Regulamento da Direcção de Manutenção Técnica do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros

Efectuar a manutenção técnica e a reparação de todos os veículos motorizados do SPCB;

Proceder à remoção dos veículos do SPCB que eventualmente, avariem na via pública;

Elaborar o plano de necessidades e controlar as peças de reposição, pintura, bate-chapa e limpeza, de modo a não se verificar ruptura do stock sob seu controlo;

Dar baixa do material de reposição, pintura, bate-chapa e limpeza utilizado de modo a manter actualizado o Departamento de Transporte sobre a existência no stock;

Proceder à troca controlada de agregados de veículos que aguardam reparação para os veículos que aguardam por reparação;

Velar para que as manutenções, reparações, pinturas e bate-chapas sejam realizadas com a qualidade requerida;

Manter, permanentemente, actualizadas as cartas tecnológicas de reparação conforme estipulado pelos fabricantes, bem como estabelecer normas de controlo de qualidade;

Cumprir, rigorosamente, com os planos mensais, trimestrais e anuais de reparação e manutenção, observando os princípios do cálculo homem/hora;

Analisar as causas de avarias prematuras e propor a tomada de medidas preventivas, de modo a reduzir a sua incidência;

Elaborar o plano de aquisição e de distribuição de viatura e de outros meios de transportes motorizados;

Controlar os meios de transporte distribuídos aos diversos órgãos do SPCB;

Planificar a aquisição de peças e acessórios em conformidade com as solicitações da base central de reparações e manutenção;

Proceder à gestão do fundo de reparação existente na Base Central de Reparações;

Organizar o sistema de stocks e manter actualizado o registo e controlo de ficheiros dos mesmos;

Promover cursos de superação profissional destinados ao aperfeiçoamento técnico-profissional do pessoal da Base Central de Reparações;

Tratar de toda a documentação referente aos meios de transporte;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Departamento de Transportes;

Oficina de Reparações;

Departamento Técnico.

Dirigir, coordenar, fiscalizar e/ou controlar toda a actividade do órgão;

Representar o órgão em todas as actividades em que forem chamados;

Zelar pelo respeito e a disciplina no seio de seu efectivo e outros;

Coordenar a elaboração dos planos e relatórios de actividades e fiscalizar o grau de cumprimento das tarefas afectadas ao seu órgão;

Garantir a utilização racional dos recursos humanos, materiais e financeiros postos a disposição do órgão;

Velar pelo cumprimento integral das normas estabelecidas em matéria do segredo estatal;

Emitir parecer sobre a nomeação e movimentação de responsáveis de Departamentos e Chefes de Secção;

Propor a mobilidade, promoção, nomeação e a exoneração do pessoal posto ao seu cargo;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Normal;

Alargado.

Proceder à recepção, expedição e ao arquivamento dos documentos;

Garantir o controlo dos materiais de consumo corrente;

Assegurar a manutenção, conservação e controlo do património;

Proceder à fiscalização do cumprimento das normas referentes à gestão de matérias classificadas;

Elaborar os planos e relatórios mensais, trimestrais, anuais a serem remetidos à Direcção de Estudos, Informação e Análise;

Proceder à manutenção periódica dos arquivos contendo documentos classificados e avaliação da conveniência ou necessidade de os reclassificar ou desclassificar, tendo em conta os procedimentos normativos estabelecidos para o efeito;

Assegurar a inventariação periódica de todos os documentos classificados;

Proceder à gestão dos recursos humanos;

Organizar o processo individual do pessoal do Gabinete;

Proceder ao controlo da efectividade e actualizar os dados estatísticos do pessoal;

Organizar os processos de propostas de promoção, nomeação e exoneração dos efectivos, bem como a atribuição de louvores e medalhas de mérito por actos reconhecida bravura em prol das missões de Bombeiros e de Protecção Civil;

Organizar os processos de formação e superação técnico-profissional;

Garantir a fluidez no tratamento das reclamações e processamentos de salários do efectivo do Gabinete, bem como os direitos e benefícios sociais;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Manter a técnica auto do SPCB em constante estado operativo através de uma correcta direcção de organização, de exploração, manutenção e reparação;

Sintetizar as experiências positivas e negativas da exploração da técnica e proceder à sua divulgação e propor medidas que visem o seu melhoramento;

Controlar o cumprimento escrupuloso das normas de exploração dos veículos, assim como as ordens, directivas, instruções e regulamentos referentes à sua utilização, manutenção e reparação, elaborar o regulamento de uso de viaturas do SPCB;

Elaborar propostas para a alteração das normas de exploração, tendo em conta as diferentes situações e condições de exploração, bem como solicitar a todos os Comandos Provinciais parecer sobre as condições em que são explorados os veículos;

Coordenar com as Secções a que pertencem ao referido Departamento, visando a garantia de uma eficiente manutenção dos meios aos diferentes órgãos do SPCB;

Organizar os processos para efeitos de legalização de todos os veículos, bem como realizar as inspecções periódicas dos meios de transportes à carga do órgão, Comandos e Quartéis;

Organizar os processos de baixa técnica de todos os veículos que tenham consumido os motores, recursos e que a sua recuperação não seja viável economicamente;

Proceder ao registo individual dos meios à carga do SPCB, de acordo a sua classificação e distribuição;

Elaborar normas de consumo de combustíveis e lubrificantes, assim como fazer o respectivo controlo;

Apresentar propostas que contribuam para a prevenção de acidentes com viaturas do SPCB;

Orientar as actividades de construção e aperfeiçoamento dos parques e serviços neles realizados, controlar a existência e o estado técnico dos equipamentos de parque;

Colaborar com outros órgãos na manutenção técnica naval e aérea, de forma que esteja em bom estado técnico, através de uma correcta utilização, estar permanentemente em contacto com empresas especializadas neste domínio;

Realizar seminários de capacitação dos especialistas a nível da especialidade;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Organização, Exploração e Parque;

Secção de Aprovisionamento e Abastecimento;

Secção de Registo, Estatística e Controlo.

Proceder à divulgação dos planos anuais de inspecções da técnica;

Avaliar permanentemente as condições em que são explorados os veículos, meios náuticos e grupos geradores;

Avaliar as marcas no processo de exploração;

Tratar da legalização de toda documentação dos veículos do SPCB, em coordenação com a DNVT da Polícia Nacional;

Participar na elaboração das normas de exploração dos meios náuticos do SPCB;

Conservar e manter o registo de todos os veículos que se encontram no parque;

Participar na elaboração de proposta de actividades relacionadas ao melhoramento da qualidade de utilização dos meios náuticos;

Propor o abate da técnica, veículos, equipamentos e ferramentas nos termos da lei;

Elaborar informes semanal, mensal, trimestral e anual sobre acidentes de aviação que ocorrerão com veículos do SPCB;

Elaborar o processo de acidente e remeter aos órgãos competentes;

Propor normas de prevenção de acidentes;

Proceder à planificação, recepção e distribuição, de técnica auto, meios náuticos e grupos geradores, de acordo a orgânica com o objectivo de aumento aos Órgãos Centrais, Comandos e Quartéis;

Estar permanentemente em contacto com as empresas que têm um convénio com SPCB, no âmbito de assistência técnica das viaturas e técnicas;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Elaborar os planos mensais, trimestrais e anuais de exploração da técnica a nível nacional;

Criar mecanismos que facilitem o controlo da exploração da técnica;

Manter o asseguramento técnico de todos os meios de transportes do SPCB, a nível do País, através de abastecimento de combustíveis e lubrificantes;

Proceder à divulgação dos planos anuais de exploração da técnica;

Manter o controlo do abastecimento de combustível e lubrificantes a nível nacional;

Elaborar normas de consumo de combustíveis e lubrificantes, assim como fazer o respectivo controlo;

Garantir o registo e controlo dos combustíveis nas bombas do SPCB;

Garantir o armazenamento ou stocks de combustíveis e lubrificantes, devendo, para tal, estarem organizados de forma a corresponderem às exigências para quais foram concebidos;

Realizar a planificação, registo e controlo dos combustíveis lubrificantes nos Comandos Provinciais;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Proceder ao registo e ao controlo da técnica-auto, meios náuticos e grupos geradores do SPCB, de acordo com a sua classificação e distribuição a nível do País;

Manter, permanentemente, actualizada a base de dados dos meios de transporte do SPCB;

Organizar os processos de baixa dos meios técnicos do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros;

Manter o registo e o controlo sistemático, objectivo e claro, para permitir aos seus utilizadores a consulta fácil de dados em relação à técnica-auto, meios náuticos e grupos geradores do SPCB;

Participar no processo de abate dos meios que já não oferecem condições de funcionalidade;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Realizar as manutenções e reparações de todas os meios técnicos do SPCB;

Organizar e agendar a reparação das viaturas e equipamentos da técnica-auto do SPCB;

Aplicar e aproveitar os progressos técnico-científicos no domínio da sua actividade;

Garantir a manutenção técnica das viaturas do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros, através da oficina de reparações com base nas orientações do seu Director;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção Técnica;

Secção de Manutenção e Reparações;

Secção de Abastecimento Técnico Material.

Proceder à recepção e realizar diagnósticos técnicos a todos os veículos submetidos à assistência técnica;

Realizar a evacuação de toda a técnica do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros avariada na via pública;

Proceder ao encaminhamento de veículos às áreas correspondente em função do diagnostico realizado;

Efectuar estudos e emitir pareceres técnicos sobre as origens das avarias mais frequentes;

Instruir os processos de reparação de todos os veículos avariados que se encontram em reparação;

Manter contactos permanentes com as áreas de reparação sobre o evoluir dos trabalhos e manter informado os seus utentes;

Realizar testes finais sobre a qualidade de reparação, a todos os veículos considerados como prontos;

Proceder à entrega de todos os veículos submetidos à assistência técnica;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Realizar planos de manutenções técnicas e reparações de toda técnica-auto, meios náuticos e grupos geradores do SPCB;

Proceder ao controlo da qualidade das manutenções técnicas e reparações dos veículos, meios náuticos e grupos geradores;

Controlar a movimentação do processo tecnológico das manutenções técnicas e reparações dos órgãos do SPCB;

Balancear o grau de execução das manutenções técnicas e reparação nos diferentes órgãos oficinas do SPCB ou concessionárias;

Velar para que as manutenções técnicas sejam feitas com a qualidade requerida, devendo, para tal, ter permanentemente actualizado as cartas tecnológicas de manutenção conforme estipulado pelos fabricantes;

Garantir o cumprimento escrupuloso das ordens sobre as manutenções técnicas dos veículos, meios náuticos e grupos geradores;

Coordenar com a Secção de Aprovisionamento e Abastecimento, o fornecimento de material de consumo corrente e garantir de forma ininterrupta o cumprimento dos planos de manutenção e reparação das técnicas;

Organizar os processos de reparação dos veículos e encaminha-los para as oficinas de reparações, concessionárias e empresas contratadas para a assistência técnica dos veículos do SPCB e manter o controlo dos serviços prestados;

Manter o controlo de todos os especialistas de manutenção e reparação a nível nacional;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Elaborar planos anuais e trimestrais de aquisição de peças sobressalentes para os meios do SPCB;

Garantir o abastecimento técnico-material com peças de reposição e materiais para a manutenção técnica aos órgãos centrais de reparação;

Em coordenação com as Secções de Manutenção e Reparação e Exploração da DMT/SPCB, elaborar os planos de necessidades de peças sobressalentes para os veículos avariados no SPCB;

Efectuar contactos com empresas fornecedoras para a aquisição de peças sobressalentes, materiais para a manutenção técnica e meios materiais de consumo corrente;

Efectuar o atendimento regular de requisição, de peças de reposição e manutenção técnica superiormente autorizado;

Efectuar semanalmente briefing com as demais Secções e órgãos representativos da DMT;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Participar na elaboração de termos de referência dos projectos e avaliação das propostas de concursos;

Construir uma base de dados para o sustento de informações cadastrais técnicas dos projectos e investimentos executados e por realizar;

Coordenar, desenvolver ou acompanhar subcontratação das empresas de consultoria para a elaboração de Cadernos de Encargos;

Elaborar relatórios de implementação de projectos e de empreendimentos;

Coordenar com as outras áreas a recepção provisória e definitiva dos projectos ou obras ora implementados, incluindo os materiais;

Criar condições para dotar o Departamento Técnico de quadros superiores e médios multidisciplinares competentes, e em coordenação com a Secção Administrativa a Direcção de Recursos Humanos/SPCB, e garantir a formação e actualização de conhecimentos dos técnicos;

Elaborar os planos de execução técnica de cada projecto, submetendo a aprovação do Director da Direcção de Manutenção Técnica;

Proceder ao armazenamento de fotografia, catalogação, registo e arquivamento dos manuais e dos equipamentos específicos das áreas, assim como de todos os desenhos, fotografias ou outros registos dos trabalhos efectuados;

Analisar as especificações técnicas de cada modelo de veículo/equipamento, de modo a seleccionar que melhor atende as exigências do veículo/equipamento desejável;

Fiscalizar o levantamento e elaboração do plano de manutenção dos veículos/equipamento, tendo em conta os custos inerentes aos tipos de manutenção;

Analisar detalhadamente os planos de manutenção e reparação, conforme estipulado pelo fabricante, tendo em conta o tempo de uso, o estado técnico do veículo/equipamento, e após a ocorrência de alguma falha;

Actualizar o histórico de manutenção e reparação, tendo em conta o período de vida útil de cada veículo/equipamento;

Planejar e organizar a qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e dos demais servidores por especialidades;

Coordenar o fornecimento de material e consumíveis das oficinas, garantir de forma ininterrupta o cumprimento dos planos de produção aprovado superiormente;

Velar para que as reparações sejam feitas com qualidade requeridas, devendo para tal ter permanentemente actualizado as cartas tecnológicas de reparação conforme estipulado pelos fabricantes e estabelecer normas de controlo de qualidade;

Prestar informações e apresentar propostas relativas ao desenvolvimento das actividades que lhe competem assegurar e/ou outras funções afins e correlatas ao cargo que lhes forem solicitadas pelos superiores hierárquico;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Planeamento e Desenvolvimento Técnico;

Secção de Diagnóstico e Controlo de Qualidade;

Secção de Estudo e Projecto Técnico.

Elaborar os planos de execução técnica de cada projecto, submetendo a aprovação do mesmo ao Director e ao Conselho Técnico;

Proceder ao armazenamento de fotografia, catalogação, registo e arquivamento de maquetes dos manuais e dos equipamentos específicos das áreas, assim como de todos os desenhos, fotografias ou outros registos dos trabalhos efectuados;

Analisar as especificações técnicas de cada modelo de veículo/equipamento, de modo a seleccionar que melhor atende as exigências do veículo/equipamento desejável;

Proceder ao levantamento e elaboração de planos de manutenção dos veículos/equipamento, tendo em conta os custos inerentes ao tipo de manutenção;

Planificar detalhadamente os planos de manutenção e reparação, conforme estipulado pelo fabricante, tendo em conta o tempo de uso, o estado técnico do veículo/equipamento, e após a ocorrência de alguma falha;

Actualizar o histórico de manutenção e reparação, tendo em conta o período de vida útil de cada veículo/equipamento;

Planejar e organizar a qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e dos demais servidores por especialidades;

Prestar informações e apresentar propostas relativas ao desenvolvimento das actividades que lhe competem assegurar e/ou outras funções afins ao cargo que lhes forem solicitadas pelos superiores hierárquicos;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Actualizar permanentemente as cartas tecnológicas de manutenção e reparação, conforme estipulado pelo fabricante e estabelecer norma de controlo de qualidade;

Realizar o diagnóstico e eliminar erros através de aparelhos de testes;

Garantir a segurança dos técnicos no que concerne ao uso e controlo dos equipamentos de protecção individual (EPI);

Garantir o bom funcionamento do sistema de segurança e o cumprimento das normas de segurança dos veículos/equipamentos;

Zelar pela conservação e guardas das ferramentas, instrumentos, máquina e equipamentos utilizados;

Analisar os níveis de desempenho operacional, avaliando as qualidade de serviços prestados;

Colaborar com outras Direcções na planificação das actividades, na elaboração dos planos e orçamentos, bem como controlo das respectivas execuções;

Proceder ao controlo do cumprimento dos planos de execução técnica;

Verificar e propor as condições de higiene e segurança que consiste no bem-estar físico, mental e social do trabalhador;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Executar e disponibilizar desenhos técnicos por computador, ou por qualquer outro meio, considerados necessários a montagem de veículos/equipamentos;

Articular com os demais Departamentos a programação e execução das actividades técnicas relativas à manutenção, montagem, desmontagem de veículo/equipamento;

Organizar e actualizar o arquivo de esquemas técnicos de veículos/equipamento por projectos;

Elaborar e apresentar propostas de contratação de prestadores de serviços especializados no âmbito das suas competências, e supervisão das actividades por eles desenvolvidas;

Elaborar e apresentar, vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;

Tratar das etapas do processo logístico envolvendo actividades de compra, receber, dar entrada em armazém, separar, expedir, transportar e entregar o produto/serviço certo;

Cria projectos para reaproveitar e/ou recuperar um veículo/equipamento, de modo a manter as suas condições operacionais;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.