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Decreto Presidencial n.º 62/13

Nomeia Luís de Assunção Pedro da Mota Liz, Joaquim Elias Marques Júnior, João Vemba Coca, Inocência Maria Gonçalo Pinto Mendes Adão, João Simão Chapópia Leornardo, Adão António Pedro, Maria Nazaré Castel Pacavira de Carvalho e Pulquéria de Fátima da Silva Van-Dúnem Moreira Bastos para o cargo de Procurador Geral-Adjunto da República

Nomeia Luís de Assunção Pedro da Mota Liz, Joaquim Elias Marques Júnior, João Vemba Coca, Inocência Maria Gonçalo Pinto Mendes Adão, João Simão Chapópia Leornardo, Adão António Pedro, Maria Nazaré Castel Pacavira de Carvalho e Pulquéria de Fátima da Silva Van-Dúnem Moreira Bastos para o cargo de Procurador Geral-Adjunto da República.

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 109 de 11 de Junho de 2013
Data
11/06/2013
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

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21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 109 de 11 de Junho de 2013

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Índice

  1. Texto integral

Texto integral

Por conveniência de serviço;

O Presidente da República decreta, nos termos das disposições combinadas da alínea i) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o artigo 14.º e o n.º 2 do artigo 135.º da Lei n.º 22/12, de 14 de Agosto, Orgânica da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público, o seguinte:

Ouvido o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público;

Nomeia para o cargo de Procurador Geral-Adjunto da República as seguintes entidades:

a)

Luís de Assunção Pedro da Mota Liz;

b)

Joaquim Elias Marques Júnior;

c)

João Vemba Coca;

d)

Inocência Maria Gonçalo Pinto Mendes Adão;

e)

João Simão Chapópia Leonardo;

f)

Adão António Pedro;

g)

Maria Nazaré Castel Pacavira de Carvalho;

h)

Pulquéria de Fátima da Silva Van-Dúnem Moreira Bastos.

Publique-se. Luanda, aos l0 de Junho de 2013.

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

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