Preâmbulo
Havendo necessidade de se proceder o ajustamento do Conselho de Administração da Clínica Multiperfil:
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto Presidencial n.º 160/17, de 7 de Julho, o seguinte:
Artigo 1.º#
Exoneração
É exonerado o Conselho de Administração da Clínica Multiperfil, constituído pelas seguintes entidades:
Manuel Filipe Dias dos Santos - Presidente do Conselho de Administração;
Ernestina da Conceição Pereira dos Santos e Sabugosa Van-Dúnem - Administradora Executiva;
Carlos Alberto Teixeira de Alva Sequeira Bragança - Administrador Executivo;
Anacleto Albertino da Costa Alves Teixeira - Administrador Executivo;
Cândido Sátiro Abílio Luciano - Administrador Executivo;
Yamba Garcia - Administrador não Executivo;
João Abrão da Conceição Afonso - Administrador não Executivo.
Artigo 2.º#
Dúvidas e Omissões
As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.
Artigo 3.º#
Entrada em Vigor
O presente Diploma entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.
Publique-se. Luanda, aos 22 de Agosto de 2019.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.