Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea d) do ponto A do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, o seguinte:
Ouvido o Conselho de Segurança Nacional;
Exonera o Sub-Comissário Domingos Ferreira de Andrade do cargo de Director dos Serviços Prisionais do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 243/10, de 3 de Novembro.
Publique-se.
Luanda, aos 24 de Janeiro de 2014.
O Presidente da República,
José Eduardo dos Santos.
