Texto integral
Decreto Presidencial n.º 110/11
de 26 de Maio
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da
alínea d) do artigo 120º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da
Constituição da República de Angola, o seguinte:
É exonerado, Francisco Firmino Jacinto, do cargo de
Administrador da Central de Compras-E.P. (CENCO-E.P.),
para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial
n.º 91/10,de 31 de Maio.
Publique-se.
Luanda, aos 26 de Maio de 2011.
O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.
Despacho n.º 380/11
de 26 de Maio
Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola e de acordo com a alínea e) do
n.º 2 do artigo 4.º do Estatuto Orgânico do Ministério das
Telecomunicações e Tecnologias de Informação aprovado
pelo Decreto Presidencial n.º 166/10, de 2 de Agosto, determino:
Wilson Luís Manuel — nomeado, em comissão de serviço,
para exercer as funções de motorista de ligeiros de
2 classe da residência do Vice-Ministro das Telecomu-
nicações e Tecnologias de Informação, para Área das
Telecomunicações.
Publique-se.
Luanda, aos 24 de Maio de 2011.
O Ministro, José Carvalho da Rocha.
em
Despacho n.º 381/11
de 26 de Maio
Considerando a escassez de quadros a nível do Gabinete
Jurídico do Ministério da Assistência e Reinserção Social,
aliada à necessidade de tornar este importante serviço de
apoio técnico cada vez mais célere no tratamento das várias
questões que se suscitam;
Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola e de acordo com a alínea h) do
artigo 4.º do Estatuto Orgânico do Ministério da Assistência
e Reinserção Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/01,
de 14 de Setembro, determino:
Adérito Manuel Oliveira da Silva, consultor do Gabinete do
Ministro da Assistência e Reinserção Social — indicado
para prestar o necessário serviço e apoio técnico ao