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Decreto Presidencial n.º 143/14

Rectifica o Decreto Presidencial n.º 132/14, que aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos Técnicos das Carreiras do Regime Especial do Sector da Saúde, dos Titulares de Cargos de Direcção e Chefia das Unidades Hospitalares e do Pessoal de Apoio Hospitalar, e o Decreto Presidencial n.º 143/14 que aprova o reajustamento dos vencimentos base do pessoal da carreira do Formador do Sistema Nac

Rectifica o Decreto Presidencial n.º 132/14, que aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos Técnicos das Carreiras do Regime Especial do Sector da Saúde, dos Titulares de Cargos de Direcção e Chefia das Unidades Hospitalares e do Pessoal de Apoio Hospitalar, e o Decreto Presidencial n.º 143/14 que aprova o reajustamento dos vencimentos base do pessoal da carreira do Formador do Sistema Nacional de Formação Profissional, publicados no Diário da República n.º 108, I Série, de 9 de Junho.

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 108 de 9 de Junho de 2014
Data
09/06/2014
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Revogado
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
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Diploma revogadoNão aplique este texto como legislação em vigor sem confirmar o regime transitório.
Revogações e alterações (1)
  • Revogado por Decreto Presidencial n.º 105/17 — Aprova o reajustamento dos vencimentos-base do Pessoal da Carreira do Formador do Sistema Nacional de Formação Profissional, artigo 5.º«É revogada toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 143/14, de 9 de Junho.»

Última conferência registada

21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 108 de 9 de Junho de 2014

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Índice

  1. Texto integral

Texto integral

Por se ter registado inexactidão na publicação das Tabelas do Decreto Presidencial n.º 132/14, que aprova o «Reajustamento dos Vencimentos de Base dos Técnicos das Carreiras do Regime Especial do Sector da Saúde, dos Titulares de Cargos de Direcção e Chefia das Unidades Hospitalares e do Pessoal de Apoio Hospitalar, designadamente na Tabela Indiciária e de Vencimento Base das Carreiras de Enfermagem, de Diagnóstico e Terapêutica e Médica», e do Decreto Presidencial n.º 143/14, que aprova o «Reajustamento dos Vencimentos de Base do Pessoal da Carreira do Formador do Sistema Nacional de Formação Profissional», todos publicados no Diário da República n.º 108, I Série, de 9 de Junho, procede-se em anexo à rectificação das referidas Tabelas. Luanda, aos 29 de Julho de 2014.

O Secretário, Frederico Manuel dos Santos e Silva Cardoso.

## TABELA INDICIÁRIA E DE VENCIMENTO BASE DA CARREIRA DO FORMADOR DO SISTEMA NACIONAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

O Secretário, Frederico Manuel dos Santos e Silva Cardoso.

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