Estatuto Orgânico do Laboratório de Engenharia de Angola «LEA»

Empreender, promover e coordenar as investigações e estudos experimentais nos domínios da engenharia civil, materiais de construção e ambiente;

Elaborar estudos de investigação e de desenvolvimento no âmbito da normalização e regulamentação técnica;

Ensaiar materiais, componentes e analisar processos de construção, com vista à sua homologação e certificação de qualidade;

Proceder ao estudo e observação do comportamento de obras de engenharia civil, a fim de avaliar as condições de segurança e durabilidade;

Prestar consultoria e assistência técnica no domínio da engenharia civil;

Realizar ensaios e estudos para avaliação dos impactes ambientais de obras de engenharia civil;

Apoiar as acções de controlo da poluição, realizando ensaios para controlo da qualidade de águas, solos, ar e resíduos;

Realizar ensaios e estudos que permitam caracterizar os solos de fundação, bem como avaliar a sua capacidade resistente;

Elaborar estudos de apoio ao planeamento e execução de obras de engenharia, com destaque para as obras de aproveitamentos hidráulicos, hidráulica marítima e fluvial, infra-estruturas de transporte, barragens e edificações;

Promover a difusão de conhecimentos e de resultados obtidos em actividades próprias ou de outras entidades, por meio de publicações, cursos de especialização, conferências e exposições;

Promover a realização de reuniões técnicas e científicas;

Contribuir para o aperfeiçoamento e especialização de quadros científicos e demais técnicos no domínio da engenharia civil e afins;

Criar, manter e orientar laboratórios regionais e locais, junto de obras em curso a cargo de entidades públicas ou particulares, nacionais ou estrangeiras, quando a importância o justifique ou as respectivas entidades solicitem a sua montagem;

Assegurar a colaboração com outras entidades no domínio da análise dos projectos de grandes obras de engenharia, sua construção e avaliação do seu funcionamento em fase de exploração, participando igualmente na identificação de soluções para evitar ou atenuar os efeitos no caso de sinistros e controlo de catástrofes naturais;

Orientar e apoiar os laboratórios especializados existentes nas empresas produtoras de materiais de construção;

Permitir a realização, nas suas instalações, de investigações, estudos experimentais e estágios de aperfeiçoamento, efectuados por outras entidades individuais ou colectivas;

Defender a propriedade intelectual dos estudos e projectos elaborados pelo LEA;

Estabelecer e manter relações de cooperação com instituições similares nacionais e estrangeiras;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Conselho Directivo;

Director Geral;

Conselho Fiscal.

Departamento de Apoio ao Director Geral;

Departamento de Administração e Serviços Gerais;

Departamento de Recursos Humanos e das Tecnologias de Informação.

Departamento de Geotecnia e Vias de Comunicação;

Departamento de Materiais de Construção e Estruturas;

Departamento de Química e Ambiente.

Director Geral, que o preside;

Director Geral-Adjunto;

Chefes de Departamento;

Dois vogais designados pelo Ministro da Construção.

Aprovar os instrumentos de gestão previsional e os documentos de prestação de contas do LEA;

Aprovar a organização técnica e administrativa, bem como os regulamentos internos;

Proceder ao acompanhamento sistemático da actividade do LEA, tomando as providências que as circunstâncias o exigirem;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Dirigir os serviços internos do LEA;

Presidir os Conselhos Directivo e Científico;

Exercer os poderes gerais de gestão técnica, administrativa e patrimonial;

Propor a nomeação do Director Geral-Adjunto e demais responsáveis do LEA;

Preparar os instrumentos de gestão previsional e submetê-los à aprovação do Conselho Directivo;

Remeter os instrumentos de gestão ao órgão que superintende a actividade de construção e às instituições de controlo interno e externo, nos termos da lei, após parecer do Conselho Fiscal;

Exarar ordens de serviço e instruções necessárias ao bom funcionamento do LEA;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Emitir, na data legalmente estabelecida, parecer sobre as contas anuais, relatórios de actividades e a proposta de orçamento privativo do LEA;

Emitir parecer sobre o cumprimento das normas reguladoras da actividade do LEA;

Proceder à verificação regular dos fundos existentes e fiscalizar a escrituração da contabilidade.

Assegurar a realização das tarefas técnicas e administrativas inerentes à actividade desenvolvida pelo Director Geral;

Dinamizar as actividades correspondentes à implementação dos programas de cooperação bilateral e multilateral, estabelecidos pelo LEA;

Realizar actividades visando a promoção de divulgação da imagem e do trabalho técnico e a actividade científica desenvolvida pelo LEA;

Prestar assessoria e aconselhamento especializado ao Director Geral nos domínios jurídico, económico e de engenharia;

Apoiar na elaboração de propostas com vista a assegurar e coordenar a participação do LEA, em reuniões técnicas nacionais e internacionais;

Desempenhar as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Movimentar todos os documentos recebidos e expedidos pelo LEA;

Organizar e manter o Arquivo Central;

Promover a difusão relativa à actividade geral administrativa desenvolvida pelo LEA;

Coordenar e assegurar todas as acções de cooperação, de relações públicas e de protocolo;

Elaborar o orçamento, os planos de actividades financeiros, anuais e plurianuais, de acordo com as deliberações do Conselho Directivo;

Elaborar as contas de exercício e dos balanços;

Processar e controlar a arrecadação de receitas e a realização de despesas, em conformidade com o orçamento aprovado;

Inventariar os bens móveis e imóveis;

Organizar e manter actualizada a contabilidade orçamental e o património;

Efectuar pagamentos e levantamentos de fundos, devidamente autorizados;

Orientar, controlar e executar as actividades de planificação e estatística do LEA;

Informar todos os assuntos relativos ao património;

Promover a aquisição de bens patrimoniais necessários ao funcionamento do LEA e proceder à sua inventariação;

Promover o abate dos bens patrimoniais considerados incapazes;

Gerir as instalações e o parque automóvel do LEA;

Assegurar a execução de trabalhos de conservação e reparação das instalações, viaturas, equipamento técnico, móveis e demais bens;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Assegurar a gestão integrada do pessoal, nomeadamente em matéria de provimento, promoção, transferência, exoneração e aposentação, bem como o controlo da respectiva assiduidade;

Elaborar e propor as medidas e metodologias de gestão de recursos humanos no LEA;

Assegurar as actividades inerentes à gestão administrativa do pessoal, nomeadamente a avaliação do desempenho, o controlo de efectividade e processamento da remuneração e no domínio da gestão das carreiras do pessoal;

Elaborar e propor em colaboração com os demais órgãos do LEA, os programas e metodologias de formação, acompanhando o seu cumprimento;

Garantir e zelar pelo cumprimento da legislação laboral e demais legislação aplicável;

Propor medidas de acção social e acompanhar a sua implementação;

Elaborar ou promover a realização de programas de formação específica e contínua da força de trabalho, em colaboração com os demais órgãos do LEA;

Colectar, processar e difundir através da adequada tecnologia informática, a informação e documentação técnica necessária à actividade do LEA;

Seleccionar e divulgar conhecimentos técnicos no domínio da engenharia civil, sob a forma de publicações e promovendo a utilização das novas tecnologias de informação;

Adquirir a documentação referente ao domínio de engenharia civil e ciências afins;

Garantir o funcionamento da biblioteca e do serviço de difusão e exploração bibliográfica, com recursos aos meios informatizados;

Executar trabalhos de impressão e encadernação de documentos efectuados pelo LEA;

Promover em especial, por meio de seminários, cursos, conferências, congressos ou outras reuniões técnicas, exposições, meios audiovisuais e publicações, a difusão de conhecimentos e de resultados obtidos na actividade do LEA ou outras instituições ligadas ao seu campo de acção;

Planear, projectar, implantar e manter a exploração de serviços de redes e de bases de dados, com vista a apoiar a gestão e funcionamento dos diversos serviços do LEA e a gestão integrada dos recursos humanos;

Efectuar reportagens de apoio à actividade técnica do LEA;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Apoiar e promover a execução de estudos preliminares à construção de obras de engenharia civil;

Coordenar e executar todas as tarefas relacionadas com o controlo de qualidade de obras de engenharia e desenvolver estudos para normalização do traçado, drenagem e estruturas de pavimentos rodoviários, aeroportuários e ferroviários;

Velar pela correcta aplicação dos materiais de construção empregues nas obras de engenharia civil e pela correcção das eventuais deficiências;

Apoiar os planos de construção de uma forma integrada, elaborando cartas geotécnicas, geológicas e hidrogeológicas, sobre zonas definidas como preferenciais para a construção, assim como a realização de estudos para combate à erosão de solos;

Promover estudos no domínio da geologia, engenharia, geotecnia e geofísica;

Promover a elaboração de estudos para avaliação e prevenção da estabilidade de encostas;

Realizar estudos para apoio à elaboração de planos de construção de obras subterrâneas e de novas urbanizações;

Realizar estudos, ensaios e observações de apoio às actividades de projecção, construção, reparação e conservação de vias de comunicação;

Proceder à observação periódica e tratamento de informação recolhida, relativa a barragens de terra;

Realizar estudos para levantamento e caracterização da rede e de activos rodoviários para apoio aos programas de conservação de estradas;

Apoiar e promover, em coordenação com outras entidades, a realização de estudos de contagem de tráfego e de apoio à segurança rodoviária;

Elaborar e propor os planos de investigação programada no âmbito das suas atribuições;

Orientar e controlar os laboratórios regionais e locais especializados no que respeita ao estudo, ensaios, controlo de qualidade das obras e observação do seu comportamento;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Proceder a investigações, estudos e análises ligadas aos materiais de construção e estruturas;

Homologar e proceder ao controlo de qualidade dos materiais de construção;

Proceder à observação periódica e tratamento da informação recolhida, relativa a grandes obras executadas no País, em especial, pontes, túneis e barragens de betão;

Desenvolver o cálculo automático aplicado às estruturas e proceder a análises estruturais;

Proceder a investigação e estudo de novos métodos de cálculo aplicados às estruturas;

Proceder à análise e controlo de qualidade de novos processos construtivos com vista à sua homologação;

Elaborar e propor os planos de investigação programados no âmbito das suas atribuições;

Orientar e controlar os Laboratórios Regionais e Locais especializados, no que respeita ao estudo, ensaio, controlo de qualidade dos materiais de construção e sua aplicação em obra;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Apoiar e promover a execução de estudos de impacte ambiental preliminares à edificação de obras de engenharia civil;

Coordenar e executar tarefas relacionadas com o controlo de impacte ambiental em obras de engenharia;

Velar pela correcta aplicação das normas de gestão ambiental e pela correcção de eventuais deficiências em obras de engenharia civil;

Apoiar as acções de controlo da poluição, realizando ensaios para o controlo da qualidade de águas, solos, ar e resíduos;

Participar em trabalhos de auditoria ambiental;

Desenvolver acções no quadro da monitorização da qualidade do ambiente;

Apoiar e promover, em coordenação com outras entidades, o controlo da poluição sonora, atmosférica, hídrica e dos solos, identificando situações de risco e principais agentes poluidores, prestando apoio técnico na modificação ou adopção de boas práticas para melhoria do desempenho ambiental;

Proceder à análise química de águas e materiais de construção de acordo com os fins a que se destinam;

Elaborar ensaios de controlo de qualidade de tintas, materiais betuminosos e cerâmicos, cimentos, metais, madeiras e plásticos;

Elaborar e propor os planos de investigação programados no âmbito das suas atribuições;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Administração e Serviços Gerais;

Secção de Serviços Técnicos.

Dotações provenientes do Orçamento Geral do Estado;

Rendimentos de bens próprios ou receitas resultantes da actividade;

Doações ou legados que lhe sejam atribuídos;

Quaisquer outros rendimentos ou valores que por lei ou contrato lhe sejam atribuídos.

Encargos resultantes do respectivo funcionamento e do exercício das atribuições e competências que lhe são acometidas;

Os custos de aquisição, manutenção e conservação de bens, equipamentos ou serviços que tenha de utilizar;

Todos os demais encargos que resultam de actos necessários à boa execução das suas atribuições.

Plano de actividade anual e plurianual;

Orçamento próprio anual;

Relatório de actividades;

Balanço e demonstração da origem e aplicação de fundos.