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Decreto Presidencial n.º 84/18

Nomeia o General Fernando Garcia Miala para o cargo de Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado

Nomeia o General Fernando Garcia Miala para o cargo de Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado.

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 40 de 23 de Março de 2018
Data
23/03/2018
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

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21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 40 de 23 de Março de 2018

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Índice

  1. Texto integral

Texto integral

Por conveniência de serviço;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com n.º 5 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 1/08, de 6 de Junho, e o n.º 2 do artigo 50.º da Organização e Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, contida no Decreto Legislativo Presidencial n.º 3/17, de 13 de Outubro.

Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

É nomeado o General Fernando Garcia Miala, para o cargo de Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado.

Publique-se.

Luanda, aos 12 de Março de 2018.

O Presidente da República,

João Manuel Gonçalves Lourenço.

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