Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com n.º 5 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 1/08, de 6 de Junho, e o n.º 2 do artigo 50.º da Organização e Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, contida no Decreto Legislativo Presidencial n.º 3/17, de 13 de Outubro.
Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
É nomeado o General Fernando Garcia Miala, para o cargo de Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado.
Publique-se.
Luanda, aos 12 de Março de 2018.
O Presidente da República,
João Manuel Gonçalves Lourenço.
