Regulamento Interno do Gabinete de Intercâmbio

Participar na concepção, elaboração de estudos de mercado tendentes a uma correcta definição da política cultural, turística e ambiental nacional face à situação mundial da cultura, turismo e ambiente;

Estudar e propor medidas adequadas a tomar no âmbito das relações externas em especial as que resultam de acordos, tratados e convénios, culturais, turísticos e ambientais bilaterais, regionais e internacionais, visando o aproveitamento eficiente das vantagens daí decorrentes;

Preparar toda a informação e documentação que visa assegurar o cumprimento das obrigações que decorrem do Estatuto da República de Angola, enquanto membro efectivo de Organismos Internacionais ligados ao Sector da Cultura, Turismo e Ambiente;

Promover e preparar a participação do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente em eventos dos organismos internacionais que incorporem novas metodologias e tecnologias de investigação das actividades ligadas a cultura, turismo e ambiente;

Participar das reuniões estratégicas dos três domínios, no sentido de obter informação estratégica para a actuação no âmbito da cooperação;

Estudar, propor e executar a estratégia de cooperação bilateral nos domínios da cultura, turismo e ambiente com os Órgãos Internos, Órgãos Superintendidos e demais Departamentos Ministeriais, bem como acompanhar as actividades decorrentes da implementação destas estratégias;

Assegurar em colaboração com outros órgãos a participação da República de Angola nas negociações e implementação internacional de acordos e convenções com países e organizações internacionais;

Analisar e emitir parecer sobre programas de assistência técnica e cooperação nos domínios da cultura, turismo e ambiente propostos por instituições nacionais e estrangeiras;

Incentivar o estabelecimento de relações entre associações e organismos nacionais do sector da cultura, turismo e ambiente com as suas congéneres de outros países;

Assegurar e acompanhar o cumprimento das obrigações de Angola com respeito aos organismos internacionais de que seja membro;

Acompanhar as actividades desenvolvidas pelos adidos culturais e casas de cultura, no exterior do País;

Participar na elaboração dos tratados de cooperação nos domínios da cultura, turismo e ambiente com os diversos países e organizações internacionais;

Em colaboração com o Gabinete Jurídico acompanhar a execução de todos os instrumentos jurídicos internacionais nos domínios da cultura, turismo e ambiente, de que Angola seja parte;

Assegurar em colaboração com outros órgãos do Estado o cumprimento dos acordos assinados e ratificados por angola no âmbito bilateral, regional e internacional;

Desempenhar as demais competência estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Director;

Conselho Técnico.

Dirigir, coordenar e assegurar o cumprimento dos programas e serviços do Gabinete;

Representar o Gabinete de Intercâmbio, em matérias da sua competência;

Garantir o cumprimento das orientações definidas pelo Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente;

Submeter à apreciação do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente o Plano de Actividade do Gabinete;

Apresentar superiormente os relatórios semestrais e anuais das actividades do Gabinete de Intercâmbio;

Prestar informações sobre os relatórios de missões efectuadas no exterior do País;

Preparar as reuniões das comissões mistas intergovernamentais para cooperação nos domínios da cultura, turismo e ambiente;

Promover e estimular o desenvolvimento técnico-profissional dos funcionários do Gabinete de Intercâmbio;

Velar pelas matérias do âmbito das organizações Internacionais em estreita ligação com as representações culturais, turísticas e ambientais de Angola no exterior;

Analisar e discutir as linhas de orientação do Gabinete;

Analisar e aprovar os planos anuais do Gabinete e velar pelo seu cumprimento;

Acompanhar a evolução dos projectos de desenvolvimento do Sector nos quais intervêm organizações e organismos internacionais;

Analisar os relatórios de missões efectuadas no exterior do País e emitir pareceres e recomendações;

Emitir parecer sobre os assuntos relacionados com as atribuições e funcionamento do Gabinete de Intercâmbio;

Balancear o cumprimento dos acordos assinados no domínio do Sector.

Controlar e registar a entrada e saída de toda a documentação e distribuí-la ao Gabinete de Intercâmbio;

Expedir a correspondência oficial do Gabinete;

Zelar pelo cumprimento da agenda de tarefas do Gabinete de Intercâmbio, nomeadamente, reuniões, audiências, encontros, viagens e produzir documentação a elas inerentes;

Secretariar as reuniões e delas produzir as respectivas actas;

Executar os trabalhos de reprodução e operação informática do Gabinete de Intercâmbio, bem como manter organizado o seu arquivo;

Colaborar com a Secretaria Geral no sentido do aprovisionamento de material de consumo corrente para o bom funcionamento e execução das tarefas do Gabinete;

Elaborar relatórios mensais e anuais das actividades do Gabinete de Intercâmbio;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam acometidas.