Regulamento Orgânico do Departamento de Saúde do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros

Assessorar o Comandante do serviço no âmbito das suas competências;

Definir os procedimentos operacionais a serem desenvolvidos nas unidades sanitárias do Órgão, exercendo a gerência metodológica dos mesmos;

Promover e garantir a assistência médica e medicamentosa ao efectivo do Órgão, através dos mecanismos estabelecidos pelo Ministério do Interior;

Estabelecer formas de acompanhamento, controlo estatístico do efectivo durante e após o atendimento pré-hospitalar;

Assegurar a implementação das condições atinentes à vigilância sanitária e nutricional do efectivo do Órgão;

Estabelecer parcerias com outras instituições relativas à participação nas campanhas de prevenção de epidemias, doenças profissionais, endemias e outras;

Identificar necessidades e propor planos de formação contínua do pessoal de saúde;

Elaborar planos de saúde do efectivo do Órgão;

Monitorar a execução de programas de saúde superiormente estabelecidos a nível do Órgão;

Elaborar planos de trabalho e os respectivos relatórios trimestrais, anuais e informes periódicos;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Atendimento Médico;

Secção de Stock;

Secção de Organização e Operações de Emergência.

Orientar, coordenar e fiscalizar a actividade dos órgãos a seu cargo;

Propor medidas que visam optimizar a execução das atribuições do Departamento;

Propor a capacitação técnica do efectivo à sua disposição, quanto ao manuseamento dos meios e modos de actuação médica;

Propor a mobilidade, promoção, nomeação e a exoneração do pessoal a seu cargo;

Exercer o poder disciplinar sob o pessoal colocado a seu cargo;

Exercer as demais competências estabelecidas por leis ou determinadas superiormente.

Proceder à recepção, à expedição e ao arquivamento dos documentos;

Garantir o controlo dos materiais de consumo corrente;

Assegurar a manutenção, conservação e controlo do património;

Proceder à fiscalização do cumprimento das normas referentes à gestão de matérias classificadas;

Elaborar os planos e relatórios mensais, trimestrais, anuais a serem remetidos à Direcção de Estudos, Informação e Análise;

Proceder à manutenção periódica dos arquivos, contendo documentos classificados e avaliação da conveniência ou necessidade de os reclassificar ou desclassificar, tendo em conta os procedimentos normativos estabelecidos para o efeito;

Assegurar a inventariação periódica de todos os documentos classificados;

Proceder à gestão dos recursos humanos;

Organizar o processo individual do pessoal do Departamento;

Proceder ao controlo da efectividade e actualizar os dados estatísticos do pessoal;

Organizar os processos de propostas de promoção, nomeação e exoneração dos efectivos, bem como a atribuição de louvores e medalhas de mérito por actos reconhecida bravura em prol das missões de Bombeiros e de Protecção Civil;

Organizar os processos de formação e superação técnico-profissional;

Garantir a fluidez no tratamento das reclamações e processamentos de salários do efectivo do Departamento, bem como os direitos e benefícios sociais;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Planear, programar e avaliar as actividades inerentes à gestão do corpo clínico;

Superintender e coordenar o corpo clínico da Instituição;

Supervisionar as actividades de assistência médica dos postos médicos e de socorro do Órgão;

Zelar pelo fiel cumprimento do regimento interno do corpo clínico do Órgão;

Definir as directrizes básicas das actividades de assistência médica e medicamentosa do efectivo e seu agregado;

Zelar pelo cumprimento das rotinas médicas e propor modificações, sempre que se fizer necessário;

Propor a criação, implementação ou supressão de serviços médicos em uma determinada área com a devida fundamentação;

Cumprir e fazer cumprir o Código Ético e a Deontologia Profissional;

Promover o intercâmbio entre as áreas da sua Unidade e outras afins;

Dar suporte administrativo à gestão dos postos médicos e de socorros da Instituição;

Solicitar à chefia a imediata viabilização da participação dos profissionais em simpósios, seminários, cursos de actualização e/ou aprimoramento técnico, a partir das necessidades identificadas, mantendo a equipe actualizada;

Delegar competências para a prática dos serviços inerentes aos cargos, com prévios conhecimentos dos níveis hierárquicos superiores;

Informar processos administrativos e apurar irregularidades, adaptando, nos limites de sua competência, as medidas cabíveis conforme o que for apurado;

Analisar os relatórios do serviços sob sua competência, repassando à Direcção do Departamento as informações pertinentes;

Manter um vínculo estreito entre as diversas unidades hospitalares de forma que as actividades aconteçam, objectivando a eficácia, a eficiência e a efectividade na prestação de serviço de saúde ao efectivo e seus dependentes;

Implantar e gerir mecanismos de garantia da qualidade da prestação de serviços de saúde ao efectivo e seus familiares;

Superintender os meios médicos e medicamentosos alocados às unidades de prestação de serviços de saúde;

Estabelecer programas de manutenção preventiva, realizando inspecções periódicas às unidades de saúde da Instituição, dos equipamentos e outros meios médicos;

Orientar, supervisionar e controlar, em coordenação com o Departamento de infra-estruturas, os serviços de construção, manutenção e reconstrução das unidades de saúde do Órgão;

Elaborar as escalas dos médicos, separá-las e distribuí-las às Unidades de Saúde da Instituição;

Participar da elaboração dos planos de férias do pessoal colocado nas Unidades de Saúde em consonância com a chefia imediata, opinando nas alterações quando solicitado e ou por interesse do serviço;

Assegurar a manutenção preventiva e correctiva dos equipamentos, aparelhos, instrumentos e outras matérias sob a responsabilidade das Unidades de Saúde do Órgão;

Participar em reuniões periódicas promovidas pela chefia imediata, transmitindo aos demais integrantes da sua equipe os resultados obtidos;

Padronizar os procedimentos para a consulta e prescrição de enfermagem aos pacientes;

Estabelecer as medidas necessárias ao desenvolvimento e a manutenção do padrão de assistência aos pacientes, incluindo o controlo de infecções nosocomiais (hospitalares);

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Garantir o suprimento de medicamentos, material gastável e outros materiais necessários ao funcionamento das Unidades de Saúde do Órgão;

Analisar as solicitações e requisições de compras do stock clínico para as diversas Unidades de Saúde;

Planear e controlar o stock dos materiais padronizados, médico, hospitalar, laboratorial, descartável em geral, gases medicinais e outros estocáveis;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Organizar, planificar, orientar, controlar e monitorar o funcionamento das ambulâncias de transporte e as de suporte básico vital a cargo do Departamento de Saúde, garantindo o seu provimento e manutenção técnica;

Garantir o cumprimento das atribuições consignadas ao funcionamento dos médicos, enfermeiros, técnicos de saúde e motoristas das ambulâncias a cargo do Departamento de Saúde;

Avaliar o empenho profissional do efectivo, sob sua responsabilidade, constituindo um dispositivo organizacional que garanta o interface entre os níveis de atendimento à saúde do efectivo e seus dependentes;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.