Decreto Executivo n.º 700/15

Conceber e executar as políticas de gestão dos quadros do Ministério, nos domínios do desenvolvimento do pessoal, carreiras, recrutamento e avaliação de desempenho;

Garantir a distribuição dos recursos humanos, bem como a racionalização de todos os meios e recursos disponíveis que garantam o bom funcionamento da instituição;

Estudar e propor medidas necessárias para a definição de uma política de pessoal, visando o pleno aproveitamento dos recursos humanos, sua dignificação e estímulo profissional;

Participar em projectos de estudos e actualização das novas tecnologias de informação;

Participar na definição de critérios e indicadores das metodologias dos planos de formação;

Criar e assegurar as condições para a realização de encontros, seminários e reuniões promovidos pelo Órgão Central;

Trabalhar em estreita coordenação com as demais Direcções do Ministério, a fim de harmonizar as funções e objectivos preconizados;

Propor, no âmbito das suas atribuições, a revitalização e actualização dos recursos humanos disponíveis;

Cumprir rigorosamente com os períodos estipulados para a avaliação de desempenho dos funcionários e com todas as orientações superiormente determinadas.

Representar, dirigir e coordenar todas as actividades do Gabinete, expedindo directrizes necessárias para o seu bom funcionamento;

Contribuir para a melhor articulação e colaboração com os demais órgãos dos recursos humanos;

Criar condições técnicas e humanas que garantam a valorização dos recursos humanos;

Assegurar a disciplina e assiduidade dos seus funcionários;

Definir critérios de avaliação de desempenho dos funcionários;

Dinamizar estudos que visam o desenvolvimento de carreiras dos funcionários com base nas orientações dos órgãos competentes e acompanhar a sua materialização;

Executar as demais tarefas que lhe sejam superiormente determinadas.

Responder pela actividade do Departamento perante o Director;

Apresentar propostas e pareceres das actividades no âmbito das atribuições do Departamento;

Propor a aquisição de materiais necessários para o funcionamento do Departamento e velar pela sua conservação;

Apresentar relatórios periódicos das actividades desenvolvidas pelo Departamento;

Organizar e submeter à aprovação superior o plano de férias dos funcionários;

Submeter à apreciação e aprovação do Director os pareceres e propostas relacionadas com as actividades do Gabinete;

Dar cumprimento às sanções disciplinares determinadas de acordo com as disposições legais;

Participar na definição de critérios, conceitos e indicadores das metodologias do plano de formação;

Elaborar o plano de formação do Ministério e submetê-lo à aprovação superior;

Divulgar os estágios e outros cursos de que se tenha conhecido e que sejam de interesse para o Ministério;

Executar as demais tarefas que lhes sejam atribuídas pelo Director.

Departamento de Gestão por Competências e Desenvolvimento de Carreiras;

Departamento de Formação e Avaliação de Desempenho;

Departamento de Arquivo, Registo e Gestão de Dados.

Elaborar o plano de formação profissional interna do Ministério e submetê-lo à aprovação superior;

Desenvolver acções com vista ao acompanhamento e avaliação de desempenho dos quadros;

Organizar os processos individuais dos funcionários registando e actualizando a sua situação;

Organizar, controlar e distribuir a força de trabalho mediante planificação correcta e eficiente;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas.

Divulgar os estágios e outros cursos de que se tenha conhecimento e que sejam de interesse para o Ministério;

Seleccionar os funcionários para acções formativas no interior e exterior do País;

Colaborar no processo de avaliação de desempenho profissional do funcionário do Ministério;

Estabelecer mecanismos de contactos com as instituições formadoras de forma a obter, no fim de cada acção de formação integral, informação sobre a participação dos funcionários;

Desempenhar as demais funções que lhe forem superiormente determinadas.

Organizar os processos e expedientes relativos ao provimento, nomeação, exoneração, colocação, promoção, transferências, férias e demais situações dos funcionários;

Controlar e distribuir a força de trabalho mediante planificação;

Organizar e submeter à aprovação superior de justificação e ser submetido a despacho;

Emitir certidões de registo biográfico, contagem de tempo e outras, que forem requeridas pelos funcionários;

Contabilizar as faltas antes do pedido de justificação e ser submetido a despacho;

Dar parecer aos pedidos de licenças disciplinares, registada e ilimitada;

Elaborar e publicar mensalmente o mapa das ausências e atrasos ao serviço;

Controlar a efectividade e elaborar processos para os funcionários serem presentes à Junta de Saúde, sempre que o necessitarem;

Apresentar pareceres e sugestões sobre as necessidades do Ministério em matéria de pessoal e seu processo de recrutamento;

Controlar e analisar a efectividade e assiduidade do pessoal;

Elaborar o plano de férias do pessoal e quadros do Ministério;

Desempenhar as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas.