Regulamento Interno da Direcção Nacional de Educação Ambiental do Ministério do Ambiente

Assegurar a elaboração e a execução das políticas, estratégias e planos nacionais de educação ambiental;

Adoptar e promover estratégias de educação ambiental dos cidadãos;

Participar e realizar estudos e programas para a obtenção de indicadores ambientais que permitam o equilíbrio e qualidade do ambiente;

Promover acções que impeçam a degradação e causam danos ao ambiente;

Elaborar e propor a divulgação das medidas preventivas da degradação do ambiente e sua recuperação;

Participar da elaboração, implementação, monitoramento, avaliação e revisão do programa de educação ambiental;

Definir estratégias e orientações para a formulação, implementação, acompanhamento e avaliação de Políticas de Educação Ambiental;

Promover o incentivo à participação individual e colectiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do ambiente como um valor inseparável do exercício da cidadania;

Propor medidas e estratégias para implementação dos centros de referências em educação ambiental;

Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou determinadas superiormente.

Direcção;

Conselho de Direcção;

Departamento de Educação Ambiental;

Departamento de Formação e Capacitação.

Dirigir e coordenar as tarefas da Direcção;

Garantir o cumprimento das orientações definidas superiormente;

Responder pelas actividades da Direcção perante o Ministro ou perante quem delegar;

Elaborar e apresentar periodicamente o relatório das suas actividades;

Propor e emitir parecer sobre as nomeações, exonerações, transferências internas do pessoal da Direcção, bem como o seu desempenho;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Elaborar, promover, coordenar e executar estratégias de educação ambiental dos cidadãos;

Definir directrizes para implementação da política de educação ambiental de âmbito nacional;

Articular, coordenar e supervisionar planos, programas e projectos na área de educação ambiental;

Elaborar e propor a divulgação das medidas preventivas da degradação do ambiente e sua recuperação;

Promover e realizar acções de informação sobre temáticas ambientais;

Editar boletins, elaborar, revisar, produzir e distribuir materiais didácticos de educação ambiental, vídeos e plataformas digitais sobre ambiente e sustentabilidade;

Estabelecer parceria com o Ministério de Educação e outros Departamentos Ministeriais, bem como universidades, ONG's e instituições privadas para garantir a implementação da Estratégia Nacional de Educação Ambiental;

Emitir os certificados de registo das associações ambientais, monitorar as acções e recepcionar os relatórios semestrais e anuais;

Coordenar fóruns, redes e comissões interinstitucionais de educação ambiental;

Incentivar a criação de conteúdos temáticos educativos adaptados às realidades linguísticas locais;

Apoiar a criação de bibliotecas virtuais, salas verdes e centros de referência de educação ambiental;

Criar indicadores, sistema de base de dados para monitorar e avaliar o grau de implementação de projectos, planos e estratégias nacionais de educação ambiental;

Promover, organizar e apoiar campanhas de sensibilização ambiental;

Incentivar a celebração das datas ambientais e a realização de olimpíadas ambientais escolares e feiras ecológicas;

Promover a inserção dos conteúdos ambientais nos currículos escolares de forma transversal e contínua;

Incentivar o desenvolvimento de projectos escolares, universitários e comunitários voltados à sustentabilidade;

Participar e cooperar com as instituições nacionais e internacionais em materiais de educação ambiental;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou determinadas superiormente.

Elaborar planos, programas e estratégias de formação e capacitação em educação ambiental a nível nacional;

Coordenar com os departamentos provinciais e municipais, os programas de educação ambiental, garantindo a harmonização das acções formativas;

Identificar necessidades de formação contínua para técnicos, professores, líderes comunitários e sociedade civil;

Promover cursos, oficinas, seminários, formação de formadores e estágios sobre educação ambiental e sustentabilidade;

Apoiar a capacitação de formadores para ampliar o impacto das acções educativas;

Desenvolver metodologias participativas e ferramentas pedagógicas adaptadas às realidades locais;

Validar planos curriculares, manuais, guias, cartilhas e outros recursos educativos ambientais no âmbito da formação ambiental;

Apoiar e coordenar a integração da educação ambiental nos currículos de programas de formação técnica e profissional;

Promover o uso de tecnologias digitais e plataformas online para capacitação à distância;

Estabelecer parcerias com universidades, centros de investigação, ONG's, organismos internacionais e Sector Privado na formação técnica;

Mobilizar recursos e apoio técnico para a implementação de programas de formação;

Criar indicadores para avaliar e monitorar a implementação e o impacto das formações e capacitações realizadas a nível nacional e local;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou decisão superior.