Preâmbulo
Lei n.º 7/99
Decreto n.º 24/99: . . de 10 de Setembro,
Deiermina que Juão Baptista Madeira Torres, cense as funções de
Adrmmiarador do Banco Nacional de Angola Tornando-se necessário proceder a actualização e ade-
Decreto n.º 258: nação do Orçamento Geral do Estado para 1999
€na para funcionar a nível nacional a Comissão Central de Coorde- 9 ' | a há ial 1 & . dese + ao
nação dos Programas de. Reabilitação Nacional — Revoga vu Deere- — SIUAGro ECONOTICO & SUÇIA actual, em conformidade com
16 6" 11-BM6, de 12 de Abril o estubelecido pelo artigo 2D.º da Lei n.º 2/99, de 2 de
Decreto nº 26/04: Julho é aprovada a presente Revisão do OGE
Nomeia Celestino Eliseu Kanda e António Manucl Moisés Proto. A í : >
para gxercerem o cargo de Administradores de Banco Nacipnal de Nestes termos; ao abrigo da alinea 4d) do artigo 88º da
Anguls Lei Constitucional, à Assembleia Nacional aprova à
seguinte:
Decreto n.º 17/99: ARTIGO | º
Avtualiza 6º vencimentos dos funcicinános públicas das cameras do (Aprovação da revisão do orçamento)
regime geral — Revoga toda à leginlação que contrahe o presente Te
dipioms Os nº | e 2 do arugo 1.º da Lei n.º 2/99, de 2 de Julho,
Rectificação: passam 4 ter à seguinte reducção:
Ao Decreto-Lei nº 9/99. de 14 de Maio. publicado no Diário du
Republica nº 20, 1* série o qual concede à SONANGOL-U E E
direuos nuneios de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e pro- LL É aprovado pela presente lei, o Orçamento Geral do
dução de hidrocarbonetos liquidos & gavosos na área do Bloco 32 Estado, doravante designado OGE/99, para vigorar durante
d h O presente exercício económico.
PEC "
Ministérios q Justiça e das Obras 2. O Orçamento Geral do Estado pura 1999, comporta
Públicas e Urbanismo receitas arçadas em KzR: 5 052 328 434 862 092 00 e
Despncho confunte n.º 125/99: despesas em igual montante, que se publica em anexo e faz
Confisca o prédio em none de Mana Godinho. parte integrante da presente lei.
Artigo 2.º#
Peças integrantes du orçamento
O presente Orçamento Geral do Estado para 1999
Revisto, integra às seguintes peças:
Anexo | — Relatório de Fundamentação:
Anexo [l — Resumo Sintética da Receita e da Despesa
por Natureza;
Anexo 1H — Resumo Geral da Receita por Natureza;
Anexo IY — Resumo Geral da Despesa por Natureza;
Anexo V — Resumo da Despesa por Função;
Anexo VI — Resumo Gem] da Despesa por Local:
Anexo VIL— Resumo Geral da Despesa por Unidade
Orçamental;
Anexo VI] — Resumo Geral da Despesa de Unmdade
Orçamental por Natureza,
ARTIGO 3*
(Entrada em vigor)
À presente lei entra em vigor após à sua publicação.
Vista e aprovada peta Assembleia Nacional, em Luanda,
aos 4 de Agosto de 1999,
O Presidente da Assembleia Nacional, em exercício,
Lázaro Manuel Dias.
Protnulgada em 20 de Agosto de 1999,
Publique-se.
O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.
RELATÓRIO DA REVISÃO
DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
PARA O ANO FISCAL DE 1999
Introdução
1. À upresentação da presente proposta de Revisão
do Drçamento Geral do Estado para o ano de 1999
(OGE 1999) decorre da alteração dos pressupostos de base
em que este assenta, dada pela evolução da conjuntura
económica, conforme fora estabelecido pelo Governo e
recomendado pela Assembleia Nacional,
(12 À trevwão teve em conta à avaliação do comportamenio da economia nacional durante o primeiro semestre,
com base nos“indicadores disponíveis, que inclui à execcução financeira do OGE 1949,
13 O princípio da revisão foi o da reestimativa das
TEÇGENAS E em decorrência disso, o ajustamento das despesas
vbedecendo as pertinentes resoluções do Governo e às recomendações da Assembleia Nacional no que se refere à
prinridade das despesas públicas.
Evolução recente da situação econôómico-
“financeira interna
U4. Sector real Durante o primeiro quadrimestre
de 1999 o preço médio de referência de exportação do
petróleo angolano cifreu-se em eerca de US$ 11.00, estimando-se que à média anual se situe em cerca de
US$ 13,00 contra os cerco de US$ 9,00 previstos inicialmente Em decorrência desse facto, embora se mantenha.a
estimativa do crescimento real da evonomia nacional de
cerça de 1,0% — com à contribuição positiva de cerca de
3,2% do sector petrolífero e negutiva de cerca de 1,0% do
sector não petrolífero — o produto do sector petentífero
deverá crescer em termos nominais em cerca de 12,1%,
Sector monetário, externo e preços, Conforme
estava preconizado, foram instituídos na segunda quinzena
do mês de Máio os mercados monetário e cambral interbancários. A partir desse momento o diferencial entre à tuxa
de câmbio média de referência e à taxa de câmbio média
paralela baixou de 206,0% pora menos de 110%. Emretan-
10, a partir da segunda semana do mês de Julho assishu-se
ao aumento do diferencial que veto à atingir cérca de
LE9% a 13 de Julho sendo à causa mais próxima, assoctada
à limitada oferta de bens, a expansão monetária.
U6. Com à hberalização cambial à estabilidade da taxa
de câmbio implica uma política monetária restritiva dado
que vu controlo do sroek real da moeda passa à constáuir à
âncora nominal, Durante o primeiro semestre dio corrente
ano não houve nenhuma mudança sigmficativa no que se
refere à disponibilidade de reservas do BNA. Contrariamente, à concentração do pagamento dos salários em
atraso da função pública no período provocou à cilada
expansão monetária. Deste modo, com a depreciação du
moeda registada ebservaram-se taxas de inflação mensal
acima do esperado, pelo que u taxa de inflação acumulada,
medida pelo índice de preços do consumidor de Luanda, nº
final do mês de Junho foi de 74,6%.
Deste mudo, estima-se que no ano de 1999 à moeda
nacional se venha a depreciar em cereu de 428,1% (Taxa de
Referência). levando à que à taxa de câmbio média mensal
de-referência (compra) se situe em K/R 1828 099,84 por
dólar americano. À taxa de inflação anual ussim estimada é
de cerca de 200,0%,
OB. Sector fiscel. Considerada uma distnburção linear
das receitas" e despesas ào longo do exercício fiscal, os
dados de tesouraria disponíveis permitem referir que o
nível de execução financeira do OGE 1994 até ao final do
mês de Junho se cifrou em 63,45% para às receitas (69,9
para às petrolíferas e 49,9% para ns não petrolíferas) e
42,1% para às despesas totms, No que se retere às receitas
petrolíferas e não obstunte o facto do aumento de preço do
petróleo ter resultado em natural aumento da arrecadação
em divisas, o facto da taxa de câmbio média do período
(KR: 975 906,80) ter vida interior ào valor médio orçamentado (K7R, | 460 988,00) Foi à causa da baixa percentuvem verificada; em relação às receitas não-petrolíferos o
ambiente económico de recessão e o facto de a maior parte à) do Sector Monetário, Externo e Preços”
dos diplomas legais sobre vs quais assentou a estimativa
dias receitas não ter ainda produzido os efeitos esperados, i. Taxa de depreciação da taxa de câmbio de refepois muiros deles a nda não foram publicados, é à causa rência: 428,1%;
mais próxima do baixo nível de realização, . as . .
it. Taxa de câmbio média de referência (compra).
IIL O Orçamento Revisto KzR: | 828 099 84/US$; e
, ti. Taxa de inflação esperada: 200,0%.
1. indicadores nfiaç PE
Tendo em conta 6e acima exposto, à Revisão do 3.2. À proposta de orçamento
OGE 1H assenta nos sesuíntes parâmetros:
) do Sector Real: 10. Com base nos pressupostos apresentados verifica-se
(Quadro | abaixo) um aumento das receitas fiscais totais
Comportamento eeal do produto: em 31,1%, para o qual contribuiram a receita petrolífera
. com um aumento de 50,7%, pelo efeito do preço do
Taxa de crescimento real do Produto [n- petrólea e da taxa de câmbio mais elevados, enquanto que
terno Bruto (PIB) Loo 1100 o o 1,08; . e -
15 despesas correntes aumentaram em 30,39% e as de capita]
Taxa de crescimento real do sector petro- :
lítero Ú 329%. OM 59,2%. Este nível de aumento das despesas de capital
Taxu de variação real do. sector não pe- decorre. fundamentulmente, da correcta inscrição dos
IFOLÍTerO. ... cel eo IN 0% Valores referentes uos 10,0% das receitas petrolíferas de
Cabinda e Zaire nesta rubrica. O aumento das despesas
Preço médio de referência de exportação do — acima das receitas fiscais foi possível devido ao facto de o
petróleo: US$ 13,O0/barril: hnanciamento externô ter aumentado em US$ 225,0 miin. Produção de petróleo: 28U.685 mil barris. lhões.
IUADRO |
Quadro Comparativo entre o OGE Inicial e o Revisto
(De acordo com a Contatulidade do Sector Público)
Variaçõo
o ee |
Receitus correntes 1 847 041 237 532 520.00 | 2422 240 975 774 DIOHE| | S75 200 743 241 SIA] AL]
[mpostos di eu tos e contr pSegurança Social LUIS TIA RG DOU MO GO [1 528 160312 894 240 00] SOS 446 525993 17200] 49.8
Impostos indirectos 363 580 963 795 (8800) 39205447 683 32600] cu 375 51611 B62 00) | 12,2
Outras pecetas comentes 467 TAG AR RIG 20410 | 581 876 215 196 472 00] (14 199 727 A60 cas on| 24
Despesas correntes 1.906 700 446 919 240.00 [2 4842463 777 561 020,00] 575763 33 641 081.00) 30,2
TCunsumo público |TINSS9 240 123 310700 E 10 055 242983 67000) 401096 002 B60 36000] 23,3
Pessoal 65 237957 469 0200011 JOG 839 AD PIT BATO | PA4 60H GUI RO BIBON] 150
Bens e serviços TE3TI ABI ASA IRRO0 A | OLOZIS 97653 30 00 | 256 404 RIUSODA+200| MO
Subsídios IRDAAIN7ÂRGO ISG UU | [7H 35 WIOSL32200| — MEBOSIAS I8LOGG WO! 374
Jun INLLIINMWAFABOOO| 2481219334 480 00 om oo
Internos o no nou
Exteinos TABAIIDIMAABOOO| — 2AB4229 334 480 00 000 oo
Transterências comentes MH 767 9603 597 9400] IRD S69 996 191 S19 00] — 125 302 092 598 755 DO | 2297
Saldo corrente (59 659 2714 ART 422AND) | (60220 HOL 786 985.00) (562 567 399 565,00) — 0,9
Receitas de capital TAIGIMISTIUAÇÕO! 2114957 65IRÁ600] (5301 977 HA 2500) | 71,5
Despesas de capital ATI BIROR2 TOL 388,00] 760914 358 ASA 890.00] IRS 042 275 653 502.00]: 59,2
Das quais Investumentos 248 367 SO OO OO OO [|| 476 ATE 62 TIO DOU OI | — 228 107 302 TIO OO OO ST
Saldo global (530 114 362 131 694,00) | (813 021 202 486 609.00) | (248 906 NdO 356 315.00) | | S4,5
Saldo primino (57 174 SRS 082 942.00) | (57 737 572 452 505,00) (562 587 AU9 SAS.OO) | 10
Arcllvos financeiros líquidos "I825 274 135 512,00) 1672 487 786 476,00) 152 786 344 DNGLO0 | IRS
Saldo global com activos financeiros 41529 289 087 996 162) | (818 348 714 701 533.00) | (284 OSY 626 705 ASLO0)| | S46
Memo
Receitas pelrodileras | 252 247 878 512 O00 OG.) 886 597 [MG ODA DON OT 634 3d9 257 ABB OUEOU || 50,7
Tendo em conta o cenário apresentado, foi possível fazer a afectaçõo dos recursos às diversas funções do Estado
conforme ilustra o Quadro 2 abaixo.
QUADRO 2
Distribuição das despesas por categoria funciona?
1: 1999 (KaR:) R: II JGRI Pt
Represemação do Estudo CE SS A 53 MM 158453] 412 0 80 492973 897 510 OU 27 8) IS 336 068 00] 51.0
Legislativo pre rr SRP 35 727 637 542 768 DO 81 153 650 282 020.00 45 428 012 739 252 00 127,2
Jursdiesenalt , 1, o. . a... 19 378 325 683 800 DO) 20 574 062? 038 692 DO 1195 736 354 892 00 h2
Admnisraçõão c planeamento. e... 2...) 388 144005707 70000] 569079052 067 304 005 [80935046 395 194 00] 466
Agncultura e Pecas ee NA a 61 813036 356 220 DO) 72004 389128 604 DO WISLIS TZ SEA DA (AS
Assistência Socral . “oa as, | 85407409 2(/7068B0D0| 1(ISS6RBIRA5S1IAL800| — SOIS6GAIG2IIAISOOO| 35.3
Camércio, Indústna e Serviços . . ... 32031 WE 227 10000] 4339863] 541 75400 1136695 3465400] 35,5
Comunicações 1.1. al 10 0, ue e... 31 AID 435 288 988 OU 40 115 875 744 998.00 BENS AABASS DIO DO] 128)
Defésa Nacional . Noca 345 615 H06 047 092 00 |/ 432 432 934 844 490 00 86817 7318 797 398 00| 25)
Educação e Cultura eee ee o + eo] 25BOR039199777600] 29240) 35/597/290800] 34232095997952200] 133
Enerema =... SRA aee] 689266/604798000] O7ID6SOIS2OII8DO| 23279888 472 3800) 338
Habitação « Urbanismo... PESA .. 30 028 273 134 784.00 55 368 760 390 502 DO 9HOIS7 ISS 71800 IER7
Meo Ambiente, Porto eee e 3 619 007 147 884 00 3 090 549 573 36 00 (528 ASA 574 B4S OD) | (14.6)
Ordem Públaca RS A .. 257 NG SB 099 404 DO | 377 BE 603 853 250 10 APUITITIABSIBÁONO! 45,6
Pacificação c Reconciliação Nacional o. fetos 3 708 314 ROS 312.00 15 608 710217 952 DO 11 900 395 412 640) 00] 320,9
Recursos Minerais ne rever PPA 4 8135974 545 416 DO 3373824 UU 750 DO 606 BA 655 334 00] 12.6
Relações Exteriores — mea Ar e e 269091 430 BIA S7G DO | 79 984 363 198 9DO DO SI DEIS32 SAO 024 DO] 47,3
; Saúde e Saneamento e na ne umano | 2OR779ABI BIB 17200| 239029 369089 82200 34 249 RBS 261 SSODO| 16.7
1 Trabalho e Segurança Social area CA 783 IDE 252 00] — R$595579 31609000 16 842 245 210 AS DO || 24,5
Transporte... o eoeageo er -. 24 LIS 400 832 OBD O0 | — 51548 261 987 174.00 27 789 B6i ISS 094 0O| (15,0
Finanças - vo. -.-. E 1519759 568969 67000 [2147672 280 9TO SAGOI| 6278/2692 000 BEODO| 413
Reabilitação Comuntána o ee 100 000 000 00
Encargos Gerais do Estado A rAreNaçado 114 769 770 736 736 00 | 147 362 387 476 248.00 32 592 616759 51200] 284
Total. . |[3658686565301]49000|5052 328434862 09000] 1393641 B69 SS0 600 DO É 38
ANEXO II
Resumo Sintético da Receita e da Despesa por natureza
e esse] 5 |
—- Total das receitas 5052 324 LA R6Z BIO | 100,00
1 Receitas petrolíferas 2617 836 336 OD0 000.00 | — S1,81
101 Importa de rendimento sobre os petróleos 603 711 083 520 O00-00 11.55
103 Imposto sobre produção indus petrolífero 7IS7IZBRIIHONO| 1456
104 Rendimento das concessões de peiróleo | 278 AS I89 AMI OCO.DO | 2530
2 Reteitas não petrolíferas MI 095 715 560 510.00 1445
20! Impostos 417 Ab2 DS 9/79 484 DO 8.26
20 Taxas 3D DL9 387 380 192.00 0.59
203 Conmbusções 38 534275 699 756.00 1,16"
204 Outras receitas tributárias 8 SIS UAS 758 00 0.00
z2Os Receila parnmonial 135 624 143 091 268.00 U.3l
206 Receilas de serviços 23 168 972.465 472 00 0.01
207 Transferências comentes 193 778 388 000 000 00 IA
208 Recemas correntes diversas 9 710 500 096 890 DO 0,18
202 Abenações . 2 789 5403 378 69) 10 106
a Financiamento do déficit 1704 396 383 301 582410] 33,73
ENT Financiamento interno 190 000 000 151 58200 376
302 Financiamento externo diverso 132531 O5S0 000 DIB DU | — 26,23
303 Financiamento extemo por tinha de crédito 71 295 822 000 000 00 141
3 Financrâmento externo consignado à VO 117 729 511 200 000 DO 2,33
5 Despesas correntes 2724 130421 469 936.004 — 53,92
Sr Derpesas com pessõal 980 83] 167 601 638 DO 19.41 |
502 Transf p/pessoas e famílias (Pensões-AB) 135 439 349 510 448 DO 2.68
304 Despexss com matenal 2ASGAI TIS BAI SABOO| — 499|
sos Despesas com serviços. 39221] 045 868374 00 776
so7 Outros encargos 187 653 B72 143 224 00 3
E Transferências para o Governo Central IROGITTSONSA TG DO| 5.7
410 Tramt empresas estatais, mistas é privados 179 354 309 05] 322 00 355,
su Trans[ ponstimções sem fins Incrauvos 36 817 692 629 220 OD v7:
s16 Encargos da dívida Interna 150 545 390 600 000'00 189
s117 Encargos da úfvida extema 151 048 437 295 278 00 3.01
518 Despesas correntes diversas 16 339 480 964 098 OU 36 |
6 Despesas de capital 1222 564 342992 156,00] 24,20:
602 Investimentos em beos 202 670 620 463 502 00 4.01
4604 Investimentos de domínio público 476 475 462 72000000] 343
607 Transferências de capiio! SUOS 27A TRI SIOUO| — 1,78
408 Dêspevas de capital diversas 453 336 985 625 064 00 8.97
7 Despesas de financlumento 1105633 670 400 000.00] 21,88
704 Amonização da dívida extema LIDSGIAIGTGAÇO NOD ON] 2188
ANEXO II
Resumo geral da receita por
—
TOMIDAS PEeCENOS 11. 1610 cerva rena:
1 Receitas correntes... . " eve
It Recenambutáina 1. o SS AA
um Impostos... o o AS SNS AA e.
mm: Impostos sabre rendimentos =. . e
111101 Impostos sabre rendimentos de pessoas físicas. . .
11110101 Impostos sobre rendimento trab píconta outrem .. 1. "
11110102 Impostos sobre rendimento trab. píconta própeis - "
11310104 Impostos sobre rendimento capitams individuass . .
111102 Impostos sobre rendimento de pessoas jurídicas . .
NEM Impostos sabre rendimento mdustrial petrolíferas PS
1110203 Imposto mdustial (1.2. ecos e e re "
11110204 Imposto sobre rendimento de capital pessoas jurídicas 0. 1. 111 1100
n12 Impostos sobre opatruménio Lc. 1... o
111201 Imposto predial urbano 1.11... 0.02 0 . .
11202 Impostos sobre sucessões doações =... . - -
111203 Impostos sobre transportes, imobuliánoa e títulos onerosos (ssa) -..
1113 Impostos sobre a produção . ... .. e om
111301 Imposto sobrre produção indúsina petrolífera. 1... 0. 1.0.0.
111304 Imposto sobre produção de diamantes 1... .. oa
111305 Imposto sobre produção indústrias pesqueiras 200. 0. 0. 110. 1100.
11309 Imposto sobre produção de produtos diversos. 111... 1 1100 100 o
UM imposto sobre à CONsumo | ..2 1 0. 1. TA es
11402 Imposto sobre consumo de derivados do petróleo. .,,, .. e.
111403 Imposto tobre consumo de gases liquefeitos . RO
11404 Imposto sobre consumo de cerveja nacianal = ..u.,, 1. e.
111405 lmposto sobre consumo de bebidas alcoólicas 0 1. 011.2 2 0.0.
111406 Tinposto sobre consumo de serviços de telecomunicações ..
111407 Imposto sobre consumo de cerveja importada 1... e...
111408 Imposto sobre consumo de serviços, hotelana e similares... 1...
131409 Imposto sobre consumo de produtos diversos... 1... e...
L11410 Tmiposto sobre consumo de serviços de água e elecancidade .. . . ...
1115 Imposto sobre coméncio extemo ..... e... PER
111501 Imposto sobre a EXportação Jc. ee e e aeee
111502 Imposto sobr à Lmportação.. 1.11. 1 virei cade au 00
nto impostos diversos, 1 1 1.0 1. eos eee e eo
111901 Imposto de SELO 1. 0. 0 nn oo ne rss ro see e
111902 Imposto de farolagem ..1.. 2 1. vo Are ne nadas
111903 Imposto de tonelagem -.lll..t.ccesoo e ee ar e Ane es
1121 Taxas de Serviços aduaneiros coli ...0000 02 cl 00 00 02
1122 Taxas de citculação de veículo automóvel 1.0 cl... 01 11000
1123 CUMAS 1. nua aeee ra atreve nam ever aapidapad a
t123078 Custas de execuções fIScais 1... 202010 0 erra erica e
124 Taxas de Iansaoções 1111111000 aee asa nano ce
[12412 | Taxade transacção de diamantes CTTD) 1. Lo ll o e
1125 Emolumentos 20,0. 01. 0.0. 1d e acao e...
112524 Emolumentos das pescas 0... 110. liceal e as
132590 Emolumentos diversos. 1.0. 0. 0. 0100 0 arara racao
u3 Contribuições 11... 11. 0110 RA e
13] Contribuições SOCIAIS 1. 2. 1.0 0 ceu e...
13161 CTantnbkução do fundo de financiamento de segurança socull (FFSS) .
11310101 | Contribuição dos irabalhadores —FESS . ves
+) 1081
natureza
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a... 3 151 364 159 681 820.00 62,37
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Donas 100 545390 00 | 9.00
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AauNaNaa ua una 4740768 153 342 CO 0,09
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2 aaa lb S$S3427569975GOO| 16
ara eb SEA99LAGONDOCOOO| 1,16
ve | 58499 136000000.00| 1,16
o os 16452882 DOG OCO.00 | — 0,33
Código Descrição
Comnbuições da empregador
1ão Contribuições económicas
113298 Conimbuições do lundo de desenvolvimento mineiro
192 Outras receitas tnbutânas
2 Receita patnmontal
12 Rendimentos imobilitános
1 Remlas de casas
1219 Qutros rendimentos imobiliários
122 Rendimentos de participações
122 Dividendos
; 1229 Rendimentos Je participações diversas
i 125 Rendimentos de recursos naturais
12481 Rendimentos do petróleo
[125112 Bumlficações e prêmios do perróleo
125103 Rendimentos das concessões de petróleo
154 Rendimentos das pescas
125402 Boniticações e prémios das pesços
1785 Rendas de cessão de empresas
13 Receitas de serviços
131 Receitas de serviços comerciars
135 Receuas de serviços comervatória do registo e nolarado
136 Recenos de serviços comunidários
139 Receitas de serviçõs diversos
15 Recertas correntes diversas
151 Multas e nultas peralidades
1911 Jun de mora
ela Multas fiscais
943 Multas sbre dividas
1915 Multas de Irânsito
1916 Multas de concessões
191604 Multas de actividades pesqueiras
1919 Dutras multas e penabdades
192 Indemnizações e resttuçções
194 Vertdas dreaRas Du eventuars
19% Juros, comesões e bonficações
1961 Juros diversos
19 Outras Tecelias correntes
19973 Adicional de 10% sobre multas
1999 Diversas receitas correntes
2 Receitas de capatal
21 Alenações
2 Abenação de participações
217 Abrcuação de beny
2121 Alhenação de imóveis
212101 Alienação de habitações
21902 Abenação Je equipamentos
3195 Abenação de empresas
2129 Ahenação de bens diversos
24 Reveua de linanciamentos
241 Financiamentos interfis
7413 Financiamentos memos do Banco Centra)
242 Financiamentos extemos
2472 Financiamentos exteroos diversos
2473 Financiamento externo p/linha de crédio
7424 Financiamento externo contado à UV O
28 Recerta de transterência de capital
251 Translerências do Governo
2514 Doações é ajudas
|
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Resumo geral da
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3 Despesas correntes ... .- . ne ea ave mea
3 Despesas com pessoal. 11. 110000 0.060 7 esco
31 Pessoal MÍbtar 1.1.0. correa erra aves
Vencimentos e remunerações permanentes ....1110.
31110t MENCÊMENDOS 1 110 e e eve e nero os
311102 Subsídios dos militares. 1111. 2 110100 ee ao
31113 Décimo terceiro mês dos mlliteres 111111. 1000000
3112 Remunerações variáveis OU Evenhuals - 1. 11110. 0. 0.
312 Pessoaleivil 11.16. carrera aaa
3121 Salários é remunerações permanentes . 11. c.110..00
312101 Salário do pessoal de quedro 11. 11110
312102 Salários de qualquer outro pessoal 1...1.c.00a0 o
312103 Subsídios eras. 111. 02 0. 1. neerecso
312104 Subsídios de especiabdade, 11.11.00 11.0 100 co
312105 Subsídios de recoaversão. ..1110. cole
312113 Décimo terceiro mês dos CIVIS 1111100 cleo
3122 Remunerações vanáveis qu eventuais 1... cl...
313 Pessoal para-mmalifar 11, 111 10 1120. creeraze
Kiks) Vencimentos é temunerações permanentes ...... 1110.
313101 Vencimentos . . A errar rama
313102 Subsídios dos paramilitares 1. 1.1.1
31343 Décumo terceiro mês dos para-militares 1.111.111...
3132 Remunerações vanáveis Ou EVenluais ... 1111110 00 6.
3214 ] Salários das autoridades tradicionais 1. 1111111000.
315 Encargos de empregador... vao rr raras
Contribuições pífundo de financiam. seg. social. . .
3152 Seguro acxKl. trab. e doenças profissionais .... . 1. 1.
3 Despesas com matemal, 20. 1 0112 02 2 1126 caucaaros
321 Material de CODBUMO 1.111 nes sue
32 Combustíveis e lubrificantes .... 1111100 lo
2212 Medicamentos mat cirug < farmaçêuico 1.1.1. 2.0.
3213 Víveres e gêncios alimentleios 1.1... 1.0 1. 000
3214 Material de consumo de secr, informática ..... 1.
3215 Qutros matenais de CONSUMO Lcull111011010 10100 o
322 Material GUfadouro 1... 4.0. 0100 ao rr
3221 Material duradouro secretaria e anformática 1.1...
3222 Matcrnial duradouro, saúde, cuit, ensino ....11100 0000
3223 Outros materiais duradouros 11...
EXT) Servaços de comunicações 1. 1... PA
332 Serviços de saúde. . .-. Ae ao
333 Serviços de transportação .. . . vs a A
34 Semços de conservação de Bens. . 111100 100 +
335 Outros SCIVUçOS 0. 1.010 eo ee.
34i Encargos da dívida untema 11. 11. clico
3412 Outros encargos da dívida 1nt. contratada ,, eme
342 Encargos da dívida eXtema . 0.0 1. 10111. 000. 1.6.
3421 Juros da divida extema . 1111 0.00 101 e
3745 Encargos funcionais e profissionais 111.1. 1. 11000.
345 Encargos de representação ...1110. 0 clic
347 Arrendamentos de bens móveis e imóveis... 1...
348 Encargos Com viagens . 0.0.0. 110 a. ara
Enlhetes de passagens SRA
82 Subsídio de deslocação. cul. 0...
| OQUtros Encargos clic eo o -
3493 Encareos diversos 1. . 1.0. o
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” eo Ae ee a. | 7139002 9/928654400| — 008
. caes 140410637 16539400) — 2,78
. Voe aa 140410637 16539400] — 2,78
—
35 Transferências COMEentes . 1110. clic. 2 e ee os ee
351 Transferências para O Governo ...l.1010000 0 0 e . ...
3511 . Transferências órgãos e fundos autóMOTOS à. 0... 0. 0. 1.0.
35110] Transferências para salários 0. 111... 0. 11. PS
351102 Transferências p/outras despesas comentes . cc... -
3512 Transferências p/o Governo Provincia) - - .
3513 Transferências Governo Municipal =... " .
352 Transferências para cinpresas estatais ......... .e e...
3521 Subsídios ... . POA PS . ee
35210) Subsídios à preços . . e .
352102 Subsídios operacionais ..,,., mereces as "
352103 Subsídios à transportação 1... 0.01. 0.0.0 1. e e
356 Transferências mate, s/fins lucrativos . "
357 Transferências para pessoas efamílhas oe
3s7l Pensão de antigos combatentes 1.1.1... ne Ae ea
357101 Pcnsão de velhice e mvalidez .
357i02 Pensão de sobrevivência ,. ec ee
3572 Abono de família. e... e. . e
3575 Bolsas de estudo 2. , eee ..
3576 Subsídio por monte & funeral 111, 10 11106 ar ara ara
3577 Subsídio de matermdade e aleitamento ..... eo
359 Duas ransferências ....... PO
39 Despesas COMEDTES CIveISA5S.. 11. ll o nee e +
Comport em muitas e custas Executivas e DIO 1... 1 1201010. 0.
3n Indemmizações e restituições 11. 1.10 1100100 .
393 Conmbuições diversas . ... ee e
34 Despesas miódas de pronto pagamento 1. 2 12. o. .
4 Despesas de capital 1... 1. 11000 00. e. .
41- Investimentos — 0. culllcuee aa e A o
412 "Invesbmentos EM bens... 1 1.110.002 1. e...
4121 Bensimóveis =. 110010. > AA AAA -
42101 Aquisição on construção de imóveis =. La
412102 Obms e instalações diversas 1... 11.00. 1... e -
412103 Aquisição de terrenos 1. , . PSA e.
4122 Bensmóveis —. .. PS SO
412201 Equipamentos de IEDSpOortes . 1.1 2 101.0 2. + e...
412202 Equipamentos de informánca e secretaria . ..—. "
4122303 Outros equipamentos .. o o EE Nr SNS AAA
414 Investimentos de demínio público... 1... oa
24 Amortização da dívida 1... PO O o AAA
442 Amortização da dívida externa 1... 1. + Atos a
45 Transferêncio de capital 0... 12. 1. erre
451 Transferências para O Governo 1. 1. PS .
4511 Transferências pfórgãos e fundos autónomos .. e
4513 Transferências p/Governo Municipel co e. .
452 Transferências para empresas estatais .. e.
4859 Transferências para ocxtenor 1. ee
49 Despesas de capital diversas . -
491 Reservas .- e o ' e...
4811 Reserva de contingência .... .
4912 Outras reservas 1. o. '
4913 Reserva lócmca 1. e o . :
EE
ea PSA 645 558 101 337 938 00 12,86
e 289 633 750 S34 746 DO 5,73
E A 274 142 548628 136 00 5,43
POR 129 008 281 7728 150 00 2,55
nero nas . 145 134 266 399 986 DO 2,87
.. aa | 592 679 195 756 DO 0,03
Ca a 13 898 522 710 854 00 0,28
eo 179354309 05] 32200] — 3,55
eee 179 354 309 DS1 322 DO 3,55
.-. . e... 147 363 237 54] 818 DO 2,92
« PS 22 850 581 569 504 OD DAS
. PRP . 9 140 490 000 000 DO 618
eo Ao 36 817 692 629 220.00 0,73
co 135 439 349 510 4483 00 2,68
” ee 53 199 631 630 134 DO 105
.. a... 25712 924 124 906 DO 0,51
Tere eo re 15 774 346 865 340 OO o3)
PERA 17 461 531 415 304 DO [EXb]
.. .... fl, 4958807229900000| O58
arco cado 12 268 937 872 674 DO 0,24
vue amena ar 29721 176293 336 00 0.05
" - PSA 8 312 999 612 202.00 DI6
PRA 21 081 627 964 098 OO DA?
Lean 2742 147 000000 DO |. GOS
eo aaa 2 562 408 404 640.00 005
... . - 9 871 963 196 S44 DO D,20
caros a 5905 109 362 914.00 012
ee... e. 2319 885 013 779 954.00 as,92
e... .. 679 146 083 183 502.00 13,44
ara PES 202 670 620 463 502 OO 4,01
eee A 153 871 120 173 978 OO 3,05
aa na a 8217 318 790 980 00 0,16
PERA . 145 616 263 218 666 OD 2,88
RARA 37 538 164332 OD) 0,00
.. ... PNDOA 48 798 500 289 524.00 0,97
. e 22 282 200 247 932 DO 0,44
Ve ua 16 598 661 846 912 00 033
PES 9 918 638 154 680 00 020
Pot aaa e aa 476 475 462 720 000 00 9,43
" eras 2 | 1105633670 400 000 06 21,88
”. ea 1105633 670400000 00 | 21,88
. aaa aa 81 768 275 171 388,00 1,62
- eo 70913 010 966 408 00 1,40
core ee. 38383 783 967 654.00 0,76
e... PS 32 529 226 998 744 OO 0,68
va aero ee. 2225 190 195 168 DO [L4ESLA
oa Ae A 8 630 074 0659 812 00 0,17
Po 453 336 985 025 064 CO 8.7
e 453 3396 985 025 064 DO 8,67
.. ... 9 140 490 DCO 000 CO D,18
.. 169 981 795 025 064 DO 3,36
. 274 214 700 000 0DO 00 SAI
Código
Total geral 1...
1 Representação do Estado - - ....
2 Legaslativa col eo e
3 Jumedicional... 11. 10 2.
4 Administração é Planeamento ...
5 Agricultura e Pescas .....102000
6 Assistência Social ., 1.112.
T Comércio, indústria e Serviços ..
8 Comunicações . PPS
E | DefesaNacional 01. 2 0 1.00
10 Educação e Cultura 11.10 11000
n Energia lo ano
13 - Habitação e Urbanismo. 1.1.1...
3 Meio Ambiente. 1. 1111110100.
14 Orãem Pública LL... 1. 2. so.
15 Pacificação c Reconcaliação Nacion
16 Recersos Minerais 111. 211000
EA Relações Exterlares . 1. 1.0.1.
18 Saúde e Saneamento . 0. 12.
F£19 Trabalho c Segurança Social .....
20 Transporte 0. 1 11100 000.
2 FINANÇAS LL... 1. 0 a
so Encargos gerais do Estado .......
1 Cabinda PSA
2 Zaire mana A
à UMge 1.0 0 0 ca cao
4 Luanda 0 1. 11.02 10 0...
5 Cuanza-Norte. 1... cv 6. e.
6 Cuanza-Sul. 2 1101002 100
7 Malanje me
B Lunda-Norte =... ico.
9 lunda-Sdl —. . PPA
10 Benguela. 111.00. 12 0
u Huambo Ve o
[ES BE O. . pe ee
13 Moxuco ve
u Cuando Cubango . 1.1.1...
25 Namibe LL cio o
6 Hofia -., SS:
t7 Cunene e... .“.
Bengo. o o
so Estrututa central 0. 1. 11...
s1— Encargos gerais...
58 Exterior 1, . :
; SETEMBRO DE 1999 1085
ANEXO Y
Resumo geral da despesa por função
Descrição Kwanzas Reajustados %
rrnetaeos errar...) SostIIMALMBNDODZDO| 100,00
RS CSA 0452973897 51000] — 1,59
dO A nRaaro AntRANaRAS RNA nRNato naras 81 15565028202000] — 1,61
e A A A A RRNeAaRaIAo Mae 20574062 038652.00] —OAl
Loreena ea ae cul et SS9079052062894.00] 11,26
CA Ae e A MARA a AA asanado: TLO0MIAB9 IZBGÓA.00f — 1.43
Ve seta o Am ee ado nn. INSS63BIBASLAIBOO|! — 2,29
Der ee A A 0 A Are veado padrasto | — 433986315417T54ÃO| — DES
AAA A Na A AA bias pedaço 40115875 744998 00] — 0,79
oa e aa acer avo | 432437934 BMG 490 DO| B56
Dee e oe... |] 29201331 STIZOBDO| 579
Dre A AR rende RA A Rear 92205504 S20HI8DO! — 1,83
raca A nun nana e ne anranoo | So36ETSOTIOS2DO! | 1,18
ais A A A nAneaas Araras 3090549 573036.00] — 0.06
ve es rasa auras vais e lu... 3ITBISGORISSASODO| TAB
o RSS SAO 15608 710217952 00] — 031
rare rareTAD 4 ER ANA AnrRAre teens neo I422824 720475000] — 010
Dee o e eee. À 790B4AG319B90NCO| 158
eae eo as as ave do 2390RIAGGOBIBIZOO| ATA
Leve atra deveras Nua a enranreianoo. do — SSS9S5TO3ISOSODO| — 1,69
Loraneaa nem Are A A a renais ane. À — SISMBIGI9B7TITAÇO| 1,03]
LA e Ae eternos asarerinann.2.. ) 214767220970532DO| dost
Lares AA nenso nnes tens nunes | 147362 ARTATO PABOO| — 2,92
ANEXO VI
Resumo geral da despesa por local
= eme | + |
e : 5052328 434 862.092.00] 100,00
oo to oe eee. | 161384 BBB 13726600] 3,19
Ve AA AA ARA render S7SGSOGI 20532400] — 1,14
SAO : oa e a. do 202B3BSS13738BOO| — o40
eae co a. 9BIIHARS SSB 544.00f — 1.54
es O ares e nao 21014982 82341000 — 0,42
e. no voe ee | 239434488 807 3RODO| — Das
ee e eres Rene ee e 18956187 996 300.00] — DIB
e nes . SA 14611 T0O7615CO60O| —a29|
: Leo Annan arara A a 5137322351 ÓGADO|] — OO
Pecainaa e na nara 46 aa araatasa aro] — SA7TGAAIP5SIHATOAÇO| | 3 OB
. o aaa 39420458 64A8 096 O0Í — D66
ce. ao ECESPDEA IT65A 5986738200] — DAS
RSS Sa [8840 535204 426.00] — 037
oe e ao O 140853/197626000] 028
Ae A AA AA as A aa 1778/1198 115878 00] — 0as
oo o e a e ATAGGISADAS G4DO0| — 074
SSD ee 166/8491 225 91800] — 033
Va e SS 15544 5B4 196208 00] — 03)
eo 2 SRA 2119989 13R 959988 00| — 41.96
ee a o CO 2201 470241 87275200] 43,57
o . oo . : TA 178 I2B536342 00] — Id7
ANEXO VI)
Resumo geral da despesa por u
po
1 Secretuna Geral da Presidência da República .. .. ee
2 Casa Mlitar Luli o e a -..
4 Serviços Centrais do Protocolo de Estado ... .
5 Assembleia Nacional . ., POA
7 Alia Autondade Contra a Comupção. 1.0.1.0. 1. 1.0 1110
Gatincte do Pomeiro-Mimstvro 2 1... STO
9 Secretanado do Conselho de Ministros 1.12 ee
o Mimmsiéno da Defesa Nacional 2. 1.2 22 ao
u MINISIÉTic do INtemOr 11111 ll 0 seres so ro
2 Mmslério das Relações Exteriores =... 2 es
Mmsléno da Justiça et. oe e eee
4 Mimsténo da Administração do Temitóno . 11... cc 21002 0.
15 Ministério do Flancamento. .. e. . .
16 Miniéno das Finanças, .. . e Voe
17 Minstério dos Petróleos .... e terço
18 Minustério das Pescas Ambiente, eee "
12 Ministéno dad Indústria... c111.. 00 100 e ' es
20 Ministério da Agricultura c Desenvolvimento Rural, , .
2a Ministéno da Geologine Minas PRE "
22 Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social
23 Ministénoda Saúde =. . ara
2 Ministéno da Educação e Cultura. 11222.
25 Ministéno da Ciência e Tecnologia .. e... eo
26 Ministéno dos Transportes 1,1. e. es
27 Mistério dos Correios e Telecomunicações .. , - o.
28 Ministério da Fanúíba e da Proníoção da Mulher PPA
29 MVimsténo dos Antigos Combatentes e Veter de Guerra... 2
30 MVinseéno da Juventude e Desportos... ... re
31 Minuténo das Obras Públicas e Urbanismo er
32 Munatério da Hotelaria é THfsMO ...20 2 110 ce re e es
33 Ministério da Assistência e Reinserção Social 1. . 1. e.
35 Minuténo da Comunicação Social 11... alvo 2. e a
37 Minmsténao da Energia e Águas ee ce .
x: Ministéno do Comércio . e... ea Kao
42 Universidade Agostinho Neto eo o
42 Tnbunz! Supremo ES ame AA aee eo ee
44 Procuradoria Geral da República - ... verao
45 Tnubunal de Contar... om ue
49 Conselho Nacional de Comunicação Social, e. .
5o Província de Cabinda — + e... Po ve aa
st Província do Zaire 111.111. vo ll to oe
52 Província do Ulge o 1.2. 1. 0.0.0. e...
Provincia do BEngO 1... 11. o aaa eo
sa Província de Luanda =. 1. o.
55 Província do Cuanza-Norte ee PA
' Província de Malage — .. - .
157 Província da Lunda-Nonte ..... PPA .. "
58 Província da Lunda-Sul 1... e. e.
so Província da Cuanza-Sul | . .e eee -
60 Provincia de Benguela == 1.1. 00. 111100 eo "
61 Província do Huambo à. 11. - .
62 Provincia do BIÊLo cao -. .
EX Província do Moxico oca
a Província do Namibe. , ess "
65 Província da Hu 1.2.1... e e .
56 Província do Cunene . “. ” a .
67 Província do Cuando Cubango eo oe
70 Fundo de Apaio Social - PPS PSA
7 Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agráno PSD
nn Fundo de Desenvolvimento da Segurança Social. -
73 Fundo de Desenvolvimento das Pescas. : vemos
7" Fundo de Desenvolvimento do Café. . ' -
75 Fundo de Desenvolvimento do Cinéma . .
76 Fundo de Desenvolvimento do Desporto " e.
77 Fundo Rodoviário . .
78 Fundo de Apoio ao Empresenado Nacional 0. .
79 Fundo de Compensação e Estabilização de Preços
EH Encargos Financeiros do Estado
Ha Encargos Ceêntrais do Estado
[
nidade orçamental
Kwanzas Reajustados EX
Doe... | 5052328434 862 092.00] 100,00
Re As 37950009 218 008 00] — D75
eo 29D65 BSS OBS 19400] — D5B
Aee ata . 4878303278 274.00) 010
Vo rave TAIIODSTOIZA3600| 1,48
SRS À 1109452567 122.00) — 002
eee 10934 390 19391200] — n,22
eae ea 5761669 39026000] — OLL
alado a 451222983 46645200] — g93
A es 360306 136273 BOS.00| — 7,10
rara ne BO3S2SI87417/400] — 1,59
- eee 19384 30068060 DO] — Dos
CA era res I85707/70891ISDO] — 037
SRA B27I8324905 302.00] — 1,64
DE a... SI 502827 15276200] — 1,22
Va aa ea F24IA62658 344 DO] — ODDS
: NA . ROSSSODTIOCIGONO! DIS
Ver mn ans IS30ROR6 BI4 244.00] — DADO
SSD : 47874343 766 07600) 095
. eo 29707/409294000| Dos
ee e 13824629 161 56600] — Dno7
ae. cao o r3370750452634400] 265
voe. C.o. | 195130938 BBA9S200O| | 2,48
SSD 65539 7ABOIA.DO| — OL3I
SNC 17461 262 791976,00] — 0,35
Tese ee 15990484 719978 DO| — D32
eee 4102891 74630000] — 0,08
Ara aaa A 12810408 53/ 68500] — 025
Terras ve retos 1331366] 14581200] — O26
es ee.) ,SROIRASATOTAMBOO| | 117
verao ar ae 2815038 751 554.00 0,06
ee Ar ue e 31955478 441 48400] * O63
aaa Poa 6508226314 58400] — 0123
eo o T66NIANO 26255200] — 1,52
a e 10540604 664 B2B 00] — Ol
SS SAS 40070 195232 17400] — 079
eso near 1GABI3SSS57A42000] — OO4
SS 2469795 131 B6200] — OOS
aca 1500586930 908 CI — OO3
oa ua a e 171438! 18991000] — OD3
SSD 161384888 13726600] — 3,)9
.-—. e 57569059 205 324 DO] — 114
oe 20283855 137 388 CO| — 0,40
RSS 15544584 196308 00] — 0,3)
eee o IB1l2425SSE 544 DO] — 194
SS MS 210/4982 8234/1000] — D42
- - o 18556 187996 300.DO] — 0D38
SADO 13611 707 SIS OCS 00] — D29
fa o . 15137 322351 966.00] — 030
: 2 .o 234734488 ED7 39000] — Ds
Lene ” 54 7644/9534 70400] — 1,08
SS " 334720468 648 096 DO] — O66
. SN : 17654 590B673 182 00] — D3s
- . - 18840535 20442800] — D37
: e I7781 198 11587200] 035
SCESDRAAAS 37466 190285 6d2 DO] — O74
Meo 166/8491 22591800] — D33
eo 14095301 97626000] Dos
ss 8OS76BD2N0OOCNDO| DI18g
e. ... 40407/96614/800] DOS
: - eo 67APl55S0062 00000] 134
Jo e. 3864220755 71400) — 0O8
oe 3I7AGSSOSDAI 20000] — 0.07
-. cao 126177517677600) 00
7 e. TDIIISOGSIBAN| — AO2
. o 9716245 ES 904 OD| — O,I9
e oo : 2929896320 79600, — GOS
- 138292 BIS 053 B64 DO| — 2,74
| 1421950 121798 08400] 28,14
843 354463 197 47400] 16,69
ANEXO VUOI
Resúmo geral da despesa de unidade o
—
41 Secretaria Geral da Presidência da Repúbilca ... .... ee
3 Despesas Comente 0... 11. cer e.
31 Despesas Com pessoal co. .l1c..cceoo oe ro enaageo eo
32 Despesas com matenal 20 1.0.0.0 10 0. 6. o aa
33 SEMIÇOS 11. A er e ne nervo co --
34 ENCmEBOS. 1. 0 0. 0. e ee . .
35 Transferências Comentes - cc... 1. 1-2 - e
ao Despesas comentes diversas 1. 102. 0. 0.00. e...
4 Despesas de CApItal 1 1... rr. era eae e a so "
INVestimentos 20. 10 doca 2 ao ee -
2 Tas Mir. 1.200 0 a caso ore “
3 Despesas correntes CN CER SAS SA NA NAAS NA
31 Despesas com pessoal = ias. 2a o. 02 co ee ....
Er Despesas com material 10.0 1.0.0.0.” PS PANA
33 Serviços e... "e. e. ee eo.
35 Transferências COMENtES Lu... 1. ee A MA AA e
4 Despesas de capital 0 ai .vo + 2 aros ...
41 Investimentos a... ee nas e... ...
os Serviços Centrais do Protocolo de Estado .. ... .
3 Despesas COMehtes Lico o e o
31 Despesas com pessoal A A Ae e Le
32 Despesas com maternal 0, .. .. . .
33 Serviços Ivo ca e. eee
34 Encargos eo oo eco
35 Transferências correntes — .. e. . es.
39 Despesas correntes diversas . . - .
4 Despesas de capital. 1 2. 0. 000 eo
IOVEStMERIOS só 1. De e Ts
os Assembleia Nacional 0. 1.0. 1.0.0 e .-——. .
3 Despesas COmentes. 1.0.0, . eae
35 Transferências correntes . To e. .
4 Despesas de capital 0... - oo
45 Transferências de capital . - . o .. .
o7 Alta Autoridade Contra a Corrupção 1.1.2 0.20 1.0 0000/0000
3 Despesas correntes . .. .
31 Despesas com pessoal. : Re e
32 Despesas com matenal . vo vo .
Serviços ea e. e. . e.
34 Encargos PRP - ea
os Gabinete do Primeiro Ministro .. .
3 Despesas correntes . , nao
31 Despesas compessoal . PPS SN
32 Despesas com matenal (o... 0.0.0. .“.
33 Serviços —. . ' - 2
ET |, Encargos - - Co
as Transferências correntes . -
1 Despesas de capital . SENDO
41 Investimentos . .. 1. .
fas Transferências de capital , ' . .
999 1087
rçaméntal por natureza
emestene | + |
oe 37950 009 218 029.00 | 100,00
Co ado 36098 G0LA6E 528,00 | 95,12
OR aero 5649627183 12000 | 14,89
. e... ” G04379879G6REDO | 2381
e e IOIS4351 322 T02 00 E 26,76
Po 10334989 342 278 00 [| 2723
o acao AB6 511 720 740 00 178
eo 438 743 520 000 OO 116
SA 1 851 406 249-500 00 4,88
AoA I8SLANS IAG SODOO | 4,88
PSA 29 066 B5S 089 194.00 | 200,00
e. e. 29 064 588 601 136 CO | 99,99
e ataçe aa 14 448036 172968 DO | 49,71
ee 2970873137 46500 | 10,27
Dar aaa 2880215998 61000 | 9,76
NA ETILESIAST7AZDO| 29,98
ee. SRA 95198203 350 00 | /— 0,33
Toe PRESSA 1866488 OSS O0 | | OO
: PESA IEGGA4BROSSOO| OO
ee ea 4878 303 278 274.06 | 100,00
cor 4835968 18479000 | 9313
: e 957 R63OZATESOO | 19,64
ese 1260029343 18600 | 25,83
ras 1664506904 27400 | 34,12
SS 91456757 036 00 | 18,68
ea 1671063880] 034
2 ea 5401 4217/1000 | 052
' e 42335003 4ABa OO | — O87
oo - 42335093 4B4 00 | — 0,87
. oe 74 930 047 918 236.00 | 100,00
- 65792 530405 SBA DO | B7.BL
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- 9137517 51265200 | 1219
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- e. 1109452 567 122.00 | 100,00
” me. L 109452567 12200 | 100,00
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o ] 1604332 726.00 | 016
” Ú - 11 944792 332 00 108
Ao L8R407 436 076 00 À 16,98
2 o 10 934 300 193 912.00 | 100,00
o meo E 862597 IGG 82400 | ELOS
. 2 2742836 765 16200 | 2050
- a. TESES 717982 00| 6
oa 569240 46763200] 521
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ORA 40/37/17 12586000 | 365,71
- o 207) 73027088 DO | 18,95
o. 152 200 127 088 (O 1,39
: : 1919502 800IOCO 00 É 17,55
—
os Secretariado do Conselho de Ministros 1.1...
4 Despesas de capital 1.1. 1. rea are rea
31 Despesas COM PESSOal« 1.1.1 ea erra nv rear
35 Transferências COMentes . .ll11110. clica. atrcaimesno 0 ao
39 Despesas comentes diversas - cool..1u01cucc00 4 Au a alo
3 Despesas de capital LJ... 0a carona o neoo
41 InveRstamentos 2 111.111 a lllococoio PSD
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u MINISIÓriC um aunanm cio A errar rererrr
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39 Despesas correntes diversas ,...1111000. 106. crer reeero
4 Despesas de capital 1.111.011,10 eee ne A eee rr +
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aa Despesas com pessoBl .. 1.1.0.1 co o era e
nn Despesas com materlal 1111111110 eco e .
35 Transferências commenles 2 1. 01.0. 0 cave o ca caçada
4 Despesas de capital Lulla a ca ee a.
41 INVESUMENTOS L 1110. cce rr a eee e.
45 Transferências de CApial .. 1111. ciais e e ne e e a
13 Ministério da Justiça... Ar a evo
al - Despesas com pessoal e. e... AA
an Despesas com material 1... 100. a. ver eo
an SEmiÇos 0 o A ads et
xl Encargos =. PR es . es PS
35 Transferências COMentes. 1170 colecao e eo .
39 Despesas comentes QUVerse 11.1... 1. 0. ue ee o
4 Desprsas de capttal 1.001 0111000006 ea
Investimentos o Aedo Aee e . +
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SCSSSSSOSCADONAA 5764 659 390 260.60 | 100,00
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AAA TOIGITS3A 522.00] 1231
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e een 26/7229952 854 DO | — dS4O0
perros BE6B3AGS SOCOO] DIS
SRA 91404500 000.00| 1,59
errar SLADSSODOCOODO| 1,59
SSCSDAA -) 481222983 466452.00] 100,00
erre | 430442105 06482400] 95,39
ces eae | 258351 82017661800| 57,26
Tecra ade B4DOS 517359362 00| 20,83
ea I9226 752 861 228 00| — B.69
rear + 15161851 77093000] — 3,36
SO 23508 172125378.00] 52
SCSDAA 183990 751 30CA.00] —O04
A dae TOTEOSTB421 628,00] 461
crateras antas 19684385 241 228,00 | — 4,36
coa eee me: LOSSAPIIADADODO| — 024
ESSSSSTCNTCTDAS 360 306 136 273 806.00 || 100,00
coa ee vo | 347031 766438 30800] 56,32
Me ae] 26940B7327314BRO0] 74/79
raras aan e 30239 6/2 86) 958 DO] 835
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SSSTTCSCTCTANA TT32GAGISSEIBOO| — 215
Te ao rea 20R9SOISI645400)] — 580
SSD 1936716270768 00] o054
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Vu ana e 13274 365 R35 408.00] — 3,68
certas erro RO 382 918 741 714,00 | 100,00
e ans 71214663 SED 290.00] — BB.59
oa 2146278456 900.00]. — 267 |
A A 214269 SAB ARI.OO| — 0,27
RSS | 735086 09NANbBOA| — O29
Lo era 2229070153ADOO| 277
CSA 66389 956 4ÉB IBN OO] 82,59
SRA 91GBPS5S 152424 DO] 11,41
CORSAN 26838245 95000 | — DOM
SRA 9199A/69OE4TADOÀ 137
ceras 13 384 300 680 630.06 | / 100,00
SRS 7662266 191 92600] 57,25
CSA 2380131 79246000] 17.04
e . ZIZOSIIGROONONO| 15,84
eae 1413273314 232.00] 10,56
SRA 1435 B66 TITAIMDO| 1073
as 227 GE9GOS 200DO| 1,70
LA 18H MIDODOA| 1,38
aee 572034 ABR TOA OÍ d4a,75
ss. a 5722034 48BTDADO|! 42,75
Código Descrição
14 Ministério da Administração do Território ..........
3 Despezas com pessoal 11.00 101 100 0 e eo
32 Despesas com maternal 1.110. coco cr carros
ua ENCANgos 1 11 cias rasencaie ee era co
35 Transferências COMTEMteR 1... ocre eras
4 Despesas de capta 1. 1.1 1 1100 1210 o e os
ar IOVEBDMENtOS à. Llosa
Ministério do Pladeamento . 1.1.0.0...
3 Despesas comrentes. cllc.01 curam
31 Despesas com pessoal... cc. creo
32 Despesas com material 1 1110106. cicero a
33 SENVIÇOS 1110 000 coreano crrasraca pads
35 Transferências COMENtes . 1asiccciiriraea ços
3a Despesas correntes diversas... 1170
4 Despesas de capital c.liiíoros ve co 0 cesso
414 Investimentos 1.1. 1 1121. 1c0rrrrseecarraeo
“as Transferências de capital à... 1. 111. 1
16 Ministério das FIGAnÇãS... colicas
3 EXCSpesas Coments. 1111110 creci
31 Despesas com pessoal ,., . 2 aganeas
32 Despesas COM maternal 1.111.101. circos
33 SEIOS 11. + erra rr veres verbos
34 ÉENCANBOS 11. 00 o e nm A ne nn
35 Transferências Cormomtes — .. 11. oo
39 Despesas correntes diversas, o1. 1101 110. 10
4 Despesag de CRPITAt 11. 1 1 voos siso
4 Investumentos - 1111 0100 ensinar ae
45 Transferências de capital Jo... ci + a a
17 Ministério dos Petróleos. 1.111.111
au | Despezas Com pessoal . 111110 cuco eua nei
Kd Despesas com matemal 1... eia:
35 "Transferêncids COLTEDLES . 1. 111100 0 iii.
4 Despesas de capital 1.1 10 110 cases. o mea
41 Invesumentos Lui ero rss rrserrereaçeo
18 Ministério das Pescas e Ambiente 1º 1.10. 1.1...
3 Despesas COMTEMIES ul. 1 4 107 censo eae
EL Desposas com pessoal. 1111111100 000 0
32 Despesas com material 11... 11111100 eo
33 Serviços 1. . 1.1 ee mecreasenaeduao
| 34 ENTargos ll. 11 e a a nas ser
35 Transferências correntes... 20 corro
39 Despesas correntes diversas o RA A aaa
+ Despesas de capital clica A e A ana
41 Investimentos. Lluicaciees eus ato
las Transferências de capital 1 1. 12111. ave o ve
O DE 1999 1089
[reste | 5 |
Crraadaca A ne rarenunaaeaa 18570 717 080 LIS,00 || 100,00
Ip araanano A AA Adaentaços 11958 082604 460.00] 64,39
Cree eranarenta ananaso 1379 120787396,00] — TAZ
Ve gra ea ada e uniao o 'B67 403251432 00] 467
SS err ear 3 342.527 288 964 00 18,60
o ee ee AMLOGTIIGITITZADO| 2375
Lee neo ane ala 1958 3I5STGIBGSGÕO| 10,55
dA nero ada a tao Aueaneas G6IT6IASTISÁSSOO| 35,60
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. rece A A nantes BL TIN I2A SOS 302,00] 100,00
o MAceaRAaAABAA A RA mea 10 600 374 328 538.00 12,82
Ao abra pe aa PA 1935974 062 980.00 2,34
Ca A ee ee 104 06SSRSSS6.00| — 1,26
Ara aatanate t neranes er 1265 590 417 302 DO 1,53
Ave era ABA A neo eras 678 162 202 568 DO 0,82
Cruevravanerara PrHranaeon emana 5 675 666 611 032.00 6,86
Deere eras FI4049 000.00] — 0,00
Te RT eTTAIcAcAe een 72 117 950 576 364.00 87.18
Te racerando 444 pras 71 E21 269 718 666.00 45,98
Ve sado aee mereces 41 502 B27 152 762.00 | / 100,00
Lana RA tos SPEOBTIBGBSIAFHDO| 692
ORSSSSSASDNDO 9OSSEAGTOSIAÇO| 16,24
Prsaaasera + AtRraasaaRIaraçs 7250002671 456.00] 71,79
reTeri eRorcados 4 areas 22 842 998 231 765.00] 37,14
: de ee a ente pos I9601367/791200] 48
e AAA ee aee 16 521 320 059 026.00 7,
Coe araras o GOI SL63I8622.00] 983
Dr e ne aa raaançao [SI4048B 463 448.00] — 308
Arraradaaçaa 6 ane nano 7I7IBIR5SSASZOO| 1,18
Ata A ae na Anda A nero 1168878609 596.00] 1,90
Le e eee rua oo 3243462658 344.00] 200,00
A A aa 3I1S2OST75S8 34400] 597,18
Tas AA aaa ape ee 1 040 118 294776 00 72,07
eae Peres e e nas ESA 577 ILS BG4OO| 26,35
Dea ARA A Ra anos 682 004 864 664 00] 21,03
A ea 392549 31163800] 12,10
Ie Ae e ee 182807971 902.00] 564
ee NANÃ Ave vR nauaça neaa| 917404 990:000,00 2,82
Lo ares ele BL404900.000.00] — 2,82
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Dr RA nunrra patas SB40051-979BTB.CO] 64,99
Ale AA aa ar 2834 283 139 200.00 31,54
oa na A A A A ee 701 250 220 898 00 T.80
Ir A Re e 691 473967R442.00| 769
Arara 0 una aura Presenças 48110055066000| — 5,35
PESA rressaaador rama 1 116991 825 638 DO 12,36
Ao A e ue 20 SEE SG5 040.00| — D,23.
Cnvauao ua pes a eruaa eeâcos 3 146 538 TUH482.00 35,01
Lene e ara... 2.4. | — 2ASSO32051 500,00) 21,77
oe SC 291 SOSG7BIEZ.Ç0| — 3,24
—
19 Ministério da IÓStria ...l111100.. 1100 6. eee eua e aaa
35 Transferências COMTentes “ul. ro seres eee
41 TJOVESMentos , 1. eterna 6 vv eres rece
45 Transferências Oe Capital Juli. cine reco ao seeacas
7120 Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Roral 1.1... 10.
33 SEMOÇOE 1001 ll ce eee e ro re Ata a nadao
35 Transferências COITEMIOS . .acvicara a reitera rr:
4 Despesas de capital. ..... Arame A Re AR e ad e
41 Investimentos -...... 1... Arenanea e Ae A PSC
22 TMinistério da Administração Pública, Emprege e Segurança Soclal ...,,
as Transferências COMEntes . 1.110. 0.0 6.0 06 ares 1. ava ce
4 Despesas de capital 2 2 1201. 12 nu e rs sara ne
41 Investimentos ..l1..c0l1ic..oo see co e
4 Transferências de capital ...l1011. 1101000 e... ae a
23 Ministério da Saúde 1111110. 110 eo e a
3a Despesas COM Bessoal 1.1.1.1 1 111001200 10 eee ee
35 Transitrêmaas COremntes ..lil1101000 0 ... PESEROE
39 Despesas Comentes divemas 1111011, 1120100 co o ee
41 INVESHMMENtOS 2 1 lr praia 0 a 2 PEPPERS
45 Transferências de espital 201. 1 cl ae o ae
24 Ministério da Esdoceção SCRlBrAR L 11. ul o aa o
3 Despesas COMEntes 1.11, 10d 0 2 e A At arado
nu Encargos à 11. ue ao, More ee e
35 Transferências comentes -.. ... aero os e o
38 Despesas COmeAtes diversas. 1. Dose 0. 0 (as. 0.0
4 Despesas decapital 1.20 1 110.00 210. erra
41 IOVestmentos .... Lili near A Ae aaa
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25 Ministério da Ciêncin e Tecnologia 2. vers eo
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33 Serviços Ca as ... oo
Ewanras Reajustados EN
ROSSCISCISAOS 18308 086 91d 244,60 | 100,00
Intro en 11 593 GSR SSO D34.00| 7528
een | 27138498042960.00| 17,73
SS 290 SEO BSCORSOO| 18,97
SSD 2388282070 14000] 15,60
creo E 8D4 537472 976.00| I1,79
POSSAS E3AIADATAGÕO| — 865
Vans rear 38 OOS ABI 126,00| — 2,54
coresiavenaçs 37844927 934210.00| 24,72
creo Le: 3098626 110000 D0| 20,24
Aa aa 685 BOI R24 210,00 | Ade
SA 47 BT4 MM3TG6 0T6.DO | 100,00
SOCSSOTSCCCRNO 20231 HO T3Z7I800| 4126
cena | 26096BIDIBSI0.00| 545
AA LIASSIZO9IGAGOO| — 238
ROCCSTOSTCTNOS SONTSTTOGZGIBO,00| 438
mec ras 1729543408 72200] — 361
Vreearaaeaao: 12573 68B B13268.00| 26,16
STSTSSOCCTANO 132443872 002.00] — 028
PSSSESSONSDRN 27 642434033 358 00 | — 57,74
Per ea 27CAZAIA DIIASE.00| 57,74
Verao aa: 2970714092 940.00) 100,00
SSPESCCRTAA: 2938148355 t6R DO | — 98,90
Ireeareeao+ 1482631 35235200] 45,91
ESSAS 24679323000.00| —O8a
SS 36561960 0G0.00|] — 123
CSS 199670347 854.00] — 672
ren as 1194605371 962,00] 402]
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eee 34923 2/18 21893800] 2512
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To 739339073 272674.00| SAR
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esa 28838341 011 09600| 21,57
reed 28 748 ABS 478690 DO | 21,50
SA E9 4553240600] OO
oo. | 125730938684992.00] 100,00
ae 96328993 476 978.00] 7598
o a 13792 549 474 992 00 863
ea as 24632373 187 164.00] 1969
SSD 5935951 20427200] 474
RSCRSSNANAA | 3207092648 634.00 256
SRS 51726259 5904 15200] 41,34
veneraeo r HIGSTIGIIGADO| 003
aa 28801 ME ANE DIADO| 23,02
o ” 2653] 804 171 12400] 21,20
SA 227014/236890001 — 1,8:
CSA 6853992 74B 014.00] 100,00
Foo 3743220777 19200) S7,1
o IT7 Ad 52429800] — 2,70
o G3720TIAS AGA DO] 14,30
eo 69R 269 352 570 00 10.65"
Código Descrição
35 Transferências COMmentes 1.1. 120. 01.06 110. +
39 Despesas Comentes diversas. . 1111. 0110000 +
4 Despesas de capital 1. 1.1.6 6 00 ue ee
41 Tnvestimentos ...111.21107 17 caereraaor errar
24 Ministério dos Transportes... 111.111 0
3 Despesas COMENtES 1... 110 cure eos
Es Despesas com pessoal 1.1. ciclo
32 Despesas com material, 1... 1. 1110. lo
33 SEIVIÇOS 1110 1 A reerreiereaaso
4 ENCargos il 6 neo A A nerve
35 Transferências COMENtOS Lu, li irao
4 Daospesas de Capital. 1. crer e aee
41 INVERLMEentos à. 0. luso neo nro
27 Ministério dos Correios e Telecomunicações . ....
E Despesas com pessoal Jo culo ss
32 Despesas eom matenal 1111. 1 iveco aros
35 Transferências COMmentes 1... 1110100 10000000
4 Despesas de capital 0. 111100 oo nero
41 Investimentos 1... 0.011. 00 0 eve eee
45 Transferências de capital 20. 1. 0.010. 0. 0. 6.
28 Ministério da Famílla e da Promoção da Mulher ..
31 Despesas com pessoal. Jollui000lcaceeoo
32 TDespeses com material, 1111.. 1. 2000 0. 000
34 ENÇargos 1. 1 0 seco acc .
35 Transferências COMERLOS Lollo:
35 Despesas cortenles QIversas Lc... 111211100100000
4 Despesas de capital. 111111
41 INVestamentos 1.1. 1. creo eee nao
Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos de
31 Despesas com pessoal 11.11.20. 12 100 010 000
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Te A A Rare 2389161 385 278 CO | 7,4
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Vea even 2RSB739434 24400 | 2373
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a .o CN 74037968 COCO | 3,80
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SA 14933652 12568800 | 73,62
SRA 12134 739026 59200 | 59,82
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32 Despesas com maternal 1.1... do
33 Semviços 11.0 0.0. 0 clara atear easare aaa:
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se Província da Lonmda-Sul 1.1 1 111.1111.10020000
3 Despesas COLMONLeS c11. nf nisi ea ee
3 Despesas com pessoal 11.0. 11 1100 To reverso
32 Despesas comamaterial 11,1. 1.10, 00. e e
33 Semiços 1. o 0. e a.
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4 Despesas de capital 0.01. 0111000 110 reeriero
41 Investimentos trapanbas pavas ane eve seas
45 Transferências de Capital ... 11100. Lua a
49 Despesas de capital diversas, , . 1... e.
so Província do Cuanza-Sul ...lllli.u00 so
3 Pespesas COLMENDOS 1.1. nur criar re senai.
32 Despesas com material 1.1. 1. 0. creci
33 SEOMVIÇOS iii co acres reserer ereao
235 Transferêneies COMentes .1.11.) 0 clio -
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AA AA a AA nado. 1025197 3ISB40ÇOO | 2.02
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AO 341 890 BET OSDOO | 2,26
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A 914045000000 | Dos
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PESA SESC I146247E ACO DONDO | 9,66
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A ar ever 13974814 724688 00 | 55,63
Re e e esa 9391951 33278200 | 40,68
A e nas 1077705 8L7 25400 | 4,60
Mo as e rea nene: L99GSSTAI305400 | gAO
e. er Veia 400481 428 B50,00 | 1,7)
Vira 6 rea. D608IIAIS 54400 | 4,10
nro era 153209237 184.00 | 0.65
AR A A G4SS 674 082 702.00 | 40,37
tono umas es 7545790 75595400 | 3220
e. Me 1374048 026 74800 | sas
e. SAO 639334 30CONMOO | 273
Código Descrição
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Despesas correntes diversas 1. 12...
4 Despesas de capital 20 1. 1201.20.00.
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AS Transferências de caprral . .
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la Frovínria do HuemihO. 1 11110100 000 cho
2 Despesas COMENTE. 11. 01. 1. 0.020
31 Despesas com pessoal 1. 1. .. PR
22 Despesas com material. 1... 21. .
33 SETYIÇOS Lo o 0a apra 2a rear ee
34 Encargos. =. 1... . ee eo
35 Transferências comentes =. .. voa
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4 Despesas de capital. 111000. co
IOVESLIMENTOS 1. aliar cera e o nes
45 Transferências de capatad . 2 1 1.02 0. .
49 Despesas de capital diversas . 1... 120.
sz Província do Bié ...11010000 ceara
3 Despesas COITENDIES 1. raras coarrcarerese e
31 Despesas com pessoal 0. cl... 2. co
Despesas com materiel .... A
35 Transferências comentes 0. 1.0 uu. 0.
4 Despesas de caprmal 1. 1.0. cleo va o
41 INVESTIMENTOS 1. criar crrrearroros
45 Transferências de capital 1... 11.11.
49 Despesas de capital diversão 11.111. 11100
[x Província do Moxico 1.1.1.1. rea
ks! Despesas com pessoal 0 Lau eo 0 00
a2 Despesas com matenal VIA +
33 SEMIÇOS à Jul crareaaaa ras users a e
35 Transferêncies COMENIOS Lu 1. cuiiovrcee ae
4 Despesas de capital 1.20. clica ca
41 Investimemos 1. 1111110 ce a eeeavr ros
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49 Despesas de capital QIversas J...11111000. + + +
(>) Província do Namibe cillllilcul e
31 Despesas com O pessoal 1... 11111100 006 o
2 Despesas com o material. col... 10 cce o
33 Serviços . ..- A o aanoo ds restos +
35 "Fransferências COMentes .,..1 1.1. vo. cc. e.
39 Despesas Correntes diversas 1.0.1. 1.0. .
4 Despesas de capital 2 1. cu.
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A e A A Ae dao 1352428 778498 00 | 7,61
PO ouro o - 326 9586 233 064 DO 1,84
PCT O 717 131 767734 DO 403
AAA Ae eee 1369611021600 | 008
PA Terror: eae T54| 6395489 20000 | 42,41
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41 INvestimentos colicas rrrreroa
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3 SEIVIÇOS Licores rrercrese dr os
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41 Investimentos 1.111.101 asas
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49 Despesas de capital diversas 1.1.1.0
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TI Fundo de À poeío ao Desenvolvimento Agrário .......
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4 Despesas de capital 1.10 cov.cue .
45 Transferências de capuigl
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CR A 365 619 600 060.60 2,06
crenmuCCINeSCCSrasrascecaeenee. 37 466 1908 285 642,00 | 100,86
Cesaresa araras 26240 8272 [5626800 | 70,04
CCR HIB454 212090 638.00 | 40,28
EESTESSEDESETORTTETD ROO TRNAAAO) 23920 540 070 652.00 4,19
eo | 271360856212200| 724
ITR provo reterraDArAs 473 667 504 192.00 126
Iranise arINAntAanaas 2259987 980 598.00 603
Trrevacaras reeNararaaos 8 BDS D4E 066.00 0,02
venTA dnveNtaa DA baevanrasro E 225368 129 374.00 | 29,96
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oe aaa 7632 676 597 698 00 85,21
AA AAA A MANTRA 4040 T19 961 419.00 | / 100,00
SS SRS 3 0993 507 735 082 00 74,83
Ale eee e alo "3 023 507 735 082 OO T4,83
aaa AA an as 1 017212 226 336 00 25,17
1017 212226 336 00 * — 25,17
Código Descrição
72 Fundo de Desenvolvimento e Segurança Soclal 1... 1....10..000. 0...
:as Transferências COMENTeS Ju.i111100 eo A cao e
iq Despesas de capral -. .-. eos ee
45 Transierências de capital. ll... 111. 00 000 - e.
7 Fundo de Desenvolvimento das PESCAS 1.11. 1110 100 cce
Transferênciasfeontentes 1, 2.0. o. e.
4 Despesas de capotal 1. 11.0, 1.0 1. eo
45 Transferências de Capitel o 1.01. 10 0.01 eo o as
74 Fundo de Desenvolvimento do Café . ee o
3 Despesas comrentes . Ae ee a e
4 Despesas de capital 1.2 Lo no e eee e a .
45 Transferências de capsal 1.2. 11100. 10 0. PO
7 Fundo de Desenvolvimento do CIRemMS . 1111. 100 010 010. cao
35 Transferências correntes: . PES PSA
4 Despesas de capital 2111101022 00100 eee pecar creme
as Transferências de capital . . ore ca e ae :
76 Fundo de Desenvolvimento da Desporto... 1. 1. 0... .
as Transferências COMENtes 1.0. 10 110 ee e aro ao
4 Despesas de caplal 1-2... Ae e ar ee .———.
45 Transferências de capital 11.11.10. SORA
Tr Fundo Rodoviário . Tee rear eae es
35 TFransferências COMEnteS Lul.10. clara ea e.
4 Despesas de caprial 11. 1. 112.02 erre eee
45 Transferências de capital 0. cics 6 nisso o co
TB Fundo de Ápoio mo Empresariado Naclonal 1. 12... 2.
3 DESpesas COMERIES | uva, concede 6. ee ro eos .
35 Transferências COMentes cu. 100. 10 200 SRA "
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45 Transferências de capa! , Ju. cll..vcee so e o rs rec :
P Fundo de Compensação e Estabilização PRE 1... 0. 1... -
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rara aancs 67 491 550 062 DOG.09 | 100,00
VreRea Aa 65391 065 46 000.00] — 96,89
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Au Ana 62994 721 433 HODOO] 02,45
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Cana eo 2100484602 000.00] — 3,t
ESSA 3B64 220) 758 TI4.00| 100,00
virando + 2780870 31T226 00] 71,97
SR 2780970317 22600] 71.97
e a 108325043848800| 28.03
oe e. 1083750438 4BS OO | 28,03
Tee ne 3746504 041 200.05 | 100,00 |-
roer 3015764841 20000] 80.48
o ro 3015264841 200 DD | — BO48
SS F31 239 200 O0C.00 | 19.52
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RSSCRRNA 1261 TIS 176 776.00] 100,00
PERSA | 259 0AS 26 462 DOH| — 99,78
caca | 259 045 B26 462.00| — 99,78
Ve eaaarros 2TROIOIADO! DL
o ee 27293503H00| 022|
ESSES 799 339 506 696.00 | 100,00
A ess 234 265915 760,00] 29,30
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aa NA 565 123 590 936.00 | — 70,70
or rata e 565 123 590 936.00 | 70,70
a 371656245 808 904,00 | 100,00
e. CSA 5546582 7B3 154.00] 57,09
e 5546582783 154.00] 57,09
radar 4168663 025 750.00] 42,91
vero 4169663 025 750.00] 42,91
RSA 23929 896 320 796.00 | 100,00
A Caes 2879 506627 524.00] SB,28
e Mae 2879506627 524.00] 98,28
e. eo 50389 69327200] 1,72
SS 50 369 693 272 OO LP
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ca e ea] 13982903 8I3053B64.00| 100,00
138 292 813 053 B64.00 | 100.00
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so Encargos Financelros do Estado .....11...00.0 10000
39 Despesas correntes diversas Ju 111. 1 6. cicero a
4 Despesas de capital col.lll0 crer.
44 Amortização da dfvida 1.1.1.0 correr
45 Transferências de capital ..cliiro cena
ES | Encargos Centrais do Estedo <c.l.....000 co c.0000-
3 Despesas COMENtES Lo. 1010 0 coco. co coco
31 Despesas com pessõal 1.111.110 errar
32 Despesas com material 11.10.1000 + ea
35 Transferências COMeNtES 11.0. cilicirasrara crarca,
39 Despesas comentes diversas J...1111,000 + rev
45 Transferências de capital 11.11.1100 re
49 Despesas de capital diversas 11... ll... 2 1000
O Presidente da Assembleia Nacional, Roberto António
O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS
Lei n.º 8/99
de 10 de Setembro
Pela seu especial contributo pará o montante giobal da
receita pública, institui-se através, deste diploma o sistema
de-antecipação do pagamento do imposto industrial, respeitante à cada ano, no intuito de aproximar o momento
de pagamento do imposto devido ao momento em que o
respectivo rendimento surge na titularidade do contribuinte.
Esta proximidade, para além de garantir ao executivo
um fluxo de tesouraria regular e estável, permite eliminar
ou pelo menos atenuar fortemente à erosão financeira
do imposto, por efeito do processo de inflação que no
momento se venfica.
Nestes termos. 20 abrigo da alinea 5) do artigo 88.º da
Lei Constitucional, a Assembleia Nacional aprova à
seguinte:
LE] QUE APROVA AS ALTERAÇÕES
AO CÓDIGO DO IMPOSTO INDUSTRIAL
Artigo 1,º — É aprovado o regime de pagamento por
antecipação do Imposto Industrial.
Art. 2:º — OG artigo 72.º do Código do Imposto Tndustrial passa a ter à seguinte redacção:
+37. À taxa do Imposto Industrial é de 35%,
Tratando-se de rendimentos provenientes de
actividades exclusivamente agrícolas, silvícolas e
Ppecuárias, aplica-se a taxa única de 20%.
DE 1999 1099
[meme [= |
Tocos resmas | 142195012] 199 084,00 |/ 100/60
Dre rem aeania.a.oo" 314 3108BT9SITIAGÕO! 22,10
Leo pseraNeceraantar 182809800MN.0I| — Q.00
ERRA 280 080 552 786 462.00] 19,70
AAA 24 482 265 113 266,00 172
O aros rasas 9729760937 4IBON| — 068
crer rea cea| 110763924198B1 938.00] 77,90
1 ama asse | 1105633 670400 000.00] 77,75
rear aerea 2005 571 581 938 00 614
LI ARA reoNcaraoeo se 843 354 463 197 474.00 | 100,00
Doces e ameno canso. - | 3761174558 885 BGGO0| 44,60
Corea area não B6 ITA 5TR231 634.00] — 10,22
Correa aaranIaaaçe 584991 3600M.00N| — O.07
Ia ca A Naa eee 192 04226] 670 3R0.00| 22,77
Trnau esreaNas sermos 39 876 689 230 776.00 4,73
eee Ae sanear 57 346633 553 076.00 6,80
de rsrs ea 91404800 001.007 — 0.01
RR 467 239 904311 608.00] 55,40
Cora Aves rraaaras HH62] 628 LITI2DOO| 290
Ler 1001 018934252.00] — OL2
nua nur an radeneranamenaaro 441 617257 150 236.00] 52,36
Vícior Francisco de Almeida.
3, O Ministério das Finanças pode autorizar a
redução a metade das taxas referidas no n.º 1 deste
artigo, às empresas que se constituem nas regiões
economicamente mais desfavorecidas, a definir
pelo Governo e as que procedam à instalação de
indústrias de aproveitamento de recursos locais.
À vigência do disposto no número anterior
Tão pode ser. superior a 10 anos, contados da data
da autorização».
Artigo 3.º#
O artigo 78.º do Código do Imposto Índustrial passa a ter a seguinte redacção:
+«l: O imposto relativo aos contribuintes dos
grupos À e B é objecto de liquidação provisória,
mensal, por referência ao próprio exercicio fiscal
em que a actividade tem lugar,
É da responsabilidade do próprio contribuínte a liquidação referida no-número anterior e
deve ser efectuada em eada, mês, mediante à aplcação da taxa devida sobre o montante correspondente a 10% do volume total das vendas, serviços
prestados £ outros rendimentos da actividade
auferidos, percebidos ou postos à disposição do
contribuinte no mês imediatamente anteiiCr,
À liquidação antecipada faz-se por aplicação
da taxa uniforme de 35% da matéria colectável
definida no número antertor, sobre a qua! não
recãem quaisquer outros adicionais ou sobretaxas.