Aprova o Programa de Aceleração da Agricultura Familiar e Reforço da Segurança Alimentar 2024 - 2026 - Osi Yetu

O presente documento dá corpo ao Programa para Aceleração do Fomento da Agricultura Familiar e Reforço da segurança Alimentar, também designado “OSI YETU”, cuja execução se pretende para o período 2024 a 2026, como resposta aos desafios sociais e económicos do actual contexto.

Como resultado do trabalho técnico desenvolvido pelo Ministério da Agricultura e Florestas, o Programa, procura essencialmente apresentar medidas e acções, no domínio da expansão da assistência técnica e facilitação do acesso ao crédito por parte dos agricultores familiares, cooperativas e micro, pequenas e médias empresas, tendentes a mitigação de situações de vulnerabilidade social e económica, que caracterizam o actual contexto.

As medidas propostas são, na sua maioria, passíveis de serem executadas pelas entidades do sector da agricultura, com o necessário concurso de outras entidades da Administração Pública. A cobertura das necessidades financeiras estimadas para sua concretização, assim como a visão que percorre o documento, provém do Plano Estratégico do FADA (PEFADA/2023-2026) para o mesmo período.

Quanto a sistematização do Programa, compreende os aspectos directamente ligados aos eixos, objectivos, iniciativas e prioridades, sua densificação, expectáveis resultados relativa à produção e à geração de externalidades, bem como, o quadro de suporte à sua implementação, nomeadamente, os recursos financeiros, a estrutura de governance e a estratégia de comunicação.

Este Programa incide, principalmente, sobre as Explorações Agrícolas Familiares (EAF), caracterizada ainda, como fundamentalmente desenvolvida nos sistemas agrícolas e pecuários, mediante uso de mão-de-obra familiar intensiva e /ou extensiva, em pequenas parcelas de terra.

No país, de acordo com o Plano Integrado de Aceleração da Agricultura e Pesca Familiar (PIAAPF), aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 227/20, de 04 de Setembro, identificam-se pelo menos três (3) tipos de agricultura familiar, sendo:

iii) consolidados (integração com os mercados).

Por outro lado, as medidas visam estimular a produção, produtividade e, a consequente, disponibilização para o consumo interno familiar, preferencialmente, dos seguintes tipos de alimentos:

Culturas e Produtos Animais Prioritários do Programa

O Programa “OSI YETU” visa acelerar a produção nacional, em particular a produção dos seguintes produtos

Culturas prioritárias

Produtos animais prioritários

Milho;

Feijão;

Mandioca;

Soja;

Batata Rena;

Batata-doce.

Hortícolas;

Massango;

Massambala;

Trigo; e

Produção de arroz

Carnes:

Avicultura;

Caprinos;

Suínos, e

Bovinos

Derivados:

Ovos; e

Leite.

Tabela 1 - Culturas e produtos animais prioritários

São alvos do presente programa, as explorações agrícolas familiares organizados em cooperativas, em todo o território nacional, sem prejuízo de existirem fases de concretização piloto para cada iniciativa em concreto.

Em alinhamento com a visão estratégica estabelecida nos mais variados documentos de planificação nacional e sectorial, em vigor, constituem objectivos deste Programa os seguintes:

O presente documento enquadra-se nas medidas de intervenção previstas no Plano Estratégico do FADA para o triénio 2023-2026 (PEFADA/2023-2026). No essencial, o PEFADA/2023-2026, estrutura a sua intervenção considerando 4 Pilares Estratégicos (PE) de actuação, nomeadamente:

Para o que se pretende quanto ao âmbito deste Programa, são estruturais os pilares 1 e 2, sem prejuízo de algumas medidas serem complementadas com intervenções decorrentes de outros pilares.

Assim, na perspectiva da caracterização dos instrumentos de gestão, este Programa, afigura-se como sendo um documento de intervenção táctica, sendo que a sua operacionalização é feita por cada uma das formas previstas nos documentos que representam as suas visões conceptuais e plano de operacionalização das medidas, podendo estas ganharem a forma de Projecto.

Dados constantes do Plano Nacional de Desenvolvimento 2023-2027, dão conta da existência de um universo de 3 100 000 (Três milhões e cem mil) explorações agrícolas familiares que se dedicam a actividade da produção agro-pecuária.

Deste número, tem sido desafiante o controlo efectivo das famílias e cooperativas que se beneficiam das várias iniciativas de apoio e facilitação da sua actividade, por parte dos diferentes organismos públicos e parceiros do Estado (com particular destaque para as empresas, os programas e projectos executados ao abrigo das multilaterais e das ONG´s), o que permite, com relativa facilidade a duplicação de esforço e homogeneidade no público-alvo.

Em termos genéricos, a produção agro-pecuária familiar tem enfrentado sérios desafios, cuja síntese se apresenta na figura infra:

ACESSO A FACTORES DE PRODUÇÃO

Baixo Índice de mecanização tendo como resultado a baixa produtividade e produção;

Elevado custo dos insumos e ausência de preços mínimos de referencia dos produtos agro-pecuários;

Técnicas de produção ineficientes;

Grande parte dos solos são ácidos e com forte presença de ferro, dificultando a absorção de adubos simples por parte das plantas;

Difícil acesso a variedade de sementes mais eficientes e certificadas;

Fraca protecção contra pestes e doenças;

Sistemas de irrigação precários, que dificulta o aumento da produtividade e limitam o cultivo a apenas uma colheita por ano;

Baixa utilização de fertilizantes.

ACESSO A RECURSOS FINANCIEROS

Escassez de recursos financeiros para exploração de uma maior área de produção, correcção dos solos, optimização do processo produtivo entre outros;

Falta de confiança dos Bancos em conceder créditos aos agricultores;

O sector financeiro carece fortemente de habilidades, incentivos e conhecimentos para direccionar e atender o sector agro-alimentar;

Elevadas taxas de juros;

Incompatibilidade entre o cronograma de pagamento e o fluxo de caixa recebido e os ciclos de produção.

CAPACITAÇÃO PESSOAL

Ausência de documentação pessoal e baixa capacidade para apresentar planos de negócio financiáveis e falta de assistência técnica;

Baixa formação e capacitação dos técnicos e produtores rurais na utilização de novas tecnologias tornam-se um obstáculo ao crescimento do sector;

Limitada capacidade de negociação dos agricultores devido ao fraco acesso a informações de mercado;

Prevalência da agricultura de subsistência dificultada a dinamização do mercado a montante, devido a uma proficiência comercial limitada.

INFRAESTRUTURA INADEQUADAS

70% da população não tem acesso à energia eléctrica;

Terras por regularizar e georreferenciar;

Dificuldades na obtenção de títulos de concessão de terra;

Baixa qualidade das estradas e falta de integração das redes de transporte;

Instalações de armazenamento limitada

Figura 1 - Síntese do diagnóstico da agricultura familiar

Por outro lado, no último triénio, os factores exógenos a actividade (estiagem, pragas de gafanhotos, pestes) em algumas regiões do País, agudizaram os níveis de exposição das famílias à fome, originando a subida de preços dos alimentos, aliadas ao fraco poder de compra das famílias, com destaque aos grandes centros urbanos, o que demanda acções concretas, práticas e urgentes para alteração do quadro, sendo o ímpeto para execução do presente Programa, voltado a aceleração da produção agrícola alimentar, por forma a aumentar a disponibilidade de alimento em adequadas condições.

São várias as acções, em curso, realizadas por diversos órgãos do Executivo e parceiros, com impacto no subsector da agricultura familiar que podem ser equacionadas na tabela infra:

#

Acções em curso

Descrição

Responsável

01

Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN)

Estímulo à criação de cooperativas no sector agrícola, promovendo a modernização do sector e valorizando a produção rural.

Executivo

02

Fomento dos Pequenos Produtores

Programa de desenvolvimento para pequenos produtores, englobando a oferta de formação e apoio aos pequenos produtores, o incentivo à adopção de novas tecnologias e o fortalecimento das suas capacidades para aumentar a produção

MINAGRIF

IDA

03

Programa de Fomento da Criação de Aves

Iniciativa do tipo campanha de fomento da criação de galinhas do tipo Boschveld, tendo até a data disponibilizado 1 407 912 (um milhão quatrocentos e sete mil novecentos e doze) pintos e beneficiado 56 318 (cinquenta e seis mil trezentos e dezoito) famílias, para fomento da produção e aumento da oferta de proteína animal.

MINAGRIP

IDA

ISV

04

Programa de Reforço da Capacidade Financeira das Caixas Comunitárias

Sob orientação do Executivo, das 672 (seiscentos e setenta e duas) Caixas Comunitárias controladas pelo MINGRIF, o FADA até 31.03.2024 aprovou 217 (duzentos e dezassete) financiamentos, tendo feito o desembolso para 127 (cento e vinte e sete), no total de Kz 990 000 000,00 (novecentos e noventa milhões de kwanzas).

FADA

05

Iniciativa de Mecanização da Agricultura Familiar

Está em curso a mecanização da agricultura familiar, tendo, a data, sido financiado 41 (quarenta e um) Tractores e 109 (cento e nove) Motocultivadores, nas Províncias do Namibe, Benguela, Uíge, Malanje, Cuanza Sul, Bié, Huambo e Huíla e beneficiadas 150 (cento e cinquenta) cooperativas com impacto em cerca de 58 446 (cinquenta e oito mil quatrocentos e quarenta e seis) pessoas.

FADA/IDA

06

Assistência Técnica aos Agricultores Familiares

Actualmente o IDA dispõe em todo o território nacional de 135 (cento e trinta e cinco) EDAs e 6 890 (seis mil oitocentos e noventa) ECA dedicadas a dar o suporte técnico às EAF e cooperativas.

IDA

07

Financiamento às Cooperativas

No cômputo geral, pelas diferentes linhas existentes no FADA, foram financiadas 545 (quinhentos e quarenta e cinco) cooperativas, desde o ano 2020, que terão beneficiado 27 250 (vinte e sete mil duzentos e cinquenta) famílias de forma directa, tendo em conta a média de 50 (cinquenta) cooperados e cerca de 158 050 (cento e cinquenta e oito mil e cinquenta) de forma indirecta atendendo os agregados.

FADA

08

Estabelecimento de Parcerias no Domínio da Assistência Técnica e de Financiamento via Fazendas Âncoras

Até a data, foram celebrados 8 (oito) protocolos de cooperação com fazendas âncoras na expectativa de beneficiar mais 3 000 (três mil) famílias, nas Províncias Bié, Malanje, Cuando Cubango e Huíla.

FADA

09

Iniciativa de Financiamento dirigido aos Jovens e a Mulher Rural, com as linhas de Crédito “AgroJovem” e “Mulher Rural”

Estão disponíveis duas linhas de financiamento para jovens e a mulher rural, com vista a criação de emprego e fomento da produção, tendo sido financiados 608 (seiscentos e oito) mutuários num valor total de Kz 4 833 467 000,00 (quatro mil oitocentos e trinta e três milhões quatrocentos e sessenta e sete mil).

FADA

Tabela 2 - Resumo das Acções em curso

Este Programa assenta primordialmente em 2 (dois) Eixos orientadores, nomeadamente:

Ambos eixos, convergem com a visão vertida no PEFADA/ 2023-2026, suprindo a lógica do assistencialismo, traduzido na disponibilização regular de meios de produção gratuitos, para uma abordagem de fomento da produção, conversão em agro-comércio e responsabilização.

O conteúdo proposto para cada Eixo, está estruturada em Iniciativas, medidas, objectivos, racional, grau de prioridade e cronograma, quando possível, como discriminadas na tabela infra:

Eixos de Intervenção

Iniciativas

Medidas

Objectivos

Racional

Resultado Esperado

Prioridades

Órgão Responsável

Cronograma

(A/M/B *)

2024

2025

2026

E1. Aceleração da Agricultura Familiar

E1.1. Fomento e Diversificação da Produção Agro-pecuária

E1.1.1. Criar um Cadastro Único do Agricultor Familiar (famílias, associações, cooperativas e MPME).

Melhorar a gestão do tipo de produção expectante, em cada circunstância e o mercado a que se destinam.

Definir com precisão quem são, onde estão e o que fazem os produtores dos três subsectores da agricultura familiar.

Criar o Sistema de Cadastro Único do Agricultor Familiar (famílias, associações, cooperativas e MPME).

AA

MINAGRIF/IDA/FADA

E1.1.2. Dinamizar o financiamento às EAF, preferencialmente, constituídas em cooperativas, nas várias linhas e modalidades previstas no PEFADA 2023-2026

Mobilizar o maior número possível de recursos financeiros para e de forma responsável, apoiar os produtores dedicados a produção alimentar, no subsistema da agricultura familiar a alcançar os objectivos a que se comprometem.

Sugere-se que os agricultores estejam, preferencialmente, organizados em cooperativas para aproveitamento de sinergias e minimização de esforços e partilha de riscos e experiências, bem como, facilitar na identificação, acompanhamento e cobrança.

- Financiar pelo menos 0,53% do universo de explorações agrícolas

familiares, equivalente a 16.560 (dezasseis mil quinhentos e sessenta);

- Aumentar a sua capacidade de produção em, pelo

menos, 200%.

A

FADA

E1.1.3. Financiar a mecanização ligeira (motocultivadores e tractores de até 75 HP), centrada na facilitação de aquisição de equipamentos, bem como a reparação e/ou recuperação do parque de tractores ociosos, dentro de determinadas condições.

Promover o uso de tractores, motocultivadores e motobombas, como um meio eficaz para a redução do trabalho manual na agricultura familiar e, consequente, incremento significativo dos resultados da produção agrícola.

Substituir o uso massivo de mão-de-obra, para aumentar a capacidade de produção, mediante uso alargado de novos equipamentos e tecnologias acessível, bem como, a recuperação de equipamentos ociosos através da dinamização do Projecto da “Escola Itinerante de Mecanização ligeira”.

- Financiar no mínimo 2.664 (dois mil seiscentos e sessenta e quatro) motocultivadores a nível nacional e 355 (trezentos e cinquenta e cinco) Tractores para atingir até os 196 032 (cento e noventa e seis mil e trinta e dois) hectares.

- Criar uma classe de profissionais dedicados na operacionalização, manutenção e reparação de pequenas avarias relacionadas com tractores, motocultivadores e outros equipamentos.

- Recuperar até 200 (duzentos) tractores ociosos no triénio.

A

FADA

IDA

E1.1.4. Promover a criação de caixas comunitárias nas cooperativas e reforçar, com base em créditos bonificados a sua capacidade financeira de produção e gestão.

Disponibilizar recursos financeiros capazes de serem aplicados, não apenas nas actividades produtivas das cooperativas, mas também, noutras demandas da comunidade, inclusive a pessoas não vinculadas a nenhuma cooperativa.

Os financiamentos preferenciais às Caixas Comunitárias, possuem a grande vantagem de reconhecer a organização de uma estágio de desenvolvimento das cooperativas agrícolas rurais, com as quais será possível estabelecer compromissos no âmbito dos desafios e objectivos de fomento da produção nacional e permitir a existência de capital circulante no interior da comunidade.

Robustecer a capacidade de operacionalização das Caixas Comunitárias financiando, no mínimo, 1.119 (mil cento e dezanove) cooperativas com Caixas Comunitárias, num montante não inferior a Kz 16 548 000 000 (dezasseis mil quinhentos e quarenta e oito milhões de kwanzas).

A

FADA

IDA

E1.1.5. Criar e financiar Pacotes Tecnológicos (PATEC), contendo uma combinação de equipamentos, sementes, fertilizantes e outros insumos.

Garantir a exploração mínima de 5 (cinco) hectares, com disponibilidades de recursos para utilização de PATEC’s combinados na opção de mecanização ligeira, considerando as 3 (três) épocas de cultivo para as principais culturas.

Inclusão no processo de crédito, sob a forma de “Pacote Tecnológico,” insumos e alguns equipamentos que permitam aos beneficiários produzirem, com relativa segurança, honrar os seus compromissos em relação ao crédito e alcançar os objectivos de fomento da

produção agrária.

Financiar, no mínimo 3 019 (três mil e dezanove) PATEC´s ao nível nacional, para que se possa trabalhar em pelo menos 196 032 (cento e noventa e seis mil e trinta e dois) hectares.

A

IDA

FADA

E1.2. Descentralização, simplificação e Financiamento facilitado

E1.2.1. Implementar a figura do Agente FADA, como mecanismo de

descentralização do financiamento e aproximação ao agricultor familiar

Descentralizar e simplificar o acesso ao crédito bonificado para aquisição de equipamentos e insumos agrícolas..

Mediante a celebração de contratos de prestação de serviços, os comerciantes locais, vendedores habituais de equipamentos e insumos, poderão intermediar as acções de concessão de créditos para determinados tipos de equipamentos e insumos.

- Criar 5 (cinco) representações regionais.

- Serviço Agente FADA em pleno funcionamento até o final do segundo trimestre do ano 2024.<>Criar 54 (cinquenta e quatro) Agentes FADA até ao final do ano 2026.

A

BNA

FADA

E1.2.2. Simplificar e desburocratizar o financiamento à agricultura familiar

- Articular com as autoridades intervenientes, a redução ou eliminação de títulos precários (burocracias) na Administração Pública Local pela consequente celeridade na tramitação de títulos definitivos de terra, evocando gozo de prioridade no âmbito das prioridades de fomento da produção agrária nacional.

- Articular com as autoridades intervenientes, a urgência do funcionamento do Regime jurídico das garantias mobiliárias, pelo acesso ao crédito que promove.

Alteração das práticas associadas a titularidade de concessão de terras e, a dinamização do regulamento do regime jurídico das garantias mobiliárias, como condições de acessibilidade dos produtores ao crédito e, o consequente aumento da produção que o efeito do investimento no crédito acarreta.

Contrato de garantia de mútuo; E, Direito de superfície obtido de forma célere e desmistificação da sua falsa complexidade para acesso ao crédito e fomento da produção agrária.

A

BNA

FADA

E1.3. Assistência Técnica

E1.3.1. Reforçar a capacidade de intervenção técnica das Escolas de Campo (ECA) e Estação de Desenvolvimento Agrário (EDA), mediante a contratação de mais técnicos e introdução de mais equipamentos.

Reforçar a capacidade operacional da intervenção do IDA local com meios adequados para a realização da sua missão.

Adequação das condições técnicas operacionais e motivacionais dos recursos humanos alocados no terreno.

IDA, por intermédio das suas instâncias locais, munido de mais recursos humanos e financeiros, que superem 30% da capacidade Actualmente instalada.

M

MINAGRIF

IDA

E.1.3.2 Identificar Empresas e Fazendas com êxito demonstrado na capacidade de produção para que sirvam de “âncoras”, capazes de prestar assistências técnicas aos agricultores familiares.

Intermediar o processo de produção, mediante assistência técnica e material, com garantia de aquisição da produção a preço competitivo.

O processo de transmissão de conhecimento capazes de permitir a introdução de novas técnicas de cultivo pode ser facilitado se existirem entidades capazes de influenciar as práticas produtivas das famílias e garantir a aquisição da sua produção.

Formalização de 54 (cinquenta e quatro) contratos/protocolos celebrados com Empresas e ou fazendas âncoras criadas de acordo com os indicadores previstos no PEFADA 2023-2026.

M

FADA

E2. Reforço da Segurança Alimentar

E2.1. Facilitação do acesso ao alimento com adequados enquadramentos nutricionais

E2.1.1. Financiar, com preferência, culturas de ciclos curtos, com forte pendor nutricional, como a soja, o feijão, trigo, milho, mandioca, batata-doce, etc, no âmbito das prioridades da cesta- básica.

Criar, ao abrigo da estratégia de descentralização e simplificação da acção do FADA, formas de priorização do financiamento voltado a produção de alimentos de ciclo curto com forte pendor nutricional.

Ao se colocar na ordem do dia, o acesso às sementes, equipamentos e demais insumos para a produção de alimentos de ciclo curto, rapidamente se conseguirá influenciar a tendência crescente e reverter a trajectória do seu preço no mercado, permitindo a sua maior disponibilidade para as famílias.

Fluxograma de simplificação criado, aprovado e divulgado, em conjunto com as FTI, junto do público- alvo.

A

FADA

E2.2. Dinamização das cooperativas de serviços de transformação da produção agropecuária (micro indústrias)

E2.2.1. Fomentar a criação de cooperativas de serviços voltadas para a transformação de produtos agrícolas em alimentos.

Dotar as comunidades de cooperativas dinamizadoras da transformação de alimentos de forma doméstica.

Criar a ideia que as cooperativas de serviço podem ser estimuladas, capacitadas e financiadas para a transformação rural de alimentos.

Criado roteiro para constituição, formação e acesso simplificado ao financiamento facilitado.

M

IDA

E2.2.2 Introduzir formas inovadoras de transformação familiar de alimentos com forte carga nutricional.

Massificar a produção e transformação familiar de determinados tipos de alimento com forte pendor nutricional, por exemplo, a farinha de soja, farinha musseque, açúcar caseiro, entre outros.

Com base em recursos agrícolas de fácil acesso, como por exemplo, milho, soja, cana-de-açúcar, mandioca, trigo, etc., introduzir, por intermédio de brigadas de nutrição, práticas inovadoras de transformação artesanal de alimentos.

Criadas brigadas de fomento da inovação da transformação artesanal de alimentos.

M

IDA

E2.2.3. Identificar casos de sucesso na transformação da produção familiar de alimentos, para replicar e servir como campeão da mudança (por exemplo, produção de pão de batata-doce ou broa de banana, leite caseiro de soja).

Promover iniciativas domésticas ou familiares de transformação de

alimentos para que numa escala maior, em cooperativas de serviços, poderem ser disseminados junto da comunidade, gerando um efeito

modificar da cultura alimentar.

- Esta medida tem como pressuposto a diversidade e riqueza da gastronomia nacional. Existem zonas do país onde é frequente a feitura de broa de banana. Outras, mais dinâmicas em leite de soja, por exemplo. Pretende-se, portanto, identificar esta diversidade de práticas alimentares e replicar para mais comunidade.

Catálogo ou mapa gastronómico a base de transformação doméstica de alimentos elaborado e divulgado junto de vários focos comunitários, como escolas, igrejas, partidos políticos, etc.

A

IDA

E2.3. Comercialização e minimização de desperdícios (REA – CDLR)

E2.3.1. Assegurar a possibilidade de reembolso dos financiamentos dos

créditos concedidos pelo FADA poder ser em espécie (produtos não perecíveis, como o café, cacau, milho, algodão e feijão);

Encurtar o esforço comercial do produtor e disponibilizar formas variadas de cumprimento da obrigação creditícia.

Possibilidade do agricultor focar-se no tratamento dos seus campos, dando-o a possibilidade de, para determinado tipo de produtos, poder afectar directamente ao cumprimento do seu crédito.

Tipos de produtos e fluxo de tramitação definido, desde a identificação da produção e a manifestação de interesses até estar ao cuidado do

M

FADA

Considerando que nem todas as acções do PEFADA 2023-2026 são executadas por intermédio do presente Programa, uma vez que boa parte delas pode ser executada por intermédio de acções próprias de cada entidade responsável, estima-se, para o efeito deste Programa um custo total de Kz 85 666 079 839,00 (oitenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis milhões, setenta e nove mil e oitocentos e trinta e nove Kwanzas), resultante do levantamento das necessidades junto das EAFs sob acompanhamento directo do IDA, como sinteticamente se apresenta na tabela infra:

#

INICIATIVAS, MEDIDAS E ORÇAMENTO

2024

2025

2026

TOTAL

1

E1.1.3. Financiar a micromecanização (motocultivadores e tractores) da agricultura, consubstanciada na facilitação de aquisição de equipamentos, bem como a reparação e/ou recuperação do parque de Tractores ociosos, dentro de determinadas condições.

10 515 954 042 Kz

11 336 794 747 Kz

13 596 470 679 Kz

35 449 219 468

2

E1.1.4. Promover a criação de Caixas Comunitárias nas cooperativas e reforçar, com base em créditos bonificados a sua capacidade financeira de produção e gestão.

5 000 000 000 Kz

6 504 600 000 Kz

5 043 400 000 Kz

16 548 000 000 Kz

3

E1.1.5. Criar e financiar Pacotes Tecnológicos (PATEC), contendo equipamentos, combinados com a sementes,

fertilizantes e outros insumos.

7 126 977 678 Kz

8 225 729 576 Kz

8 672 292 746 Kz

24 025 000 000 Kz

4

E1.2.1. Implementar a figura do Agente FADA, como mecanismo de descentralização do financiamento e aproximação ao agricultor familiar.

2 860 835 696 Kz

3 084 143 099 Kz

3 698 881 576 Kz

9 643 860 371 Kz

TOTAL GERAL

25 503 767 416 Kz

29 151 267 423 Kz

31 011 045 000 Kz

85 666 079 839 Kz

Tabela 4 - Orçamento de algumas medidas do Programa Osi Yetu

Em decorrência do apuramento das necessidades de mecanização ligeira, factores de produção, caixas comunitárias e agente FADA, parte reflectidas em detalhe por províncias descritas nas tabelas do anexo I e II, apurou-se novo cenário tendo em conta as disponibilidades financeiras, do qual, denominou-se, “Cenário Possível”, representando 71,28% do total das necessidades apuradas no PEFADA.

Com efeito, relativamente ao “Pacote Tecnológico” e aos “Agentes FADA”, considerou-se estimativas aquém das necessidades levantadas, tal como descrito no cenário pleno.

Ressaltar que o Pacote Tecnológico, constitui uma composição de vários insumos e equipamentos alternativos necessários para as explorações agrícolas familiares fazerem face aos desafios e objectivos de produção e escoamento.

Necessidades

Cenário Pleno

Cenário Possível

Mutuários

valores

Mutuários

valores

Motocultivadoras

4 805

Kz 36 452 762 515

2 664

Kz 21 338 022 718

Tractores

600

Kz 25 794 766 800

355

Kz 14 111 196 750

Pacote Tecnológico

4 805

Kz 41 140 410 000

3 019

Kz 24 025 000 000

Agente FADA

59 682

Kz 283 500 000 000

2 030

Kz 9 643 860 371

Caixas Comunitárias

1 172

Kz 17 327 000 000

1 119

Kz 16 548 000 000

Total

71 064

Kz 404 214 939 315

9 188

Kz 85 666 079 839

Tabela 5 - Cenários das necessidades financeiras do plano

A estrutura de governação proposta para o Programa é a seguinte:

Tipo de Intervenção

Entidade

Função

Política

- MINAGRIF

- Coordenador

- MINFIN

- Subcoordenador

Operacional

- FADA

- Coordenador

- IDA

- Subcoordenador

Tabela 6 - Estrutura de Governação

Com vista ao alcance dos objectivos preconizados, bem como dos resultados esperados, recomenda-se a constituição de uma equipa técnica de trabalho, com dedicação exclusiva, integrada por profissionais das entidades acima designadas.

A coordenação deve promover e ou preparar relatórios mensais, no qual reporta ordinariamente os progressos e propostas de melhoria, a serem avaliados ao nível da Equipa Económica.

Para efeitos de monitorização e acompanhamento, sugere-se que seja feita sob a responsabilidade do FADA e do IDA, em função da proximidade material e do protocolo de cooperação existente entre ambas instituições.

Com a implementação deste instrumento, espera-se que sejam alcançados resultados que podem ser animadores, a curto e médio prazo para a actividade produtiva de eleição. Tal como reflectidos na tabela 3, esperam-se resultados na perspectiva económica ou produtiva e social, com realce no domínio da produção agropecuária, como se apresenta nos quadros infra:

Milhares de toneladas

Participação do FADA nas METAS do SECTOR

FILEIRA

2023

2024

2025

2026

Projecção das metas

CEREAIS

215,37

223,8

233

243,1

Milho

117,01

123,45

130,24

137,4

Massango

2,66

2,76

2,88

2,99

Massambala

1,57

1,66

1,76

1,87

Arroz

62,11

63,25

64,61

66,33

Trigo

32,02

32,67

33,51

34,51

FILEIRA DAS RAÍZES E TUBÉRCULOS

458

483

510

539

Mandioca

332,25

352,84

374,72

397,95

Batata Rena

14,87

15,24

15,62

16,01

Batata-doce

110,95

115,38

120

124,8

LEGUMINOSAS E OLEAGINOSAS

54

55

57

59

Feijão

14,14

14,85

15,59

16,37

Amendoim

10,65

11,13

11,63

12,16

Soja

28,97

29,23

29,56

29,98

FRUTAS

211

221

231

242

Banana

154,52

162,25

170,36

178,88

Citrinos

19,94

20,53

21,15

21,79

Mangas

9,52

9,81

10,1

10,4

Ananás

25,37

26,64

27,97

29,37

Abacates

1,78

1,83

1,89

1,94

HORTÍCOLAS

65

68

70

72

Alho

0,39

0,4

0,4

0,4

Cebola

20,8

21,63

22,5

23,4

Tomate

18,44

18,99

19,56

20,15

Repolho

4,92

5,12

5,32

5,53

Cenoura

9,63

9,87

10,11

10,37

Outras hortícolas

11,17

11,61

12,08

12,56

Rubiácea / Poácea (Gramíneas)

48,02

55,01

57,3

63,2

Café (Comercial)

0,22

0,36

0,38

0,4

Cana-de-açúcar

47,8

54,65

56,92

62,79

CARNES

11

13

15,69

19,19

Carne Bovina

3,51

4,21

5,16

6,41

Carne Caprina

5,38

6,23

7,36

8,82

Carne Suína

0,36

0,4

0,45

0,52

Carne ovina

0,02

0,02

0,02

0,02

Carne de Frango

1,73

2,14

2,69

3,43

SUBSECTOR FLORESTAL

2,07

2,71

3,55

4,66

Produção de Mel

1,88

2,46

3,23

4,23

Produção de Cera

0,19

0,25

0,32

0,42

DERIVADOS ANIMAIS

4,52

4,77

4,91

5,17

Ovos em Ton.

4,27

4,47

4,57

4,74

Leite em Ton.

0,25

0,29

0,34

0,43

Total de toneladas

1 069

1 127

1 183

1 247

Tabela 7 - Participação do FADA nas metas produtivas do Sector

Na tabela infra, são apresentadas estimativas do impacto social referente aos

beneficiários directos das várias iniciativas e seus agregados familiares.

#

PRINCIPAIS INICIATIVAS

N.º Estimado de Beneficiários Directos

Média p/ Agregado familiar

Agregado p/ Género

Total de Pessoas Impactadas

F

M

EIXO 1 – Aceleração da Agricultura Familiar

0

1

Fomento e Diversificação da Produção Agropecuária

559 050

5,8

51,7%

48,3%

3 242 490

0

2

Descentralização e simplificação do Financiamento facilitado

101 500

5,8

51,7%

48,3%

588 700

0

3

Assistência Técnica

559 050

5,8

51,7%

48,3%

3 242 490

EIXO 2 - Reforço da Segurança Alimentar

0

1

Facilitação do acesso aos alimentos com adequados enquadramentos nutricionais

559 050

5,8

51,7%

48,3%

3 242 490

0

3

Dinamização das cooperativas de serviços de transformação da produção agro-pecuária (micro indústrias)

27 983

5,8

51,7%

48,3%

162 300

Tabela 8 - Estimativas de Impacto Social

Análise das iniciativas sob a possibilidade de geração de impacto na

formalização da economia, geração de empregos, inclusão e cidadania fiscal:

#

PRINCIPAIS INICIATIVAS

Impacto sobre a economia

Impacto por género

Total de Pessoas Impactadas

F

M

01

Fomento e Diversificação da Produção Agropecuária

++++

(muito alto)

51,7%

48,3%

3 242 490

02

Descentralização e simplificação do Financiamento facilitado

++++

(muito alto)

51,7%

48,3%

588 700

03

Assistência Técnica

++++

(muito alto)

51,7%

48,3%

3 242 490

04

Facilitação do acesso ao alimento com adequados enquadramentos nutricionais

++++

(muito alto)

51,7%

48,3%

3 242 490

05

Dinamização das cooperativas de serviços de transformação da produção agro-pecuária (micro indústrias)

++++

(muito alto)

51,7%

48,3%

162 300

Tabela 9 - Análise económica das principais Iniciativas

Os preceitos sócios económicos que estimulam a génese do Programa Osi Yetu permitem a identificação de outros desafios, conexos, que podem ser aprimorados. Estrategicamente, a acção psicológica (psicossocial) associada a este Programa poderá gerar impactos noutros domínios, designadamente:

O Programa Osi Yetu prevê uma maturidade de três anos, podendo, caso se equacione esta possibilidade, ser renovado para igual período, sendo que o seu progresso e necessidade eventual de realinhamento poderá ser avaliado, por um balanço intercalar, no mês de Março de 2025.

O sucesso deste Programa está intrinsecamente ligado a um conjunto de factores críticos, cuja atenção permitirá níveis elevados de êxito, dos quais se destacam os seguintes:

Propõe-se para o efeito, uma comunicação transversal que dê ênfase a cada projecto, tendo como pano de fundo ou denominador comum, a necessidade de uma maior mobilização da população-alvo para a produção massificada de alimentos.

Propõe-se que a elaboração do conteúdo da comunicação e o acompanhamento do seu impacto seja seguido por especialistas em psicologia social (acção psicossocial), para que em qualquer uma das suas facetas se transmita a ideia de que "a alteração da situação de vulnerabilidade económico-social que motiva a elaboração deste Programa, passa necessariamente pela massificação da agricultura familiar de forma coordenada e consciente. O futuro da segurança alimentar é certo, com a aposta na agricultura familiar. E que cada família é um participante da linha da frente".

Por outro lado, em relação as acções tendentes ao reforço da capacidade técnica e operacional do IDA local, sugere-se que tenha uma incidência de comunicação maioritariamente local, transmitindo-se a mensagem de proximidade e maior disponibilidade da assistência técnica junto de cada comunidade.

Para os órgãos centrais constantes deste Programa, recomenda-se que a comunicação se volte mais para os resultados sobre o impacto económico, social e cultural da implementação do Programa.

Em síntese, a estratégia de comunicação proposta é difusa, privilegiando a abordagem de especialidade orgânica e funcional, sendo que a nível central, o foco seja dado à maior divulgação dos resultados obtidos.

PROVÍNCIAS

CENÁRIO PLENO

CENÁRIO POSSÍVEL

Mutuários

Motocultivadoras

Mutuários

Tractores

Total

Mutuários

Motocultivadoras

Mutuários

Tractores

Total

Bengo

276

Kz 2 093 852 748,00

34

Kz 1 504 694 730,00

Kz 3 598 547 478,00

153

Kz 1 225 659 578,00 20

Kz 810 549 491,00

Kz 2 036 209 068,00

Benguela

25

Kz 189 660 575,00

3

Kz 128 973 834,00

Kz 318 634 409,00

14

Kz 111 019 889,00

2

Kz 73 419 338,00

Kz 184 439 227,00

Bié

476

Kz 3 611 137 348,00

59

Kz 2 536 485 402,00

Kz 6 147 622 750,00

264

Kz 2 113 818 692,00

35

Kz 1 397 904 194,00

Kz 3 511 722 886,00

Cabinda

60

Kz 455 185 380,00

7

Kz 343 930 224,00

Kz 799 115 604,00

33

Kz 266 447 734,00

4

Kz 176 206 411,00

Kz 442 654 145,00

Cuando Cubango

32

Kz 242 765 536,00

4

Kz 171 965 112,00

Kz 414 730 648,00

18

Kz 142 105 458,00

2

Kz 93 976 753,00

Kz 236 082 211,00

Cuanza Norte

20

Kz 151 728 460,00

2

Kz 85 982 556,00

Kz 237 711 016,00

11

Kz 88 815 911,00

1

Kz 58 735 470,00

Kz 147 551 382,00

Cuanza Sul

35

Kz 265 524 805,00

4

Kz 171 965 112,00

Kz 437 489 917,00

19

Kz 155 427 845,00

3

Kz 102 787 073,00

Kz 258 214 918,00

Cunene

20

Kz 151 728 460,00

2

Kz 128 973 834,00

Kz 280 702 294,00

11

Kz 88 815 911,00

1

Kz 58 735 470,00

Kz 147 551 382,00

Huambo

788

Kz 5 978 101 324,00

98

Kz 4 213 145 244,00

Kz 10 191 246 568,00

437

Kz 3 499 346 910,00

58

Kz 2 314 177 532,00

Kz 5 813 524 441,00

Huíla

2 200

Kz 16 690 130 600,00

275

Kz 11 822 601 450,00

Kz 28 512 732 050,00

1 220

Kz 9 769 750 256,00

163

Kz 6 460 901 738,00

Kz 16 230 651 994 ,00

Luanda

20

Kz 151 728 460,00

2

Kz 128 973 834,00

Kz 280 702 294,00

11

Kz 88 815 911,00

1

Kz 58 735 470,00

Kz 147 551 382,00

Lunda-Norte

60

Kz 455 185 380,00

7

Kz 300 938 946,00

Kz 756 124 326,00

33

Kz 266 447 734,00

4

Kz 176 206 411,00

Kz 442 654

145,00

Lunda-Sul

30

Kz 227 592 690,00

4

Kz 171 965 112,00

Kz 399 557 802,00

17

Kz 133 223 867,00

2

Kz 88 103 206,00

Kz 221 327 073,00

Malanje

173

Kz 1 312 451 179,00

22

Kz 945 808 116,00

Kz 2 258 259 295,00

96

Kz 768 257 634,00

13

Kz 508 061 818,00

Kz 1 276 319 452,00

Moxico

90

Kz 682 778 070,00

11

Kz 472 904 058,00

Kz 1 155 682 128,00

50

Kz 399 671 601,00

7

Kz 264 309 617,00

Kz 663 981 218,00

Namibe

210

Kz 1 593 148 830,00

26

Kz 1 117 773 228,00

Kz 2 710 922 058,00

116

Kz 932 567 070,00

16

Kz 616 722 439,00

Kz 1 549 289 508,00

Uíge

144

Kz 1 092 444 912,00

18

Kz 773 843 004,00

Kz 1 866 287 916,00

80

Kz 639 474 562,00

11

Kz 422 895 386,00

Kz 1 062 369 949,00

Zaire

146

Kz 1 107 617 758,00

18

Kz 773 843 004,00

Kz 1 881 460 762,00 81

Kz 648 356 153,00

11

Kz 428 768 934,00

Kz 1 077 125 087,00

Subtotal

4 805

Kz 36 452 762 515,00

600

Kz 25 794 766 800,00

Kz 62 247 529 315,00

2 664

Kz 21 338 022 718,00

355

Kz 14 111 196 750,00

Kz 35 449 219 468,00

Tabela 10 - Estimativas dos cenários para a mecanização ligeira

Províncias

2024

2025

2026

Mutuários

Total

Bengo

Kz 409 374 784,00

Kz 472 487 276,00

Kz 498 137 939,00

173

Kz 1 380 000 000,00

Benguela

Kz 37 081 049,00

Kz 42 797 761,00

Kz 45 121 190,00

16

Kz 125 000 000,00

Bié

Kz 706 023 179,00

Kz 814 869 361,00

Kz 859 107 460,00

299

Kz 2 380 000 000,00

Cabinda

Kz 88 994 518,00

Kz 102 714 625,00

Kz 108 290 856,00

38

Kz 300 000 000,00

Cuando Cubango

Kz 47 463 743,00

Kz 54 781 133,00

Kz 57 755 123,00

20

Kz 160 000 000,00

Cuanza Norte

Kz 29 664 839,00

Kz 34 238 208,00

Kz 36 096 952,00

13

Kz 100 000 000,00

Cuanza Sul

Kz 51 913 469,00

Kz 59 916 865,00

Kz 63 169 666,00

22

Kz 175 000 000,00

Cunene

Kz 29 664 839,00

Kz 34 238 208,00

Kz 36 096 952,00

13

Kz 100 000 000,00

Huambo

Kz 1 168 794 674,00

Kz 1 348 985 412,00

Kz 1 422 219 913,00

495

Kz 3 940 000 000,00

Huíla

Kz 3 263 132 340,00

Kz 3 766 202 928,00

Kz 3 970 664 733,00

1 382

Kz 11 000 000 000,00

Luanda

Kz 29 664 839,00

Kz 34 238 208,00

Kz 36 096 952,00

13

Kz 100 000 000,00

Lunda-Norte

Kz 88 994 518,00

Kz 102 714 625,00

Kz 108 290 856,00

38

Kz 300 000 000,00

Lunda-Sul

Kz 44 497 259,00

Kz 51 357 313,00

Kz 54 145 428,00

19

Kz 150 000 000,00

Malanje

Kz 256 600 861,00

Kz 296 160 503,00

Kz 312 238 636,00

109

Kz 865 000 000,00

Moxico

Kz 133 491 778,00

Kz 154 071 938,00

Kz 162 436 285,00

57

Kz 450 000 000,00

Namibe

Kz 311 480 814,00

Kz 359 501 189,00

Kz 379 017 997,00

132

Kz 1 050 000 000,00

Uíge

Kz 213 586 844,00

Kz 246 515 101,00

Kz 259 898 055,00

90

Kz 720 000 000,00

Zaire

Kz 216 553 328,00

Kz 249 938 922,00

Kz 263 507 750,00

92

Kz 730 000 000,00

Subtotal

Kz 7 126 977 678,00

Kz 8 225 729 576,00

Kz 8 672 292 746,00

3 019

Kz 24 025 000 000,00