR zelar pelo regular funcionamento

do SGIR, bem como pelo cumprimento das obrigações legais

aplicáveis, a observância de níveis de qualidade e segurança

adequados, a verificação e o tratamento da informação.

Após o tratamento dos dados registados, a ANR disponibiliza para consulta pública os elementos considerados de

interesse geral, com salvaguarda dos aspectos relativos à

protecção de dados pessoais.

Figura 49 - Proposta de âmbito de aplicação do SGIR

(não exaustivo)

Figura 49 - Proposta do âmbito de aplicação do SGIR (não exaustivo)

+ As entidades responsáveis pelos sistemas de gestão Le. Produção! colocação de bens e produtos no mercado

de resíduos urbanos; nacional:

+ As pessoas singulares ou colectivas responsáveis por le Produção de resíduos;

estabelecimentos que produzam residuos perigosos: . Recolhade residuos:

* As pessoas singulares ou colectivas responsáveis por | , Caracterização dos resíduos;

estabelecimentos que empreguem mais de 10 F

trabalhadores e que produzam residuos não urbanos; = Insaentalores Aegesiõo-de pena

je As pessoas singuiares ou colectivas que procedam ao = Opera ORA gaalRo a sida;

| tratamento de residuos à titulo profissional; Fracos rala Ter EANES FESTA E |

Y valorização dos residuos:

| * As pessoas singulares ou colectivas que procedam à

| recolha ou ao transporte de residuos à título + Cumprimento das metas de gestão de resíduos,

| profissional; » Monitorização das infra-estruturas;

+ Produtores! importadores de bens e produtos + Sistemas tarifários;

colocados no mercado, » Manutenção e monitorização de lixeiras encerradas;

* Informação financeira.

A à provação de um Regulamento Geral 6.1.1. Elaborar e aprovar Regulamento Geral

princípios legais do Á :

Seco para o sector, até ao final de 2012 do sector dos resíduos

Nomeação da Comissão de

Acompanhamento e da Equipa de 6.2.1 Nomear a Comissão de

Coordenação do Programa Angola Acompanhamento e a Equipa de

Limpa até ao final do primeiro semestre Coordenação e do Programa Angola Limpa

uma visão clara sobre o —= —E——E—

jatortaudiadivtes 6.2.2. Elaborar e divulgar documento

b: orientador para a elaboração dos Planos de

urbanos Todas as Províncias devem elaborar o Áccão Provincia

: ção Provinciais

seu Plano de Acção até ao final do

primeiro semestre de 2014 — lido -

específico para cada Província

contratos com operadores privados para a

recolha

iniciativa privada no privada na cadeia de valor da gestão de | participação privada para implementação e

sector resíduos até final de 2013 operação de infra-estruturas de tratamento,

valorização e deposição

para a atribuição de contratos

Constituição da Autoridade Nacional de 6.4.1. Constituir e operacionalizar a

meios organizacionais

e humanos necessários o DC —

à operacionalização e Constituição de um serviço de controlo e | 6.4.2. Constituir e operacionalizar um serviço

regulação do sector fiscalização na área dos resíduos até de controlo e fiscalização na área dos

final de 2014 resíduos

, 6.5.1. Implementar uma base de dados com

meios de informação e Implementação de um Sistema de

tecnológicos necessários | Gestão de Informação sobre Resíduos

à implementação do até final de 2014

PESGRU 6.5.2. Efectuar o levantamento de dados a

um nível provincial

O executivo deverá aumentar a dotação orçamental para — é considerado insuficiente para uma gestão de RU eficaz.

a gestão de resíduos e, simultaneamente, capitalizar as várias — Este facto é, provavelmente, um reflexo da fase de desenferramentas de financiamento disponíveis para suportar os — volvimento em que o sector se encontra, sendo expectável

investimentos necessários e cobrir os custos de operação do — a necessidade de incremento dos fundos necessários para

sistema se obter um alinhamento com os padrões preconizados pelo

Actualmente, o orçamento médio em Luanda e no Para dar resposta aos investimentos e custos decorren-

Huambo para a gestão de resíduos urbanos encontra-se en — tes da operacionalização das medidas propostas neste plano,

linha com o verificado noutras zonas no mundo. Não obs- importa analisar as diferentes alternativas típicas de finantante, em várias Províncias do País, o valor do orçamento — ciamento, as quais se sumarizam na tabela seguinte.

Figura 51 - Fontes de financiamento da gestão de resíduos

Fundos Públicos

* Componente do orçamento do Estado destinada ao financiamento do sistema de gestão de

Orçamento

resíduos

Fundos Externos

Fundos de * Entidades que reúnem fundos de países, instituições e/ ou empresas para financiamento de

organizações projectos de gestão de RU (por exemplo, World Bank, African Development Bank, entre outros)

Financiamento de * A implementação de projectos de tratamento e valorização de RU com redução de emissões

carbono de GEE pode ser objecto de financiamento

Empréstimos * Crédito obtido junto de instituições financeiras e outras entidades

Parcerias público-privadas

á : * Financiamento por privados através do seu envolvimento na implementação e operação de

Licenças/ Concessões : & é

infra-estruturas e serviços de gestão de RU

Receitas

Tarifa de serviço de * Tarifa cobrada aos produtores de resíduos que usufruem do serviço de recolha, tratamento e

recolha e tratamento deposição

Multas . Cobrança de multa em caso de transgressão da lei

* Receitas provenientes da comercialização de bens e serviços provenientes da valorização de

Valorização RU (por exemplo, fertilizantes, electricidade) que são tidas em conta no cálculo da tarifa de

acordo com as normas orientadoras

Actualmente, a nível nacional, a actividade de gestão — quais Angola poderá beneficiar. Para a concretização do prede resíduos é financiada, sobretudo, pelo OGE e por finan- *— sente objectivo, propõem-se as seguintes metas:

ciamento estrangeiro. Contudo, as iniciativas previstas Aprovação de candidaturas ao Programa Fast-Start até

no PESGRU exigirão um reforço e, previsivelmente, uma — ao final de 2012;

diversificação dos métodos de financiamento. Apresentação de candidaturas a outros fundos interna-

de resíduos No âmbito do acordo de Copenhaga, Portugal com-

Ao longo dos últimos anos, o Governo tem demonstrado — prometeu-se a contribuir com um valor de 36 milhões de

uma crescente preocupação com a gestão de resíduos aumen- — euros, entre 2010 e 2012, “com especial enfoque em paítando as suas dotações, tanto em termos absolutos como em — ses parceiros da cooperação portuguesa”. O financiamento

termos relativos. Não obstante, a componente do Orçamento — enquadra-se na Iniciativa Portuguesa de Implementação

Geral do Estado de 2012 para a actividade de gestão de resi- — Imediata (Fast Start) em Matéria de Alterações Climáticas

duos foi de 0,89%, valor que, de acordo com a análise de — ea sua atribuição é feita com base na avaliação dos projecbenchmarking realizada, deverá ser incrementado. tos submetidos.

Tendo em conta de que se trata de um serviço público As propostas a apoiar no âmbito do Fast Start devem ser

essencial, e face às metas ambiciosas definidas no PESGRU, — apresentadas, preferencialmente, pelas autoridades dos paío reforço do financiamento por parte do Executivo é funda- — ses onde o projecto for implementado. Contudo, poderão

mental. O aumento da componente do orçamento dedicada — também ser consideradas propostas submetidas por entidaà gestão de RU deverá ser distribuído pelas Províncias con- — des privadas.

soante as respectivas necessidades, e em articulação com os Para Angola, está previsto um pacote de 9 milhões de

Planos de Acção Provinciais. euros terminando o prazo para aprovação de projectos no

tram ao dispor do País definam as áreas prioritárias de actuação, como por exemplo

Está disponível um conjunto de fundos internacionais, — a formação e sensibilização, o desenvolvimento dos Planos

a ser aplicados mediante a apresentação de projectos, dos — de Acção Provinciais que deverão verter a um nível local os

princípios orientadores do PESGRU e outros estudos da responsabilidade do MINAMB.

Candidaturas de projectos a outros Fundos Internacionais

Os projectos a implementar no âmbito do PESGRU

poderão beneficiar de apoios financeiros de várias instituições internacionais de renome, designadamente:

O Banco Mundial, que apoia projectos em países em

desenvolvimento alinhando a sua assistência com as prioridades do país e conciliando o seu programa de apoio com

outras entidades (por exemplo, a NATO) para capitalizar a

eficácia do apoio. Para tal, os países têm de desenvolver e

apresentar projectos com vista à melhoria da qualidade de

vida dos seus cidadãos.

O Banco Europeu de Investimento que, desde 2003,

apoia projectos na África Subsaariana para promover a iniciativa privada com vista ao desenvolvimento económico e

à beneficiação das comunidades, através da concessão de

créditos com taxas de juro reduzidas. O crédito concedido

integra fundos próprios e fundos dos Estados-Membro da

União Europeia. O Banco apoia ainda projectos no sector

público, nomeadamente ao nível de melhoria de infra-estruturas ou normas ambientais, com o objectivo de desenvolver

o sector privado.

O Banco de Desenvolvimento Africano constituiu o

Fundo de Desenvolvimento Africano com o objectivo de

contribuir para o desenvolvimento económico e social, através da atribuição de fundos para projectos e programas,

assistência técnica na realização de estudos e para capacitação de recursos. Este fundo apoia projectos em vários

sectores nomeadamente na área de abastecimento de água

e saneamento.

Com apoio financeiro do Global Environment Facility

(GEF), o United Nations Development Progranme (UNDP)

ajuda países em desenvolvimento a capitalizar o investimento em tecnologias ambientalmente favoráveis, práticas

e empresas, no sentido de tornar as iniciativas de redução de

emissões e de preservação do ambiente, não apenas sustentáveis, mas também economicamente atractivas.

O GEF tem ainda um programa de donativos de valor

mais reduzido o “GEF Small Grants Programme” que tem

trabalhado em conjunto com comunidades por todo o Mundo

para combater os problemas mais críticos a nível ambiental

e de condições de vida.

carbono

Um dos objectivos deste eixo é a apresentação de candidaturas de projectos com potencial de redução de emissões

de gases com efeito de estufa, no âmbito do mercado de

carbono. O mercado de carbono consiste na negociação de

créditos de carbono (por convenção, uma tonelada de C02

equivale a um crédito de carbono) resultantes da redução das

emissões de GEE, que pode ser feita a nível internacional.

Para promover a concretização deste objectivo, propõe-se a apresentação de candidaturas para os projectos de

valorização de biogás e de compostagem, no âmbito dos

mercados de carbono:

Preparar e apresentar candidaturas de projectos de

valorização

O principal, de entre os diversos mecanismos de financiamento de carbono aplicáveis a Angola, é o Mecanismo de

Desenvolvimento Limpo (MDL).

O MDL consiste no financiamento, por parte de países

desenvolvidos, de projectos locais concebidos por países em

desenvolvimento, com vista à redução de emissões de GEE.

O diferencial de emissões, com e sem a implementação do

projecto, é convertido em créditos de carbono para o país

que financia o projecto. Através deste mecanismo, o país

anfitrião beneficia em termos financeiros e ambientais, e o

país financiador obtém créditos que contribuem para o cumprimento dos limites definidos pelo Protocolo de Quioto.

Deverão ser apresentadas candidaturas a estes mecanismos, coordenadas pela Autoridade Nacional Designada,

para aprovação e consequente obtenção de financiamento.

sustentabilidade do sector

A sustentabilidade do sistema de gestão de resíduos não

poderá depender exclusivamente das dotações orçamentais

do Executivo, sendo inevitável evoluir para a aplicação de

tarifas aos produtores de RU.

Para a execução do presente objectivo, propõem-se as

seguintes metas:

Elaboração de um documento orientador para a definição

de tarifários pelas Províncias/ Municípios, até 2014;

Introdução faseada de tarifas pelo serviço de gestão de

resíduos, até 2017, dirigidas prioritariamente aos maiores

produtores e até 2022, para a população em geral salvaguardando as situações de fragilidade social.

Definir e implementar os pilares necessários do sistema

tarifário (por exemplo, implementar custos de referência e

contabilidade analítica)

Para garantir a implementação de tarifas justas e a

transparência do processo de aplicação das mesmas é fundamental assegurar o respeito por determinadas regras. Neste

contexto recomenda-se a prossecução das seguintes acções:

Definir custos de referência para efeitos de comparação

com as tarifas aplicadas;

Estabelecer, aos operadores públicos e privados, a obrigatoriedade de manter contabilidade analítica, ou seja,

estruturada por centros de custos;

Definir a obrigatoriedade de realização de auditorias

periódicas por parte de organismos externos.

Elaborar um documento orientador para a definição de

tarifários para as Províncias/ Municípios

A implementação de um sistema tarifário deverá seguir

um conjunto de orientações para o desenvolvimento de uma

metodologia de cálculo das tarifas.

A elaboração de um documento orientador de cálculo de

tarifas é uma boa prática que poderá garantir a uniformização da metodologia de cálculo das tarifas. O cálculo de

tarifas poderá considerar a diferenciação por segmento de

produtores de RU, nomeadamente:

Residenciais;

Estabelecimentos de comércio ou serviço;

Estabelecimentos públicos;

Unidades industriais e/ ou empresas;

Outros.

Para cada segmento, a tarifa poderá ser diferenciada com

base em vários critérios, como por exemplo:

O princípio do poluidor-pagador, que reflecte no valor a

cobrar a quantidade de resíduos produzidos;

O nível de serviço, que pode ser definido através da frequência da recolha, do tipo de veículo utilizado, entre outros

factores;

Aftipologia dos resíduos (por exemplo, os resíduos húmidos que exigem um processo adicional de secagem podem

ter uma tarifa associada superior);

O estabelecimento de tarifas diferenciadoras, designadamente, para famílias numerosas e para famílias com

fragilidade social.

Outra vertente a considerar é o ritmo de introdução das

tarifas, podendo considerar-se, numa fase inicial, um valor

Figura 52 - Benchmarking de

base que deverá ser actualizado periodicamente até se atingir a tarifa final pretendida. O período durante o qual serão

introduzidas as tarifas deverá ser previamente definido e

comunicado aos destinatários. A introdução progressiva de

tarifas é uma boa prática que favorece a adaptação e aceitação do sistema tarifário por parte da população e grandes

produtores.

Definir e implementar tarifário dirigido prioritariamente

aos maiores produtores

São considerados maiores produtores os produtores não

domiciliares, nomeadamente unidades industriais, estabelecimentos de comércio e/ ou serviços, como por exemplo

hotéis e restaurantes, estabelecimentos públicos e empresas.

Pelo facto de serem responsáveis por um maior nível de

produção e por apresentarem maior capacidade financeira,

deverá iniciar-se desde já a cobrança de tarifas a este tipo

de produtores, sendo expectável que esta tarifa seja superior

àquela a aplicar à população em geral.

Recomenda-se, ainda, a implementação de mecanismos

de controlo do pagamento das tarifas para assegurar a eficácia do sistema. Em caso de incumprimento, a aplicação de

multas poderá ser uma solução para mitigar esta ocorrência, podendo, nas situações mais extremas, ser considerados

outros mecanismos como por exemplo a confiscação temporária da licença de actividade.

Definir e implementar um tarifário para a população em

geral

A cobrança de tarifas à população em geral pode ser feita

através de 3 modalidades típicas, conforme apresentado na

figura seguinte.

tarifas aplicadas a Famílias

No primeiro caso, o financiamento é feito através deuma — recolha, entre outras variáveis. A distinção entre as duas

componente da taxa cobrada pela autoridade local para asse- = últimas modalidades é o método de cobrança: no primeiro

egurar os serviços públicos, incluindo a limpeza urbana, a — caso a tarifa é cobrada em conjunto com outro serviço (por

recolha e a deposição de resíduos. Esta taxa pode ser definida — exemplo, água, luz), no segundo é cobrada à população em

com base no valor da propriedade ou nível de rendimentos, e — separado.

com base nos custos anuais previstos em orçamento. No que diz respeito a mecanismos de controlo, estes são

A tarifa de prestação pelo serviço é especificamente — mais difíceis de implementar à população em geral. Neste

calculada para os serviços de gestão de RU e pode variar — caso, a sensibilização das populações é a estratégia mais

com a quantidade de resíduos gerados e a frequência da — adequada para garantir o sucesso da aplicação das tarifas.

Figura 53 - Síntese dos objectivos, metas e iniciativas para o eixo do Modelo de Financiamento

Opiectivos e mas

71 Aumentar as dotações do Aumento da componente do OGE para a actividade de gestão de oo

Executivo para a gestão de ; ; " " Dos 7.1.1. Aumentar o orçamento das Províncias

; resíduos em articulação com os Planos de Acção Provinciais

resíduos

Aprovação de candidaturas ao Programa Fast-Start até ao fim de ;

o 2012, para a realização de estudos da responsabilidade do MINAMB Eva DEaS EEE Ser de

7,2. Capitalizar os fundos necessários para a estruturação do sector, identificados no PESGRU | PT ST

internacionais que se encontram ao dispor do país 722. Pr t didaturas d

Apresentação de candidaturas a outros fundos internacionais 1 & +Teparar e apresentar candidairas de

projectos a Fundos Internacionais

ismos de financiamento de e o projectos de valorização no âmbito dos mecanbiogás e de compostagem ; ;

carbono ismos de financiamento de carbono

necessários do sistema tarifário

' ' ' a definição de tarifários para as Provincias/

tema tarifário que garanta a — | Até 2017, para os maiores produtores

sustentabilidade do sector Até 2022, para a população em geral 1 o

prioritariamente aos maiores produtores

população em geral

III.1 Plano de acção lece, a diferentes níveis, os objectivos e metas a atingir por

A concretização dos objectivos e metas estabelecidos — Angola até 2025.A ambição colocada neste plano reflecte-se:

neste plano constitui um enorme desafio para Angola Na quantidade e diversidade de objectivos a atingir,

Contexto actual exige sentido de urgência e objectivos endereçando todas as dimensões relevantes da estratégia e

ambiciosos operacionalização da gestão de resíduos em Angola;

: o : : Na aspiração proposta para as várias metas, apontando,

O sentido de urgência que este plano visa criar na pras 'P . : Pp? p

: : " não para melhorias marginais, mas para saltos de desenvolsociedade angolana, nos decisores políticos e nos agentes : : : Í o "

o ' eo vimento disruptivos em linha com os princípios de gestão de

económicos resulta de dois factores essenciais: , o , :

: ' resíduos em aplicação nos países desenvolvidos;

Por um lado, o ritmo de acentuado desenvolvimento que o : : :

Nos ambiciosos horizontes temporais preconizados

Angola tem vindo a atravessar nos últimos anos, e que se para as metas estabelecidas, exigindo a rápida concretizaperspectiva que se mantenha no futuro; ção de melhorias com substancial impacte no bem-estar da

Por outro, as debilidades estruturais no sistema de gestão — população.

deresíduos do país, as quais, apesar do seu desenvolvimento Conforme apresentado na secção anterior, os objectivos

no passado recente, obstam ao crescimento sustentável de — e metas propostos para cada um dos 7 eixos do PESGRU são

Angola. os seguintes:

Figura 54 - Objectivos e metas pº

Eixo Objectivo

profissional de quadros nacionais

população para a importância da

gestão de RU

serviço de recolha de resíduos

de recolha de resíduos

de recolha de resíduos

existente

recolha selectiva multimaterial

materiais e o desenvolvimento do

respectivo sector industrial

r eixo estratégico do PESGRU

Metas

+ Implementado Programa de Acções de Formação, até

+ Implementados cursos de nível superior sobre

matérias do sector, até 2020

* Municípios implementam, por ano, pelo menos uma

campanha local de sensibilização:

- 50% até 2017

- 100% até 2025

e Escolas implementam no seu currículo escolar

programas de sensibilização:

- 50% até 2015

- 100% até 2020

+ À taxa actual de recolha de resíduos de

aproximadamente 50% (média dos Municípios do

Huambo que disponibilizaram esta informação no

inquérito) deverá evoluir para:

- 100% nas zonas urbanas estruturadas, até 2015

- 100% nas zonas peri-urbanas, até 2020

- Pelo menos 80% nos aglomerados populacionais

das zonas rurais, até 2022

e O nível de serviço do sistema de recolha deverá

atingir, até 2020, níveis semelhantes a países

desenvolvidos para o que devem ser definidos

indicadores

e Os custos do serviço de recolha de resíduos deverão

atingir, até 2022, um nível de optimização elevado

+ Até final de 2015, deverá ser recolhido 100% do

passivo nas capitais de Província

e Até final de 2020, deverá ser recolhido 100% do

passivo das restantes cidades

+ Iniciar programas piloto de recolha selectiva:

- Na cidade de Luanda, até final de 2013

- Em 50% das capitais de Província, até 2017

- Em 100% dos Municípios, até 2022

e Até 2022, cumprir com um mínimo de:

- 10% de taxa de reciclagem do vidro

- 10% de taxa de reciclagem do papel/ cartão

- 5% de taxa de reciclagem do plástico

- 10% de taxa de reciclagem de metais

- 10% de taxa de reciclagem do total de materiais

recicláveis

IT SÉRIE — N.º 168 — DE 30 DE AGOSTO DE 2012

Eixo Objectivo

desenvolvimento de Sistemas

Integrados de Gestão de fluxos

específicos de resíduos assente no

princípio do poluidor-pagador, na

vertente da Responsabilidade Alargada

do Produtor (RAP)

hospitalares

industriais

tratamento, valorização e deposição

adaptado às suas características

específicas

Metas

e Até 2015, estabelecer os regimes jurídicos para a

gestão dos fluxos específicos das embalagens (RE) e

resíduos de construção e demolição (RCD)

e Até 2016, estabelecer os regimes jurídicos para a

gestão dos fluxos específicos para os resíduos de

equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) e da

fileira do automóvel

+ Até 2017, licenciar os sistemas integrados de gestão

de fluxos específicos para os RE e RCD

* Até 2022, licenciar os sistemas integrados de gestão

de fluxos específicos para os REEE e resíduos da

fileira automóvel

» Até 2025 cobertura de todas as Províncias pela

actividade dos sistemas integrados de gestão de fluxos

específicos

+ Até 2014, elaborar um plano estratégico para a gestão

de resíduos hospitalares

+ Até 2015, elaborar um plano estratégico para a gestão

de resíduos industriais

Implementação completa dos CTV até 2025:

* Implementar soluções de deposição ou estação de

transferência

- — Para todas as capitais de Província, até 2017

- — Para as todas as sedes de Município, até 2022

* Implementar ecocentros em todos os CTV

- — Para todas as capitais de Província, até 2017

- — Para todas as sedes de Município, até 2022

* Implementar centro de triagem

- —Em50% das capitais de Província, até 2017

- — Nas restantes capitais de Província e nas sedes

de Município com produção de RU superior a

- — Nasrestantes cidades, após 2022

* Implementar infra-estrutura de compostagem

- —Entre 2017 e 2022, nas capitais de Província

que já possuem centro de triagem

- — Entre 2022 e 2025, nas restantes capitais de

Província e nas sedes de Município com

produção de RU superior a 70.000 ton/ano

+ Avaliar desde já solução de incineração e valorização

energética associada, em Luanda

« Até 2013, definir o modelo de aproveitamento e

valorização energética do biogás produzido no aterro

sanitário de Mulenvos

+ Até 2020, elaborar estudos de viabilidade de

aproveitamento energético do biogás nas capitais de

Províncias e até 2022 nas sedes de Municípios com

aterros com uma capacidade superior a 40.000 ton/ano

Tendo como objectivo concretizar o estabelecido no

PESGRU, deverá ser lançado um programa abrangente e de

âmbito nacional — “Programa Angola Limpa”, envolvendo

a sociedade e agentes políticos e económicos de Angola

Princípios e composição do Programa Angola Limpa.

O PESGRU, enquanto plano estratégico, constitui um

documento orientador que define um conjunto de princípios

alinhados com boas práticas e ajustados à realidade específica de Angola.

A operacionalização das propostas do PESGRU deverá

ser assegurada através da implementação de um programa

abrangente e de âmbito nacional, que vise criar as condições necessárias ao cumprimento dos objectivos e metas

estabelecidos.

Para o efeito, deverá ser lançado e implementado o

Programa Angola Limpa, dando continuidade ao trabalho

do PESGRU e garantindo a efectiva adopção em Angola de

uma nova filosofia para a gestão de resíduos.

Por forma a atingir os objectivos a que se propõe, o

Programa Angola Limpa tem subjacentes os seguintes

princípios:

Desígnio nacional: o Programa Angola Limpa pressupõe

o enquadramento da gestão de resíduos enquanto uma das

prioridades de desenvolvimento de Angola, dinamizando

um movimento de âmbito nacional que envolve entidades

públicas, agentes económicos e sociedade em geral.

Abrangência nacional: o Programa Angola Limpa deverá

promover a eliminação das assimetrias regionais, garantindo

que a nova filosofia de gestão de resíduos é uma realidade

em todo o território angolano.

Orientação para a acção: sem prejuízo dos necessários estudos que a complexidade do programa justifica, o

Angola Limpa é composto maioritariamente por iniciativas

de implementação com impacte tangível e substancial no

bem-estar da população e na saúde pública, sendo estes os

objectivos últimos que o programa visa atingir.

Ambição e sustentabilidade: este programa ambiciona

um salto qualitativo disruptivo no modelo de gestão de resíduos de Angola, acelerando substancialmente o ritmo de

desenvolvimento das práticas em vigor e, simultaneamente,

criando as condições necessárias à sustentabilidade das

melhorias implementadas.

Monitorização do sucesso do programa: com uma periodicidade de 2 anos, deverão ser compilados e divulgados à

população os resultados do programa, numa perspectiva de

transparência e prestação de contas à sociedade angolana.

O Programa Angola Limpa consolida em si todas as iniciativas a implementar, incluindo:

Iniciativas de âmbito nacional, delineadas no âmbito do

PESGRU;

Iniciativas de âmbito provincial e municipal, a estabelecer a um nível local em Planos de Acção Provinciais.

Figura 55- Programa Angola Limpa como continuidade

do PESGRU

sesetesestesstetededadinde:

É % Programa Angola Limpa

; : 2012-2025

' À )

: Í |

, % Iniciativas |

| ECO

| PESGRU- Plano Estratégico — | nacional |)

,' Urbanos, 2012 1 U

i (

, 1

, ,

: ; 13 |ueisiame.. — OD

' ã Iniciativas Pianos

1 1 de âmbito Provinciais inieistiva

j = |

| / [mana =»

U ,

des ESA O Ace a soa

Programa Angola Limpa: iniciativas de âmbito

nacional

A concretização do PESGRU depende, em primeira instância, da efectiva implementação dos pilares estruturais que

constituem a base sobre a qual assentará todo o sistema de

gestão de resíduos. Estes factores estruturantes incluem elementos como o enquadramento legal, o modelo institucional

do sistema, e estudos de suporte à tomada de decisão sobre

matérias específicas.

A tabela seguinte sistematiza o cronograma proposto

para estas iniciativas.

IT SÉRIE — N.º 168 — DE 30 DE AGOSTO DE 2012 4843

Figura 56 - Cronograma alto-nível das iniciativas de âmbito nacional do Programa Angola Limpa

Eixo Iniciativa

escoamento

41,2. Celebração de acordos voluntários com os representantes dos produtores, dos distribuidores e dos operadores de gestão

de resíduos, com à anuência do MINAMB, para vigorarem durante o período imediatamente anterior à entrada em

funcionamento das entidades gestoras de fluxos específicos

Legenda:

MINAMB — Ministério do Ambiente; MED — Ministério da Educação; MINFIN — Ministério das Finanças; MINSA

— Ministério da Saúde; Organismos Locais — Governos Provinciais el ou Autoridades Municipais; MINGMI — Ministério

da Geologia e Minas e Indústria

2012 2013 2014 2015 2016 2017

—

e.

se

ne

: ses]

TE

= E

Er

SE

= =

== E =

ET ESA PR

2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 — Responsável

MINAMB/ MED/ Org. Locais

E TSE) MINAMB/ MED Org. Locais

MINAMB

o RN

MINAMB/ MED

Organismos Locais/ MED

Org. Locais! Op. de recolha

Organismos Locais, com

aprovação do MINAMB

MINAMB/ Org. Locais

MINAMB/ Org. Locais

Organismos Locais, com

aprovação do MINAMB

e Executivo

MINAMB

RA eree] Organismos Locais

Organ. Locais! Operadores

com aprovação do MINAMB

= ntRE Ra | Seal Organismos Locais

| és tas Organismos Locais

| Organismos Locais

| | Organismos Locais

SE Em o ETR A| Organismos Locais

NE sao D | Organismos Locais

| | | INAMB/ Org. Locais

Fado Ft INAMB/ Org. Locais

a | é INAMB/ Org. Locais

Es | : | INAMB/ Org. Locais

MINAMB

MINAMB

MINAMB! MINSA

MINAMB/ MINGMI

IT SÉRIE — N.º 168 — DE 30 DE AGOSTO DE 2012 4845

Eixo Iniciativa

com uma capacidade superior a 40 000 ton/ano

5,2.1.Assegurar a deposição adequada para o passivo recolhido

Legenda:

MINAMB - Ministério do Ambiente; MED — Ministério da Educação; MINFIN — Ministério das Finanças; MINSA

— Ministério da Saúde; Organismos Locais — Governos Provinciais el ou Autoridades Municipais; MINGMI — Ministério

da Geologia e Minas e Indústria

12 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

iza:

o

E

"um

— EN

À —

Programa Angola Limpa: iniciativas de âmbito provincial

A implementação no terreno das propostas preconizadas

no PESGRU requer necessariamente um processo mais fino

de caracterização da situação de referência e definição por-

2020 2021 2022 2023 2024 2025 Responsável

MINAMB

MINAMBY/ Org. Locais

Organismos Locais

| Organismos Locais

| | rganismos Locais

| E | rganismos Locais

| Ro) | | | rganismos Locais

| MINAMB/ Org. Locais

o aa

MINAMB

MINAMB

MINAMB

Organismo Local

E] Organismos Locais

MINAMB

| SNS

E —— Organ. Locais/ Operadores,

com aprovação do MINAMB

Organismos Locais

MINAMB/ Org. Locais

ENA ue MINAMB/ Org. Locais

Executivo

MINAMB

Governos Provinciais

MINAMB

Fe MINAMB/ Org. Locais

MINAMB/ Org. Locais

MINAMB

MINAMB

Executivo

MINAMB

MINAMB/ Org. Locais

ET Executivo

MINAMB

Es | fe] | INAMB/ Org. Locais

| | | INAMB/ Org. Locais

MINAMB/ MINFIN/

Organismos Locais

MINAMB/ MINFIN

MINAMB (definição) e

Organ. Locais (impl.)

asa pci ca MINAMB (definição) e

Organ. Locais (impl.

menorizada das soluções a implementar, enquadrando estas

medidas na estratégia global das províncias e garantindo a

sua articulação com, entre outros elementos, os Orçamentos

Provinciais e os Planos Directores Municipais.