Decreto Executivo n.º 259/17

Dinamizar a realização de estudos interdisciplinares sobre a situação das famílias e divulgar os seus resultados;

Acompanhar a evolução das condições sócio-económicas das famílias e propor as soluções adequadas;

Promover e assegurar a implementação de políticas, programas e projectos de inclusão social e desenvolvimento da família na comunidade;

Acompanhar a dinâmica e evolução do conceito de família, tendo em consideração a diversidade sócio-cultural do País, aliado ao fenómeno da globalização;

Desenvolver acções que concorram para o resgate e preservação de valores morais, cívicos e culturais da angolanidade;

Promover a criação de espaços adequados e a disponibilidade de serviços diferenciados e de qualidade às famílias;

Encorajar e incentivar projectos de investigação no domínio da família;

Desenvolver acções de promoção e reforço das competências familiares, com particular incidência para as famílias mais carenciadas;

Estimular a participação da família em actividades geradoras de rendimento, facilitando o acesso ao crédito e ao micro-crédito;

Promover a solidariedade na comunidade e o apoio mútuo nas dificuldades sociais;

Promover programas de apoio familiar com particular realce para as mais carenciadas;

Desenvolver e apoiar acções que promovam a educação para a cidadania dos membros da família e da comunidade;

Promover e apoiar o surgimento de organizações da sociedade civil que trabalhem no domínio da família e da paternidade responsável;

Desenvolver acções e projectos específicos em prol das famílias e particularmente às mulheres chefes de família no meio rural;

Desempenhar as demais funções que lhe forem acometidas superiormente.

Direcção;

Departamento de Políticas Familiares;

Departamento de Apoio à Família;

Departamento de Pesquisa e Acompanhamento Familiar.

Dirigir e coordenar as tarefas da Direcção Nacional para Políticas Familiares;

Responder pelas actividades da Direcção Nacional para Políticas Familiares perante o

Dirigir e superintender a actividade dos Chefes de Departamentos;

Velar pela melhor utilização dos recursos humanos, materiais e financeiros alocados na

Elaborar e apresentar periodicamente o relatório das actividades da Direcção;

Propor nos termos da Lei a nomeação, exoneração e transferência do pessoal técnico da sua

Submeter a despacho superior todos os assuntos que excedam a sua competência e informar de todas as ocorrências e medidas tomadas;

Realizar a avaliação de desempenho de todos os funcionários sob sua dependência;

Manter a disciplina e exercer a acção disciplinar de acordo com as suas atribuições;

Propor à consideração superior o plano de formação e refrescamento dos funcionários sob sua dependência;

Dinamizar a realização de estudos interdisciplinares sobre a situação das famílias e divulgar seus resultados;

Incentivar e encorajar os projectos de divulgação no domínio da família;

Definir o conceito de Família com base nas pesquisas e recolhas que tenham em conta a diversidade étnica e cultural da sociedade angolana no geral;

Elaborar políticas familiares abrangentes com base nos valores morais, cívicos e culturais, contribuindo assim para a coesão no seio das famílias;

Estimular e incentivar os programas de educação familiares nos meios de comunicação social;

Garantir a defesa dos direitos fundamentais da família;

Definir programas de educação, informação, formação e recreação que visem a ligação jovem-idoso e a conquista dos valores morais da sociedade, através dos Mídias e campanhas junto das comunidades;

Promover acções de advocacia e de acompanhamento de modo transversal das políticas e programas sectoriais que visam o bem-estar das famílias;

Desempenhar as demais funções que lhe forem acometidas superiormente.

Acompanhar o evoluir das condições sócio-económicas das famílias especialmente as de baixa renda e das áreas rurais, propondo soluções adequadas;

Estimular e apoiar a participação das famílias em actividades geradoras de rendimento;

Promover a solidariedade na comunidade e o apoio mútuo, fundamentalmente nos Sectores da Saúde, Emprego e Assistência Social;

Estudar a possibilidade de rever as políticas sobre serviços de guarda de infância, (como creches, jardins de infância sociais e pic pec) em benefício das famílias de baixo rendimento;

Definir acções, projectos e programas que promovam o desenvolvimento sócio-económico e cultural das famílias rurais em especial a mulher rural;

Desempenhar as demais funções que lhe forem acometidas superiormente.

Dinamizar estudos e pesquisas sobre fenómenos sociais relativos à dinâmica familiar;

Acompanhar a evolução do conceito e tipologias familiares;

Promover estudos e pesquisas sobre a influência da globalização e seus efeitos nas relações familiares;

Proceder ao estudo das causas dos conflitos familiares e propor soluções adequadas;

Promover o diálogo e a cultura da paz nos agregados familiares;

Desempenhar as demais funções que lhe forem acometidas superiormente.

Submeter a despacho superior todos os assuntos que excedam a sua competência e comunicar todas as ocorrências e medidas tomadas;

Decidir sobre os assuntos da sua competência ou para os quais tenha sido subdelegado para o efeito;

Dirigir e orientar os trabalhos sob sua dependência e promover a sua adequada distribuição utilização pelos técnicos adstritos ao Departamento;

Manter a disciplina e propor medidas disciplinar nos termos da legislação em vigor;

Propor acções de formação e aperfeiçoamento do pessoal sob sua dependência, bem como as medidas e acções que julgue convenientes para a valorização e racionalização de quadro de pessoal e eficiente desempenho das tarefas que incumbem ao Departamento;

Organizar e controlar a actividade do Departamento, velando pelo cumprimento e execução dos programas estabelecidos.