Regulamento Interno da Direcção Nacional para o Desenvolvimento Comunitário

Executar acções cívicas e de cidadania e valorização da iniciativa, cultural e recursos locais junto das comunidades rurais;

Contribuir para o acesso à alfabetização, escolarização e formação profissional da família e da comunidade;

Dinamizar acções nos domínios do saneamento básico, acesso à água potável, saúde, energia, habitação condigna, lazer em colaboração com outros organismos;

Dinamizar acções nos domínios do saneamento básico, acesso à água potável, saúde, energia, habitação condigna e lazer em colaboração com outros organismos;

Desenvolver e executar programas de inserção comunitária de grupos vulneráveis;

Dinamizar programas que estimulem o auto-emprego, contribuam para disseminação de conhecimentos básicos e o acesso às técnicas e tecnologias modernas;

Fomentar acções de formação para o empoderamento da mulher e da família;

Desempenhar as demais acções que lhe forem acometidas por lei ou determinação superior.

Direcção;

Departamento de Desenvolvimento Comunitário;

Departamento de Acção Social;

Departamento do Empreendedorismo Comunitário.

Dirigir e coordenar as tarefas da Direcção Nacional para o Desenvolvimento Comunitário;

Responder pelas actividades da Direcção Nacional de Desenvolvimento Comunitário perante o Ministro ou a quem este delegar;

Dirigir e superintender a actividade dos Chefes de Departamentos;

Velar pela melhor utilização dos recursos humanos, materiais e financeiros a locados na Direcção;

Elaborar e apresentar periodicamente o relatório das actividades da Direcção;

Propor nos termos da lei a nomeação, exoneração e transferência do pessoal técnico da sua Direcção;

Submeter a despacho superior todos os assuntos que excedam a sua competência e informar de todas as ocorrências e medidas tomadas;

Realizar a avaliação de desempenho de todos os funcionários sob sua dependência;

Manter a disciplina e exercer a acção disciplinar de acordo com as suas atribuições;

Propor à consideração superior o plano de formação e refrescamento dos funcionários sob sua dependência;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas superiormente.

Fomentar acções de formação para o empoderamento da mulher e da família;

Executar acções cívicas e de cidadania e valorização da iniciativa, cultural e recursos locais junto das comunidades rurais;

Contribuir para o acesso à alfabetização, escolarização e formação profissional da família e da comunidade;

Inspeccionar periodicamente, todos os meios postos a sua disposição;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas superiormente.

Estabelecer contacto com os órgãos sectoriais com vista a constituição de núcleos especializados para a integração das mulheres das comunidades rurais nos programas e projectos;

Incentivar o surgimento em associações de Mulheres nas comunidades rurais;

Pesquisar e disseminar experiências comunitárias orientadas para desenvolvimento do sentimento da participação e educação comunitária e promoção dos direitos humanos e promoção da cultura da paz e cívica;

Promover normas, valores e deveres para conservação dos bens públicos com palestras, seminários e mesas redondas entre regiões de forma a partilhar experiências e boas práticas;

Apoiar e disseminar acções que defendam os princípios ecológicos, social, recreativo e cultural de forma a melhorar a qualidade de vida das comunidades rurais;

Promover e incentivar a implementação de estruturas de atracção e revitalização dentro do domínio sensibilização, educação, preservação do tecido social, cultural e património rural;

Incentivar o sentimento de pertença cultural, associativismo, desportiva, lazer e social através de campanhas de prevenção e sensibilização as comunidades rurais;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas superiormente.

Criar um ambiente institucionalmente favorável ao desenvolvimento económico das comunidades rurais;

Agilizar a implementação de acções transversais, com destaque para os mercados rurais, comércio rural, intercâmbio de informação rural, associativismo, colectivismo e agro-indústria;

Apoiar técnica e metodologicamente, os empreendedores rurais no sentido de aproveitarem, de forma rentável e sustentável - respeitando as normas de defesa ambiental - os recursos naturais disponíveis no meio rural;

Fomentar e apoiar as pequenas iniciativas económicas individuais, familiares e comunitárias, visando o acesso ao mercado, como forma de estimular a produção local e a economia rural, levando à sedentarização;

Promoção e diversificação do empreendedorismo comunitário;

Melhorar as competências e capacidade de autogestão das mulheres nas Comunidades Rurais;

Viabilizar o desenvolvimento económico equitativo e solidário nas Comunidades Rurais, tendo em consideração, a dimensão ambiental;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas superiormente.

Submeter a despacho superior todos os assuntos que excedam a sua competência e comunicar todas as ocorrências e medidas tomadas;

Decidir sobre os assuntos da sua competência ou para os quais tenha sido subdelegado para o efeito;

Dirigir e orientar os trabalhos sob sua dependência e promover a sua adequada distribuição utilização pelos técnicos adstritos ao Departamento;

Manter a disciplina e propor medidas disciplinar nos termos da legislação em vigor;

Propor acções de formação e aperfeiçoamento do pessoal sob sua dependência, bem como as medidas e acções que julgue convenientes para a valorização e racionalização de quadro de pessoal e eficiente desempenho das tarefas que incumbem ao Departamento;

Organizar e controlar a actividade do Departamento, velando pelo cumprimento e execução dos programas estabelecidos.