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Decreto n.º 41-A/04, de 6 de julho de 2004 — Decreto n.º 41-A/04

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LES Terça-feira, 6 de Julho de 2004 I Série — N.º S4

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Preço deste número — Kz: 60,00

Toda a comespondência, quer oficial quer ASSINATURAS O preco de emb linha publicada nos Diários

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As três see K7 MRIMITSODO | 3.º sério KZ. 95,00 ncrescido de respectivo

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* À see Kz 18575000 imposto do selo, dependendo à publicação

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Postal 1306 — End Telea «impressor À 3" seue Ke 75 OO | qu Trupeciesa Nacionl— E

SUMÁRIO Tntesram à Comissão

PP o.

Presidência da República a) Ministro da Administração do Teriilório

Inspacho 1" 6-A/04 coordenado,

Cua uma LOMISSTO QUE SEIA CNcarrçgue de organiza ds CENMonas b) um rep esentante do cerimonial do Presidente da

(unelues do Deputado à Assembleias Nacional t membro do Repúb!:

Conselho da Republica Míulumpinga N Landou Vicioe epuDiica,

a. c) um representante do Ministério da Delesa

Conselho de Ministros Nacional,

Decreto n * 41-ARHM À dd) um representante do Ministério da Saúde,

Atnbmn compstências g Cnmussão Naçional das Tecnologus e Infor .

Mugão pura 2 certificação da Assinatura Dissital e) um 1epresentánte do Ministério da Justiça,

Decreto nº 41-8/)4 S) um representante do Ministério do Intevror,

Reajusta as tabelas da estrututa indicia € salanal do pessoal da £) um Iepresentante da Assembleia Nacional

Carteina especial de oficiais de Justiça — Revoga toda 2 legislação

que contruvio O disposto no presente decieto

Decreto nº 41-C/04 2º — Os titulares dos 6: gãos referenciados no mesente

Regulamenta às fermatidades porá atdbuição em regime especial o despacho deverão indicat com carácter de urgência 0 SeUS

Mreuo à pénsio aos antigos, conibalooles 1epresentantes na Comissão

[E EE E LE, MARE EE oa A a o]

" a Publique-se

PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA

— Luanda, 10º 3 de Julho de 2004

Despacho 1.º 6-4/04

O Piesidenie da República, Jost. EnuARDO DOS SanwiOs

de 6 de Tulho

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Tenda tomado conhecimento do passamento físico de

Protessor Enscnheno M'Fulumpinga N'Landu Vício, CONSELHO DE MINISTROS

Deputado à Assembiera Nacional é membio do Conselho —

da República ec havendo necessidade de se organizar as

cenmônias fúnebres, nos termos da alínea À do amigo dº e Decreto n.º 41-A/04

da nº 1 do artigo 5º da Lei nº 9/01, de 24 de Maio e do de 6 de futha

artigo 74 º da Lei Constitucional, deter mtno

Anavés da Resolução nº 5/01, de 23 de Fevereiro, o

[* — É cuada uma Comissão que será encarregue de — Governo, reconhecendo à necessidade da implementação,

oIganizar as cerimónias fúnebres de forma umtorme ce coordenada, das bases para à

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