Texto integral
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 10/04, de 12 de Novembro (Lei das Actividades Petrolíferas), a SONANGOL-E.P., na qualidade de Concessionária Nacional, requereu ao Ministro dos Petróleos a mudança de Operador do Bloco 2/05, propondo a entidade que passa a exercer essas funções;
Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, e nos termos do n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 10/04, de 12 de Novembro, determino:
É autorizada a mudança de Operador do Bloco 2/05, cuja função passa a ser exercida pela Somoil, S.A.
O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.
Luanda, aos 11 de Maio de 2015.
O Ministro, José Maria Botelho de Vasconcelos.