Lei n.º 8/82

As Partes Contratantes declaram solenemente a sua

à de emizade 6 de é É dom brse nos prin:

ções ã e de cooperação com nos prin

cip'os do resneito pela soberania, independência, integridade territorial, igualdade de direitos e não ingerência nos assuntos internos,

As Partes Contratantes ampliarão a cooperação política, militar, económica, técnicocientífica e culta

ral, assim como os contecios directos entre as ora

nizrações políticas, sociais e entre instituições tíficas

e culturais, com vista à um melhor conhecimento

mútuo da vida, do trabalho, das experiências e realirações dos povos de ambos 05 países.

ÁRTIGO 3

As Partes Contratantes eovidarão todos 08 esforços

para o alargamento da cooperação nos domínios de

indústria, agricultura, transportes e comunicações, exploração de recursos naturais, formação de quadros

& das relações comerciais na base dos princípios da

igualdade e benefício mútuo.

As Partes Contratantes desenvolverão a sua cooperação nos domínios da ciência e técnica, artes, literatura, educação, saúde pública, imprensa, rádio, tele-

Vv.5ão, cinema e desportos.

As Partes Contratantes continuarão a dar 2 sue

contr.buição à luta pela preservação da paz e segurança inteciacional e enviaarão estorços para o aprofundamento do processo de desanuviamento interna

cional de modo & torná-lo irreversível e estendê-lo à

todas as regiões do mundo,

As Partes Contratantes preconizam o desarmamento

geral e completo, inclundo o nuclear, sob controlo

internacional eticaz, bem como a euminação do uso

da torça nas relações internacionais e a resolução dos

diferendos entre Estados por meios pacíficos.

A República Popular de Angola respeita a política

exterior socialista, de princíp.os, da República Po-

Pular da Hungria, como uma contribuição importante

à causa de preservação da paz na Europa € no mundo,

pela consolidação da segurançe internacional e fortaiecimento do processo de desenuviamento,

A República Popular da Hungria respeita a polí

tica de Não-Alinhamento da República Popular de

Angola como tum factor importante na luta contra

o imperialismo, pela libertação total dos povos e pela

paz e cooperação entre todos os países do mundo.

As Partes Contratantes prosseguirão uma Íuta consequente contra as forças do imperialismo e pela eliminação definitiva do colonialismo, neocolonialimmo

6 raciomno,

As Partes Contratantes continuarão a actuar pela

concretização integral da Declaração das Nações Unidas sobre a concessão da independência aos países

< povos sob dominação colonial e, mconheçem o direito

de todos os povos à autodeterminação e à livre escolha do seu sistema político, económico e social,

As Partes Contratantes envidarão esforços para à

reestruturação democrática das relações económicas

internacionais e declaram-se solidárias na luta pelo

restabelecimento de uma nova ordem económica internacional, justa e equitativa,

O. E. 29 — 5500 ex, —

ARTIGO to

As Partes Contratantes, para à cooperação das diaposições do presente Tratado, efectuarão consultas

periódicas a diferentes níveis, com vista a trocar opiniões tanto no concernente so desenvolvimento das

relações entre os dois Estados, como sobre questões

internacionais de interesse mútuo.

No caso de situações tendentes a perturbar à paz,

as Partes Contratantes contactar-se-ão imediatamente

v consultarseão com o objectivo de coordenar os

seus esforços no interesse da liquidação da ameaça

surgida ou do restabelecimento da paz.

As Partes Contratantes deste Tratado comprometem-se solenemente a não participar em qualquer aliança, acções ou actividades dirigidas contra a outra

Parte,

Às Partes Contratantes declaram que as mas obrigações resultantes de outros acordos internacionais por

Elas concluídos não contrariam às disposições do

presente Tratado, obrigandose & não concluir qual

quer acordo internacional que seja incompatível com

o presente,

Todas as questões que possam surgir entre as Par

tes Contratantes relativamente à interpretação ou aplicação de qualquer disposição do presente Tratado,

serão resolvidas no espírito de amizade, compreensão

& respeito mútuo através de negociações directas e

bitatesais.

O presente Tratado será submetido à ratificação

& entrará em vigor na data da troca dos instrumentos

de ratificação que se efectiará em Luanda, capital

da República Popular de Angola.

O presente Tratado será válido por um período

de so aros, à Partir da sua entrada em vigor sendo

automaticamente prorrogado por períodos cinco

anos, caso nenhuma das Partes declare, por escrito,

a sua intenção de o dentinciar, um ano antes do prazo

da sua expiração.

Feito em Budapeste, sos 9 de Outubro de 1981, em

dois exemplares, nos idiomas português e húngaro,

sendo ambos os textos igualmente válidos.

Pela República Popular de Angola, Presidente de

MPLA-Partido do Trabalho e Presidente da República

ropular de Angola.

Pela República da Hungria, Presidente do Conselho

da República Popular da Hungria.