Pesqueira deste Ministério

Assegurar a concepção e adopção de políticas e medidas de implantação organização e funcionamento de redes de infra-estruturas de apoio à pesca, à aquicultura, distribuição e comercialização dos respectivos produtos em colaboração com as estruturas de outros organismos competentes;

Assegurar a concepção e implementação de políticas e medidas de processamento e transformação dos produtos da pesca e da aquicultura, em condições adequadas à inocuidade e preservação do seu valor nutricional, redução de desperdícios e diminuição dos efeitos negativos para o ambiente;

Zelar pela optimização dos mecanismos, infra-estruturas e equipamentos de reparação naval, carga e descarga, conservação da qualidade dos produtos da pesca;

Pronunciar-se previamente sobre o arranjo geral e as especificações técnicas das infraestruturas de pesca, da aquicultura, processamento e transformação de produtos da pesca e da aquicultura cuja autorização de construção ou modificação seja requerida e submete-las à aprovação do Ministro das Pescas;

Cadastrar os estabelecimentos de transformação e processamento dos produtos da pesca e aquicultura, propor o licenciamento ou cancelamento das respectivas licenças e efectuar o averbamento da declaração de caducidade da sua inscrição;

Instruir a implementação dos planos directores de infra-estruturas de apoio à pesca e a aquicultura e planos sobre a indústria de processamento de pescado;

Regular as condições de produção e padrões higio-sanitários no processamento, conservação e transporte dos produtos da pesca para a importação e exportação e gerir a respectiva qualidade;

Coordenar com as estruturas competentes dos demais Departamentos Ministeriais a emissão de regulamentos de gestão da qualidade, segurança dos produtos da pesca importados para consumo local;

Participar da formulação e emitir os padrões de qualidade dos produtos da pesca;

Assegurar a emissão do certificado higio-sanitário dos produtos da pesca para consumo interno e para a exportação;

Desenvolver, em coordenação com as estruturas competentes dos demais Departamentos

Coordenar com as estruturas competentes dos demais Departamentos Ministeriais o estabelecimento de políticas de comercialização e pesquisa de mercados externos de pescado;

Participar na elaboração dos regulamentos relativos aos equipamentos de pesca;

Registar e inspeccionar a segurança técnica dos equipamentos de acordo com os padrões restritos de segurança do sector das pescas, tais como caldeiras, bombas de compressão e câmaras de refrigeração;

Acompanhar, em colaboração com os outros organismos competentes, a distribuição dos produtos da pesca e da aquicultura;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam acometidas por lei ou determinação superior.

Direcção;

Conselho de Direcção;

Conselho Técnico;

Departamento de Infra-Estruturas de Apoio à Pesca;

Departamento de Pesquisa de Mercados e Redes de Distribuição de Produtos Pesqueiros;

Organizar e dirigir os serviços da Direcção Nacional de Infra- Estrutura e da Indústria

Representar a Direcção;

Garantir o cumprimento das orientações emanadas pelo Ministro das Pescas;

Submeter à apreciação do Ministro das Pescas os assuntos que careçam de resolução superior;

Executar as deliberações de que for incumbido pelo Ministro das Pescas;

Elaborar e apresentar periodicamente o relatório da sua actividade;

Elaborar propostas e emitir pareceres sobre a nomeação, promoção, exoneração, avaliação e classificação do pessoal da Direcção;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam acometidas por lei ou por decisão superior.

Analisar, discutir e deliberar sobre propostas para melhor desempenho das actividades da Direcção;

Analisar projectos, planos e relatórios periódicos da actividade da Direcção.

Elaborar o plano de necessidades de construção e reabilitação das infra- estruturas;

Acompanhar a execução de projectos infra- estruturais;

Difundir e promover a utilização de tecnologias e métodos adequados no domínio de infraestruturas de apoio à pesca e estaleiros;

Emitir parecer sobre os pedidos de autorização para construção ou modificação de infraestruturas;

Instruir a implementação de planos directores de infra-estruturas de apoio à pesca;

Exercer as demais funções que lhe sejam acometidas por lei ou por determinação superior.

Realizar as tarefas de pesquisa divulgação dos preços dos produtos da pesca e os possíveis mercados;

Zelar pelo acompanhamento da evolução dos acordos de comércio a nível bilateral, regional e internacional;

Zelar pelo apoio do acesso ao empresariado nacional aos mercados regionais e internacionais;

Propor os mecanismos de orientação do empresariado e zelar pela sua aplicação na implementação das novas tecnologias de processamento de produtos da pesca e da aquicultura;

Propor e realizar as acções de promoção de feiras nacionais e a participação de empresários angolanos em feiras internacionais;

Participar na elaboração de projectos de redes de distribuição de produtos da pesca e assegurar a sua execução;

Assegurar a realização das tarefas que visem supervisionar o funcionamento do sistema de distribuição dos produtos da pesca, da aquicultura em conformidade com a legislação aplicável;

Organizar e manter actualizado o cadastro das empresas que se dedicam ao comércio dos produtos da pesca, da aquicultura;

Potenciar a criação e actualização da uma base de dados sobre a legislação, mercados e redes de distribuição de produtos da pesca e da aquicultura;

Exercer as demais funções que lhe sejam acometidas por lei ou por determinação superior.

Cadastrar os estabelecimentos de processamento e transformação dos produtos da pesca, da aquicultura;

Participar na elaboração da legislação referente ao processo de produção e transformação dos produtos da pesca, e da aquicultura e zelar pela sua implementação;

Propor a emissão, anulação ou cassação das licenças de infra-estruturas de pesca e efectuar o respectivo averbamento da declaração de caducidade da sua inscrição;

Assegurar a participação nos eventos internacionais relacionados com a inovação de tecnológica dos sistemas de processamento dos produtos da pesca, da aquicultura;

Zelar pela promoção da realização de estudos técnico-científicos sobre a utilização de novas tecnologias;

Exercer as demais funções que lhe sejam acometidas por lei ou por determinação superior.

Controlar e registar a entrada de toda a documentação e sua distribuição aos departamentos;

Proceder à expedição de toda a documentação;

Coordenar e executar o trabalho de dactilografia e informática;

Assegurar o cumprimento das orientações relativas ao controlo da pontualidade e assiduidade do pessoal da DNIIP;

Providenciar o controlo do património, o fornecimento do material de consumo corrente para o bom funcionamento e execução das tarefas da DNIIP;

Organizar o arquivo da documentação da DNIIP;

Realizar as demais tarefas que lhe sejam acometidas por lei ou determinação superior.

Organizar, orientar coordenar os serviços dos departamentos;

Assegurar o cumprimento das tarefas fundamentais do departamento;

Controlar a assiduidade e pontualidade dos funcionários;

Elaborar periodicamente os planos de actividade do respectivo departamento e os relatórios sobre o grau de cumprimento dos mesmos;

Assinar os termos de abertura e encerramento dos livros em uso nos respectivos departamentos;

Despachar com o respectivo Director Nacional;

Elaborar trimestralmente o relatório de actividades do departamento;

Exercer os demais tarefas que lhe sejam acometidas por lei ou superiormente.