Regulamento Orgânico da Escola Nacional de Migração

A capacidade de administrar a execução orçamental e patrimonial;

A capacidade de tomada de decisões nos domínios da organização pedagógica, e curriculares os métodos pedagógicos e os processos de avaliação de conhecimentos dos cursos que oferece;

Dispor, segundo critérios próprios, os seus docentes, investigadores, estudantes e trabalhadores não docentes e não investigadores;

Formar efectivos do Serviço de Migração e Estrangeiros e cidadãos capazes de responder eficazmente, sobre os aspectos técnicos, relativos ao fenómeno das migrações;

Promover serviços e actividades académicas, extracurriculares, de investigação, de produção e de extensão para desenvolver o pensamento sistémico, crítico-reflexivo e a maturidade intelectual e profissional;

Promover a melhoria contínua da qualidade do serviço prestado pelo Serviço de Migração e Estrangeiros através da formação de profissionais competentes, de investigação de problemas e apresentação de soluções para assessorar na tomada de decisões;

Seleccionar e formar professores, assistentes, instrutores, pessoal técnico e administrativo para assegurar o desenvolvimento das suas actividades;

Assegurar o desenvolvimento dos colaboradores nos campos da docência, da vitalidade intelectual, de serviço e liderança, da especialização e da progressão na carreira, dos professores e do regime geral estabelecidos nos Diplomas legais vigentes;

Desenvolver estudos e investigação no domínio do fenómeno das migrações, da política que a regula e assuntos conexos, no âmbito das prorrogativas e missões atribuídas ao Serviço de Migração e Estrangeiros;

Promover a avaliação do desempenho interno dos colaboradores para promover o desenvolvimento pessoal, profissional e da Escola;

Promover a avaliação institucional para creditação e certificação do desenvolvimento da Escola;

Garantir a conservação e preservação do acervo histórico e documental da Escola, e a difusão sob diversas formas do conhecimento produzido;

Garantir a preparação dos efectivos do SME com vista a sua participação em actos solenes, em eventos e cerimónias comemorativas e em missões que engajam as forças e serviços de defesa e segurança;

Garantir a coordenação institucional, bem como a cooperação e o intercâmbio com organizações congéneres nacionais e internacionais;

Desenvolver e participar em eventos académicos, científicos nos domínios do ensino e aprendizagem;

Assegurar a formação adequada ao efectivo seleccionado em concurso público para provimento de vagas;

Proceder à prestação de contas nos termos da lei;

Director;

Director-Adjunto para a Área Pedagógica e Científica;

Director-Adjunto para a Área de Administração e Serviços.

Conselhos Consultivos;

Conselho Pedagógico Científico;

Conselho de Disciplina.

Gabinete do Director;

Secretariado dos Directores-Adjuntos.

Departamento de Planeamento, Informação e Análise;

Secretaria-Geral;

Departamento Administrativo;

Departamento de Serviços e Infra-Estruturas;

Departamento de Documentação, Biblioteca e Reprografia.

Departamento de Assuntos Académicos;

Departamento de Instrução Policial;

Centro de Estudos Migratórios;

Departamento de Línguas e Infotecnologias Aplicadas;

Departamento de Formação Complementar;

Corpo de Alunos.

Assegurar a representação da Escola, tanto a nível interno como externo;

Responder pelo seu funcionamento perante o Director-Geral do SME;

Aplicar e fazer cumprir rigorosamente na Escola as directrizes do Serviço de Migração e Estrangeiros;

Propor a nomeação e exoneração dos responsáveis dos órgãos de direcção e chefia;

Convocar os órgãos colegiais que preside e aprovar as deliberações destes;

Dirigir a elaboração da proposta do orçamento, gerir e fiscalizar os recursos financeiros à disposição da Escola.

Aprovar o calendário geral da Escola para cada ano lectivo;

Assegurar e coordenar as actividade de ensino, imprimindo continuidade e eficiência;

Assinar os diplomas e certificados dos cursos;

Aprovar a composição do Conselho de Notas;

Velar pelo cumprimento das disposições legais;

Exercer o poder disciplinar em relação ao efectivo, recrutas e formandos/cadetes;

Proceder e fiscalizar a avaliação de desempenho do efectivo do quadro de pessoal da Escola, incluindo o pessoal docente e discente;

Aprovar o Código de Honra e o Regime de Estágio dos Recrutas e Formandos/Cadetes;

Assegurar a contratação de recursos humanos e aquisição de meios técnicos e matérias necessário para o funcionamento da Escola;

Aprovar e apresentar os planos e relatórios relativos ao cumprimento da actividade da Escola;

Desempenhar outras atribuições que lhe forem superiormente acometidas.

Coadjuvar o Director da Escola no exercício das suas funções;

Substituir o Director da Escola nas suas ausências e impedimentos quando delegado;

Planear, organizar, controlar e executar os processos pedagógicos definidos pela Escola;

Articular as concepções, estratégias, métodos e conteúdos no ambiente educacional;

Definir as metas necessárias para optimização dos processos pedagógicos e académicos;

Despertar no professor a vontade de ensinar e no aluno a vontade de aprender;

Avaliar o trabalho pedagógico e académico exercido pelos professores;

Estabelecer formas de envolver mais os docentes na educação;

Coordenar a elaboração dos planos curriculares e programas das diversas cadeiras ministradas nos cursos;

Coordenar a elaboração de planos de actividades de investigação, desenvolvimento e inovação de cursos; divulgação de conhecimento científico;

Planear e organizar cursos conducentes ao aperfeiçoamento docente e de excelência;

Coordenar a elaboração de planos de necessidades formativas para os docentes;

Controlar a avaliação periódica dos recrutas, formandos/cadetes;

Organizar e coordenar o processo de avaliação do desempenho pedagógico dos docentes;

Propor e coordenar a organização de conferências, colóquios, seminários, jornadas científicas, mesa redonda e outras actividades de interesse pedagógico-didáctico;

Elaborar proposta para racionalização dos diferentes cursos educativos, bem como propor a aquisição de material didáctico;

Analisar e acompanhar os estagiários junto dos órgãos centrais e locais, e estabelecer o regime de pontuação na avaliação;

Seleccionar as matérias a ministrar na Escola;

Assegurar a produção de manuais, textos de apoio e outras matérias de ensino;

Emitir pareceres sobre mudança de especialidade formulados pelos recrutas, formandos/cadetes;

Desempenhar outras atribuições que lhe forem superiormente acometidas.

Coadjuvar o Director da Escola no exercício das suas funções;

Substituir o Director da Escola nas suas ausências e impedimentos quando delegado;

Proceder à afectação genérica dos recursos humanos, financeiros, materiais e patrimoniais;

Responder perante o Director da Escola pela execução orçamental, pelo sistema de controlo da actividade financeira e pelo cumprimento da legislação em vigor e demais regulamentos em uso, sobre a matéria;

Propor a realização e contratação de serviços importantes para o funcionamento dos órgãos da Escola;

Coordenar a elaboração da proposta financeira com base no plano de necessidades da Escola e proceder à respectiva prestação de contas;

Promover a liquidação e verificar a regularidade formal de realização das despesas e autorizar o seu pagamento;

Promover a actualização do inventário e cadastros dos bens móveis e imóveis da Escola;

Emitir pareceres sobre assuntos de natureza administrativa;

Promover e assegurar as actividades da Biblioteca, do Centro Documentação e Laboratório;

Administrar e controlar as instalações equipamentos e demais materiais;

Assegurar a existência qualitativa e quantitativa de recursos humanos, matérias e patrimoniais necessários para a Escola;

Assegurar o controlo do desempenho e desenvolvimento pessoal e profissional dos efectivos da Escola;

Elaborar planos de acção e desenvolvimento da área que dirige;

Assegurar a contratação e a remuneração de docentes, pessoal técnico em coordenação com a Direcção Pedagógica;

Garantir a assistência médica e medicamentosa ao pessoal da Escola;

Desempenhar outras atribuições que lhe forem superiormente acometidas.

Preparar, em colaboração com os restantes órgãos e serviços da Escola, os planos anuais, plurianuais e os respectivos orçamentos;

Elaborar e assegurar a implementação da Política de Formação e do Plano Nacional de Desenvolvimento da Escola;

Acompanhar a execução do plano de actividades da Escola, bem como os projectos e programas;

Elaborar relatórios de actividades, bem como outros relatórios de acompanhamento e avaliação da Escola;

Garantir o cabal cumprimento e implementação das normas, regras e orientações técnicas e metodológicas emanadas pelo SME;

Acompanhar o grau de execução física e financeira dos projectos aprovados no âmbito do programa de desenvolvimento da Escola;

Colaborar com os órgãos competentes no processo de planificação e aprovisionamento de bens e serviços de forma a garantir a continuidade e melhoria contínua da Escola;

Elaborar as estatísticas do desempenho da Escola, bem como disponibilizar aos órgãos competentes afins;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Planeamento e Estatística;

Secção de Organização e Controlo;

Secção de Informação e Análise.

Assegurar a recepção, classificação e expedição da correspondência da Escola;

Coordenar a gestão eficiente do arquivo e da segurança dos documentos da Escola:

Assegurar em coordenação com os demais órgãos os serviços protocolares e das relações públicas da Escola;

Promover a divulgação dos documentos de natureza administrativa, migratória e outros de interesse da Escola e dos efectivos;

Garantir a segurança, o sigilo e confidencialidade dos documentos classificados dos carimbos, selos e cunhos da Escola;

Assegurar o tratamento condigno das visitas à Escola;

Recolher, tratar e difundir internamente a informação noticiosa de âmbito nacional e regional, com interesse para a Escola;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente;

Secretaria-Geral (Secção);

Secção de Protocolo e Relações Públicas.

Assegurar a coordenação do sistema administrativo da Escola em colaboração com os demais órgãos de forma a garantir o desenvolvimento e a melhoria dos serviços administrativos da Escola;

Assegurar a elaboração de proposta de orçamento anual da Escola, bem como o relatório de execução orçamental;

Proceder à aquisição e liquidação das despesas relativas a bens e serviços e sua distribuição nos demais entes da Escola;

Assegurar a recepção, classificação e expedição da correspondência da Escola;

Assegurar em coordenação com os demais órgãos os serviços protocolares e das relações públicas da Escola;

Assegurar a aquisição de documentos de natureza administrativa, migratório no geral de interesse da Escola e dos efectivos e promover a sua divulgação;

Assessorar a Direcção da Escola e demais órgãos da Escola nos assuntos de natureza jurídica;

Instruir processos disciplinares e de averiguação e emite pareceres sobre processos disciplinares, ao pessoal de quadro da Escola e cadetes/formandos;

Garantir a efectiva gestão do pessoal da Escola nos domínios do controlo da pontualidade e assiduidade, da avaliação do desempenho e gozo de férias, faltas, licenças bem como o processamento de salários e outros bonos do pessoal da Escola;

Formalizar o ficheiro dos processos individuais de todos os funcionários da Escola;

Diagnosticar as necessidades e formação do pessoal que desempenha funções na Escola e controlar os níveis académicos dos efectivos e faixa etária;

Assegurar a gestão integrada de todo o pessoal, no que se refere a concurso, a provimento, a promoção, a progresso, a transferência, a permuta, a destacamento, a exoneração, a demissão e a aposentação, mediante coordenação com os restantes serviços internos;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Finanças;

Secção de Recursos Humanos;

Secção Jurídica.

Providenciar a aquisição de meios logísticos indispensáveis, para garantir o funcionamento da cozinha e lavandaria;

Providenciar a recepção, distribuição, controlo e abastecimento dos aprovisionamentos em víveres, vestuários e calçados do efectivo, recrutas e formandos/cadetes da Escola;

Assegurar a gestão do património da Escola, garantindo o fornecimento de bens, equipamentos e serviços necessários ao seu funcionamento;

Elaborar os planos de necessidades logísticas, de infra-estruturas, dos serviços agropecuários, técnico e tecnológicos;

Responsabilizar-se pela conservação, higiene e lavagem da roupa de cama do pessoal docente, recruta, formando/cadete;

Assegurar a assistência e execução técnica no domínio das telecomunicações e informática;

Promover medidas e acções conducentes a garantir a segurança da informação electrónica produzida pela Escola;

Coordenar com os órgãos afins, para garantir a funcionalidade sustentável das réplicas dos sistemas informáticos em uso no SME e outros instalados na Escola;

Assegurar a alimentação equilibrada dos formadores, instrutores, discentes, bem como dos eventos realizados na Escola;

Assegurar os serviços agrários e de pecuária da iniciativa da Escola ou do Serviço de Migração e Estrangeiros, para garantir uma dieta equilibrada aos efectivos, recruta e formando/cadete da Escola;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Serviços e Apoio;

Secção de Logística e Transportes;

Secção de Telecomunicações e Informática.

Assegurar o registo, organização, catalogação, classificação e controlo das publicações que faz parte do acervo bibliográfico e inseri-los na base de dados;

Garantir a segurança e o estudo nas salas de leitura física e virtual, da biblioteca e seu acervo;

Garantir a reprodução, organização e distribuição dos materiais de apoio ao ensino e demais documentos da Escola;

Proceder às publicações de acordo com as condições estipuladas em normas específicas da Escola;

Avaliar a qualidade de serviço com base nas estatísticas de consultas e pedidos de informação e participar das actividades de avaliação de desempenho e desenvolvimento da instituição;

Organizar, manter, enriquecer, preservar e gerir o acervo bibliográfico e património documental da Escola e sua disponibilização em condições adequadas;

Apoiar o ensino e a investigação no seu campo de acção e prosseguir uma actividade cultural própria;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Biblioteca;

Secção de Documentação e Reprografia.

Planificar, organizar, programar e coordenar as actividades relacionadas ao processo de ensino e de aprendizagem e dos programas curriculares no domínio da especialidade migratória e do ensino em geral;

Coordenar as actividades dos docentes do ponto de vista didáctico-pedagógico;

Planear, programar e supervisionar as actividades relativas aos estágios profissionais e outras actividades extra-escolares para os recrutas, formandos/cadetes;

Organizar o ficheiro dos processos individuais detalhado dos docentes e discentes;

Elaborar o plano de actividades e relatório estatístico sobre o desenvolvimento do processo de ensino e de aprendizagem;

Realizar inspecção Escolar dirigida a actividade docente nas salas de aulas para auferir a forma de transmissão dos conhecimentos, bem como a aplicação das metodologias e recursos de ensino;

Controlar e avaliar os níveis de aproveitamento dos recrutas, formandos/cadetes;

Estabelecer e criar estratégias de harmonização da formação em todos os cursos;

Assegurar a supervisão dos cursos da Escola e informar sobre o seu desenvolvimento;

Desenvolver o ensino e o aperfeiçoamento nos domínios do desenvolvimento pessoal, da gestão dos recursos humanos, da administração pública e das tecnologias de informação e comunicação;

Promover o ensino e o aperfeiçoamento nos domínios das boas práticas administrativas, da probidade pública, dos valores e direitos humanos e da ética e deontologia profissional;

Organizar os cursos da Escola, bem como harmonizar as actividades dos recrutas, formandos/cadetes;

Preparar as reuniões do Conselho Pedagógico e Científico;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secretaria Pedagógica (Secção);

Secção de Planificação e Desempenho Docente;

Secção de Coordenação de Cursos;

Cátedra de Legislação Migratória e Conexos;

Cátedra de Investigação e Fiscalização Migratória;

Cátedra de Documentos de Segurança e Dactiloscopia;

Cátedra de Gestão de Fronteiras.

Coordenar e controlar o ensino e a aprendizagem das matérias das disciplinas castrenses ministradas na Escola;

Estabelecer critérios e criar estratégias de harmonização da formação dos conteúdos de natureza técnico militar e policial, com os outros conteúdos dos cursos ministrados na Escola;

Coordenar a actividade dos docentes do ponto de vista didáctico-pedagógico em matéria castrense;

Assegurar a aplicação das normas organizativas e regulamentares da política de formação da Escola;

Assegurar a instrução das normas e princípios do cumprimento da disciplina e hierarquia castrense, do patriotismo, do respeito aos símbolos nacionais e dos órgãos de soberania do Estado angolano;

Avaliar periodicamente os níveis de aproveitamento dos recrutas, formandos/cadetes e do desempenho dos instrutores;

Assegurar, em coordenação com o corpo de alunos, a preparação dos efectivos do SME com vista a sua participação em actos solenes, em eventos e cerimónias comemorativas e em missões que engajam as forças e serviços de defesa e segurança;

Promover outras formas de aprendizagem no domínio do ensino de técnicas militares e policiais, de segurança pessoal, institucional, de socorrismo, do desenvolvimento humano, ético, moral, social e cultural;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Cátedra de Normas e Procedimentos de Ordem Unida;

Cátedra de Preparação Física e Defesa Pessoal;

Cátedra de Armamento e Tiro Policial;

Cátedra de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar;

Cátedra de Segurança Institucional e Penitenciaria.

Definir as áreas e linhas de investigação e dos procedimentos metodológicos de pesquisas;

Planear, organizar, executar, controlar e avaliar os projectos de pesquisas de acordo com as linhas definidas pela Escola Nacional de Migração;

Promover estudos para prevenir, descobrir e coartar riscos e ameaças à mobilidade humana, à análise da vulnerabilidade e criminalidade transfronteiriça, e à imigração ilegal;

Promover o ensino e a investigação nos domínios da segurança e da inteligência migratória:

Promover e coordenar as actividades de investigação em todos os domínios de interesse para o desenvolvimento do SME;

Elaborar o plano de actividades e relatório estatístico sobre o desenvolvimento da produção do conhecimento e divulgação em revistas;

Assegurar a coordenação da realização de eventos pedagógicos e científicos promovidos pela Escola;

Cooperar e coordenar com os demais departamentos e serviços nos domínios do ensino, investigação e prestação de serviços;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Planear, desenvolver, coordenar e ministrar cursos regulares de línguas bem como elaborar e ministrar actividades no laboratório de línguas;

Desenvolver ou gerir, para fins didácticos, aplicativos e trabalhos técnicos como:

Prestar serviços de tradução e versão em línguas estrangeiras, e de tradutor interprete, consultoria, bem como fazer revisão de redacção de livros, monografias, resumos e informações, artigos e revistas científicas;

Ministrar cursos para o desenvolvimento de habilidades nos domínios das tecnologias aplicadas ao SME, vinculando a teoria-prática no local de serviço;

Assegurar o desenvolvimento de aplicativos de supervisão e modernização do Serviço de Migração, no âmbito do controlo do movimento migratório, permanência, identificação e certificação de documentos;

Executar as tarefas pertinentes à área de actuação, utilizando-se de equipamentos e programas informáticos;

Realizar pesquisas nas áreas de linguísticas e literatura;

Proceder à recolha de informação de documentos de identidade e de viagem de instituições nacionais e internacionais suspeitos de adulteração, falsos ou contrafeitos para efeitos de estudos comparados no âmbito da análise documental e criminal;

Assegurar a formação, utilizando as tecnologias, nos domínios da identificação, certificação dos documentos, na produção de opiniões de prova às instâncias judiciais, na analise de informações, desenvolvimentos de estatísticas e segurança das instituições;

Cooperar e coordenar com os demais departamentos, serviços nos domínios do ensino, investigação e prestação de serviços;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Cátedra do Ensino de Línguas;

Cátedra do Ensino de Tecnologias;

Cátedra de Peritagem e Assessoria Documental.

Desenvolver o ensino e o aperfeiçoamento nos domínios do desenvolvimento pessoal:

Promover o ensino e o aperfeiçoamento nos domínios da política migratória em geral, da inteligência migratória e da psicologia e assuntos conexos à actividade operativa;

Cooperar e coordenar com os demais departamentos e serviços nos domínios do ensino, investigação e prestação de serviços;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Cátedra do Ensino de Administração Pública;

Cátedra de Psicologia Operativa e Inteligência Migratória;

Cátedra de Ensino de Ciências Sociais e Humanas.

Proceder o enquadramento dos recrutas, formandos/cadetes em todos os aspectos relacionados com a sua integração na Escola;

Velar pela integração e enquadramento dos formandos em pelotões, companhia e batalhão e pela gestão do regime de internato;

-

Incentivar o aperfeiçoamento e o desenvolvimento das capacidades individuais ou de grupos dos recrutas, formandos/cadetes;

Garantir a organização, preparação e controlo do corpo da Guarda de Honra e da Banda de Música, bem como a sua participação em actos solenes, eventos e cerimónias comemorativas e em actos fúnebres dos efectivos:

Velar pela segurança da Escola através da criação de equipas de Guarda e Guarnição;

Estabelecer princípios, regras, critérios e procedimentos de avaliação do mérito e do desempenho dos recrutas, formandos/cadetes;

Fomentar e dinamizar a participação dos discentes e efectivos da Escola em actividades patrióticas, culturais, recreativas e desportivas bem como o intercâmbio com outras instituições;

Cooperar e coordenar com os demais departamentos, serviços nos domínios do ensino, investigação e prestação de serviços;

Exercer outras actividades que superiormente lhe forem incumbidas.

Secção de Batalhão de Aluno e Aquartelamento;

Secção de Segurança Interna;

Secção de Cerimoniais e Honras Militares.

Condições específicas de admissão, frequência, avaliação escolar e eliminação nos cursos;

Regime académico;

Condições específicas da vida interna dos Cadetes;

Regime de estágio;

Código de Honra do Cadete da Escola;

Plano de dia a dia do Cadete;

Regime de atribuição de prémios.