Decreto Presidencial n.º 144/12

Superior Politécnico do Kwanza-Sul, anexo ao presente

Decreto Presidencial, e que dele é parte integrante.

Presidente da República.

o disposto no presente Diploma.

vigor na data da sua publicação.

Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda,

aos 18 de Abril de 2012.

Publique-se.

Luanda, aos 24 de Maio de 2012.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

ESTATUTO ORGÂNICO DO INSTITUTO

SUPERIOR POLITÉCNICO DO KWANZA-SUL

CAPÍTULO [I

Natureza, Missão, Tutela e Autonomia

O Instituto Superior Politécnico do Kuanza-Sul, abreviadamente designado por ISPKS, criado pelo Decreto n.º 7/09,

de 12 de Maio, é nos termos da lei, uma pessoa colectiva de

direito público, com estatuto de instituto público e goza de

autonomia científica, pedagógica, administrativa, financeira,

disciplinar e patrimonial.

O ISPKS é de âmbito provincial e desenvolve as suas

actividades académicas, pedagógicas e sociais na Província

do Kuanza-Sul, onde tem a sua sede.

O ISPKS é uma instituição de ensino integrada no

subsistema de ensino superior, que tem por missão o desenvolvimento de actividades de ensino, investigação científica

e prestação de serviços à comunidade, através da promoção,

difusão, criação, transmissão da ciência e cultura, bem como

a promoção e realização de investigação científica em três

áreas de conhecimento.

O ISPKS é tutelado pelo Departamento Ministerial do

Executivo encarregue do planeamento, orientação, coordenação, supervisão do processo de formação e implementação

da política nacional para o desenvolvimento do ensino superior em Angola.

O ISPKS rege-se pelo presente Estatuto, pela legislação

que especificamente diz respeito ao subsistema de ensino

superior, bem como pela legislação complementar em vigor

no ordenamento jurídico angolano.

vocacionada para a promoção do ensino e investigação científica, bem como para a criação, transmissão e difusão da

cultura, da ciência e da tecnologia, em prol da sociedade

angolana, em particular da comunidade em que está inserida.

ISPKS tem as seguintes atribuições:

profissional, científica, técnica, moral e social de

qualidade e de excelência;

integrados em três áreas de conhecimento;

profissional;

curta duração e diplomas de estudos superiores

especializados;

f Outorgar títulos honoríficos de «Professor Emérito» e de «Doutor Honoris Causa»;

£) Conservar, valorizar, difundir e ampliar o património imobiliário, científico, tecnológico, cultural

e artístico;

e de formação profissional e tecnológicas, para

inserção dos formandos no mercado de trabalho;

do ensino e da investigação científica, numa

perspectiva de extensão universitária e de

valorização recíproca, tendo em vista o desenvolvimento comunitário da região académica;

certificados e diplomas, nos termos da legislação

em vigor;

investigadores e discentes a nível da região académica, de acordo com a legislação em vigor;

e estrangeiras, bem como com as demais instituições vocacionadas para o desenvolvimento

da ciência, da tecnologia e da investigação

científica;

liberdade de criação cultural, científica e tecnológica;

destinadas ao corpo discente;

ISPKS;

ISPKS goza de autonomia científica, pedagógica, administrativa, patrimonial, financeira e disciplinar.

compete ao ISPKS o seguinte:

criação de cursos superiores;

desenvolvimento nos domínios da formação

académica, da investigação científica e da prestação de serviços à comunidade;

desenvolvimento nos domínios da formação, da

investigação e da prestação de serviços à comunidade;

criação e extinção de unidades orgânicas;

estudo dos cursos acreditados, nos termos da lei;

como de avaliação;

£g) Executar os programas de cursos previamente

definidos e aprovados nos planos de desenvolvimento institucional;

cultural e tecnológica;

des empenho da instituição, com vista à promoção da qualidade dos serviços.

que garantam a liberdade de ensinar e de aprender;

científica e adaptá-los às necessidades e exigências do desenvolvimento socio-económico da

região académica onde exerce a sua actividade;

superação dos docentes e dos investigadores ao

seu serviço;

fiscalização da actividade docente e de investigação científica;

académicos ou pedagógicos, bem como fóruns,

feiras e outros eventos ligados à cultura, à ciência e às tecnologias.

instituição;

docente e investigadores, bem como do pessoal

administrativo;

investigadores e do pessoal administrativo;

revisão periódica, nos termos da legislação em

vigor;

pessoal estabelecido, nos termos da legislação

em vigor;

£) Administrar o património postos à sua disposição,

nos termos da legislação em vigor.

ISPKS o seguinte:

entidade competente;

internacionais, com base na legislação em vigor;

estabelecidos na legislação em vigor,

ensino, estudos, investigação científica e outros

projectos executados pelo ISPKS, nos termos da

legislação em vigor.

ISPKS prevenir e sancionar as infracções disciplinares

praticadas pelos docentes, discentes, investigadores, funcionários e demais agentes, no desempenho das suas tarefas,

nos termos da lei.

CAPÍTULO II

Organização Interna

SECÇÃO!

Estrutura

-— ARTIGO 8.º

(Orgãos e serviços)

E Serviços:

iii) Secretário Geral.

iii) Conselho Científico;

iii) Gabinete do Secretário Geral;

Internacional;

Estatística;

vii) Departamento de Informação Científica e

Documentação.

Orçamento;

iii) Departamento de Recursos Humanos;

Pós-Graduação;

Desportivo.

JS Serviço de Apoio:

anterior, o ISPKS é integrado na sua estrutura por unidades orgânicas de ensino e de investigação, encarregues da

prossecução da sua missão no domínio do ensino, da investigação científica e da prestação de serviços à comunidade,

nos termos do disposto no presente estatuto.

| SECÇÃO II

Orgãos Executivos de Gestão

SUBSECÇÃO!

Titular do Orgão Executivo de Gestão

ISPKS, nomeado pelo titular do Departamento Ministerial

que tutela o subsistema do ensino superior, de entre os candidatos eleitos pela Assembleia da Instituição, com base na

legislação em vigor.

bem como das orientações metodológicas do

Departamento Ministerial que tutela o ensino

superior, para o normal funcionamento da instituição;

as actividades da instituição;

internacionais;

ensino superior, os projectos de orçamento e o

plano de desenvolvimento da instituição;

órgãos académicos, dotando-os de qualidade e

eficiência;

da instituição e submetê-lo à aprovação da

Assembleia e a homologação do Departamento

Ministerial que tutela o ensino superior;

£) Assinar os diplomas de concessão de graus académicos;

Conselho de Direcção;

serviços da instituição;

nacionais e internacionais;

outros estabelecimentos de ensino superior, bem

como com outras entidades públicas ou privadas,

nacionais ou estrangeiras do interesse do ISPKS;

âmbito científico, pedagógico ou cultural;

e não docente, bem como sobre os discentes do

ISPKS;

das actividades extra-curriculares e académicas;

Assembleia do ISPKS, as alterações do estatuto

orgânico, os regulamentos de funcionamento, os

planos anuais e plurianuais da instituição e os

relatórios de actividades e contas;

categorias do corpo docente, sob proposta do

Conselho Científico, com base no estatuto da

Carreira Docente e das orientações metodológicas do órgão de tutela;

criação de um fundo de desenvolvimento da

instituição, sob recomendação da Assembleia da

Instituição;

desenvolvimento do corpo docente;

por lei, e as demais que lhe forem determinadas

superiormente.

Gerais-Adjuntos.

é substituído por um dos Directores Gerais-Adjuntos, por si

designado.

legislação, o mandato do Director Geral pode ser suspenso

ou dado por findo pelo titular do Departamento Ministerial

de tutela, ouvidos os órgãos colegiais da instituição.

Departamento Ministerial de tutela deve garantir o funcionamento da instituição, através da nomeação de uma comissão

de gestão, com vigência de até doze meses.

Directores Gerais-Adjuntos.

1 O Director Geral é nomeado pelo titular do

Departamento Ministerial de tutela, com base nos três candidatos eleitos pela Assembleia do ISPKS.

eleitos em escrutínio secreto, de entre os candidatos inseridos na carreira de professor ou investigador e que preencham

cumulativamente, os seguintes requisitos:

mais elevadas na instituição;

instituição;

moral e cívica;

serviço na instituição.

do regime geral eleitoral das instituições de ensino superior públicas, e do regulamento próprio a aprovar pela

Assembleia da Instituição.

um dos Directores Gerais-Adjuntos por ele designado.

(cento e vinte) dias, o Conselho de Direcção deve propor ao

Presidente da Mesa da Assembleia a convocação da eleição

dos três candidatos a Director Geral, nos termos do presente

Estatuto e demais legislação em vigor.

Ministerial de tutela garantir o funcionamento da instituição, através da criação de uma comissão de gestão, até a

realização de eleição de três candidatos e posterior nomeação e tomada de posse do novo Director Geral, nos termos

da legislação em vigor.

grave violação da lei, a Assembleia da Instituição, convocada

por 1/3 (um terço) dos seus membros, desde que representados por elementos dos diferentes corpos, pode propor por

maioria de 2/3 (dois terços) dos membros efectivos, a destituição do Director Geral, ao Departamento Ministerial de

tutela a quem compete decidir.

pelo Departamento Ministerial de tutela, após audição da

Assembleia da Instituição, convocado com esse objectivo.

Ministerial de tutela deve garantir o funcionamento da instituição de ensino através da indicação de uma comissão de

gestão, que cria as condições para um novo processo eleitoral no prazo máximo de 12 (doze) meses.

um para a Área Científica e outro para a Área Académica.

Director Geral de entre os docentes e investigadores nacionais em tempo integral na instituição e são nomeados pelo

titular do Departamento Ministerial de tutela.

o termo do mandato do Director Geral ou com a cessação

das funções deste.

Geral, com a categoria de Director Geral-Adjunto.

dos recursos humanos, do orçamento, do património, da

informática, das relações públicas e dos serviços de apoio

logístico.

Departamento Ministerial de tutela, sob proposta do Director

Geral.

SUBSECÇÃO II

Assembleia da Instituição

dirigida por um Presidente eleito.

pares por Unidades Orgânicas, os seguintes:

um para cada uma das categorias;

administrativo e auxiliar.

de funções:

As individualidades que presidem os órgãos de

gestão das unidades orgânicas;

£g) O Presidente e o Vice-Presidente da Associação

dos Estudantes da Instituição;

4, São também membros da Assembleia, por indicação,

um representante de instituições públicas ou da sociedade

civil por cada unidade orgânica.

forem definidos no seu regulamento interno, pode convidar

para participar nos trabalhos da Assembleia, sem direito a

voto, outras entidades cuja presença seja considerada útil.

Mesa, especialmente eleita pelos membros da Assembleia,

para todo o seu mandato.

um Vice-Presidente e um Secretário.

seguinte:

da Assembleia, em coordenação com o Director Geral, nos termos do respectivo regimento

interno;

de 7 (sete) dias, o resultado do acto eleitoral do

Director Geral, bem como as reclamações existentes;

ao conhecimento do Director Geral, em tempo

devido.

coadjuvar o presidente e substituí-lo nas suas ausências e

impedimentos.

guardar o expediente ligado à actividade da Assembleia do

instituto.

Assembleia os titulares dos órgãos executivos.

Compete à Assembleia da Instituição próprio:

início de cada mandato;

da Instituição e sobre eventuais alterações ao

estatuto da instituição que deve ser submetido

ao Departamento Ministerial de tutela para os

devidos efeitos;

do Departamento Ministerial de tutela;

conformidade com o regime geral eleitoral das

instituições de ensino superior públicas;

JJ Eleger três candidatos para o exercício do cargo de

titular do órgão executivo e submeter ao Departamento Ministerial de tutela;

£) Pronunciar-se sobre o plano de desenvolvimento

da instituição;

instituição e sobre as orientações de aproveitamento dos seus resultados;

de desenvolvimento da instituição;

sejam submetidos;

respectivo orçamento, abarcando o orçamento

próprio e o incluindo as dotações do Orçamento

Geral do Estado;

ao funcionamento da instituição e que se enquadram nas suas competências.

Instituição é de 4 (quatro) anos, renovável, excepto o dos

estudantes que é de 2 (dois) anos.

cessar antecipadamente, em caso de renúncia ou de perda de

mandato, nos termos da lei e do presente estatuto.

mesmo forem atingidos por incapacidade de carácter permanente ou alvo de condenação proferida no âmbito do

processo disciplinar, bem como aqueles que percam a qualidade porque foram eleitos ou que não cumprem com as

obrigações decorrentes do presente estatuto e do regimento

próprio da Assembleia.

preenchidas pelos elementos que figuram seguidamente na

respectiva lista e segundo a ordem indicada.

A Assembleia da Instituição rege-se por regimento

próprio, que deve ser aprovado por maioria absoluta dos

membros presentes.

SUBSECÇÃO III

Conselho de Direcção

Director Geral, em matéria de coordenação de acções entre

os diferentes serviços no que concerne à gestão administrativa, patrimonial, económica e financeira, de modo a garantir

o pleno exercício da missão científica, pedagógica e cultural

da instituição.

vez de três em três meses e extraordinariamente sempre que

convocado pelo Director Geral.

entidades:

Técnico;

Investigação;

Os titulares dos Centros de Investigação Autónomos.

Direcção outras entidades que o Director Geral, por sua

iniciativa ou por recomendação dos restantes membros do

Conselho, entenda convidar.

O funcionamento e organização do Conselho de Direcção

rege-se por regimento próprio.

questões relacionadas com a área científica, no âmbito da

investigação científica e formação pós-graduada.

pelo Director Geral- Adjunto para a Área da Científica.

do seu funcionamento;

reestruturação;

planos curriculares e de estudo;

JJ Pronunciar-se sobre a avaliação interna e externa

dos docentes;

£) Pronunciar-se sobre a aquisição de equipamento

científico das unidades orgânicas, bem como

sobre a sua utilização;

investigadores, mediante proposta do titular do

cargo executivo, nos termos da legislação em

vigor;

)) Propor à Assembleia a concessão do título de doutor “honoris causa”;

orgânica;

atinentes ao normal funcionamento das aulas e

dos exames, quer de frequência, quer dos exames finais;

gerais de organização e orientação científica e de

pós-graduação da unidade orgânica;

actividades científicas, de pós-graduação e ligadas às carreiras docentes e de investigação;

graduação e pós-graduação, de graus académicos e de centros de investigação científica e

pós- graduação;

acompanhar a sua actividade;

superior, respeitantes à elaboração e defesa de

trabalhos de licenciatura, dissertações de mestrado e teses de doutoramento;

de pós-graduação;

controlo da qualidade do ensino e investigação

científica e das normas de avaliação de docentes

e de investigadores;

graduação ou pós- graduação;

sobre a avaliação da instituição;

cometidas por superiormente e pelas normas

legais em vigor;

atribuídos por lei ou submetidos pelos órgãos de

gestão da instituição.

por regimento próprio.

membros:

o preside;

£) Chefe do Departamento de Investigação Científica;

Mestre.

Científico, sem direito a voto, outros docentes e personalidades cuja presença seja considerada útil.

o Conselho Científico pode possuir uma comissão permanente, para análise e deliberação a respeito de assuntos

correntes.

vigor após homologação pelos órgãos competentes e sua

respectiva publicação.

ISPKS, ao qual compete apresentar e emitir parecer sobre

questões relacionadas com as áreas pedagógica e académica

da instituição.

pelos Director Geral- Adjunto para a Área Académica.

gerais de organização e orientação académica e

pedagógica da unidade orgânica;

actividades académicas e pedagógica;

elaborar os horários académicos para cada ano

lectivo;

docentes, harmonizando-a no quadro da unidade

orgânica e no quadro da instituição;

JS Adaptar e velar pela execução do regime académico

e do regime disciplinar dos discentes, em vigor

na instituição;

£) Promover a organização didáctica, audiovisual e

bibliográfica dos cursos e emitir parecer sobre

propostas relativas a essa matéria;

destinada aos estudantes;

sobre a avaliação da instituição;

atribuídos por lei ou submetidos pelos órgãos de

gestão da instituição.

de formação profissional;

instituições de ensino superior;

docentes.

membros:

JJ Director do Centro de Estudos e de Investigação

Científica;

£) Docentes e investigadores com grau de doutoramento;

e de doutor;

o Conselho Pedagógico pode possuir uma comissão permanente, para análise e deliberação a respeito de assuntos

correntes.

vigor após homologação pelos órgãos competentes e sua

respectiva publicação.

SUBSECÇÃO IV

Serviços de Apoio Instrumental

SECÇÃO III

Serviços de Apoio Técnico e Instrumental

instrumental, encarregue do apoio directo e pessoal que

assegura a actividade do Director Geral, no relacionamento

com os diferentes órgãos e serviços da instituição, com os

demais órgãos da Administração Pública e com outras entidades públicas e privadas.

nomeado pelo Director Geral, com a categoria de chefe de

departamento e dispõe dos recursos humanos e materiais

necessários para o seu funcionamento.

Director Geral rege-se por regulamento próprio.

aos respectivos titulares, no que concerne a recepção e a

expedição administrativa.

dos recursos humanos e materiais necessários para o seu

funcionamento e rege-se por regulamento próprio.

domínio do expediente burocrático e na interligação directa

com os serviços da instituição que se encontram sob dependência do Secretário Geral.

chefe, nomeado por despacho do Director Geral e dispõe dos

recursos humanos e materiais necessários para o seu funcionamento e rege-se por regulamento próprio.

de assessoria jurídica em matérias técnico-Jurídico.

nomeado pelo Director Geral e dispõe dos recursos humanos e materiais necessários para o seu funcionamento.

Jurídico rege-se por regulamento próprio.

Internacional é o serviço de apoio técnico que exerce a sua

acção nos domínios da cooperação, das relações internacionais e do intercâmbio com instituições da região académica,

do País e do estrangeiro.

Internacional é constituído pelas seguintes secções:

Internacional é dirigido por um chefe, nomeado por despacho do Director Geral e dispõe de recursos humanos e

materiais necessários para o seu funcionamento.

Internacional rege-se por um regulamento próprio.

é o serviço de apoio técnico que exerce a sua acção nos

domínios da planificação, da gestão e do tratamento de

dados estatísticos.

é constituído pelas seguintes secções:

é dirigido por um chefe, nomeado por despacho do Director

Geral e dispõe de recursos humanos e materiais necessários

para o seu funcionamento.

rege-se por regulamento próprio.

Documentação é um serviço que exerce a sua actividade

no âmbito da recolha, tratamento e difusão de informação e

documentação com interesse para a instituição, da redacção

de boletins e jornais, bem como da coordenação metodológica dos serviços editoriais e da relação com os meios de

comunicação social.

Documentação é constituído pelas seguintes secções:

Documentação é dirigido por um chefe, nomeado por despacho do Director Geral e dispõe de recursos humanos e

materiais necessários para o seu funcionamento e rege-se

por um regulamento próprio.

SECÇÃO IV

Serviços Executivos

Orçamento é um serviço que exerce a sua actividade nos

domínios da administração financeira, patrimonial, gestão

orçamental, expediente e arquivo geral, protocolo e relações

públicas.

Orçamento é constituído pelas seguintes secções:

Orçamento é dirigido por um chefe, nomeado por despacho

do Director Geral e dispõe dos recursos humanos e materiais

necessários para o seu funcionamento.

Orçamento rege-se por regulamento próprio.

que exerce a sua acção no domínio da gestão dos recursos

humanos afectos à instituição e da gestão disciplinar do

pessoal.

pelas seguintes secções:

um chefe, nomeado por despacho do Director Geral e dispõe dos recursos humanos e materiais necessários para o seu

funcionamento.

regulamento próprio.

académico da instituição, em particular na gestão curricular dos cursos de graduação e pós-graduação, na emissão

de diplomas, certificados e certificação de títulos honoríficos, do expediente e arquivo dos documentos respeitantes

aos estudantes, bem como do fomento e apoio à actividade

de natureza académica, sob dependência do Director Geral-

Adjunto para a Área Académica.

seguinte estrutura:

Mercado de Trabalho.

por um chefe, nomeado pelo Director Geral, sob proposta do

Director Geral-Adjunto para a Área Académica e dispõe de

recursos humanos e materiais necessários para o seu funcionamento e rege-se por um regulamento próprio.

-Graduação é um serviço executivo encarregue de exercer

funções no domínio da gestão curricular dos cursos de graduação e pós-graduação, bem como da vida académica e da

actividade científica dos docentes e investigadores do instituto, sob dependência do Director Geral-Adjunto para a

Área Científica.

Graduação é constituído pelas seguintes secções:

-Graduação é dirigido por um Chefe, nomeado pelo Director

Geral, sob proposta do Director Geral-Adjunto para a Área

Científica e dispõe de recursos humanos e materiais neces-

sários para o seu funcionamento e rege-se por regulamento

próprio.

Desportivo é um serviço de natureza executiva, encarregue de implementar acções de apoio social diversificado aos

estudantes, bem como promover acções de caracter cultural,

recreativo e desportivo na instituição.

Desportivo é constituído pelas seguintes secções:

Desportivo é dirigido por um chefe, nomeado por despacho

do Director Geral e dispõe dos recursos humanos e materiais

necessários para o seu funcionamento e rege-se por regulamento próprio.

4, As actividades de carácter desportivo são organizadas

nos termos da Lei de Bases do Desporto.

SECÇÃO V

Serviços de Apoio

tratamento metodológico e técnico do património bibliográfico e documental da instituição, que presta apoio ao

instituto no domínio do ensino e da investigação científica,

sob dependência do Director Geral-Adjunto para a Área

Científica.

um chefe, nomeado por despacho do Director Geral e dispõe de recursos humanos e materiais necessários para o seu

funcionamento.

CAPÍTULO III

Unidades Or gânicas

SECÇÃO [|

Tipologia de Unidades Or gânicas

orgânicas de ensino e de investigação:

autorizados pelo Departamento Ministerial de tutela, sob

proposta do Director Geral, após deliberação favorável dos

órgãos colegiais da instituição.

unidades orgânicas de ensino e de investigação científica

têm as seguintes atribuições:

a nível da graduação e pós-graduação;

estatutos orgânicos, bem como as que lhes forem

determinadas superiormente.

SECÇÃO II

Departamentos de Ensino e de Investigação

orgânicas de carácter monodisciplinar, pluridisciplinar ou

interdisciplinar, cujo objecto é a criação e transmissão de

conhecimentos, dotadas de recursos humanos e materiais

necessários para o seu funcionamento.

de autonomia científica e pedagógica, nos termos a estabelecer no regulamento próprio.

as designações destes.

dirigidos por chefes de departamentos nomeados por despacho do Director Geral da instituição, nos termos da

legislação em vigor no subsistema de ensino superior.

Cientifico-Pedagógico departamental, que assessora a

respectiva direcção, cujo regulamento é aprovado pelo

Conselho Científico.

dependem metodologicamente do Conselho Científico e do

Conselho Pedagógico da instituição.

O Departamento de Ensino e de Investigação rege-se por

um regulamento próprio, que estabelece a sua organização

e as regras de funcionamento, que deve ser aprovado pela

maioria absoluta dos membros presentes na Assembleia da

Instituição.

SECÇÃO III

Centro de Estudos e de Investigação Científica

uma unidade orgânica que se dedica principalmente ao

desenvolvimento de actividades de investigação científica

associada à formação de pós-graduação nas diferentes áreas

do conhecimento científico.

de autonomia científica, administrativa e financeira, nos termos a estabelecer no regulamento próprio.

possuem uma ou mais linhas de investigação científica na

área das ciências de educação.

Conselho Científico.

dirigido por um Director, com categoria de Professor ou

Investigador, com o grau de Doutor e com mérito comprovado através de trabalhos de investigação científica e

publicações, a eleger nos termos do estatuto do centro e a

nomear por despacho do Director Geral da instituição.

O Centro de Estudos e de Investigação Científica rege-se

por um regulamento próprio, que estabelece a sua organização e regras de funcionamento, que deve ser aprovado pela

maioria absoluta dos membros presentes na Assembleia da

Instituição.

CAPÍTULO IV

Diplomas, Certificados e Títulos

graduação, pós-graduação ou de especialização, deve ser

preparado o expediente para outorga, pelo Director Geral da

instituição, dos graus académicos ou graus de especialização

profissional e os correspondentes diplomas.

unidade orgânica responsável pela organização do curso

conducente ao grau.

A instituição emite certificados de habilitações de cursos

de graduação e pós- graduação, de cursos de especialização e outros cursos, que são assinados pelo Director Geral e

Director Geral-Adjunto para a Área Académica.

A instituição outorga os títulos honoríficos de Professor

Emérito e de Doutor Honoris Causa nos seguintes casos:

proposta fundamentada do Conselho Científico

de uma unidade orgânica, a professores aposentados que se hajam distinguido no ensino ou na

investigação científica;

concedido pela Assembleia da Instituição, sob

proposta do Director Geral, à eminentes personalidades nacionais ou estrangeiras, exteriores à

instituição, que se distinguem pela sua actuação

em favor da ciência, das letras, das artes ou da

cultura em geral.

CAPÍTULO V

Gestão Financeira e Patrimonial

Estado;

unidades orgânicas, nos termos da lei;

heranças e legados;

multas, nos termos da lei;

Saldos das contas de gerência de anos anteriores;

£) Qualquer outra receita que legalmente lhe advenha.

O património da instituição é constituído por:

angolano;

cedidos, doados ou afectados ao instituto, por

organizações, universidades ou outras instituições públicas ou privadas, nacionais ou

estrangeiras.

com as normas vigentes no País, orientada na base dos

seguintes instrumentos:

de fundos.

de Direcção, devem ser submetidos ao Departamento

Ministerial de tutela para homologação.

CAPÍTULO VI

Símbolos e Distinções

A instituição possui símbolos, insígnia e cores próprias, que são aprovados pela Assembleia, sob proposta do

Director Geral.

O ISPKS, pode atribuir distinções, cujo tipo e procedimentos para a sua atribuição, constam de um regulamento

próprio a ser aprovado pela Assembleia da Instituição.

obrigatório em solenidades académicas.

permitidos o uso de insígnias e trajes próprios, excepto aos

professores e doutores de outras instituições de ensino superior que podem usar trajes e insígnias próprias.

regulamento próprio.

O recrutamento do pessoal docente, investigadores e não

docente, bem como o seu modo de provimento é feito nos

termos da legislação em vigor.

CAPÍTULO VII

Disposições Finais e Transitórias

ser criados gabinetes técnicos, oficinas ou outras estruturas,

na dependência directa dos respectivos órgãos de gestão.

de diploma legal conjunto do Ministro de Tutela, Ministro

da Administração Pública, Emprego e Segurança Social e do

Ministro das Finanças, sob proposta dos órgãos comp etentes da instituição.

-se por regulamentos próprios a aprovar pelos órgãos

competentes.

O quadro de pessoal e o organigrama são os constantes

nos Anexos [ e II do presente estatuto e que dele são parte

integrante.

O presente estatuto é objecto de regulamentação no prazo

de 120 (cento e vinte) dias, contados da data da publicação.

ANEXOI

Quadro de pessoal a que se refere o artigo 57.º

Grupo de ; " N.º de

&

& Director 1

& Director Geral-Adjunto 2

É Chefe de Departamento 10

6 Chefe de Secção 25

Professor Titular 35

2 Professor Associado 56

= Professor Auxiliar 68

A Assistente 70

Assistente - Estagiário 75

b& Assessor Principal 10

= Primeiro Assessor 16

Fi Assessor 20

8 Técnico Superior Principal 25

E Técnico Superior de 1.º Classe 34

, Técnico Superior de 2.º Classe 40

Especialista Principal 6

Especialista de 1.º Classe 10

- Especialista de 2.º Classe 16

o Técnico de 1.º Classe 20

Técnico de 2.º Classe 26

Técnico de 3.º Classe 30

Técnico Médio Princ. de 1.º Classe 10

E Técnico Médio Princ. de 2.º Classe 10

= Técnico Médio Princ. de 3.º Classe. 15

8 Técnico Médio de 1.º Classe 15

o Técnico Médio de 2.º Classe 18

Técnico Médio de 3.º Classe 25

Oficial Administ. Principal 1

Primeiro-Oficial 1

Segundo Oficial 1

Terceiro Oficial 1

Aspirante 2

Escriturário-Dactilógrafa —

Tesoureiro Principal

í EXP

E Tesoureiro de 2.º Classe

E Motorista de Pesados Principal 2

Z Motorista de Pesados de 1.º Classe 2

Motorista de Pesados de 2.º Classe 2

Motorista de Ligeiros Principal

Motorista de Ligeiros de 1.º Classe

Motorista de Ligeiros de 2.º Classe

Telefonista Principal

Telefonista de 1.º Classe

Telefonista de 2.º Classe

Auxiliar Administ. Principal

Auxiliar Administ. de 1.º Classe

E Auxiliar Administ. de 2º Classe

í Auxiliar de Limpeza Principal 1

Auxiliar de Limpeza de 1.º Classe 2

Auxiliar de Limpeza de 2.º Classe 2

5 É É Operário Qualificado de 1.º Classe 2

oo Operário Qualificado de 2.º Classe 2

ANEXO II

Quadro Especial da Carreira do Investigador Científico

Investigador Coordenador 16

Carreira Investigador Principal 20

do Investigador | Investigador Auxiliar 24

Científico Assistente de Investigação 32

Estagiário de Investigação 44

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50 ex. - LN.-E.P. - 2012