Regulamento Interno da Direcção Nacional de Tecnologias Ambientais

Promover estudos tendentes a adaptar a gestão ambiental, de acordo com as novas tecnologias;

Fomentar e promover a utilização em todos os sectores de actividade económica, tecnologias ambientais de forma a reduzir a pressão sobre recursos naturais;

Fomentar e promover tecnologias cada vez mais sofisticadas e aplicadas à gestão do ambiente;

Desenvolver, incentivar e orientar programas de investigação científica no domínio das tecnologias ambientais;

Realizar inspecções às tecnologias utilizadas nas indústrias para garantir um ambiente sadio em seus arredores;

Realizar acções de formação e sensibilização para as tecnologias ambientais destinadas aos consumidores e empresas;

Promover iniciativas que visam a utilização de novas tecnologias;

Garantir a qualidade e aprovar as tecnologias a utilizar nos sistemas de tratamento de água para o consumo humano, tratamento das águas residuais e equipamentos de controlo de emissões gasosas;

Dinamizar e promover utilização de tecnologias das energias renováveis em detrimento das tecnologias convencionais;

Trabalhar com as diferentes regiões do País, de modo a aproveitar os conhecimentos das populações locais no domínio de práticas de preservação ambiental;

Promover a criação de um centro de dados ambientais e realizar sistematicamente a análise dos resultados da monitorização de impactes ambientais;

Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou determinadas superiormente.

Direcção;

Conselho de Direcção;

Departamento de Estudos de Novas Tecnologias Ambientais;

Departamento de Tecnologias de Protecção Ambiental.

Dirigir e coordenar as tarefas da Direcção;

Garantir o cumprimento das orientações definidas superiormente;

Responder pelas actividades da Direcção perante o Ministro ou perante quem o delegar;

Elaborar e apresentar periodicamente o relatório das suas actividades;

Propor e emitir parecer sobre as nomeações, exonerações, transferências internas do pessoal da Direcção, bem como o seu desempenho;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Promover estudos tendentes a adoptar a gestão ambiental de tecnologias ambientais;

Elaborar estudos e pareceres sobre a problemática das tecnologias ambientais, bem como propor medidas para a sua utilização de forma sustentável;

Assegurar a aplicação de instrumentos legais e a realização de objectivos, programas e acções sobre tecnologias ambientais;

Desenvolver, incentivar e orientar estudos e programas de investigação aplicadas no domínio das tecnologias ambientais;

Propor a definição dos termos de referência de prémios de inovação ambiental para o Sector Público e Privado;

Propor medidas para a criação de incentivos fiscais e benefícios para as empresas que utilizam tecnologias amigas do ambiente;

Propor planos de formação e capacitação dos funcionários desta Direcção;

Propor medidas com objectivos de constituir parceria com as universidades, instituições de investigação e empresas para a realização de investigação aplicada à utilização das tecnologias ambientais nos domínios da protecção ambiental;

Propor planos de bolsa de estudos de investigação para o fomento da investigação aplicada à utilização das tecnologias ambientais nos diferentes sectores de actividades económica;

Propor as normas e padrões reguladores do ambiente;

Participar na certificação de empresas de tecnologias ambientais;

Promover as normas ambientais em todos os sectores da economia;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por decisão superior.

Elaborar e executar as políticas e estratégias nacionais sobre sistemas de gestão ambiental e promoção de tecnologias ambientais;

Promover e divulgar as políticas e estratégias nacionais sobre sistema de gestão ambiental;

Propor medidas para protecção e recuperação de ecossistemas degradados;

Fomentar e promover a utilização em todos os sectores da actividade económica de tecnologias ambientais, de forma a reduzir a pressão sobre os recursos naturais, redução de emissões e a sustentabilidade;

Garantir a qualidade e aprovar as tecnologias a serem utilizadas nos sistemas de gestão ambiental em actividades que interferem significativamente no ambiente;

Propor medidas e tecnologias para a monitorização e a protecção ambiental;

Propor medidas e tecnologias para a protecção de ecossistemas frágeis ou ameaçadas de extinção;

Elaborar e executar as políticas e estratégias nacionais sobre tecnologias de protecção ambiental e transferência de tecnologias;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por decisão superior.