Regulamento Interno do Gabinete do Provedor de Justiça (REVOGADO)

Direcção;

Consultoria;

Secretariado.

Dirigir os serviços de consultoria e secretariado do Gabinete do Provedor de Justiça;

Orientar, acompanhar e controlar a execução das actividades do Gabinete, bem como das decisões tomadas pelo Provedor de Justiça;

Acompanhar a execução das deliberações e recomendações decorrentes de reuniões e visitas do Provedor de Justiça;

Assegurar a articulação institucional com os Gabinetes de Titulares dos Órgãos que se enquadram no âmbito de actuação do Provedor de Justiça e outras Entidades;

Elaborar relatórios mensais do Gabinete do Provedor de Justiça;

Acompanhar e supervisionar a elaboração e apresentação dos demais relatórios da Provedoria de Justiça;

Assegurar a celeridade na tramitação administrativa dos documentos dirigidos ao Provedor de Justiça, bem como do expediente dos serviços da Provedoria de Justiça e Serviços Provinciais;

Assinar a correspondência do Gabinete do Provedor de Justiça endereçada aos diversos Gabinetes dos Órgãos da Administração Pública, central e local e outros organismos e subdelegar, sempre que necessário, ao Director de Gabinete-Adjunto;

Submeter à aprovação a agenda de audiências e actividades do Provedor de Justiça;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas pelo Provedor de Justiça.

Emitir pareceres, estudos, relatórios, memorandos e expediente de carácter geral sobre os mais variados assuntos e submetê-los ao Director de Gabinete do Provedor de Justiça;

Promover e instruir processos de iniciativa do Provedor de Justiça, com base no conhecimento oficioso ou na verificação de factos que afectem os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, em articulação com os serviços competentes da Provedoria de Justiça;

Auxiliar os serviços competentes da Provedoria de Justiça na instrução dos processos, mediante a elaboração de pareceres ou a apreciação dos elementos probatórios;

Acompanhar o Provedor de Justiça nas audiências concedidas e reuniões, sempre que necessário;

Coordenar a elaboração de relatórios das visitas do Provedor Justiça, sempre que designado;

Colaborar com as diversas equipas técnicas do sector, na análise e preparação de informações, dados e/ou documentos necessários para as intervenções do Provedor de Justiça, no âmbito nacional e internacional;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas pelo Provedor de Justiça.

Executar as tarefas de apoio directo ao Provedor de Justiça;

Organizar e coordenar as comunicações entre o Provedor de Justiça e os cidadãos e submeter à aprovação do Director de Gabinete;

Propor ao Director de Gabinete as necessidades logísticas do Provedor de Justiça;

Auxiliar o Director de Gabinete na preparação e organização das deslocações do Provedor de Justiça;

Assegurar e coordenar a marcação de audiências, conforme disponibilidade do Provedor de Justiça;

Assegurar a organização documental e arquivística do Gabinete do Provedor de Justiça;

Organizar o expediente relativo às reuniões do Provedor de Justiça e submeter ao Director de Gabinete;

Assegurar o acompanhamento protocolar às entidades visitantes do Provedor de Justiça, em coordenação com o Departamento competente;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas pelo Provedor de Justiça.

Executar as tarefas administrativas adstritas ao Gabinete;

Elaborar periodicamente a informação de indicadores estatísticos da produção documental e do desempenho do pessoal do Gabinete;

Identificar e comunicar ao Director de Gabinete as necessidades de aquisição de bens inerentes à actividade do Gabinete;

Controlar e registar as entradas e saídas de toda a documentação, bem como a sua distribuição às diversas áreas da Provedoria de Justiça;

Assegurar a expedição interna de toda documentação;

Elaborar o trabalho de expediente do Gabinete;

Manter a organização do arquivo do Gabinete;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas pelo Provedor de Justiça.

Assegurar o bom funcionamento e garantir a protecção e conservação dos equipamentos informáticos do Gabinete;

Prestar o apoio técnico necessário ao Provedor de Justiça e aos funcionários do Gabinete;

Assegurar o funcionamento dos sistemas informáticos e gestão virtual dos documentos do Gabinete;

Apoiar as reuniões em que participe o Provedor de Justiça ou o Director do Gabinete;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas pelo Provedor de Justiça.

Apoiar, sempre que necessário, o pessoal do Gabinete nas deslocações para as tarefas previstas no plano de actividades;

Assegurar o acompanhamento técnico e de plano de manutenção da viatura protocolar e demais viaturas do Gabinete;

Prestar informações ao Director do Gabinete sobre acidentes, ou constatações que possam prejudicar o normal funcionamento das viaturas;

Propor as medidas necessárias à boa realização das suas actividades;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas pelo Provedor de Justiça.