Decreto n.º 36/05

vencimentos de base dos titulares de cargos de direcção e

chefia e dos efectivos de Inteligência Externa (SIE) e do

Serviço de Informações (SINFO), de acordo com as tabelas

salariais anexas ao presente decreto,

condições para o pagamento destes vencimentos pela via do

sisterna bancário,

o disposto no presente decreto.

de 1 de Abril de 2005.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros, em

Luanda, aos 15 de Abri] de 2005,

Publique-se

O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos

Santos.

Promulgado aos 13 de Maio de 2005,

O Presidente da República, JosA EDUARDO DOS SANTOS

Estrutura indiciária das carreiras técnicas e não

técnicas do Serviço de Inteligência Externa (STE) e do

Serviço de Informações (SINFO)

Grupa

Eco

Assessor principal (STÊB) É Luc cs ae af PO

Assessor principal de informações .. Jc... 900

ASSESSOT Prineipal 1.1 ae escasso araeerne | S00

Primeiro assessor (SIB) cu. cu ua sean." B40

Assessor de informações de 1.º Classe... 11.00...) 840

BO | ASSESSOr(SIEd. cu cone caincoo| 760

8 |Assessordeinformações de 2º classe... | 760

= Técnico superior principal (SIE) 1... e | 680

É Especialista de informações de 1." classe... . .....| 680

Técnico superior principal Je ee ces 680

Téêunico superior de 1." classe (SIE) 1... 2] 600

Especiglista de mlormações de 2.º classe" 11... 2] 600

Técnico superior de 1.º classe 10 ec use ud 600

Técnico superior de 2.º classe (STE) ui | 540

Especialista de informações de 3.º classe cu. ..] 540

Técnico superior de 2." Classe 1... 1. 000.00... | 540

005 1181

O

Técnico cspecialista principal (SIÊ) 1... 0.000... 526

Técnico especialista principal. Jul... 2.| 5260

Técnico especialista de 1.º classe (STE) ... 1.1... | 500

Técnico especialista de 1.º classe 111. 112012000. ..| 500

Têcnico espevcislista de 2.º classe (SIP) JJ... .0....| 48D

Oficial de informações principal 1100100001... 48D

Técnico especialista de 2.º Classes. 1110010000 2...| 480

ã Técnico de 1.º classe (SIB).. cui ca asa] 420

FS Oficial de informações de 1.º Classe 1111120121. ..| 420

Técnico de 1," Classe a 1 cc ns aee | 420

Técnico de 2." classe (SIL. coco | 380

Oficial de informações de 2.º classe 1.1. 1.011.100... 380

Técnico de 2" classe 11. ce ee co oo o | 380

Técinco de 3." classe (SIE)... 1110000000 00.0. o | 350

Oficial de informações de 3. classe... ... 1... | 350

Técnico de 3.º Classe... 1110 cnc | 350

Técnico médio principal de 1º classe (SIE)... | 400

Técnico médio principal de 1 classe =... 2.2] 400

“Técnico médio principal de 2.º clas (STE)... .....| 390

Técnico médio principal de 2.º classe... | 390

Técnico médio principal de 3º classe (SIE)... .-| 370

E: Técnico médio principal de 3.º classe =... 1......| 370

& Técnico médio de | classe (SIE) uu 1. | 350

à Ajudante de informações de 1.º classe. esa) 350

s Técnico médio de Lº Classe cce ce ci 350

E |Técnicomédiode 2" classe (SIE) 1. 6. 1. 2...) 320

Ajudante de infonmações de 2.º Classe... — cc... .] 390

Técnico médio de 2.º Classe =. cce] 3290

Técnico médio de 3º classe (SIE) ui... | 260

Ajudante de informações de 3.º Classe .. 11.1... | 260

Técnico médio de 3º classe 1. 1.10 210.2... | 260

Primeiro Oficial (SB) 111 co caes 22 | 260

à Auxiliar de informações de 1.º classe 1.1... 0...) 260

E Segundo Oficial (SIB) Lulu e cresce cosa ee | 230

3 Auxiliar de informações de 2º classe... 1... 1... |[ 230

É Terceiro Dial (STE) e e se a o | 200

be | Auxiliar de mformações de 3.º classe 1. .1...- 0... | 200

Oficial administrativo principal LJ... 000.0... | 2320

Primeiro oficial JJ 6 ca ca a 1. | 300

Tesoureiro principal lc e ee ee eee e. | 300

Segundo oficial Jc ne ee eee. | 280

Tesoureiro de 1.º classe. 1110 ee eee o | 280

Tercelro oficial Juca ces ces eee [| 260

Tesoureiro de 2.º Classe 1 e ee ee ee [| 260

Motorista de pesados principal lc. cc... | 240

as Operário qualificado encamegado uu... | 240

EStaBIÁIO 1 1 ue cce ec rms re us ces eee || 226

Motorista de pesados 1." classe 111.10. 2. co. | 220

" Motorista deligeiros principal ue e a. || 220

& Operário qualificado de 1.º Classe 111.11. 22. 22. | 220

E Escritumido-dactilógrafo Lc. 00 22. 2 | 200

Motorista de ligeiros de 1º classe 1. 2. | 200

g Operário qualificado de 2" classe 10. | 200

: Telefonista. 100 uu im cume ec eo | 180

: Motorista de pesados de 2." classe 1.1 2... 18

$ Auxiliar administraivo principal | Loo... 2. | 160

Motorista de ligeiros de 2. classe 1 ul eee | 160

Operário não qualificado encarregado . 111000 160

Auxiliar administrativode 1º classe 11.122... | 149

Operário não qualificado de 1.º Classe 1.1. 149

Aunxiliarde limpesa principal — cui us ee | 140

Auxiliar administrativo de 2º classe *. 2... 22 [ 120

Operário não qualificado de 2.º classe .. 121.1... | 120

Aunxiliar de limpeza de 1º classe cuco 120

Auxiliar de limpeza de 2º classe Lo ue oo 100

Tabela de vencimentos das carreiras técnicas e não

técnicas do Serviço de Inteligência Externa (SIE)

e do Serviço de Informações (SINFO)

Pessoal técnico Índice 100=Kz 12 523,00

Assessor principal (SIE)... 100 ce e | 112 707.00

Assessor principal de informação ... 11... 2.22 [1H2 707,00

Assessor principal — fc eee oo | 112 707,00

Primeiro assessor (SIE) 1. cu 00. 2. 22. | 105 193,20

Assessor de informações de 1." classe =... 2. [| 105193,20

PLÍIMeno assessor uu vo ces e sie e er eee 2: | 105 199,20

o [Assessor (SB) inc cce ne o | 95 174,80

8 |Assessorde informações de 2." classe. 1... | 9517480

€ [ASSESSOE eo o e cn co ee sea eo | 95 174,80

ê Técnico superior principal (SIE) 1.0. 0.2.2. | 85 156,40

E Especialista de Informações de 1.º" classe ...... | 8515640

Técnico superior principal 1. 11.102. 0.22. | BS 156,40

Técnico superior de 1, classe (SIE) ............ | 75138,00

Especialista de informações de 2" classe... 2... | 75138,00

Técnico superior de 12 Classe cc. 020 22.20 | 75 138,08

Técnico superior de 2." classe (SIE) 1.1... | 57624,20

Especialista de informações de 3. classe... | 6762420

Técnico superior de 2" Classe 1... 10 10 22222. | 67 624,20

Técnico especialista principal (SIB) co. 1.1. 2.2. | 65 119,60

Técnico especialista principal. 11.021. 2 | 6511960

Técnico especialista de 3º classe (SIE) ......... | 62615,00

Técmca especialista de 1.º Classe Jo... 11 12.2. | 62615,00

Técnica especialista de 2.º classe (SIE) 1... 2. | 6011040

Oficial de informações principal 11.1. 01. 12.2. | 601/1040

Técnico especialista de 2" classe... 1. 1... | 6901i10,460

Técnico de L classe (SIE)... cu e eo | 52 596,60

Oficial de informações de |. classe 11... 2. | 52596,60

Tégnico de L" classe. cu. cc e e oo | 52 596,60

Técnico de 2º classe (SIL 1111101. a. 2 | 47 587,40

Oficial de informações de 2.º classe... 2... | 4758740

Técnico de 2º Classe Luce ns cs es eo | 47 587,40

Tévinco de 3." classe (SIE) 1.110 11 o eo eo | 43 830,50

Oficial de informações de 3 classe... 2.2 | 43830,50

Técnico de 3º Classe. 110110 es ne ne ea 2 | 43 830,50

Técnica médio principal de 1.º classe (SIE) ... ... | 30092.00

Técnico médio principal de l? classe... | 50099200

Técnico médio principal de 2.º clas (SIE).- ... ... | 48839,70

Técnico médio principal de 2.º classe 1... 0. | 48839,70

Técnico médio ponciípal de 3* classe (SIE)... | 45335,10

E Técnico médio principal de 3.º classe... 101 4633510

3 Técnico médio de 1." classe (SIE) 1... 2... t 43 830,50

' Ajudante de informações de 1º classe... ........| 43830,50

À Técnico médio de L Classe... 1.100 10 2.22. | 43 830,50

— Técnica médio de 2º classe (SIE)... 1011.12.22] 4007360

Ajudante de imformações de 2. classe .. 12... 40079,60

Técnica médio de 2º classe 1.1.1. co 22. 222. | 40073,60

Técnica média de 3º classe (SIE) ... 11. 110... | 32559,80

Ajudante de informações de 3." classe ... ..... | 32559,80

Técnico médio de 3º Classe... 10. 11 ce 22 | 32559,80

+ Primeiro Oficia (SIB) ll eo o | 32559,80

À | Auxiliar de informações de 1.º classe... ... ....| 32559,80

ã Segundo oficial (SIB) cuia ane. | 28 802,90

É Auxiliar de informações de 2º classe ... .......-| 2880290

x Terceiro oficial (SIB) Lucca ca oo | 25 045,00

E Auxiliar de informações de 3.º classe... 1.2.1... | 25 045.00

Índice 100=Kz 5 571,00

Oficial administrativo principal 11.2... .. | 17827,90

Primeiro oficial. ee + eee ee rea neo || 16 713,00

Tesoureiro principal 1. 0. nice 2 eo 16 713,00

Segundo Oficial cus ee cesso eee ee es || 15 598,80

Tesoureiro de 1? classe 1. 11. 0. 202.2... | 1559880

Teneimolicial ee eee eo + 1. | 14484660

Tesoureirade 2º classe. cu eee ee 14 484,60

Moronsta de pesados principal. 1. 2...) 1337040

: Qperário qualificado encarregado — 1...) 13379040

ESGgIdrio cu cce e es ne sd 1225680

sw Motorista de pesados 1." classe mea 12 256,20

à Motorista de ligeiros principal 1... 2 0. | 1225620

4 Qperário qualificado de 1º çlasse Lc. 12 256,20

S Escriturâgio-dactilógrafo oe - 11 142.00

" Maitorista de ligeiros de 3º classe. . ...]| 1114200

ã Operária qualificado de 2.º ciasse vaca | 1134200

É Telefonista | cu eee. o cc | 10027,80

ã Mosorista de pesados de 2º classe 1... 1... | 10027.80

Auxiliar sximinisualivo principal 111. 2 0. 8 913.60

Motorista de hgeiros de 2º clásse — “e... E 913,60

Operána não qualificado cncarregado 1. 8 913,60

Auxiliar administrativo de (classe = lc. 7 799,40

Operário não qualificado de V? classe 779940

Auxiliar de limpeza poncipal o... e. 779940

Auxiliar admimstrativo de 2. classe e... 6 685.20

Operáno não qualificado de 2.º classe =... 6 685,20

Auxiliar de limpeza de | classe 1. 0... 6 685,20

Auxiliar de limpeza de 2º classe cc. 5 571,00

Estrutura lndiciária dos titulares de cargos de direcção

e chefia do Serviço de Inteligência Externa (SIE)

e do Serviço de Informações (SINFO)

e | eee fee

nação Estrulorá c cargo

E=

Chefe do Serviço de Informações .. 1.1... 2 | 180

Director geral-adjunto do Serviço de Intelig. Extema .| 170

Chefe adjunio do Serviço de Informações. J 170

& Director macional JJ. 1 0 ee a ae | 150

% Director de gabinete . 1 1110000 2 - af 150

Ed Director de gab. do director geral do Serv Intebg. Ext. [| / 150

= |Chefede gabinete do chefe do Serviço de Informações | 150

Director do Centro de Formação Especial. ..., .... ..| 150

Director do Centro de Investugação Científica Humana.| (50

Conselheiro do chefe do Serviço de informações .... | 150

Director-adjunto do Cenuo de Formação Especial. . Ho

Delegado provincial do Serviço de Informações. ... 140

Chefe de departamento nacional 1... 0. 0. 2.2 [| 136

Delegado provincial-adjunto do Serv. Informações ..| 130

Chete de departamento integrado... 1. 0 ....1.| 130

Chefe de gabinete do director geral-adjunto do SIE ...| +30

Chefe de gabinete do chefe-adjunto do SINFO - .. 136

Chefe de departamento do Centro de Form. Especial. 130

ASSessorfoonselhetro... 1011010000 0 2. | 130

E, |Chefede departamento provincial Luc... | 330

Chefe de cáledra 10. 1 1 eee so cat 110

Chefe do GOP do Serviço de informações ....... 110

Chefe de SECÇÃO io o 0 o e nen | 100

Chefe de companhia 111 110 00 cel eee 2. [| 100

Chefe de pelotio. cce. 0 esa a | 90

Chefe de brigada o 110 o ane eso 22d O

Chefe de esquadra. . 111. cce see 2 (O BS

Tabela de vencimentos dos titulares de cargos

de direcção e chefta do Serviço de Inteligência

Externa (STE) e do Serviço de Informações (SINFO)

Índice 100 = 65 015,00

Director geral do Serviço de Inteligência Extema - [117 027.00

Chefe do Serviço de Informações... 2... -[117027.00

Director gerat-adjunto do Serviço de Intelig Ext. -/110,525,50

Chefe adjnço do Serviço de Informações .. .. [110,525,50

Director nacional. co ue ee ess 0 97 522,50

Drreclor de gabinete vas 4 ue eua uu aee 1a | 97 572.50

Direclor de sab do disect, geral do Serv. Int.. Ext | 97 522,50

& |Chefede gabinete do chele do Serv, Informações -| 97 522,50

Direcior do Centro de Formação Especial . 1... 2 9752250

Director do Teniro ue investis, Cient. Humana. ...| 97 522,50

Conselheno do chefe do Serviço de Informações .] 97 522,50

Director adjunto do Centro de Formação Especial | 91 021,00

Delegado provincial do Serviço de Informações | 91 021.00

Chefe de departamento nacional. 11.112. 22] 84 519,50

Delegado provincial adjunto do Serv Informações | 64 S19.50

Cheie de departamento integrado. 1.2.2... B4519.50

Chefe de gabinele do direct geral-adjunto do SIE. | 84 519.50

Chefe de gabinete do chefe-adjunto do SINFO | B4 515,50

Chefe de departamento do Cent. Form, Especial | 84 519,50

ASSESSOCCONSEIMEIDO - 1. 0. 6. us . | B4 519,50

2 | Chefe de denoriamento provincial 1.10 0. 84 519,50

É |[Chefederepartção.. cnc cc | 7151650

Chefe de cátedra uu ces e e ee 12 | 71.516,50

Chefe do GOP do Serviço de Informações =. ...f 71516.50

Chefe de SECÇÃO ou ssa e a reco 1) 65 015,00

Chefe de compania, - us e 6 ee | 65 015.00

Chefe de pelotão... 21 cce ca 1.| S8513,56

Chefe de brigada... cce es ca a 21] SBS13,50

Chele de esquadra verei ee ee aee a | 5526275

O Primeiro Ministro, Fernando dao Piedade Dias dos

Santos.

O Presidente da República. José EnuaRDO DOS SANTOS.

Decreto n.º 37/05

de 27 de Maio

Convindo reajustar 05 vencimentos de base do pessoal

ce direcção e chefia e dae carreira técnica da inspecção

afecto aos distintos serviços de inspecção, fiscalização e

controlo de Administração do Estado, de acordo com o

estabelecido no Programa do Governo;

Nos termos das disposições combinadas da alínea c) do

artigo 112.º e do artiso 113.º ambos da Lei Constitucional,

e Governo decreta o seguinte:

1ícnica de inspecção afecto aos distintos serviços de

Inspecção, Fiscalização e Controlo de Administração do

Estado, de acordo com a tabela salarial anexa ao presente

decreto.

005 1183

aplicáveis nos termos da lei ao pessoal de direcção e chefia

e técnicos integrados nessa carreira.

condições para o pagamento destes vencimentos por via dos

sistema bancário.

Art. 4,º — É revogada toda à legislação quê contrarie o

disposto no presente decreto,

Árt, 5.º — Às dúvidas e omissões que se suscitarem

da interpretação e aplicação do presente diploma são

Tesolvidas pelo Conselho de Ministros.

Art, 6º — O presente decreto entra em vigor a partir

de 1 de Abril de 2005.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros, em

Tuanda, aos 15 de Abril de 2005.

Publique-se.

O Primeiro Ministra, Fernando da Piedade Dias dos

Santos.

Promulgado aos 13 de Maio de 2005,

O Presidente da República, José EsuARDO DOS SANTOS.

Estrutura indiciária de direcção e chefla e da carreira

técnica do pessoal dos Serviços de Inspecção

e Flscalização do Estado

Grupo

de pessoal Carreira/categoria

Inspector Geral do Estado 1.00... | 170

. Inspector geral coeur | 150

Direcção Inspector geral-adjunto. 11111 0. do 140

e chefia Inspector provincial 11 cce | 140

Inspector-chefe de 1.º classe -. ... 2.22. | 130

Inspector-chefe de 2.º Classe... 1.1... 2. | 120

Inspector assessor principal .. 0.2... ..| 840

Inspector primeiro assessor ... ... 1... 2. | 760

Inspector Inspector assess0OF 115 nr nas cenas. | 680

Superior Inspector supérior principal ... 2.01... | 540

Inspector superior de 1.º classe 1.1... ... | 480

Inspector superior de 2." classe 1... .. ..| 420

Inspector especialista principal. ....... | 420

lnspecior cspecialista de 1.º classe .-...,... | 380

Inspector Inspector especialista de 2º classe .. ..... | 350

técnico inspector Iécnico de 1.º classe... 1.1.1... | 320

Inspector técnico de 2.º elasse ... 1.1... | 260

Inspector técnico de 3." classe - ... 1... 2... | 230

Sub-nspector principal de 1.º classe .. .. | 200

Sub-inspeetor principal de 2" classe... .. .. | (180

*” Sub: inspector principal] de 3. classe 1. 1640

Sub-inspector Sub-inspector de 1º classe... 0... 0. | 140

Sub-inspector de 2.º Classe... 022. | 120

Sub-inspécior de 3.º classe. . 1... | 100