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Decreto Presidencial n.º 112/25

Nomeia o Comissário Bombeiro Bravo Pereira Mendes para o cargo de Comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros do Ministério do Interior, e delega competência ao Ministro do Interior para conferir posse à individualidade nomeada

Nomeia o Comissário Bombeiro Bravo Pereira Mendes para o cargo de Comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros do Ministério do Interior, e delega competência ao Ministro do Interior para conferir posse à individualidade nomeada.

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 86 de 13 de Maio de 2025
Data
13/05/2025
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
0
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

Última conferência registada

21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 86 de 13 de Maio de 2025

Efeitos registados: início por confirmar.

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Texto integral

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

1.

É nomeado o Comissário Bombeiro Bravo Pereira Mendes para o cargo de Comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros do Ministério do Interior.

2.

Ao Ministro do Interior é delegada competência para conferir posse à individualidade ora nomeada.

Publique-se. Luanda, aos 7 de Maio de 2025.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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