Preâmbulo
º É aberto o Concurso Público de Ingresso Interno para o preenchimento de 36 (trinta e seis) vagas, distribuídas conforme o mapa Anexo ao presente Despacho, do qual é parte integrante, e é constituído o Júri do referido concurso público, integrado pelos seguintes membros:
Natália Mónica do Menino Jesus Bartolomeu, Chefe do Departamento de Formação Graduada - Presidente;
Hilário de Jesus Zeba Gomes, Chefe do Departamento de Inspecção - Vogal;
Félix João Cândido Canda, Chefe do Departamento de Estudos e Estatística - Vogal.
º Ao Júri compete a prática de todos os actos inerentes ao Concurso, nos termos da legislação aplicável.
º A candidatura ao concurso é formalizada mediante requerimento dirigido ao Titular do Departamento Ministerial responsável pelo Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Despacho.
As candidaturas devem ser apresentadas, tendo em conta o vínculo institucional do candidato, nos seguintes termos:
O pessoal afecto ao Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação deve submeter a sua candidatura ao respectivo Gabinete de Recursos Humanos;
O pessoal afecto aos Órgãos Superintendidos deve submeter a sua candidatura ao respectivo Departamento de Administração e Serviços Gerais da correspondente instituição.
º A candidatura deve ser instruída com os seguintes documentos:
Fotocópia do Bilhete de Identidade válido;
Fotocópia do certificado de habilitações literárias, acompanhado da Declaração de Homologação de Estudos emitida pelo INAAREES, quando aplicável;
Documento comprovativo de provimento definitivo.
º Em função do número de candidatos admitidos, são aplicados os seguintes métodos de selecção, de carácter eliminatório:
Avaliação documental, caso o número de candidatos seja inferior ou igual ao número de vagas disponíveis;
Prova escrita, caso o número de candidatos seja superior ao número de vagas disponíveis, incidindo sobre as seguintes matérias:
Noções gerais sobre a Administração Pública;
Matérias específicas relacionadas com a área de formação e de actuação;
Ética, deontologia profissional e cultura geral.
º As listas dos candidatos admitidos e excluídos, bem como os resultados das diferentes fases do Concurso, são afixadas em local próprio nas instalações do Ministério, publicadas na respectiva plataforma digital e no Jornal de Angola.
º O Concurso Público é válido por um período de 12 meses, contados a partir da data da publicação da lista definitiva de classificação final.
º As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Despacho são resolvidas pelo Titular do Departamento Ministerial responsável pela gestão do Subsistema de Ensino Superior.
º O presente Despacho entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.
Luanda, aos 23 de Fevereiro de 2026.
O Ministro, Albano Vicente Lopes Ferreira.
ANEXO - Concurso Público de Ingresso Interno para o Regime Geral
N.º
Órgão
Categoria
Vagas
1
Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (Central)
Técnico Superior de 2.ª Classe
10
Técnico Médio de 3.ª Classe
2
Subtotal
12
2
Centro Nacional de Investigação Científica
Técnico Superior de 2.ª Classe
1
Subtotal
1
3
Instituto Nacional de Avaliação Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior
Técnico Superior de 2.ª Classe
16
Subtotal
16
4
Instituto Nacional de Gestão de Bolsa de Estudos
Técnico Superior de 2.ª Classe
7
Subtotal
7
Total
36