Regulamento Interno do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher

Propor, acompanhar e avaliar a execução da estratégia e política de desenvolvimento do Ministério promovendo a avaliação global do seu cumprimento;

Coordenar e acompanhar a elaboração dos programas, planos e projectos específicos do Ministério, bem como o seu orçamento;

Estudar e analisar os projectos de desenvolvimento global do domínio do objecto social do Sector, emitindo os respectivos pareceres;

Elaborar o estudo de mercado dos bens produzidos no País e outros de interesse do Ministério, com a colaboração dos demais órgãos e serviços do Sector;

Colaborar com os serviços e serviços do Ministério e de outros Ministérios na articulação técnica e elaboração de planos e programas anuais de médio e longo prazo relativos ao objecto social do Ministério;

Elaborar estudos e promover a recolha e divulgação da informação estatística de acompanhamento e caracterização da evolução sectorial;

Colaborar com os demais órgãos e serviços na programação do orçamento global do Ministério e de ajudas internas e externas, criadas ao abrigo de programas e projectos;

Participar e apoiar a definição das principais opções do Ministério em matéria orçamental;

Coordenar a recolha, a utilização, o tratamento da informação estatística do Sector e promover a difusão dos respectivos resultados, no quadro do sistema estatístico nacional, em articulação com os Serviços Executivos Directos e o Gabinete de Tecnologias de Informação;

Promover e participar no desenvolvimento e manutenção das aplicações informáticas de suporte às estatísticas das acções do Ministério e respectivas bases de dados em articulação com o Gabinete de Tecnologias de Informação;

Proceder à abertura de concursos públicos para aquisição de bens e serviços de interesse do Ministério;

Coordenar e acompanhar a realização dos projectos de investimentos públicos sob tutela do Ministério com colaboração dos demais serviços do Sector;

Coordenar, com os demais órgãos do Ministério, a organização e preparação de todas as actividades relacionada com o aprovisionamento, stock, gestão, distribuição de bens e mercadorias destinados aos programas e projectos;

Colaborar com os demais serviços do Ministério na planificação dos bens e produtos adquiridos e doados;

Desempenhar outras tarefas que lhe forem acometidas.

Direcção;

Departamento de Planeamento;

Departamento de Estudos e Estatística;

Departamento de Monitoramento e Controlo.

Dirigir, coordenar e controlar todas as actividades do Gabinete;

Representar o Gabinete em todos os actos para os quais seja mandatado;

Elaborar e propor normas e instrumentos metodológicos, relacionadas com a actividade do sector;

Elaborar e propor programas e projectos em estreita colaboração com os demais serviços e órgãos tutelados do Ministério;

Propor a nomeação e exoneração dos Chefes de Departamentos e a indicação dos técnicos e outros funcionários do Gabinete, bem como as transferências internas dos técnicos;

Colaborar com o Gabinete de Recursos Humanos na realização de cursos e especializações para os quadros do Gabinete;

Garantir o cumprimento de todas as orientações definidas pelo Ministro, e Resoluções do Conselho Consultivo e de Direcção;

Elaborar e apresentar periodicamente o relatório da sua actividade de acordo com as orientações superiores;

Colaborar com o Gabinete Jurídico na abertura de concursos públicos para aquisição de bens e serviços de interesse do Ministério;

Apresentar superiormente o plano e o relatório de cumprimento das actividades do Gabinete;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Propor e participar na elaboração de estudos e projectos sobre trabalho social e programas de desenvolvimento, adequados aos condicionalismos políticos, económicos e locais;

Elaborar pareceres técnicos sobre estudos de desenvolvimento do sector;

Programar inquéritos e estudos socioeconómicos de interesse do Ministério para determinação das áreas prioritárias de implementação dos programas e projectos sociais;

Promover investigação de carácter social de suporte aos programas a implementar;

Promover investigações de âmbito socioeconómico que visem a minimização dos problemas básicos das populações;

Participar na concepção, actualização e funcionamento do Sistema Centralizado de Informação do Ministério, sob coordenação do Gabinete de Tecnologias de Informação;

Participar na elaboração de toda a informação de carácter estatístico e descritivo;

Assegurar o armazenamento dos dados necessários ao desenvolvimento das actividades do Ministério;

Analisar os resultados dos estudos, pesquisas e inquéritos realizados pelo Departamento;

Coordenar e promover investigações de aspectos socioeconómicos que visem a solução dos problemas da população;

Colaborar com o Departamento de Monitoramento e Controlo na actividade de tratamento de informações de estudos sociais;

Propor estudos sobre o trabalho social e programas de desenvolvimento socioeconómico das populações desfavorecidas;

Identificar os programas e projectos prioritários para ajuda humanitária, de assistência social, acção social, família, promoção da mulher, igualdade e equidade do género;

Promover a recolha de dados estatísticos necessários ao desenvolvimento das tarefas do Ministério;

Elaborar normas metodológicas para organização do trabalho estatístico.

Programar, planificar e controlar as actividades operacionais do Ministério;

Participar na programação e distribuição dos recursos financeiros e outros bens em conformidade com as necessidades dos diferentes serviços do Ministério;

Propor a programação financeira para projectos de acção social, família, promoção da mulher, igualdade e equidade do género;

Elaborar o projecto do programa de investimentos público do Ministério e acompanhar a sua execução;

Propor e solicitar a elaboração de estudos e harmonização dos projectos de investimentos públicos de âmbito social;

Emitir pareceres aos projectos de investimentos no domínio da acção social, família, promoção da mulher, igualdade e equidade do género;

Estabelecer mecanismos de articulação entre os diferentes serviços e órgãos tutelados do Ministério de forma a enquadrá-los na programação de actividades operativas e dos recursos disponíveis;

Coordenar e estudar metodologias concernentes aos projectos do Ministério;

Avaliar, regularmente, os programas de investimentos públicos, realizados pelos serviços e órgãos tutelados do Ministério;

Acompanhar a implementação da programação financeira aos projectos e programas das actividades de acção social, família, promoção da mulher, igualdade e equidade do género;

Propor alterações aos planos e programa concebidos pelo Ministério, bem como medidas de correcção que visem a sua eficácia;

Participar na planificação e programação das ajudas externas, bem como a sua distribuição, de acordo com os programas e projectos do Ministério;

Analisar a fundamentação e a viabilidade dos projectos de investimento do interesse do Ministério;

Elaborar os planos periódicos do Sector (mensal, trimestral, semestral, anual e quinquenal) do Ministério;

Elaborar os planos de distribuição de bens referentes aos programas e projectos e relatórios de execução;

Manter actualizado os inventários dos armazéns, sob dependência do Ministérios dos bens adquiridos no âmbito dos programas e projectos em coordenação com o Departamento de Monitoramento e Controlo.

Criar mecanismos para observação regular e sistemática do desenvolvimento das actividades do sector;

Produzir informação e dados confiáveis dos programas, permitindo a adopção de medidas correctivas para melhorar sua operacionalização;

Acompanhar o desenvolvimento dos programas e políticas em relação aos seus objectivos e metas;

Propor políticas, estratégias, normas e métodos de trabalho necessários ao tratamento de informação sobre o desempenho de programas, permitindo medir se os objectivos e metas estão sendo alcançados;

Proceder ao acompanhamento e avaliação dos programas e projectos em curso nas diferentes áreas do Ministério e nas Províncias, que visem a melhoria do bem-estar socioeconómico das populações;

Elaborar os planos de acompanhamento as províncias de implementação dos programas e projectos;

Coordenar a preparação dos Conselhos Consultivos e de Direcção e apoiar na elaboração da respectiva documentação;

Acompanhar e coordenar a implementação dos projectos e programas dos diferentes serviços do Ministério;

Elaborar os relatórios periódicos do sector;

Manter o controlo de toda a movimentação de produtos, apresentando periodicamente os respectivos balancetes;

Controlar os stocks de produtos existentes em armazéns, através de registos, fichas ou outras formas de informação em articulação com o Departamento de Planeamento.

Assegurar a execução das tarefas do Departamento;

Controlar, dirigir e coordenar todas as actividades dos técnicos que a si se subordinem;

Despachar com o Director e informar sobre matérias da respectiva área;

Coordenar as actividades e manter a disciplina necessária na respectiva área;

Elaborar periodicamente os planos de actividade e respectivos relatórios do seu cumprimento;

Desempenhar outras tarefas que lhe forem acometidas superiormente.

Executar a actividade administrativa sobre o registo e distribuição do expediente do Gabinete;

Colaborar com as demais áreas na realização das actividades administrativas para o bom funcionamento do Gabinete;

Organizar a documentação, correspondência e processos recepcionados pelo Gabinete;

Assegurar o funcionamento do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística com material de consumo corrente;

Encaminhar as visitas e secretariar as reuniões do Gabinete;

Participar no controlo da assiduidade dos funcionários e elaborar a efectividade do pessoal do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística;

Velar pelo serviço de arquivo, registo, informação e outros elementos da actividade do Gabinete;

Elaborar o plano de férias dos funcionários afectos ao Gabinete;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas pelo Director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística.