Texto integral
1.
Aprovar a institucionalização do dia 26 de Novembro «Dia da Assembleia Nacional».
2.
As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação da presente Resolução são resolvidas pela Assembleia Nacional.
3.
A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Vista e aprovada pela Assembleia Nacional, em Luanda, aos 21 de Maio de 2026.
Publique-se.
O Presidente da Assembleia Nacional, Adão Francisco Correia de Almeida.