Ministério

Realizar ou mandar realizar estudos que contribuam para a formulação de políticas da energia e águas;

Participar na elaboração de estudos relacionados com o estabelecimento de tarifas e taxas a praticar no Sector da Energia e Águas;

Analisar a evolução da actividade económica na esfera de actuação do Ministério e avaliar os resultados da implementação das medidas de política nesses domínios;

Promover e coordenar a elaboração do projecto de orçamento do Sector da Energia e Águas;

Promover e manter actualizado o inventário dos recursos energéticos e hídricos nacionais;

Elaborar e manter actualizada a matriz e o balanço energético nacional;

Participar na formulação das políticas e estratégias de desenvolvimento do sector;

Assegurar a recolha, tratamento e análise de dados estatísticos e promover a difusão da respectiva informação;

Preparar e emitir parecer sobre os programas e projectos de investimento relativo ao Sector da Energia e Águas;

Elaborar ou mandar elaborar estudos e análises sobre a situação financeira e contabilística das empresas públicas e organismos tutelados pelo Ministério; privatização neste Sector;

Participar na preparação ou negociação de acordos de assistência técnica e financeira internacional relacionados com o Ministério da Energia ou que de alguma forma, estejam ligados a programas de desenvolvimento do Sector da Energia;

Manter um arquivo de estudos e projectos de índole técnica e económica, de interesse para o desenvolvimento do Sector da Energia e Águas;

Desenvolver as demais actividades que lhe sejam estabelecidas legal ou superiormente.

Departamento de Monitoramento e Controlo de Programas e Projectos (DMCPP);

Departamento de Estudos e Estatística (DEE);

Departamento de Planeamento (DP).

Coordenar a elaboração do projecto de orçamento anual do Ministério, que integra todos os órgãos dependentes do Ministério, e acompanhar a sua execução, promovendo a elaboração e apresentação das respectivas prestações de contas;

Promover o cumprimento e a aplicação da metodologia definida e aprovada para a elaboração do Programa de Investimentos Públicos, pelo Sector da Energia e Águas;

Acompanhar e controlar a execução dos programas de investimentos públicos, implementados sob tutela do Ministério e promover a elaboração e apresentação dos respectivos relatórios de execução;

Promover, em estreita colaboração com outros serviços do Ministério, no cumprimento dos planos e programas aprovados, em termos de prazos e de custos dos empreendimentos a serem realizados no âmbito desses planos e programas. do Ministério, e propor os reajustamentos requeridos;

Analisar e dar parecer, conjuntamente com outros órgãos do Ministério, sobre os contratos e acordos a celebrar no âmbito da implementação de planos e programas do Sector da Energia e Águas ou, participar na sua preparação e negociação, quando for o caso;

Estabelecer relações com os demais órgãos governamentais relacionados com a elaboração e execução do orçamento do Ministério, bem como o seu programa de investimentos públicos;

Apoiar tecnicamente os órgãos governamentais ligados aos investimentos afins ao Sector da Energia e Águas;

Participar na preparação dos planos de desenvolvimento a curto, médio e longo prazos, do Sector da Energia e Águas;

Assegurar a execução das demais tarefas afins, que lhe sejam superiormente atribuídas.

Analisar e dar parecer sobre projectos técnicos, sociais e económico-financeiros ligados ao Sector da Energia e Águas;

Elaborar estudos no âmbito da rentabilidade económico- financeira dos projectos ligados ao Sector da Energia e Águas;

Elaborar outros estudos e análises de carácter técnico e económico afins, que sejam superiormente solicitados;

Participar na elaboração de estudos relacionados com o estabelecimento de taxas;

Colaborar e acompanhar a elaboração de estudos e análises sobre a situação financeira e contabilística das empresas e organismos tutelados pelo Ministério, assim como sobre os respectivos programas;

Participar na elaboração de estudos, tendo em vista a promoção da iniciativa privada para o desenvolvimento das actividades do Sector da Energia e Águas;

Participar na análise sobre a fundamentação e a viabilidade de projectos de investimentos públicos no domínio da energia e águas;

Orientar e coordenar a recolha e consolidar o processamento de toda a informação estatística de interesse, inerente ao Sector da Energia e Águas, promovendo o seu aperfeiçoamento, em articulação com o sistema estatístico nacional;

Elaborar estudos e trabalhos de natureza estatística, de acompanhamento e caracterização da evolução do Sector da Energia e Águas;

Estabelecer relações com os demais órgãos governamentais relacionados com a elaboração e divulgação de informação estatística;

Participar na preparação dos planos de desenvolvimento a curto, médio e longo prazo, do Sector da Energia e Águas;

Assegurar a execução das demais tarefas afins, que lhe sejam superiormente atribuídas.

Promover a elaboração de estudos de procura;

Promover a elaboração de estudos de inventário e de viabilidade de aproveitamentos hidroeléctricos;

Promover a elaboração do Plano Decenal de Expansão de Energia Eléctrica;

Promover a elaboração dos Planos de Curto e Médio Prazos dos segmentos de Produção e Transporte de Energia Eléctrica;

Dar parecer sobre os Planos Directores da Rede de Distribuição;

Participar na preparação dos planos de desenvolvimento de longo prazo do Sector da Energia e Águas;

Desenvolver estudos sobre as metodologias e os critérios orientadores a adoptar no desempenho das funções de planeamento e programação de projectos do Sector;

Acompanhar o processo de planeamento energético e hídrico a nível nacional;

Analisar e dar parecer sobre a fundamentação e a viabilidade dos projectos de investimentos públicos no domínio da energia e águas;

Colaborar na elaboração de estudos e análises sobre a participação da iniciativa privada nas actividades do Sector da Energia e Águas e acompanhar a implementação de programas de privatização neste Sector;

Assegurar a execução das demais tarefas afins, que lhe sejam superiormente atribuídas.

Programar, orientar e coordenar as actividades do Gabinete;

Elaborar e apresentar superiormente o programa e relatório anuais das actividades do Gabinete;

Garantir o cumprimento das orientações superiormente emanadas;

Propor e emitir parecer sobre a admissão, avaliação, classificação e promoção do pessoal do Gabinete;

Representar e responder pelas actividades do Gabinete;

Exercer jurisdição disciplinar sobre o pessoal do Gabinete;

Propor superiormente as alterações que julgar necessárias ao presente regulamento;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam superiormente atribuídas.

Programar as actividades dos respectivos departamentos, de acordo com as directrizes, metas e programas estabelecidos, e coordenar e controlar as dos órgãos directamente dependentes;

Elaborar o plano de necessidades de recursos humanos e materiais e administrá-lo, em conformidade com os actos normativos vigentes;

Representar, quando designado, o Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística em assuntos da sua área de actuação;

Submeter a despacho superior todos os assuntos que excedam a sua competência;

Avaliar continuamente o desempenho do pessoal subordinado, detectando necessidades e providenciando o desenvolvimento profissional, em conformidade com os actos normativos vigentes;

Exercer o poder disciplinar, nos termos da legislação em vigor;

Elaborar, trimestral, semestral e anualmente, o relatório de actividades dos respectivos departamentos;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas.