Regulamento Interno do Gabinete de Recursos Humanos da Inspecção Geral da Administração do Estado

Conceber e executar as políticas e práticas no domínio da gestão de pessoal;

Assegurar a gestão integrada do pessoal afecto aos serviços da IGAE, nomeadamente o recrutamento, selecção, provimento, integração, formação, promoções, mobilidade, nomeações, exonerações, aposentação e outros;

Planificar, recrutar, seleccionar e administrar os recursos humanos da IGAE em conformidade com as normas da Administração Pública;

Propor critérios de evolução na carreira nos termos da lei, no sentido de avaliar os processos de gestão e desenvolvimento de carreiras;

Assegurar a gestão eficiente e eficaz da base de dados do pessoal da IGAE;

Acompanhar o estágio profissional dos Inspectores da IGAE;

Acompanhar e supervisionar a gestão do capital humano ao nível das Delegações Provinciais;

Assegurar a efectivação dos processos de avaliação de desempenho dos funcionários da IGAE;

Acompanhar os processos de concurso público de ingresso e de acesso da IGAE;

Coordenar os processos de mobilidade do pessoal da IGAE;

Manter informado o Inspector Geral da Administração do Estado sobre a actividade de gestão do capital humano;

Organizar e manter actualizados os processos individuais dos funcionários;

Elaborar e dinamizar medidas de carácter sociocultural que visam o bem-estar e a motivação dos funcionários;

Coordenar e controlar a aplicação do regime remuneratório e dos regimes jurídicos das carreiras;

Promover a adopção de medidas tendentes à melhoria das condições de trabalho, nomeadamente a higiene, a saúde e a segurança, bem como coordenar e controlar os processos relativos à segurança social;

Assegurar a manutenção da disciplina laboral e propor medidas ou acções nos termos da legislação em vigor;

Controlar e analisar a efectividade e assiduidade do pessoal;

Elaborar e controlar o plano anual de férias;

Propor e estabelecer os critérios para a formação e capacitação técnico-profissional;

Elaborar o plano anual de formação de quadros;

Prestar assessoria sobre as questões de natureza técnica do pessoal que lhe sejam submetidas por outras áreas da IGAE;

Cooperar com os serviços competentes da Administração Pública em matéria da gestão do capital humano;

Efectuar o processamento de salários e assegurar a correcta aplicação das normas e procedimentos de processamento de salários e outros suplementos retributivos;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Departamento de Gestão por Competências e Desenvolvimento de Carreiras;

Departamento de Formação e Avaliação de Desempenho;

Departamento de Arquivo, Registo e Gestão de Dados.

Organizar e dirigir as actividades do GRH perante o Inspector Geral da Administração do Estado ou a quem este delegar;

Planificar, direccionar, coordenar e controlar a gestão e administração do capital humano;

Representar o GRH, em matéria das suas funções, junto dos serviços e organismos da Administração Pública e de outras entidades públicas e privadas;

Propor a nomeação dos cargos de chefia e funcionários afectos ao GRH ao Inspector Geral da Administração do Estado;

Velar pelo cumprimento do plano de actividade aprovado e das orientações superiores;

Elaborar e submeter o relatório anual de actividades à aprovação do Inspector Geral da Administração do Estado;

Cooperar com os distintos serviços da IGAE;

Orientar a elaboração e aprovação do plano de férias do pessoal afecto ao Gabinete;

Assegurar a disciplina laboral e propor medidas ou acções disciplinares nos termos da legislação em vigor;

Submeter à apreciação do Inspector Geral da Administração do Estado os assuntos que careçam de resolução superior;

Participar na organização e celebração de contratos dos novos funcionários em que intervenha a IGAE;

Exercer outras competências confiadas por lei ou superiormente determinadas.

Elaborar e apresentar propostas em matérias de políticas de gestão de pessoal tendo como base o desenvolvimento dos funcionários;

Elaborar propostas e projectos que visam promover e assegurar os níveis de produtividade dos funcionários de modo a aumentar os seus desempenhos;

Definir as necessidades de quadro de pessoal para os processos de acesso e ingresso;

Efectuar o acompanhamento psico-social dos funcionários sempre que necessário;

Colaborar com instituições relevantes e outras entidades competentes na dinamização de programas socioculturais que estimulam o bem-estar e a motivação dos funcionários;

Emitir pareceres de actos normativos sobre matéria de recursos humanos;

Emitir pareceres técnicos sobre a solicitação de licenças e mobilidade de funcionários;

Acompanhar a execução dos contratos de trabalho e as rescisões dos mesmos, bem como de outras matérias relacionadas à legislação laboral;

Elaborar informações e projectos, com vista ao melhoramento da organização e funcionamento interno, em colaboração com os diferentes serviços da IGAE;

Acompanhar os Departamentos responsáveis pela gestão do capital humano ao nível das Delegações Provinciais, em matérias da especialidade do Departamento;

Elaborar estudos e propostas sobre a carreira do pessoal da IGAE;

Acompanhar o estágio dos Inspectores da IGAE;

Acompanhar os recursos humanos ao nível das Delegações Provinciais;

Realizar as demais tarefas que forem determinadas superiormente.

Propor e estabelecer os critérios e elaborar o plano de formação;

Executar as actividades de desenvolvimento e gestão de recursos humanos;

Assegurar a efectivação dos processos de avaliação de desempenho dos funcionários;

Preparar e executar a política de formação, em colaboração com as diversas áreas;

Propor a política de valorização do conhecimento dos profissionais e elaborar o plano de valorização dos mesmos, nos termos da lei;

Acompanhar o estágio profissional dos Inspectores da IGAE;

Colaborar com instituições relevantes e outras entidades competentes na dinamização de programas socioculturais que estimulam o bem-estar e a motivação dos funcionários;

Acompanhar o Departamento responsável pelos recursos humanos das Delegações Provinciais em matérias da especialidade do Departamento;

Realizar as demais tarefas que lhe forem determinadas superiormente.

Elaborar e assegurar a gestão efectiva dos recursos humanos;

Executar a gestão do arquivo e da base de dados dos funcionários;

Manter actualizado o processo individual dos funcionários;

Efectuar o processamento das remunerações dos funcionários nos termos da legislação da especialidade, tendo em consideração todos os benefícios sociais em vigor;

Emitir e proceder à entrega dos títulos de vencimento mensalmente aos funcionários;

Analisar e registar as ocorrências disciplinares e acompanhar a execução das medidas disciplinares;

Dar seguimento de todo o expediente relativo à inscrição, reinscrição, cancelamento de inscrição e aposentação junto dos serviços competentes da Administração Pública;

Emitir guias de marcha, de vencimento, declarações e certidões;

Avaliar o absentismo do pessoal e propor medidas que visam a sua prevenção;

Controlar e analisar a efectividade e assiduidade do pessoal;

Elaborar o plano anual de férias dos distintos serviços, bem como proceder à sua gestão;

Apreciar os pedidos de justificação de faltas, concessões de licenças e tratar das questões relativas ao apoio social dos funcionários;

Emitir pareceres sobre contratos de trabalhos e acompanhar as rescisões dos mesmos, bem como de outras matérias relacionadas à legislação laboral;

Acompanhar o Departamento responsável pelos Recursos Humanos das Delegações Provinciais em matérias da especialidade do Departamento;

Realizar as demais tarefas que lhe forem determinadas superiormente.