Preâmbulo
Decreto n.º 25/06
Auxiliar de 3.º cleme (9.º excabio). .. .....,) 100 de 2 de Junho
de pese Convindo reajustar os vencimentos de base dos técnicos
do regime especial de carreiras de telecomunicações, de
Grupo Veni | scondocomocstabelecido no Programa do Goyemo,
Carreliraticategoria mentode pessoal base
- Nos termos das disposições combinadas da alínea c) do
Assessor principal (1.º escalão) .. ...... DS 15674 a : : ins
Râmeio eiresaa (4 ecalão)- LU TATO artigo 112.º e do artigo 113. ambos da Lei Constitucional,
Técnico peinc, de 1º cinta (1 exsalko). | 81 10,161 — O Governo decreta o seguinte:
Professor Técnico price. de 2º classe (2. exslho) 2208937
pgenário Técnico de 4 icleno (6? escuião): .. 3709! Artigo 1.º — É aprovado o reajustamento dos vencíemódio Eee Tora nino À me ESSA mentos de base dos técnicos do regime especial de carreiras
Auxiliar de 1.º clama (72 coord): ea VIRE de telecomunicações, de acordo com a tabela salarial anexa.
Auxiliar de 3" classe (9.º encalão) ... | 3454292] 20 presente decreto, do qual é parte integrante,
Art, 2,º — O Ministério das Finanças deve criar
condições para o pagamento destes vencimentos por via do
sistema bancário.
Artigo 3.º#
É revogada toda a legislação que contrarie
o disposto no presente decreto,
Artigo 4.º#
Às dúvidas € omissões que se suscitarem
da interpretação e aplicação do presente diploma são
resolvidas em Conselho de Ministros.
An. 5º — O presente decreto entra em vigor a partir
de 1 de Maio de 2006.
Visto e aprovado em Conselha de Ministros, em
Luanda, aos 3 de Maio de 2006.
Publique-se,
O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos
Santos.
Promulgado aos 23 de Maio de 2006.
O Presidente da República, Tosê EDUARDO DOS SANTOS.
Estrutura indiciária das carreiras de telecomunicações
ema |O amei [fio
de pessoal Carreirafcategoria
Carreira técnica:
Assessor de telec. principal. . 11 21 11. | 840
Assessor de telec. de 1." clanae. - 1.1.2... | 760
Técnico superior | a ssasne de telec. de 2" classe... ......... | 680
de telocomya- | Tócnico mmerior de telec. principal. ......| 540
cações Técnico superior de telec. de 1." classe. ... | 480
Técnico superior de telec. de 2.º classe ...| 420
Especialista de telec. de 1. classe. 1... É 380
ee Sfembco Especialista de welec. de 2.º classe. . 1... | 350
pras Assistente de telec. principal. ........... | 320
Assisteote de telec. de 1.º classe. ... .....-| 260
Assistente de telec. de 2" classe. ... ...... | 230
2 Técnico médio telec. de 2º cianss. . | 1
Técnico médio Técnico médio princ. telec, de 1º clame. . | 160
frisciral Técnico médio de telec, de 1º clase, 1] 140
Técnico médio de telec. de 2.º clase. . | 120
Técuico médio de telec. de 3.º classe, . ...| 100
Carreira não alenica:
Manmienção —TRadiomontador de 2.º classe. ... 1.11... 280
Instalador de 2.º CÊSSSO. 10 100 1 nc | 200
Operador de telecomemicações principal. . | 320
Operador de telec, de L" cl. 2. | 300
dera TOperador deteloc. de 2º cleme. 1... | 280
nmicações — | Operador de radioc. de 1.º clase —....... | 260
Operador de radioc. de 2º clase... 1... | 240
“Operador de Tadioe. de 3.º clanse .. 1... | 220
Anxctiar — [Boleineirode] classes, 11210122 | 160
detelocoma- | Boletineirode 2 Classe... 11102 | 140
mwicaçõer — | Eoltincirode 3º classe... 11 | 10
Tabela de vencimentos-base das carreiras
de telecomunicações
Y
cpa | cmi ES
Carreira técnica:
Assemor de telec. principal. 11, 1 1... 12615674
Assessor de telec. de 1.º Classe. 1... Í114 141,82
Técnico superior | Assessor de telec. de 2.º classe. ... ... ... [102 12689
de telecoma- — [Técnico superior de telec, principal... ... É 81 100,76
doações Técnico superior de telec, de [.* classe... | 72089,57
Técnico Huperior de telec, de 2." classe, . | 63 078,37
Especialista de telec. prineipal - ... ... .., | 63 078,37
Especialista de telec. de 1." ciasoe. ... ... | 57070,9]
Téceico — | Espocínlista de tele. de 2º classe. ...... 15256531
Qstriverso: Assistente de telec. principal ... 12. 2... 14805971
Assistente de telec, de 1.º classe... ... -.. 1 39 048,52
Assistente de telec, de 2º classe... ... ... [34 542,92
Técaico médio princ. telec. de 1.º clagse. À 30037,32
Técnico médio princ. teloc. de 2.º classe. À 27 033,59
Tecnica médio Técnico médio princ. teloc. de 3.º classe, | 24 029.86
frear Técnico médio de telec. de 1º classe, ... | 21 026,12
Técnico médio de telec, de 2.º classe. ... |) 18 022,39
Técnico médio de telec, de 3.º classe, .., | 1501866:
Carreira não técnica:
Rediomontedor principal ... 1... 1.2... | 213B4,16
Radiomontador de 1.º CIRESe 116 11h 1101 | 20 047,65
Manutenção | Radomontador de 2º clamee 22... FIB7ILH
é Tostalador de 1º Cite. 11.00 00.0. 2 | 17374,63
Tontalador de 2º Classe... 100101. E 1603812
Instalador de 3.º classe... 10111010. | 147016
Operador de telecomunicações principal. | 21 284,16
Operador de telec, de 1.º classe, .. 1. | 20047,65
Epioração Operador de telec. de 2." classe. 1... | 1871114
icações Operador de radioc. de 1º classe. . ...... | 17374,63
Operador de cadioc. de 2º classe. JJ... | 1603882
Operador de radios. de 3.º classe. . ...... | 147016]
Aura — |Bototineiro de "classe ............... |] 1069208
de (elecomu- — | Boiletineiro de 2.º classe. 1... 2.2... | 9335,57
wmiesções — | &oieineiro de 3º classe. 11.112. | 201906
O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos
Santas.
O Presidente da República, Jos& EDUARDO DOS SANTOS.
Decreto n.º 26/06
de 2 de Junho
Convindo reajostar os vencimentos de base dos técnicos
do regime especial de carreiras do sector da saúde, titulares
de cargos de direcção e chefia das imidades hospitalares e
pessoal de apoio hospitalar, de acordo com o estabelecido
no Programa do Governo,