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Decreto Presidencial n.º 199/13

Exonera Eduardo Filomeno Bárber Leiro Octávio do cargo de Chefe-Adjunto do Serviço de Inteligência e de Segurança do Estado

Exonera Eduardo Filomeno Bárber Leiro Octávio do cargo de Chefe-Adjunto do Serviço de Inteligência e de Segurança do Estado.

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 228 de 27 de Novembro de 2013
Data
27/11/2013
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
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21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 228 de 27 de Novembro de 2013

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Índice

  1. Texto integral

Texto integral

Por conveniência de serviço;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea i) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 5 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 1/08, de 6 de Junho; Ouvido o Conselho de Segurança Nacional o seguinte:

É exonerado Eduardo Filomeno Bárber Leiro Octávio do cargo de Chefe-Adjunto do Serviço de Inteligência e de Segurança do Estado, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 245/10, de 3 de Novembro.

Publique-se.

Luanda, aos 15 de Novembro de 2013.

O Presidente da República,

José Eduardo dos Santos.

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