Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea e) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º e da alínea a) do n.º 3 do artigo 180.º, todos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da Lei n.º 24/10, de 3 de Dezembro, o seguinte: É designado Carlos Manuel dos Santos Teixeira para o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional.
Publique-se. Luanda, a 1 de Outubro de 2019.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.